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materia nº 339/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 339 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaO Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Cultura e às Empresas Loteadoras e Incorporadoras instaladas no município, que sejam adotadas providências no sentido de: 1. Priorizar a denominação de próprios públicos (ruas, avenidas, praças, parques, prédios públicos e demais logradouros), com nomes de Pioneiros de Primavera do Leste, reconhecendo sua contribuição histórica para o desenvolvimento do município; 2. Que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realize um trabalho técnico e criterioso de levantamento, catalogação e registro dos nomes dos pioneiros (obituário), constituindo um acervo histórico oficial; 3. Que tal documentação seja devidamente organizada e arquivada nos anais da Secretaria de Cultura, servindo como fonte de pesquisa, memória institucional e base para futuras homenagens; 4. Que as empresas loteadoras e incorporadoras sejam orientadas a observar doravante essa diretriz, valorizando a história local ao nomear vias e logradouros públicos nos novos loteamentos.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Tramitação Concluída
2026-04-30 Inclusa na Pauta para Leitura
2026-04-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO
AUTOR – VEREADOR MARCONDES MARTIGNAGO – PSDB
COAUTOR -VEREADOR ERALDO FORTES - PSB
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
Destinatários:
 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal; 
 Senhor Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude; 
 Empresas Loteadoras e Incorporadoras atuantes no município. 
ASSUNTO:
Sugestão para denominação de Próprios Públicos em homenagem aos Pioneiros de
Primavera do Leste e criação de Cadastro Oficial de Pioneiros do município.
INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário
Municipal de Cultura e às Empresas Loteadoras e Incorporadoras instaladas no
município, que sejam adotadas providências no sentido de:
1. Priorizar a denominação de próprios públicos (ruas, avenidas, praças,
parques, prédios públicos e demais logradouros), com nomes de Pioneiros de
Primavera do Leste, reconhecendo sua contribuição histórica para o
desenvolvimento do município; 
2. Que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura,
realize um trabalho técnico e criterioso de levantamento, catalogação e
registro dos nomes dos pioneiros (obituário), constituindo um acervo histórico
oficial; 
3. Que tal documentação seja devidamente organizada e arquivada nos anais da
Secretaria de Cultura, servindo como fonte de pesquisa, memória institucional
e base para futuras homenagens; 
4. Que as empresas loteadoras e incorporadoras sejam orientadas a observar
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
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doravante essa diretriz, valorizando a história local ao nomear vias e
logradouros públicos nos novos loteamentos. 
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo preservar a memória histórica e valorizar aqueles
que contribuíram diretamente para a formação e o desenvolvimento de Primavera do
Leste.
Observa-se que, com a expansão urbana e o crescimento expressivo dos loteamentos nos
últimos anos, muitos novos logradouros vêm sendo denominados com nomes genéricos,
como cidades, estados, países, fauna e flora. 
Embora tais denominações sejam legítimas, nota-se que os nomes dos Pioneiros locais
têm sido gradativamente deixados de lado, o que pode resultar no esquecimento da
história do município.
A valorização da memória coletiva encontra respaldo na legislação brasileira,
especialmente:
 Constituição Federal (art. 216), que trata da proteção do patrimônio cultural
brasileiro, incluindo bens de natureza imaterial, como a memória e a identidade dos
povos; 
 Lei nº 6.454/1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos,
vedando homenagens a pessoas vivas e incentivando o reconhecimento póstumo de
personalidades relevantes; 
 Princípios da Administração Pública, especialmente o da valorização histórica e
cultural. 
Nesse sentido, é dever do Poder Público promover ações que garantam a preservação da
identidade local, sendo a denominação de próprios públicos uma das formas mais
duradouras de reconhecimento.
Um município que não preserva sua história — especialmente a memória de seus pioneiros
— acaba, pouco a pouco, perdendo sua própria identidade.
A história local não é apenas um registro do passado; ela é a base da cultura, do
pertencimento e da continuidade social. 
Quando documentos, relatos, fotos e nomes de pioneiros são esquecidos, o município deixa
de reconhecer quem construiu suas primeiras estradas, abriu suas primeiras escolas,
ergueu suas instituições e enfrentou as dificuldades iniciais.
Sem essa preservação, surgem alguns efeitos preocupantes:
 Perda de identidade coletiva: as novas gerações crescem sem saber de onde
vieram, o que enfraquece o sentimento de pertencimento à comunidade. 
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 Desvalorização dos pioneiros: homens e mulheres que contribuíram para o
desenvolvimento local deixam de ser reconhecidos, o que é uma injustiça histórica. 
 Fragilidade cultural: tradições, costumes e histórias orais desaparecem com o
tempo, tornando o município culturalmente mais pobre. 
 Dificuldade de planejamento futuro: compreender o passado ajuda a tomar
decisões mais conscientes no presente — sem isso, o desenvolvimento pode se
tornar desconectado da realidade local. 
