texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
V» yi PRIMAVERA DO LESTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026.
Ementa: Aprova o Processo n° 184.983-2/2024
Prévio 129/2025-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da
Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício
de 2024, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin.
Parecer
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU E EU MARCO AURÉLIO
SALES FEREIRA DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE-MT, NA FORMA PREVISTA NA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PRO
MULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. r Fica aprovado o Processo n° 184.983-2/2024 - Parecer Prévio
129/2025-PP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas
Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de
2024, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin.
Art 2® Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica
ção.
Sala das Sessões em 03 de março de 2026.
MARIA GARZELLA RAFAEL PEREIRA DE ABREU
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera ZI. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Página 1
open original →