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materia nº 85/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 85 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Coordenadora Municipal de Trânsito Urbano – CMTU, a necessidade de providenciar, com urgência, nova recuperação da camada asfáltica, recomposição de meio-fio e implantação de completa sinalização de trânsito na Rua Rio de Janeiro e vias adjacentes, em frente e nas imediações do Auto Posto 2000, margeando a Rodovia MT-130.
native_id6006

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Tramitação Concluída
2026-02-27 Inclusa na Pauta para Leitura
2026-02-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

INDICAÇÃO
AUTOR – VEREADOR MARCONDES MARTIGNAGO - PSDB
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário
Municipal de Infraestrutura e à Coordenadora Municipal de Trânsito Urbano – CMTU,
a necessidade de providenciar, com urgência, nova recuperação da camada asfáltica,
recomposição de meio-fio e implantação de completa sinalização de trânsito na Rua
Rio de Janeiro e vias adjacentes, em frente e nas imediações do Auto Posto 2000,
margeando a Rodovia MT-130.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
após ouvido o Plenário, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera
do Leste, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Coordenadora da
Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano – CMTU, que sejam adotadas providências
urgentes visando:
1. A recuperação integral da camada asfáltica da Rua Rio de Janeiro e vias
adjacentes, especialmente no trecho localizado em frente e nas imediações do Auto
Posto 2000, margeando a Rodovia MT-130;
2. O refazimento dos trechos de meio-fio danificados, garantindo a correta
delimitação da via e maior durabilidade do pavimento;
3. A implantação de completa sinalização de trânsito, horizontal e vertical, bem
como demais medidas de engenharia de tráfego que se fizerem necessárias, com o
objetivo de organizar o fluxo de veículos e evitar os constantes conflitos de
trânsito (entreveros) registrados no local, sobretudo nos horários de maior
movimento.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação se faz necessária em razão das precárias condições atuais da via,
que apresenta afundamentos, deterioração do pavimento e danos significativos ao meio-fio,
comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente o
referido trecho.
Ressalta-se que, há aproximadamente um ano, foram executadas obras de recuperação
na Rua Rio de Janeiro. Contudo, em virtude das chuvas intensas registradas no período
e do elevado fluxo de veículos, especialmente veículos pesados, o pavimento não
suportou a sobrecarga, ocasionando nova degradação da via.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
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Além disso, observa-se que veículos de carga utilizam indiscriminadamente todos os
espaços disponíveis para estacionamento e manobras, avançando sobre as margens
da pista e o meio-fio, o que contribui de forma decisiva para a rápida deterioração da
estrutura viária.
A ausência de sinalização adequada torna mais grave a situação, gerando conflitos
diários no trânsito, riscos de acidentes e transtornos à mobilidade urbana, principalmente
nos horários de pico, em um ponto estratégico que margeia a Rodovia MT-130 e serve
como importante acesso para a cidade.
Diante do exposto, a adoção das medidas ora indicadas é de interesse público, visa
preservar o patrimônio público, garantir maior segurança viária, melhorar a fluidez do
trânsito e atender às legítimas reivindicações dos moradores, comerciantes e usuários da
via.
Sala das Sessões, 06 de Fevereiro de 2026.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO - PSDB
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