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INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64, inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja
enviada correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, na qual, sugiro ao
Executivo estudo e implantação de uma Casa de Cultura Municipal, nos moldes de
equipamentos culturais multiuso, para fortalecimento da cultura local. JUSTIFICATIVA:
Primavera do Leste apresenta crescimento contínuo e demanda cada vez maior por
espaços públicos estruturados para a cultura, capazes de promover formação, fruição e
valorização de artistas e coletivos locais. A criação/implantação de uma Casa de Cultura
Municipal, inspirada em modelos consolidados no país (equipamentos multiuso com agenda
permanente, ações educativas e espaços para exposições e oficinas), contribui para a
democratização do acesso à cultura, fortalecimento da identidade local e estímulo à economia
criativa, com estrutura destinada à promoção de exposições, oficinas, apresentações, ações
educativas e fomento à produção artística local, inclusive com previsão de editais de ocupação
cultural e parcerias institucionais. Além de ser um investimento social e educativo, a medida permite organizar de
forma transparente a utilização do espaço por meio de chamamentos/edital de ocupação, fomentando a produção cultural do município. Ressalta-se, ainda, que políticas públicas de
fomento, como a PNAB, podem subsidiar ações culturais e estruturantes, ampliando a
capacidade de execução municipal. Diante disso, a presente indicação visa impulsionar a criação de um polo cultural
permanente, fortalecendo o calendário de eventos, a formação artística e a integração
comunitária em Primavera do Leste. Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2026. MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
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