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INDICAÇÃO
Autora: Vereadora Mariana Carvalho.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis, pelo
presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da presente Indicação
ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, “Para que seja
efetivamente implantado o Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo nas Escolas
Municipais, conforme previsto na Lei Municipal oriunda do PLO nº 1756/2025, voltado aos alunos
do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com possibilidade de parcerias com o setor privado para
sua implementação.”
JUSTIFICATIVA:
A Câmara Municipal já aprovou a legislação que institui o Programa de Educação Financeira e
Empreendedorismo no âmbito do município, porém a iniciativa ainda precisa ser efetivamente colocada
em prática na rede municipal de ensino, para que os benefícios previstos na lei alcancem os estudantes.
A educação financeira desde os primeiros anos escolares contribui para a formação de cidadãos
mais conscientes, responsáveis e preparados para lidar com planejamento, organização e tomada de
decisões ao longo da vida. Da mesma forma, o incentivo ao empreendedorismo estimula criatividade,
autonomia, inovação e visão de futuro, habilidades essenciais para o desenvolvimento pessoal e
profissional.
A própria legislação aprovada prevê a possibilidade de parcerias com instituições privadas,
entidades e organizações que possam colaborar com material, capacitação e suporte técnico, o que
facilita a implementação do programa sem gerar impacto excessivo ao orçamento público.
Dessa forma, a presente indicação tem por objetivo reforçar o cumprimento da lei já existente,
solicitando que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, adote as
providências necessárias para a implantação do programa nas escolas municipais, garantindo que os
alunos do 1º ao 5º ano tenham acesso a esse importante conteúdo educacional.
Sala das Sessões, 26 de Março de 2026.
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MARIANA CARVALHO
VEREADORA (PL)
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