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INDICAÇÃO
AUTOR – VEREADOR MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
Destinatários: Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura.
Assunto: Realização de obras de drenagem de águas pluviais no entorno do Posto 2000.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à
presença de Vossas Excelências, indicar ao Chefe do Executivo e ao Secretário
Municipal de Infraestrutura, que seja aproveitado o período que se inicia após o final
das grandes chuvas, para a realização de obras de drenagem de águas pluviais em
frente e no entorno do Posto 2000, em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se fundamenta na necessidade de melhoria das condições de
trafegabilidade e segurança viária naquela localidade, tendo em vista que, devido à sua
localização estratégica e ao intenso fluxo de veículos, especialmente veículos pesados que
utilizam o estacionamento e as imediações do estabelecimento, tem ocorrido o desgaste da
pista de rolamento.
Esse cenário tem provocado o surgimento de depressões e desníveis no pavimento, os
quais favorecem o acúmulo de águas pluviais, agravando o problema durante o período
chuvoso e acelerando a deterioração da via.
Do ponto de vista legal, destaca-se que a drenagem e o manejo de águas pluviais integram
os serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelece a Lei Federal nº
11.445/2007, sendo dever do Município planejar, executar, manter e fiscalizar tais sistemas,
garantindo o adequado escoamento das águas da chuva.
Além disso, a legislação municipal correlata, a exemplo de normas urbanísticas brasileiras,
atribui ao Poder Público municipal a responsabilidade direta pela implantação, manutenção
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e operação do sistema de drenagem urbana, visando evitar alagamentos e danos à
infraestrutura viária .
Importante ressaltar ainda que a ausência ou deficiência na drenagem pode ocasionar
prejuízos à coletividade, inclusive com responsabilização do ente público por danos
decorrentes da má conservação das vias e sistemas pluviais .
Dessa forma, considerando o período oportuno para execução de obras após o ciclo de
chuvas intensas, bem como a relevância da área em questão para o tráfego urbano e
econômico do Município, torna-se imprescindível a realização de intervenções de drenagem
no local indicado.
Sala das Sessões, 09 de Abril de 2026.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
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