materia nº 82/2026

INDICAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de
Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da
presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de
Educação e a Secretaria de Infraestrutura, para que seja realizada a “ampliação da Sala de
Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal 13 de Maio.”
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de atendimento
aos alunos público-alvo da educação especial atendidos pela Escola Municipal 13 de Maio,
promovendo inclusão, acessibilidade e qualidade no processo educacional. 
A Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) desempenha papel
fundamental no apoio pedagógico aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, sendo essencial que o espaço físico seja
adequado para comportar os atendimentos individualizados ou em pequenos grupos, bem como
os materiais pedagógicos e recursos específicos utilizados. 
Atualmente, a ampliação da sala AEE se faz necessária diante da demanda existente,
a fim de proporcionar um ambiente mais amplo, organizado e funcional, assegurando conforto,
segurança e melhor aproveitamento das atividades pedagógicas desenvolvidas. 
Contando com a vossa habitual atenção e urgência, aguardo um retorno positivo
quanto à demanda apresentada.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 09 de fevereiro de 2026.
GISLAINE ALVES YAMASHITA
Vereadora (PL)
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