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INDICAÇÃO
Autora: KARLA JACKELINE DA SILVA SOUZA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que sejam adotadas as
providências necessárias para a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) para 30 (trinta) horas semanais, sem prejuízo
da remuneração.
Justificativa:
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias desempenham funções
essenciais na promoção da saúde pública, atuando diretamente junto à população na prevenção de
doenças e no controle de endemias, sendo considerados pilares do Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses profissionais exercem suas atividades, em sua maioria, ao ar livre, enfrentando sol intenso,
chuva, frio e longos deslocamentos, circunstâncias que justificam a adequação da carga horária, sem
prejuízo à qualidade dos serviços prestados à população.
A redução da jornada semanal representa uma medida de valorização profissional, cuidado com a
saúde física e mental dos trabalhadores e fortalecimento da eficiência e da humanização do
atendimento em saúde no âmbito municipal.
Diante do exposto, a presente indicação visa alinhar o município às diretrizes da legislação federal e
às boas práticas de reconhecimento dos profissionais que cuidam diariamente da saúde da população.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
KARLA JACKELINE DA SILVA SOUZA
VEREADORA -MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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