CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Primavera do Leste - MT, 27 de Abril de 2026
Requerimento n° 01/2026 Gabinete Vereador Eraldo Fortes
Ao Presidente da Câmara de Primavera do Leste
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Assunto: Requerer o comparecimento da Secretária Municipal de Saúde a Câmara
Municipal.
Excelentíssimo Senhor,
CONSIDERANDO as diversas reclamações recebidas da população acerca da
superlotação dos hospitais do município, em especial do Hospital e Clínicas de Primavera
(HCP), principalmente no início da semana, onde já se verifica ausência de vagas a partir
terça-feira;
CONSIDERANDO as recorrentes situações de recusa no atendimento de pacientes
por parte de unidades hospitalares conveniadas ao SUS, em desacordo com o que rege
firmados
da
contratos município;
CONSIDERANDO a demora na realização de exames de urgência, especialmente
aqueles encaminhados pela UPA, como tomografias, comprometendo a agilidade e a
• pacientes;
CONSIDERANDO a necessidade de renovação e revisão dos contratos
hospitalares, visando garantir qualidade, transparência e cumprimento das obrigações
pactuadas;
os com 0
efetividade no atendimento dos
CONSIDERANDO os relatos de atrasos nos pagamentos dos médicos vinculados a
empresas terceirizadas, o que pode impactar diretamente na prestação dos serviços de
saúde;
CONSIDERANDO a grande demanda reprimida nas filas de espera por consultas,
exames e procedimentos, gerando insatisfação e agravamento de quadros clínicos;
CONSIDERANDO denúncias relacionadas à perseguição de servidores da área da
saúde, que podem comprometer o ambiente de trabalho e a qualidade do atendimento
prestado a população;
CONSIDERANDO a falta de atendimento regular em algumas unidades dos ESF’s
(Estratégia Saúde da Família), prejudicando o acesso da população aos serviços básicos
saúde;
CONSIDERANDO a elevada demanda e demora na fila do Centro de Reabilitação,
impactando diretamente pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo;
CONSIDERANDO a superlotação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
evidenciando a sobrecarga do sistema e a necessidade de medidas urgentes para
reorganização do fluxo de atendimento;
CONSIDERANDO a demora na regulação de vagas para internação e
transferências, deixando pacientes aguardando por longos períodos;
CONSIDERANDO a falta de manutenção adequada em equipamentos e estruturas
das unidades de saúde, impactando diretamente na qualidade do atendimento;
CONSIDERANDO a insuficiência de leitos hospitalares disponíveis, agravando
superlotação;
CONSIDERANDO a demora no agendamento de consultas com especialistas,
aumentando a fila de espera e o risco de agravamento dos casos;
de
ainda mais o quadro de
CONSIDERANDO a sobrecarga dos profissionais da saúde, refletindo em desgaste
físico e emocional das equipes da Unidade de Pronto Atendimento UPA;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização no fluxo de atendimento
da UPAe hospitais, evitando atendimentos demorados e desnecessários;
CONSIDERANDO a organização do fluxo de pagamento dos médicos que realizam
viagens para o município;
CONSIDERANDO varias denúncias com relação a empresa que presta serviço de
FACILITA;
CONSIDERANDO a insatisfação generalizada da população com os serviços de
assessoria a secretaria de saúde
saúde pública, evidenciada por inúmeras manifestações e reclamações;
Diante do exposto, REQUER-SE CONVOCAÇÃO DA SECRATÁRIA DE SAÚDE,
bem como DOIS técnicos da pasta para prestar esclarecimentos sobre os pontos acima
citados, conforme Regimento Interno dessa casa de lei, Art. 41. As Comissões
atribuições estudar proposições
outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer propondo a adoção ou
rejeição, e ainda, oferecendo emendas ou substitutivos, ressalvadas as restrições legais.
§ 5° As Comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, por
Permanentes têm as e
por
membros:
convocar Secretários Municipais ou ocupantes de cargos de natureza
de deliberação da maioria seus
%
equivalente, para prestar informações sobre projetos de lei inerentes às suas atribuições e
estejam
Por fim, ressalta-se que a presente solicitação reflete o clamor da população de
Primavera do Leste, que diariamente enfrenta dificuldades no acesso a um atendimento
digno, célere e de qualidade.
pendentes de que parecer;
Cordialmente,
Eraldo (ponçalves Fortes
VEREADOR - PSB
l:
D
1
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