INDICAÇÃO
AUTOR – VEREADOR MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
DESTINATÁRIOS: Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Infraestrutura.
EMENTA: Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de tratativas institucionais
visando à construção de viaduto no entroncamento da Rodovia Estadual MT-130 com vias
urbanas do Município.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam envidados esforços e realizadas
negociações junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e à Empresa Rota dos
Grãos, com a finalidade de viabilizar a construção e implantação de um viaduto em
frente a empresa Chevrolet Zaher, no cruzamento da Rodovia Estadual MT-130 com a
Avenida Luciana, final da Avenida Florianópolis, Rua Olivério Porta e via não denominada
situada no lado oposto da rodovia.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio, especialmente na
Constituição Federal do Brasil de 1988, que atribui ao Município a competência para legislar
sobre assuntos de interesse local e promover o adequado ordenamento territorial, bem
como no Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que o trânsito seguro é direito de
todos e dever dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
Nesse sentido, cabe ao Poder Público adotar medidas que assegurem a fluidez, segurança
e eficiência da mobilidade urbana, mediante planejamento e execução de obras de
infraestrutura viária, adequadas à realidade local.
O local objeto da presente indicação configura-se como um complexo entroncamento
viário, formado pela Rodovia MT-130, pela Avenida Luciana, pelo final da Avenida
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
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Florianópolis, pela Rua Olivério Porta e ainda por via urbana sem denominação,
apresentando intenso fluxo de veículos leves e pesados.
Tal configuração tem gerado situação recorrente de risco, sendo o ponto
reconhecidamente perigoso, com registro de acidentes e constantes conflitos de tráfego,
sobretudo em horários de pico, quando se formam verdadeiros “nós” viários,
comprometendo a mobilidade urbana e a segurança dos usuários.
A construção de um viaduto no referido ponto mostra-se medida tecnicamente adequada e
necessária, pois permitirá:
a segregação dos fluxos de tráfego;
a redução significativa dos pontos de conflito;
a melhoria da fluidez viária;
a prevenção de acidentes;
e a organização do sistema viário local.
Experiências semelhantes demonstram que obras dessa natureza contribuem diretamente
para a segurança e mobilidade, reduzindo congestionamentos e riscos à população,
especialmente em cruzamentos de grande demanda.
Ademais, considerando que se trata de rodovia estadual, faz-se imprescindível a
articulação institucional entre o Município, o Estado de Mato Grosso e a iniciativa
privada, notadamente a empresa instalada nas imediações, visando a viabilização técnica e
financeira do empreendimento, em consonância com os princípios da cooperação federativa
e do interesse público.
Diante do exposto, a presente indicação se justifica pela urgência e relevância da
intervenção, sendo medida indispensável para garantir maior segurança viária, eficiência
no trânsito e qualidade de vida à população.
Sala das Sessões, 10 de Abril de 2026.
AUTOR - MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
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