materia nº 255/2026

INDICAÇÃO
AUTOR – VEREADOR MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
DESTINATÁRIOS:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal;
Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação.
ASSUNTO: Sugere a realização de estudos visando o não fechamento das Creches
Municipais por ocasião dos feriados prolongados decretados pelo município..
INDICAÇÃO
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Ilustríssima
Senhora Secretária Municipal de Educação que sejam realizados estudos e adotadas
as providências necessárias visando o não fechamento das Creches Municipais por
ocasião dos feriados prolongados decretados pela prefeitura, quando os feriados
nacionais ou estaduais recaírem nas terças-feiras e quintas-feiras.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo atender uma demanda crescente das famílias que
dependem diretamente dos serviços prestados pelas creches municipais.
É de conhecimento público que grande parte dos pais e responsáveis pelas crianças
atendidas nas creches exercem atividades profissionais na iniciativa privada, setor este que,
diferentemente da administração pública, não acompanha integralmente os feriados
prolongados, exigindo o comparecimento normal ao trabalho nesses dias.
Dessa forma, muitos pais se veem em situação de extrema dificuldade, pois não dispõem
de alternativas seguras e adequadas para deixar seus filhos pequenos durante esses
feriados prolongados decretados pelo prefeito, o que acaba gerando transtornos,
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insegurança e até prejuízos profissionais.
Ressalta-se ainda que o ano de 2026 apresenta uma série de feriados passíveis de ser
decretados prolongamento, o que tende a tornar mais preocupante essa realidade,
impactando diretamente as famílias que dependem do funcionamento contínuo dessas
creches.
Importante destacar que, ao contrário dos alunos mais velhos da rede municipal de ensino,
que já possuem maior autonomia e podem permanecer em suas residências, as crianças
em idade de creche necessitam de cuidados constantes e diferenciados, não sendo
possível deixá-las sozinhas.
Diante desse cenário, torna-se fundamental que o Poder Público Municipal estude
alternativas viáveis, como escalas de funcionamento, plantões ou outras medidas
administrativas, que possibilitem a manutenção do atendimento nas creches durante os
feriados prolongados, garantindo assim apoio às famílias trabalhadoras e a proteção
integral das crianças.
Pelos motivos expostos, solicita-se especial atenção dos gestores municipais para a
presente indicação.
Sala das Sessões, 07 de Abril de 2026.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
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