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materia nº 279/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 279 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaIndico a mesa na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia á Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Administração, para que seja incluído, no Plano de Cargos Carreiras e Salário (PCCS) ,o cargo de Biomédico no quadro de servidores públicos municipais.
native_id6320

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Tramitação Concluída
2026-04-17 Aguardando Parecer Jurídico
2026-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
| Autora: Karla Jackeline da Silva Souza
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Indico à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Administração, para que seja
incluído, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o cargo de Biomédico no
quadro de servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo suprir uma importante demanda da área da saúde,
garantindo a inclusão do profissional Biomédico no Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) do município.
O biomédico é um profissional essencial para o funcionamento dos serviços de saúde,
especialmente nos laboratórios de análises clínicas, sendo responsável por exames
laboratoriais, diagnósticos e apoio técnico-científico às equipes de saúde.
Com a ampliação dos serviços laboratoriais no município, torna-se ainda mais necessária a
formalização desse cargo dentro do PCCS, garantindo valorização profissional, organização
da estrutura administrativa e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.
Além disso, a inclusão do cargo possibilita a realização de concursos públicos específicos,
contratação adequada e definição clara de atribuições, carga horária e remuneração,
promovendo maior eficiência e segurança nos serviços de saúde.
Dessa forma, a medida contribuirá significativamente para o fortalecimento da rede municipal
de saúde e para a valorização dos profissionais que atuam diretamente no diagnóstico e
prevenção de doenças.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para o atendimento desta
importante demanda.
Primavera do letse,13 de Abril de 2026.
KARLA JACKELINE/ DA BILVA SOUZA
VEREADORA- MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 e (66) 3498-
1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br
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