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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento
da presente indicação ao chefe do executivo municipal, com cópias à Coordenadoria
Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU, a realização de estudo de viabilidade técnica e
administrativa para eventual implantação e reforço da sinalização vertical informativa “ATENÇÃO -
ÁREA ESCOLAR / REDUZA A VELOCIDADE”, em frente às escolas públicas e privadas do
Município de Primavera do Leste – MT.
O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições que lhe conferem o
Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, indica ao Poder Executivo
Municipal, com cópia à Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU, que
avalie a viabilidade técnica, administrativa e operacional para eventual implantação ou reforço da
sinalização de advertência nas áreas escolares do município, especialmente por meio de placas
informativas orientando os condutores sobre a necessidade de redução de velocidade e atenção
redobrada à circulação de estudantes e pedestres nas proximidades das unidades de ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade contribuir para o fortalecimento das
políticas públicas de segurança viária no Município de Primavera do Leste, especialmente nas
áreas próximas às instituições de ensino, onde há intensa circulação de crianças,
adolescentes, pais, professores e demais pedestres.
É amplamente reconhecido que os horários de entrada e saída das escolas
concentram grande movimentação de pessoas e veículos, circunstância que exige maior
atenção por parte dos condutores e do poder público quanto à adequada sinalização e
organização do tráfego.
Nesse contexto, a implantação ou reforço de placas informativas com os dizeres
“Atenção-Área Escolar/Reduza a Velocidade” constitui medida preventiva importante, capaz
de alertar os motoristas sobre a presença frequente de estudantes e incentivar a condução
mais prudente nas imediações das unidades escolares.
Ressalta-se que a sinalização de trânsito desempenha papel essencial na
prevenção de acidentes, sendo instrumento fundamental para orientar, regulamentar e
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advertir os usuários das vias públicas. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que
compete aos órgãos municipais de trânsito promover o planejamento, a implantação e a
manutenção da sinalização viária, com o objetivo de garantir maior segurança e fluidez no
trânsito.
A adoção de sinalização específica em áreas escolares é prática amplamente
recomendada pela engenharia de tráfego, pois contribui para reduzir a velocidade dos
veículos, aumentar a percepção de risco por parte dos condutores e ampliar a proteção aos
usuários mais vulneráveis do sistema viário, especialmente crianças e adolescentes.
Importante destacar que a presente indicação não possui caráter impositivo,
limitando-se a sugerir que o Poder Executivo Municipal, por meio da Coordenadoria Municipal
de Trânsito e Urbanização-CMTU, realize estudo de viabilidade técnica para eventual
implantação ou reforço dessa sinalização nas escolas do município, sempre observando
critérios técnicos de engenharia de tráfego e planejamento urbano.
Dessa forma, a iniciativa busca promover um trânsito mais seguro, humanizado e
preventivo, contribuindo para a proteção da comunidade escolar e para a melhoria da
mobilidade urbana em Primavera do Leste.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal, com cópia à CMTU,
que proceda à análise da viabilidade da presente proposta, nos limites de sua
discricionariedade administrativa.
Sala das Sessões 18 de março de 2026
LUCAS TELLES DOS PASSOS
VEREADOR– PRD
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