materia nº 33/2026

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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis, 
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento da 
presente indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação e 
Secretaria de Saúde, solicita estudo para a instituição de atendimento odontológico 
básico nas escolas municipais, como estratégia de promoção da saúde bucal, 
prevenção de doenças e fortalecimento do cuidado integral aos estudantes da 
rede pública.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo solicitar o estudo para a instituição de 
atendimento odontológico básico nas escolas da rede municipal de ensino, como 
medida estratégica de promoção da saúde bucal, prevenção de doenças e 
fortalecimento do cuidado integral às crianças e adolescentes.
A saúde bucal exerce influência direta na qualidade de vida, no desenvolvimento 
físico e emocional e no processo de aprendizagem dos estudantes. Problemas odontológicos, 
quando não identificados e tratados de forma precoce, podem provocar dor, infecções, 
dificuldades de alimentação, comprometimento da fala, além de impactar negativamente a 
frequência e o rendimento escolar. Nesse sentido, a escola se apresenta como um espaço 
privilegiado para a realização de ações preventivas e educativas em saúde.
A implantação do atendimento odontológico básico no ambiente escolar possibilita a 
realização de avaliações periódicas de saúde bucal, orientações educativas sobre 
higiene oral, escovação supervisionada, ações preventivas como aplicação tópica 
de flúor, bem como a identificação precoce de agravos, permitindo o 
encaminhamento oportuno dos casos que demandem acompanhamento especializado na 
rede municipal de saúde.
A iniciativa contribui para a formação de hábitos saudáveis desde a infância, 
reduzindo a incidência de cáries e outras doenças bucais ao longo da vida, além de promover 
maior conscientização das crianças, famílias e comunidade escolar sobre a importância do 
autocuidado e da prevenção em saúde.
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Do ponto de vista das políticas públicas, a proposta está alinhada aos princípios do 
Sistema Único de Saúde (SUS), às diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal e 
às ações do Programa Saúde na Escola (PSE), fortalecendo a atuação intersetorial entre 
as Secretarias Municipais de Saúde e Educação e ampliando o alcance das ações de atenção 
básica.
Ao solicitar o estudo para a implementação dessa política, o Município demonstra 
compromisso com a proteção da infância, com a promoção da equidade no acesso à saúde 
e com a construção de um ambiente escolar mais saudável, seguro e favorável ao pleno 
desenvolvimento dos estudantes.
Diante do exposto, entende-se que a presente indicação possui elevado interesse 
público e social, merecendo a atenção e a análise do Poder Executivo Municipal, por 
representar um investimento estratégico na prevenção, na qualidade de vida e no futuro 
das crianças do Município.
Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para 
quaisquer esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2026.
LUCAS TELLES DOS PASSOS – PRD