materia nº 50/2026

Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br 1
INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
 Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, bem como a CMTU, para que
estude a viabilidade técnica e proceda com a implantação de redutor de velocidade (lombada
física, lombofaixa ou outro dispositivo adequado), bem como sinalização vertical e horizontal, na
Avenida Dom Sebastião, nas proximidades da nova sede da 6ª Companhia Independente do
Corpo de Bombeiros Militar de Primavera do Leste, onde também se encontra instalada a base do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
JUSTIFICATIVA:
Recentemente foi entregue a nova sede da 6ª Companhia Independente do Corpo de
Bombeiros Militar de Primavera do Leste, localizada na Avenida Dom Sebastião, importante via
de tráfego do município, caracterizada por intenso fluxo de veículos e recorrente prática de
velocidades elevadas, em razão do histórico de circulação da população naquela região.
Ocorre que, no referido imóvel, além da unidade do Corpo de Bombeiros Militar,
encontra-se também instalada a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU,
ambos utilizando a mesma saída para ambulâncias e viaturas operacionais, o que demanda
condições adequadas de segurança viária para garantir a fluidez e a rapidez no atendimento às
ocorrências de urgência e emergência.
A ausência de dispositivos de moderação de tráfego no trecho representa risco
iminente de acidentes, tanto para os condutores que trafegam pela via quanto para as equipes de
emergência e usuários dos serviços públicos, podendo comprometer o tempo-resposta das
ocorrências e colocar em risco vidas humanas.
Dessa forma, a implantação de redutor de velocidade, associada à devida
sinalização, mostra-se medida preventiva, necessária e de baixo custo, alinhada às políticas de
segurança no trânsito e à proteção da vida, assegurando maior segurança para a saída e entrada
das viaturas de emergência, bem como para toda a coletividade que utiliza a Avenida Dom
Sebastião.
Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2026.
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)