materia nº 200/2026

Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000 
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734 
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INDICAÇÃO
Autor: Lucas Telles dos Passos.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores eVereadoras,
Respaldado nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta nobre casa de leis, 
pelo presente, requeiro que apo s apreço do soberano plena rio, seja dado conhecimento da 
presente indicaça o ao chefe do executivo municipala, com cópias à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Planejamento, para que seja dada continuidade e 
celeridade na estruturação de projetos voltados à implantação e melhoria do sistema de 
saneamento básico, drenagem urbana e pavimentação no Bairro Santa Felicidade, localizado 
no município de Primavera do Leste – MT.
Requer-se, ainda, que o Poder Executivo Municipal promova articulação 
institucional e dê ciência à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato 
Grosso - SINFRA/MT, visando à formalização de convênios, captação de recursos e 
apoio técnico para execução das obras necessárias, considerando a competência do 
Estado na cooperação com os municípios em projetos estruturantes de 
infraestrutura urbana.
JUSTIFICATIVA
A presente indicaça o decorre da necessidade urgente de intervença o do Poder 
Pu blico no Bairro Santa Felicidade, que vem apresentando crescimento acelerado, pore m 
ainda carece de infraestrutura adequada de saneamento básico, drenagem pluvial e 
pavimentação urbana, o que compromete diretamente a qualidade de vida da populaça o 
local.
A ause ncia ou insuficie ncia desses serviços essenciais gera impactos 
significativos, tais como:
• Acu mulo de a guas pluviais e formaça o de alagamentos;
• Processos erosivos e deterioraça o das vias pu blicas;
• Dificuldade de mobilidade urbana, especialmente em perí odos 
chuvosos;
• Riscos a sau de pu blica, em raza o da ause ncia de adequado escoamento 
e tratamento de a guas;
• Desvalorizaça o imobilia ria e limitaça o do desenvolvimento urbano 
ordenado.
Importante destacar que a execuça o de obras estruturantes dessa natureza 
demanda, em muitos casos, apoio técnico e financeiro do Governo do Estado, sendo a 
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000 
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SINFRA/MT o o rga o responsa vel por polí ticas pu blicas voltadas a infraestrutura e logí stica, 
inclusive mediante celebraça o de conve nios com os municí pios.
Nesse contexto, a atuaça o articulada entre o Municí pio de Primavera do Leste e o 
Estado de Mato Grosso mostra-se medida eficiente e necessa ria para viabilizar soluço es 
concretas, garantindo celeridade na execução das obras e otimização dos recursos 
públicos.
Ale m disso, a presente iniciativa esta alinhada aos princí pios da eficiência 
administrativa, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável, bem como a s 
diretrizes do saneamento ba sico previstas na legislaça o federal, contribuindo diretamente 
para a promoça o da dignidade da populaça o e melhoria das condiço es urbanas.
Diante do exposto, a presente indicaça o visa assegurar que o Bairro Santa 
Felicidade receba os investimentos necessa rios para seu pleno desenvolvimento, por meio 
de uma atuaça o integrada entre os entes federativos.
Sala das Sesso es, 19 de março de 2026
LUCAS TELLES DOS PASSOS
VEREADOR –PRD