Por outro lado, municípios que valorizam sua história investem em ações como:
 criação de arquivos públicos e obituários oficiais; 
 museus e centros de memória; 
 registro de histórias orais dos pioneiros; 
 preservação de documentos e fotografias; 
 homenagens públicas (nomes de ruas, praças, eventos). 
No fundo, preservar a história não é apenas olhar para trás — é dar sentido ao presente e
ao futuro. Um município que esquece seus pioneiros corre o risco de se tornar apenas um
espaço geográfico, sem alma, sem memória e sem raízes.
Ressalta-se que esta proposição não visa excluir outras formas de denominação, mas sim
equilibrar e assegurar que os Pioneiros também sejam devidamente homenageados,
perpetuando seus nomes na história do município.
Diante disso, apresenta-se em anexo uma relação de pioneiros já falecidos, considerados
merecedores de homenagem.
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALGUNS PIONEIROS(AS) DE PRIMAVERA DO LESTE (IN MEMORIAM):
1. ABRELINO TRIACCA – pioneiro, empresário. 
2. ADELINO QUEIROZ DUTRA DE LIMA – pioneiro, construtor. 
3. ADELÇO SERAMIN – pioneiro, dirigente partidário, empresário. 
4. ADELIR FORMIGHIERI – pioneiro, empresário aviação agrícola, produtor rural. 
5. ADEVINO CASTELLI – pioneiro, produtor rural, empresário, ex-vereador. 
6. AGENOR RIBEIRO DE ABREU – pioneiro, agente de endemias, conselheiro tutelar. 
7. AGNELO RODRIGUES DE ALMEIDA – pioneiro, militar aposentado, produtor rural. 
8. AARÃO AMÂNCIO DA COSTA – pioneiro, bancário, servidor público. 
9. ALFEU FRANCO FURTADO – pioneiro, sindicalista, produtor rural. 
10. ALGENOR VASQUES – pioneiro, empresário, dirigente partidário. 
11. ANGELIM DOS SANTOS BARALDI (FIO BARALDI) – pioneiro, empresário, 
ex-vereador. 
12. ÂNGELO DI DOMÊNICO – pioneiro, empresário. 
13. ANTONINHO RAVANELLO – pioneiro, empresário, produtor rural. 
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14. ANTONIO AFONSO BRESSAN – pioneiro, empresário, produtor rural. 
15. ANTONIO CASTANHA RUARO – pioneiro, produtor rural. 
16. ANTONIO RIBEIRO DE ABREU – pioneiro. 
17. ARNO ANTON – pioneiro, comerciante, taxista. 
18. AVELINO DE OLIVEIRA – pioneiro, empresário. 
19. BELIM CONCOLATO – pioneiro, eletricista, empresário. 
20. BENEDITO APARECIDO GATTO – pioneiro, mecânico, servidor público. 
21. CUSTÓDIO DE ALMEIDA – pioneiro, comerciante. 
22. DARNES EGYDIO CERUTTI – pioneiro, primeiro prefeito municipal. 
23. DARCI JOSÉ PINZON – pioneiro, produtor rural, empresário. 
24. DARCI OBERDAN DE SOUZA – desportista, dirigente partidário, ex￾vereador. 
25. DEOCLIDES MILANI – pioneiro, empresário imobiliário. 
26. DIMAS TADEU BORTOLIN – pioneiro, motorista. 
27. DORVALINA PEREIRA PIANA – pioneira, produtora rural. 
28. DR. MILTON JOÃO BRAFF – pioneiro, médico, ex-vice-prefeito. 
29. DR. PEDRO ALVES DA COSTA – pioneiro, advogado. 
30. DR. SABINO ARIAS – pioneiro, médico, agropecuarista. 
31. EDEMAR MICHALSKI – pioneiro, motorista, servidor público. 
32. EDEMAR TRANPUSCH – pioneiro, político, produtor rural. 
33. ERNESTO SOUZA – pioneiro, servidor público, empresário. 
34. FLORINDO GASPAROTTO – pioneiro, empresário, produtor rural. 
35. GAILORD RAYNAUD – pioneiro, comerciante, sindicalista. 
36. GERALDO FORTUNATO (CHEIRO DE ÉGUA) – pioneiro, produtor rural. 
37. GERVÁSIO PINTO PEREIRA – pioneiro, produtor rural. 
38. ILKA ZIMMERMMAN – pioneira, cozinheira. 
39. IRINEU BORGHETTI – pioneiro, produtor rural. 
40. ITA MARIA DOS SANTOS – pioneira, empresária. 
41. JOANA CÂNDIDO DE MELO (VELHA JOANA) – pioneira, primeira 
moradora. 
42. JOÃO BASÍLIO – pioneiro, primeiro morador. 
43. JOÃO LUIZ ARGENTA – pioneiro, produtor rural. 
44. JOÃO OSMAR DOS SANTOS CRESPANI – pioneiro, empresário. 
45. JOÃO SANTIN – pioneiro, empresário, agropecuarista. 
46. JOÃO ZELENSKI – pioneiro, produtor rural, dirigente bancário. 
47. JOAQUIM MARTINS ALVES (JOAQUIM PORTUGUÊS) – pioneiro, 
empresário, servidor público. 
