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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento da
presente indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde,
solicita estudo de viabilidade para instituição de política permanente de
formação continuada dos servidores da saúde, visando à Valorização Profissional,
à Segurança do Paciente e à Efetividade das Ações de Saúde no Município.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade solicitar o estudo para a instituição de um
Programa Permanente de Formação Continuada para os servidores da área da
saúde, estruturado nos princípios da Educação Permanente em Saúde (EPS),
conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como foco a qualificação
do cuidado, a segurança do paciente e a humanização do atendimento à
população.
A dinâmica da saúde pública exige que os profissionais estejam em constante
processo de atualização, considerando a evolução dos protocolos assistenciais, as demandas
epidemiológicas e os desafios cotidianos enfrentados nas unidades de saúde. Nesse
contexto, a formação continuada se apresenta como uma estratégia essencial para
fortalecer o trabalho das equipes, aprimorar práticas profissionais e garantir maior
resolutividade no atendimento.
O modelo de formação proposto será desenvolvido de forma integrada à rotina dos
serviços, a partir das necessidades reais identificadas nas unidades de saúde, podendo
ocorrer por meio de capacitações internas, oficinas práticas, rodas de conversa,
treinamentos periódicos, atualização de fluxos e protocolos assistenciais,
palestras técnicas, bem como cursos e capacitações na modalidade on-line,
utilizando plataformas institucionais e educacionais da área da saúde. Esses formatos
permitem aprendizado contínuo, troca de experiências entre as equipes e aplicação imediata
do conhecimento no ambiente de trabalho.
Os conteúdos formativos deverão contemplar temas estratégicos da saúde pública,
como humanização do atendimento, segurança do paciente, atenção primária à
saúde, vigilância em saúde, trabalho multiprofissional, ética no serviço público e
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saúde mental dos trabalhadores da saúde, respeitando as especificidades de cada área
de atuação e o perfil epidemiológico do município.
A proposta abrange todos os servidores da rede municipal de saúde, incluindo
profissionais assistenciais, equipes de apoio, vigilância e gestão, promovendo a integração
dos serviços e o fortalecimento da rede de atenção à saúde.
Ao solicitar o estudo para a implementação dessa política, reconhece-se que investir
na qualificação permanente dos servidores da saúde reflete diretamente na
melhoria da qualidade do atendimento oferecido à população, contribuindo para
um sistema de saúde mais eficiente, humano e preparado para atender às demandas da
comunidade.
Diante do exposto, entende-se que a presente indicação é de relevante interesse
público, razão pela qual se solicita sua análise e acolhimento pelo Poder Executivo Municipal.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026.
LUCAS TELLES DOS PASSOS – PRD