materia nº 192/2026

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Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 
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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis, 
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano plenário, seja dado conhecimento 
da presente indicação ao chefe do executivo municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e à Coordenadoria Municipal de Trânsito e 
Urbanização CMTU, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica 
visando à implantação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua 
Antônio Salomão, antes do cruzamento com a Rua Alberto Baraldi, nas 
proximidades da Escola Estadual Cremilda, no Município de Primavera do 
Leste - MT.
O Vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições que lhe conferem 
o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, indica ao Poder 
Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Coordenadoria 
Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU, que avalie a viabilidade técnica, administrativa 
e operacional para eventual implantação de redutor de velocidade no referido trecho da via, 
com o objetivo de promover maior segurança viária e reduzir o risco de acidentes.
Primavera do leste 18 de março de 2026.
LUCAS TELLES DOS PASSOS
VEREADOR – PRD
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender a uma demanda apresentada por 
moradores da região e pela comunidade escolar localizada nas proximidades da Escola 
Estadual Cremilda, situada nas imediações da Rua Antônio Salomão com a Rua Alberto 
Baraldi, no Município de Primavera do Leste.
O local apresenta intenso fluxo de veículos, ciclistas e pedestres, especialmente nos 
horários de entrada e saída dos estudantes, o que aumenta significativamente a necessidade 
de adoção de medidas de prevenção e organização do tráfego. Considerando a presença 
constante de crianças e adolescentes que frequentam a unidade escolar, torna-se prudente 
avaliar a implementação de mecanismos que contribuam para a redução da velocidade dos 
veículos que transitam pelo trecho.
Nesse sentido, a presente indicação não possui caráter impositivo, limitando-se a 
sugerir que o Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes de infraestrutura e 
trânsito, realize estudo de viabilidade técnica para eventual implantação de redutor de 
velocidade, medida amplamente utilizada como instrumento de engenharia de tráfego para a 
redução de riscos e aumento da segurança viária.
A adoção de soluções dessa natureza, quando tecnicamente recomendada, pode 
contribuir para a prevenção de acidentes, a proteção da comunidade escolar e a melhoria das 
condições de mobilidade urbana, especialmente em áreas com grande circulação de pedestres.
Diante do exposto, indica-se ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e à Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU, 
que proceda à análise da viabilidade da presente proposta, nos limites de sua 
discricionariedade administrativa.
Sala das Sessões 18 de março de 2026
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