48. JORGE ZENATTI – pioneiro, empresário. 
49. JOSÉ COSTENARO – pioneiro, empresário, produtor rural. 
50. JOSÉ ERNESTO GOUVEIA – pioneiro, comerciante. 
51. JOSÉ EURIPES PEREIRA – pioneiro, empresário. 
52. JOSÉ FERNANDO BARBOSA – pioneiro, engenheiro agrônomo, político. 
53. JOSÉ LUIZ BARALDI – pioneiro, dentista, produtor rural. 
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54. JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (LUIZ PROBLEMA) – pioneiro, sindicalista. 
55. JOSÉ VERDELIO – pioneiro, produtor rural. 
56. JUAREZ FARIA BARBOSA – pioneiro, empresário, ex-vereador. 
57. LEDI JOÃO PASSINATTO – pioneiro, empresário. 
58. LEONIDES SANTOS OTONELLI – pioneiro, produtor rural. 
59. LINDOLFO TRAMPUSCH – pioneiro, ex-vereador distrital. 
60. LUIZ COSTA – pioneiro, mecânico, empresário. 
61. MAURI PETRY – pioneiro, empresário, ex-vereador. 
62. MANOEL ARCHANJO DAMA – pioneiro, empresário. 
63. VALDENIR FERREIRA DE ANDRADES (NENÊ/PADARIA NEIVA) – pioneiro,
empresário do ramo de panificação. 
64. MARLEI ENTZ – pioneira, primeira professora. 
65. MÁRIO PRIMON – pioneiro, construtor civil, dirigente partidário. 
66. MILTON FERNANDES – pioneiro, construtor, dirigente partidário. 
67. MENO KOLN – pioneiro, produtor rural. 
68. MOZART DE OLIVEIRA MELO – pioneiro, empresário, desportista. 
69. NELSON BIASI – pioneiro, empresário. 
70. NEREU ALBERTON – pioneiro, produtor rural. 
71. NÉLIO LUIZ SPONCHIADO – pioneiro, empresário, construtor 
72. NILSO SCHAFER – pioneiro, produtor rural. 
73. OLAVO DELLA TORRE – contabilista, servidor público. 
74. ORCIOLE ALVES BARBOSA – pioneiro, 1º cartorário. 
75. PAULO BORTOLANZA – pioneiro, empresário. 
76. PAULO ROBERTO DONIN – pioneiro, desportista, ex-vereador. 
77. PEDRO MAHNIC – pioneiro, empresário. 
78. REYNALDO ALOISIUS WEIS – pioneiro, empresário. 
79. RENI BACCI – pioneiro, empresário. 
80. ROBERTO PIZZAIA – pioneiro, empresário. 
81. RODOLFO BURGIN – pioneiro, empresário. 
82. ROQUE BATISTA DA SILVA – pioneiro, empresário do ramo de carnes. 
83. RUBENS BORTOLIERO – pioneiro, piloto civil e agrícola. 
84. RUI ALBERTO RIZZOTTO – pioneiro, empresário. 
85. SÉRGIO BRAGAGNOLO – pioneiro, empresário, construtor. 
86. SÉRGIO ZENI – pioneiro, produtor rural. 
87. SEBASTIÃO NOBRE DOURADO – pioneiro, empresário. 
88. VALDIR PAVIM – pioneiro, empresário. 
89. VALMIR DE SOUZA – pioneiro, empresário, vice-prefeito. 
90. VALMOR LUCHESE – pioneiro, empresário, produtor rural. 
91. VALTEVIR ITAMAR FERRO (TEIXEIRINHA) – pioneiro, motorista. 
92. VILCEU FRANCISCO MARCHETTI – pioneiro, produtor rural, dirigente 
partidário, ex-prefeito, ex-secretário de estado de infraestrutura. 
93. VICTÓRIO MARCON (NONO MARCON) – pioneiro, comerciante. 
94. YOITI TABATA – pioneiro, empresário, político.
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95. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (TONHO MASCATE) – Pioneiro, comerciante,
motorista.
96. MARIA JOSÉ RODRIGUES – comerciante.
97. SANDRA FIORI TINI – pioneira, empresária
98. ALESSANDRA MARTIGNAGO – pioneira, advogada.
99. ANTONIO TOMAZI (TUBIANO) – pioneiro, motorista.
100. ALTERINO DAL PONT – pioneiro, produtor rural.
101. DALCINA MARTIGNAGO – pioneira, do lar.
102. DOMINGOS AVELINO CHIMELLO – pioneiro, produtor rural
103. CELSO JACOB DOS SANTOS – pioneiro, empresário
104.
Sala das Sessões, 15 de Abril de 2026.
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