materia nº 129/2026

INDICAÇÃO
AUTOR – VEREADOR MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
Destinatários:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste
Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura
Assunto: Reposição de lâmpadas queimadas nas luminárias públicas instaladas
nos mini postes localizados no canteiro central da Avenida Campo Grande.
Senhor Prefeito,
Senhor Secretário,
Nos termos regimentais, INDICO a Vossas Excelências que seja determinada, com a maior
brevidade possível, a reposição das lâmpadas queimadas das Luminárias Públicas
instaladas nos Mini Postes de Energia situados ao longo de toda a extensão da
Avenida Campo Grande, especificamente aqueles destinados à iluminação da pista
de caminhada e ciclismo localizada no canteiro central da referida via pública.
JUSTIFICATIVA:
A Avenida Campo Grande possui iluminação pública convencional instalada em postes de
grande altura. Todavia, em razão da copa do arvoredo existente ao longo da via, a
luminosidade projetada para o canteiro central mostra-se insuficiente para garantir plena
visibilidade aos usuários da pista de caminhada e ciclismo no período noturno.
Nesse contexto, os mini postes de iluminação, por possuírem menor altura e incidência
luminosa direcionada ao solo, desempenham papel fundamental na segurança e na
visibilidade dos munícipes que utilizam o espaço para atividades físicas e de lazer.
Ocorre que boa parte dessas luminárias encontra-se com lâmpadas queimadas há
considerável período, sem que tenham sido realizados os devidos reparos,
comprometendo a segurança dos usuários, especialmente no período noturno.
Importa destacar que a referida pista é amplamente utilizada pela população, inclusive por
pessoas idosas e cidadãos com visão comprometida, que dependem de adequada
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
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iluminação para exercer suas atividades com segurança e autonomia.
A presente proposição decorre de reiteradas solicitações da população usuária, que
reivindica providências urgentes quanto à manutenção da iluminação do local.
Além disso, o aspecto visual noturno fica comprometido, com o posteamento implantado
sem as luminárias funcionando. A sensação que se tem, é de abandono.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente indicação encontra respaldo:
 No dever constitucional do Município de promover o ordenamento territorial e
assegurar serviços públicos essenciais adequados (art. 30, incisos I e V, da
Constituição Federal);
 Na responsabilidade municipal pela prestação e manutenção do serviço de
iluminação pública;
 Na legislação municipal que disciplina a organização e manutenção dos serviços
públicos urbanos, incluindo o sistema de iluminação pública, bem como nas normas
que regem a aplicação dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública (COSIP).
A manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública constitui medida
essencial à segurança, mobilidade urbana, prevenção de acidentes e promoção da
qualidade de vida da população.
Diante do exposto, considerando o interesse público envolvido, a segurança dos usuários e
as reiteradas demandas da comunidade, solicita-se especial atenção e providências
urgentes por parte do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 03 de Março de 2026.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
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