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materia nº 271/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 271 / 2026
Date 2026-04-14
Ementaindicar que sejam tomadas providências junto à empresa Luppa Administradora de Serviços e Representações Comerciais Ltda, a qual presta serviços ao município, diante de diversas reclamações apresentadas por trabalhadores vinculados à referida empresa. Segundo relatos recebidos, há recorrentes situações envolvendo:  Atrasos no pagamento de salários;  Pagamentos com valores inferiores aos acordados;  Indícios da existência de funcionários “fantasmas”;  Outras irregularidades que vêm gerando insatisfação e insegurança aos trabalhadores. Ressalta-se que tais reclamações acabam recaindo sobre o Município, gerando desgaste à Administração Pública, que passa a ser indevidamente responsabilizada por situações que, em tese, competem à empresa contratada.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Tramitação Concluída
2026-05-08 Inclusa na Pauta para Leitura
2026-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO
AUTOR – VEREADOR MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
DESTINATÁRIOS: Prefeito Municipal e Secretários Municipais de Administração e
de Educação.
ASSUNTO: Providências quanto à atuação da empresa Luppa Administradora de Serviços
e Representações Comerciais Ltda.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
respeitosamente à presença de Vossas Excelências indicar que sejam tomadas
providências junto à empresa Luppa Administradora de Serviços e Representações
Comerciais Ltda, a qual presta serviços ao município, diante de diversas reclamações
apresentadas por trabalhadores vinculados à referida empresa.
Segundo relatos recebidos, há recorrentes situações envolvendo:
 Atrasos no pagamento de salários; 
 Pagamentos com valores inferiores aos acordados; 
 Indícios da existência de funcionários “fantasmas”; 
 Outras irregularidades que vêm gerando insatisfação e insegurança aos
trabalhadores. 
Ressalta-se que tais reclamações acabam recaindo sobre o Município, gerando
desgaste à Administração Pública, que passa a ser indevidamente responsabilizada
por situações que, em tese, competem à empresa contratada.
JUSTIFICATIVA:
Cumpre esclarecer que este Vereador não possui nenhum posicionamento contrário à
empresa mencionada, mas entende ser seu dever institucional zelar pela boa imagem do
Município, que goza de respeito no cenário mato-grossense.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
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Além disso, diante das diversas manifestações recebidas, considera fundamental a adoção
de medidas que visem proteger os trabalhadores do município que prestam serviços por
meio da referida empresa, assegurando-lhes dignidade, respeito e o cumprimento de seus
direitos.
Diante do exposto, solicita-se a devida apuração dos fatos e, se necessário, a adoção de
medidas administrativas cabíveis, visando resguardar tanto os servidores quanto o interesse
público.
Sala das Sessões, 08 de Abril de 2026.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
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