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materia nº 35/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaIndico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT, com cópia à Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, que sejam adotadas as providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a inclusão como obra prioritária e urgente da retomada das obras paralisadas da Creche (EMEI) localizada no bairro Poncho Verde, tendo em vista a escassez de vagas na educação infantil naquela região do município.
native_id5941

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Tramitação Concluída
2026-02-06 Inclusa na Pauta para Leitura
2026-02-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO
AUTOR – MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores:
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Primavera do Leste/MT, com cópia à Senhora Secretária Municipal de Assistência
Social, que sejam adotadas as providências administrativas, técnicas e orçamentárias
necessárias para a inclusão como obra prioritária e urgente da retomada das obras
paralisadas da Creche (EMEI) localizada no bairro Poncho Verde, tendo em vista a
escassez de vagas na educação infantil naquela região do município. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da grave carência de vagas em creches e
na educação infantil no bairro Poncho Verde e regiões adjacentes.
Trata-se de uma área que vem apresentando expressivo crescimento populacional nos
últimos anos, com a implantação de novos loteamentos e aumento significativo do número
de famílias jovens, muitas delas em situação de vulnerabilidade social.
A paralisação das obras da referida Creche (EMEI) tem causado prejuízos diretos às
famílias, especialmente às mães e responsáveis que necessitam trabalhar e não
encontram vagas suficientes para o atendimento de seus filhos. 
A retomada e conclusão da obra contribuirá de forma efetiva para a ampliação da oferta
de vagas, garantindo o direito à educação infantil e promovendo dignidade, inclusão
social e desenvolvimento das crianças.
Além disso, a finalização de uma obra já iniciada representa melhor aproveitamento dos
recursos públicos, evitando a deterioração da estrutura existente e reduzindo custos
futuros com reparos.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo para que a obra seja
tratada como prioritária e urgente, atendendo a uma demanda legítima da população do
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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bairro Poncho Verde e fortalecendo as políticas públicas voltadas à primeira infância.
Conto com o apoiamento dos demais pares nesta Casa, assim como com a especial
atenção do executivo municipal para o exposto.
Sala das Sessões, 20 de Janeiro de 2026.
AUTOR – MARCONDES MARTIGNAGO - PSDB
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