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INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64, inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, na qual, sugiro ao Executivo
para que proceda com estudos técnicos e administrativos visando à construção, ou à
destinação, de um espaço físico específico e adequado para a instalação e funcionamento
da Defesa Civil em nosso Município. JUSTIFICATIVA:
A Defesa Civil desempenha papel fundamental na prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação diante de situações de risco e desastres naturais ou
provocados, sendo um instrumento essencial para a proteção da população, do patrimônio
público e privado e do meio ambiente. O município de Primavera do Leste apresenta crescimento urbano contínuo e
características que demandam atenção permanente quanto a eventos adversos, como incêndios
em áreas rurais e urbanas, estiagens prolongadas, chuvas intensas, vendavais e demais
ocorrências que exigem planejamento, coordenação e pronta resposta do Poder Público. Nesse contexto, a existência de um espaço físico próprio, estruturado e permanente
para a Defesa Civil é medida que contribui significativamente para a organização
administrativa, o armazenamento de equipamentos, o planejamento de ações preventivas, a
articulação com demais órgãos e a rápida mobilização em situações de emergência. A indicação não impõe solução única, permitindo ao Executivo avaliar a
alternativa mais viável, seja por meio da construção de uma sede específica, seja pela
destinação ou adequação de imóvel público existente, garantindo melhores condições de
trabalho à equipe e maior eficiência na proteção da coletividade. Diante do exposto, a presente indicação visa fortalecer a política municipal de
proteção e defesa civil, alinhando-se aos princípios da prevenção, da gestão de riscos e da
segurança da população de Primavera do Leste. Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2026. MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
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