materia nº 101/2026

INDICAÇÃO
AUTOR – VEREADOR MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
Assunto: Indica a realização de estudos para adoção de sistema de convocação
antecipada de candidatos aprovados em concurso público ou teste seletivo, no âmbito da
Saúde e da Educação.
Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera
do Leste – MT, com encaminhamento ào Secretário Municipal de Administração, por meio
da Coordenadoria de Recursos Humanos, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria
Municipal de Educação, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos com
a finalidade de implantar um Sistema de Convocação para posse e exercício de
candidatos aprovados em concurso público ou teste seletivo, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, especificamente para os setores da Saúde e da Educação.
A medida visa possibilitar que os profissionais convocados possam, antes do efetivo
início pleno de suas atribuições, participar de capacitação inicial e treinamento,
conhecer rotinas e procedimentos internos, integrar-se às equipes de trabalho e
adquirir experiência mínima necessária nas unidades ou órgãos onde
desempenharão suas funções.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços
públicos prestados nas áreas da Saúde e da Educação, setores sensíveis e essenciais ao
atendimento da população.
É fato que grande parte dos profissionais que ingressam no serviço público, especialmente
por meio de concurso público ou teste seletivo, muitas vezes não possui experiência prática
suficiente na realidade específica da rede municipal. Essa situação pode gerar dificuldades
iniciais de adaptação, insegurança no desempenho das atribuições e impacto no ritmo de
trabalho das unidades.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
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A convocação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, permitirá:
 Capacitação inicial e treinamento adequado;
 Conhecimento prévio das rotinas e procedimentos internos;
 Integração com a equipe de trabalho;
 Redução de possíveis falhas operacionais decorrentes da falta de experiência;
 Maior eficiência e qualidade no serviço público prestado à população.
É importante destacar que, embora possa haver, em um primeiro momento, algum impacto
financeiro ao Município decorrente da antecipação do chamamento, haverá ganhos
operacionais significativos, uma vez que o sistema continuará funcionando normalmente,
sem os percalços de uma possível ruptura ou desaceleração no ritmo de trabalho até que o
profissional adquira experiência no setor para o qual foi convocado.
Especialmente nas áreas da Saúde e da Educação, onde o atendimento é contínuo e não
pode sofrer interrupções, a preparação prévia do servidor representa investimento em
qualidade, organização e segurança institucional.
Ressalta-se, ainda, que, sempre que possível, é de extrema importância que seja
observado o perfil profissional do convocado, a fim de evitar transtornos ao próprio servidor,
mal-estar na equipe e eventuais constrangimentos à coordenação do setor. A
compatibilização do perfil técnico e comportamental com a unidade de lotação contribui para
um ambiente organizacional mais harmonioso e produtivo.
Diante do exposto, considerando o interesse público e a necessidade de constante
aperfeiçoamento da administração municipal, apresento a presente indicação para
apreciação e adoção das providências cabíveis pelo Poder Executivo.
Sala das Sessões, 12 de Fevereiro de 2026.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
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