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INDICAÇÃO
Autora: Vereadora Mariana Carvalho.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis, pelo
presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da presente Indicação
ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria
Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a solicitação para a construção de
uma unidade do programa Ser Família Criança no município de Primavera do Leste.
JUSTIFICATIVA:
O programa Ser Família Criança é uma política pública essencial de proteção social voltada à
primeira infância, com foco no fortalecimento dos vínculos familiares, no desenvolvimento integral das
crianças e no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social. A implantação de uma unidade
específica no município permitirá ampliar o alcance das ações e qualificar o atendimento prestado às
crianças e seus responsáveis.
A existência de uma unidade própria possibilitará atendimento mais estruturado e contínuo, com
espaço adequado para acompanhamento social, atividades educativas, orientações às famílias, ações de
prevenção e promoção de direitos. A Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pela
execução das políticas, enquanto a Secretaria Municipal de Governo atuará na articulação institucional
e a Secretaria Municipal de Infraestrutura na viabilização e execução da obra física.
Trata-se de um investimento social estratégico, que fortalece a proteção à infância, promove o
desenvolvimento saudável das crianças e reafirma o compromisso do poder público com a dignidade, o
cuidado e o futuro das famílias de Primavera do Leste.
Sala das Sessões, 05 de Fevereiro de 2026.
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MARIANA CARVALHO
VEREADORA (PL)
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