materia nº 178/2026

INDICAÇÃO
Autor: Rubia Graciela Longhi
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis, pelo presente,
requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da presente Indicação ao
Chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretária de Educação que, por meio da Secretaria
Municipal de Educação e demais órgãos competentes, "Seja implantado o Projeto Dignidade
Menstrual para as estudantes das escolas públicas do município de Primavera do Leste,
garantindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às estudantes, bem como ações
educativas sobre saúde menstrual."
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a dignidade menstrual e a saúde das estudantes
da rede municipal de ensino, garantindo acesso à informação, orientação e políticas públicas
voltadas ao combate à chamada pobreza menstrual.
O Programa Federal de Dignidade Menstrual, implementado pelo Governo Federal e
operacionalizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), busca garantir o acesso gratuito a produtos
de higiene menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de promover ações
de educação e conscientização sobre o ciclo menstrual e cuidados com a saúde íntima. 
No entanto, para que o programa alcance plenamente seu objetivo, é fundamental que as escolas
municipais atuem como espaços de informação, orientação e acolhimento, promovendo atividades
educativas que abordem temas como:
 ciclo menstrual e saúde feminina;
 higiene íntima e cuidados menstruais;
 formas adequadas de utilização e descarte de produtos menstruais;
Além disso, iniciativas como palestras, rodas de conversa e campanhas educativas contribuem para
reduzir tabus, combater a desinformação e prevenir situações de constrangimento ou evasão escolar
relacionadas ao período menstrual. 
Vale destacar que a pobreza menstrual é reconhecida como um problema de saúde pública e social,
podendo impactar diretamente o rendimento escolar, a frequência às aulas e o bem-estar das
adolescentes.
Dessa forma, a implementação de ações municipais voltadas à conscientização e divulgação do
Programa de Dignidade Menstrual nas escolas representa uma medida de grande relevância social,
contribuindo para a promoção da saúde, da igualdade e da permanência escolar das estudantes do
município.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Assim, considerando a importância do tema para a saúde pública, educação e dignidade das
adolescentes, indicamos ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a
implementação de ações voltadas à dignidade menstrual nas escolas da rede municipal de ensino.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026.
AUTOR: RUBIA GRACIELA LONGHI – MDB
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