materia nº 327/2026

Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta 
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado 
conhecimento da presente Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópias a 
Secretaria Municipal de Saúde, Secretária de Governo, Secretária de Administração e Chefe 
de Gabinete, “Solicito a requalificação e destinação da área atualmente ocupada pela 
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada na Avenida dos Lagos, em 
Primavera do Leste – MT, a qual se encontra em processo de desativação/desocupação, 
para implantação de um ponto estruturado de parada, camping e estacionamento 
destinado a motorhomes e viajantes”.
JUSTIFICATIVA
A área em questão apresenta localização estratégica, com fácil acesso e potencial para 
aproveitamento urbano e turístico. A sua requalificação para uso como ponto de apoio a 
motorhomes pode trazer diversos benefícios ao município, tais como:
 Fomento ao turismo itinerante, segmento em crescimento no Brasil;
 Geração de renda para o comércio local (postos, supermercados, restaurantes, serviços);
 Reaproveitamento de área pública ociosa, evitando degradação e ocupações irregulares;
 Valorização urbanística da região da Avenida dos Lagos;
 Criação de espaço organizado e seguro para viajantes.
SUGESTÕES PARA IMPLANTAÇÃO:
 Adequação da área com nivelamento e pavimentação básica;
 Implantação de pontos de energia elétrica e abastecimento de água;
 Espaço para descarte adequado de resíduos e efluentes de motorhomes;
 Instalação de iluminação pública e sistema de segurança;
 Sinalização turística e de acesso;
 Possível parceria público-privada para manutenção e operação do espaço.
INDICAÇÃO
Autor: HERBERT DA SILVA
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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Ressalta-se que iniciativas semelhantes têm sido adotadas com sucesso em diversos 
municípios brasileiros, promovendo o turismo sustentável e a ocupação inteligente de áreas 
urbanas subutilizadas.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja analisaA área em questão apresenta 
localização estratégica, com fácil acesso e potencial para aproveitamento urbano e turístico. A 
sua requalificação para uso como ponto de apoio a motorhomes pode trazer diversos 
benefícios ao município, tais como:
 Fomento ao turismo itinerante, segmento em crescimento no Brasil;
 Geração de renda para o comércio local (postos, supermercados, restaurantes, serviços);
 Reaproveitamento de área pública ociosa, evitando degradação e ocupações irregulares;
 Valorização urbanística da região da Avenida dos Lagos;
 Criação de espaço organizado e seguro para viajantes.
SUGESTÕES PARA IMPLANTAÇÃO:
 Adequação da área com nivelamento e pavimentação básica;
 Implantação de pontos de energia elétrica e abastecimento de água;
 Espaço para descarte adequado de resíduos e efluentes de motorhomes;
 Instalação de iluminação pública e sistema de segurança;
 Sinalização turística e de acesso;
 Possível parceria público-privada para manutenção e operação do espaço.
Ressalta-se que iniciativas semelhantes têm sido adotadas com sucesso em diversos 
municípios brasileiros, promovendo o turismo sustentável e a ocupação inteligente de áreas 
urbanas subutilizadas.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja analida com a devida atenção, visando 
estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica para sua implementação.
Primavera do Leste, 27 de Abril de 2025.
HERBERT DA SILVA 
VEREADOR - UB