materia nº 42/2026

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INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64, inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja
enviada correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, na qual, sugiro ao
Executivo que proceda com a intensificação das ações fiscalizatórias relacionadas à
obstrução indevida de calçadas, visando garantir a livre circulação de pedestres e o
cumprimento da legislação municipal vigente. JUSTIFICATIVA:
As calçadas constituem espaços públicos essenciais destinados prioritariamente à
circulação segura de pedestres, devendo permanecer livres e desobstruídas para assegurar o
direito de ir e vir da população. No entanto, tem-se observado, em diversos pontos do
município, a ocupação irregular desses espaços por veículos, materiais de construção, mercadorias, placas, mesas, entulhos e outros obstáculos. Tal prática compromete significativamente a mobilidade urbana, força pedestres a
transitarem pela via destinada a veículos, aumenta o risco de acidentes e afeta de forma ainda
mais severa pessoas com deficiência, idosos, crianças e demais usuários com mobilidade
reduzida, em desacordo com os princípios da acessibilidade universal. A intensificação das fiscalizações, aliada a ações educativas e orientativas, contribui não apenas para a organização do espaço urbano, mas também para a conscientização
da população quanto ao uso adequado das calçadas, promovendo um ambiente urbano mais
seguro, inclusivo e acessível. Dessa forma, a presente indicação visa fortalecer o cumprimento das normas
existentes, preservar o interesse coletivo e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de
Primavera do Leste. Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2026. MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)