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materia nº 277/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 277 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaIndico a mesa na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social e a secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) para que sejam instituída uma Política Municipal de Fomento a Empregabilidade de Mães Atípicas do município Primavera do Leste -MT.
native_id6318

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Tramitação Concluída — —
2026-05-15 Inclusa na Pauta para Leitura — —
2026-04-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
|
Autora: Karla Jackeline da Silva Souza |
Coautora: Rubia Longhi |
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Indico à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social
e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), para que seja instituída uma
Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no município de
Primavera do Leste - MT.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social e econômica de mães
atípicas, entendidas como aquelas que exercem os cuidados contínuos de filhos com deficiência,
transtornos do desenvolvimento ou outras condições que exigem acompanhamento permanente.
Essas mulheres énfrentam grandes dificuldades para ingressar e permanecer no mercado de
trabalho, em razão da necessidade constante de dedicação aos cuidados dos filhos, o que muitas
vezes compromete sua autonomia financeira e qualidade de vida.
Diante dessa realidade, torna-se essencial que o Poder Público desenvolva ações voltadas à
empregabilidade desse público, como incentivo à contratação por empresas locais, oferta de
cursos de qualificação profissional, estímulo ao empreendedorismo e parcerias com instituições
públicas e privadas.
Importante destacar que tais ações podem ser implementadas por meio da integração com
programas já existentes, não gerando necessariamente novos encargos ao município, mas sim
promovendo melhor aproveitamento das políticas públicas já disponíveis.
A iniciativa contribuirá significativamente para a redução das desigualdades sociais, fortalecimento
da economia local e promoção da dignidade dessas famílias.
Assim, solicitamos especial atenção do Poder Executivo para a viabilização desta importante
política pública em nosso município.
Primavera do letse,13 de Abril de 2026.
AA
KARLA JACKELI A SILVA SOUZA RUBIA LONGHI
Vereadora — MDB Vereadora - MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-
1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br
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