CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal
de Segurança Pública, na qual, sugiro a elaboração e implantação do Plano Municipal de
Segurança Pública no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover o planejamento estratégico das
ações de segurança pública municipal, estabelecendo diretrizes, metas, prioridades e mecanismos
de integração entre os órgãos públicos, visando fortalecer a prevenção da violência, ampliar a
sensação de segurança da população e garantir maior eficiência nas políticas públicas do setor.
Com o crescimento populacional, urbano e econômico de Primavera do Leste,
torna-se cada vez mais necessária a adoção de medidas estruturadas e permanentes voltadas à
segurança pública, especialmente diante do aumento da demanda por serviços, da expansão
territorial do município e da necessidade de atuação integrada entre os diversos órgãos
responsáveis pela proteção da população.
Nesse contexto, a recente criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública
representa importante avanço institucional, sendo oportuno que o município estabeleça um
planejamento técnico e organizado para direcionar as ações da nova pasta, evitando medidas
isoladas e permitindo atuação contínua, estratégica e baseada em prioridades previamente
definidas.
O Plano Municipal de Segurança Pública poderá contemplar diagnóstico da
realidade local, levantamento de indicadores, definição de metas e programas, integração entre
órgãos municipais e forças estaduais de segurança, políticas de prevenção social da violência,
fortalecimento do monitoramento urbano, segurança escolar, proteção do patrimônio público,
segurança no trânsito, iluminação pública em áreas vulneráveis, ações educativas e utilização de
tecnologia aplicada à segurança.
Além disso, o plano poderá estabelecer mecanismos de acompanhamento e
avaliação periódica das ações desenvolvidas, permitindo maior transparência, eficiência
administrativa e melhor aplicação dos recursos públicos destinados à segurança. Importante
destacar que o planejamento de longo prazo possibilita ao município atuar de maneira preventiva
e organizada, antecipando problemas e promovendo soluções mais eficazes, modernas e
alinhadas às necessidades da população.
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera IL. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 « (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br 1
Scanned with
| 9 CamsScanner;
A elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública também poderá facilitar a
captação de recursos estaduais e federais, bem como a formalização de convênios e parcerias
institucionais voltadas ao fortalecimento da segurança pública municipal.
Dessa forma, a presente indicação busca contribuir para a construção de uma
política pública sólida, técnica e duradoura, capaz de acompanhar o desenvolvimento de
Primavera do Leste e proporcionar mais segurança, organização e qualidade de vida à população.
Diante da relevância da matéria, solicitamos atenção especial do Poder Executivo e
da Secretaria Municipal de Segurança Pública para análise e eventual implementação da presente
proposta.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
Scanned with
| 9 CamsScanner;