CÂMARA MUNICIPAL DE
m. PRIMAVERA DO LESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE -
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 01/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste
SÉRGIO MACHNIC
Com cópia:
Vice-Prefeita Municipal de Primavera do Leste
IVANIR MARIA GNOATTO VIANA
Chefe de Gabinete do Prefeito
THAIS ALANA GATTO MORINIGO
Procuradora-Geral do Município
TAINARA RAVANELLO CARBONIERI CARDOSO
Controle Interno do Município
LEONARDO LUIZ ARTUZI
Secretário Municipal de Administração
CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
KELLY JOANA FERREIRA
Secretário Municipal de Fazenda
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Assunto: Solicita informações detalhadas e documentos referentes às atividades
desenvolvidas nas salas makers da Rede Municipal de Ensino, instaladas nas unidades
escolares 13 de Maio, Novo Horizonte e Mauro Weis, no período de 2022 até a presente data.
Senhor Prefeito,
Nos termos do art. 31 da Constituição Federal, do art. 16, XII, da Lei Orgânica do
Município de Primavera do Leste e do art. 104, I e § 2°, do Regimento Interno desta Casa, a
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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vereadora que subscreve vem, respeitosamente, requerer sejam prestadas, por escrito, as
informações e encaminhados os documentos a seguir especificados, referentes à implantação,
funcionamento e resultados das salas makers da Rede Municipal de Ensino.
I - DO OBJETO DO REQUERIMENTO
Entre os anos de 2022 e 2023, foram instaladas salas makers em unidades da Rede
Municipal de Ensino, notadamente nas escolas:
a) Escola Municipal 13 de Maio;
b) Escola Municipal Novo Horizonte;
c) Escola Municipal Mauro Weis.
Tais espaços foram amplamente apresentados como ambientes pedagógicos
inovadores, equipados, entre outros itens, com drones, impressoras 3D, computadores de alto
desempenho (pc gamer), mesas de som/dj e demais recursos tecnológicos, com investimento
público de alto custo, destinados ao desenvolvimento de oficinas, projetos e atividades
práticas com os estudantes da Rede Municipal.
Contudo, têm chegado a este mandato relatos de que as oficinas e atividades
desenvolvidas não estariam gerando os resultados pedagógicos esperados, havendo dúvidas
quanto à efetiva utilização dos equipamentos, à frequência de uso das salas makers, ao
número de alunos atendidos e às metas originalmente estabelecidas pela Secretaria Municipal
de Educação.
Diante disso, faz-se necessário obter, de forma formal e documentada, quadro completo
das ações realizadas em cada sala maker, por unidade escolar, desde a implantação do
programa até a presente data.
II - DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REQUERIDOS
Diante do exposto, requer-se sejam encaminhadas, de forma discriminada por escola (13 de
Maio, Novo Horizonte e Mauro Weis) e por ano (2022, 2023, 2024 e 2025), as seguintes
informações e documentos:
1) Relatório descritivo das atividades desenvolvidas nas salas makers de cada escola,
contendo, no mínimo:
a) tipos de oficinas e projetos ofertados;
b) carga horária de cada ofícina/projeto;
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c) período de realização (datas de início e término);
d) séries/anos atendidos;
e) número de turmas e número estimado de estudantes participantes.
2) Relação nominal ou quantitativa de estudantes atendidos pelas salas makers em cada ano,
por escola, indicando, se houver, critérios de seleção ou priorizaçâo de turmas/alunos para
participação nas atividades.
3) Plano pedagógico, diretrizes, orientações técnicas ou qualquer documento elaborado pela
Secretaria Municipal de Educação que discipline o uso das salas makers (objetivos,
competências a serem desenvolvidas, metodologia, avaliação, carga horária mínima, etc.),
bem como eventuais atualizações realizadas desde 2022.
4) Relação de equipamentos existentes em cada sala maker (drones, impressoras 3D,
computadores, mesas de som/dj e outros), com indicação de:
a) data de aquisição;
b) valor unitário e valor total;
c) fonte de recurso utilizada;
d) situação atual de uso (em funcionamento, em manutenção, sem uso, dano irreversível,
etc.);
e) localização atual (na própria escola ou remanejado para outro setor/unidade).
5) Cópia dos processos administrativos de aquisição dos equipamentos das salas makers
(licitações, dispensas ou inexigibilidades), incluindo:
a) termo de referência/projeto básico;
b) pesquisa de preços;
c) edital ou Justificativa da contratação;
d) contratos firmados;
e) notas fiscais e respectivos empenhos/pagamentos.
6) Informação sobre a existência de formação continuada específica para professores e
demais profissionais da educação que atuam ou atuaram nas salas makers, encaminhando:
a) relação de formações oferecidas;
b) carga horária;
c) conteúdo programático;
d) púbiico-alvo;
e) listas de presença ou registros oficiais de participação por escola.
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7) Indicação nominal dos servidores responsáveis pela coordenação e execução das
atividades em cada sala maker, com cópia das portarias de designação, se existentes, e
indicação das respectivas atribuições.
8) Informação sobre eventuais parcerias firmadas com instituições externas (como IFMT,
SENAI, empresas de tecnologia, universidades ou outras), específicas para o
desenvolvimento de atividades nas salas makers, encaminhando cópia dos termos de
cooperação, convênios, contratos ou instrumentos congêneres.
9) Relatórios de avaliação de resultados, se existentes, produzidos pela Secretaria Municipal
de Educação ou por consultorias externas, que analisem o impacto pedagógico das salas
makers na aprendizagem dos alunos, na redução de evasão, no desenvolvimento de
competências tecnológicas, criativas ou outras metas estabelecidas.
10) Informação sobre eventuais períodos em que as salas makers permaneceram sem uso em
cada escola (por falta de professor, falta de manutenção, problemas técnicos, segurança, entre
outros), indicando:
a) o motivo da descontinuidade ou interrupção;
b) o período (datas de início e fim da interrupção);
c) as providências adotadas para regularização da situação.
11) Informação sobre gastos com manutenção, suporte técnico, atualização de softwares,
reposição de peças e demais despesas recorrentes das salas makers em cada escola,
discriminando valores por ano, com indicação dos respectivos processos administrativos,
notas de empenho e pagamento.
12) Outras informações que a Secretaria Municipal de Educação entender pertinentes para
esclarecimento completo do uso, resultados e desafios relacionados às salas makers nas
escolas 13 de Maio, Novo Horizonte e Mauro Weis.
III - DA FINALIDADE
O presente requerimento tem por finalidade permitir que esta vereadora, no exercício de seu
poder-dever de fiscalização, avalie a efetividade do investimento público realizado nas salas
makers, verifique se os equipamentos adquiridos estão sendo plenamente utilizados em
benefício dos estudantes da Rede Municipal de Ensino e identifique eventuais ajustes
necessários na política pública, evitando desperdício de recursos e garantindo melhor retomo
educacional à população.
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As informações solicitadas são imprescindíveis para que a Câmara Municipal possa
acompanhar, com base em dados concretos, o funcionamento das salas makers, a qualidade
das atividades ofertadas e os resultados alcançados desde sua implantação.
IV - DO PRAZO E DA FORMA DE RESPOSTA
Requer-se que as informações e documentos acima solicitados sejam encaminhados a esta
Casa de Leis no prazo regimental de 15 (quinze) dias, em meio físico e, sempre que possível,
também em meio digital, preferencialmente por protocolo endereçado ao Gabinete da
Vereadora subscritora e à Mesa Diretora.
Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, 13 de Fevereiro de 2026.
MARIANA CARVALHO
VEREADORA (PL)
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