materia nº 253/2026

INDICAÇÃO
AUTOR – VEREADOR MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
Destinatários: Prefeito Municipal; Secretária Municipal de Educação; Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Assunto: Realização de estudos para eliminação gradual de plásticos de uso único no
sistema municipal de educação.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à
presença de Vossas Excelências, sugerir ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à
Secretária Municipal de Educação e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, indicando a realização de estudos técnicos e administrativos com a
finalidade de promover a eliminação gradual, no prazo de até 3 (três) anos, do uso de
materiais plásticos descartáveis de uso único — tais como copos, pratos, talheres,
canudos, sacolas e embalagens de alimentos — no âmbito do sistema municipal de
educação.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação fundamenta-se na crescente preocupação ambiental relacionada ao
uso excessivo de plásticos descartáveis, especialmente aqueles de uso único, que
representam uma significativa parcela dos resíduos sólidos gerados nas instituições
públicas.
É de amplo conhecimento que grande parte desse material não recebe a destinação
correta, sendo frequentemente descartado de forma inadequada, o que contribui
diretamente para a poluição do meio ambiente. Esses resíduos acabam alcançando rios e,
posteriormente, mares e oceanos, onde se degradam em partículas microscópicas, os
chamados micro plásticos, causando sérios impactos à fauna e à flora, sobretudo marinha.
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Além dos danos ambientais, há também preocupação com os efeitos desses micro plásticos
na cadeia alimentar e, consequentemente, na saúde humana.
Dessa forma, a implementação de políticas públicas voltadas à substituição gradual desses
materiais por alternativas reutilizáveis ou biodegradáveis representa uma medida
sustentável, responsável e alinhada às boas práticas ambientais.
Importante destacar ainda o caráter educativo da proposta, uma vez que, ao adotar tais
medidas no ambiente escolar, o município estará incentivando crianças e adolescentes a
desenvolverem hábitos conscientes, promovendo a cultura da sustentabilidade, do
consumo responsável e da preservação ambiental desde cedo.
Diante do exposto, considerando os benefícios ambientais, educacionais e sociais, solicita￾se especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta indicação.
Sala das Sessões, 06 de Abril de 2026.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
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