texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa a Secretaria de Fazenda e ao Chefe do Executivo a AVALIAÇÃO e
ADOÇÃO de um aplicativo (APP) específico para aquisições de materiais e produtos, com base
na nova modalidade de credenciamento prevista na legislação vigente, como alternativa
complementar ao tradicional pregão eletrônico.
JUSTIFICATIVA:
A modernização dos processos de compras públicas é uma necessidade crescente, especialmente
diante da busca por maior eficiência, economicidade e transparência na gestão dos recursos
públicos. Nesse contexto, o credenciamento surge como uma ferramenta inovadora e mais
dinâmica, permitindo a formação contínua de uma base diversificada de fornecedores
previamente habilitados. Por meio dessa modalidade, as empresas interessadas podem se
credenciar de forma simplificada, ampliando a competitividade e possibilitando ao município
compor uma média mais realista de preços praticados no mercado. Isso favorece decisões mais
assertivas por parte da administração, uma vez que o fornecedor credenciado manifesta
diretamente seu interesse em fornecer determinado item pelo valor ofertado, considerando sua
capacidade real de entrega e execução. Além disso, a utilização de um APP específico para esse
fim tende a desburocratizar o processo, reduzir prazos, ampliar a transparência e facilitar o acesso
de pequenas e médias empresas às contratações públicas, promovendo maior inclusão e
desenvolvimento econômico local. Outro ponto relevante é que essa sistemática permite maior
flexibilidade nas aquisições, garantindo que o município contrate com fornecedores que
efetivamente estejam aptos e interessados nas condições propostas, evitando fracassos em
processos licitatórios e atrasos no abastecimento de materiais essenciais. É uma alternativa
estratégica ao pregão eletrônico, tornando os processos mais ágeis, eficientes e alinhados às boas
práticas administrativas.
RX Sala das Sessões, 23/04/26
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 * (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br 1
open original →