rd CÂMARA MUNICIPAL DE
[5] PRIMAVERA DO LESTE
AA
INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal
de Segurança Pública, na qual, que seja estudada a viabilidade de criação do Observatório
Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo fortalecer o planejamento das políticas
públicas de segurança no município, por meio da coleta, organização, análise e acompanhamento
de dados relacionados à criminalidade, violência, acidentes de trânsito, ocorrências em espaços
públicos, vandalismo, furtos, roubos, perturbação do sossego e demais situações que impactem a
segurança da população.
Com a recente criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, torna-se
essencial que o município disponha de instrumentos técnicos capazes de subsidiar a tomada de
decisões, permitindo que as ações sejam planejadas com base em dados concretos, diagnósticos
territoriais e identificação dos principais pontos críticos da cidade. O Observatório Municipal de
Segurança Pública poderá atuar como um núcleo de inteligência administrativa, reunindo
informações de diferentes áreas e órgãos, tais como segurança pública, trânsito, educação,
assistência social, saúde, fiscalização urbana e defesa civil, respeitadas as competências de cada
instituição e os limites legais de compartilhamento de dados.
Entre suas finalidades, poderão ser contemplados o mapeamento de bairros com
maior incidência de ocorrências, a identificação de horários e locais de maior vulnerabilidade, o
acompanhamento de indicadores de violência e criminalidade, o estudo de acidentes de trânsito, a
análise de demandas recorrentes da população e a elaboração de relatórios periódicos para
orientar ações preventivas.
A medida também contribuirá para melhor direcionamento de investimentos
públicos, como instalação de câmeras de monitoramento, reforço de iluminação pública,
melhorias urbanas, ações educativas, campanhas de prevenção, fiscalização em pontos
estratégicos e integração entre os órgãos municipais e estaduais de segurança. Além disso, o
Observatório poderá auxiliar na construção de um planejamento de médio e longo prazo para à
segurança pública municipal, possibilitando que Primavera do Leste avance de forma técnica,
moderna e preventiva, acompanhando seu crescimento populacional, urbano e econômico.
Dessa forma, a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública representa
uma importante ferramenta de gestão, transparência e eficiência, permitindo que o Poder Público
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 « (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br 1
Scanned with
CamScanner:
antecipe problemas, identifique prioridades e atue de maneira mais assertiva na proteção da
população. :
Diante da relevância da proposta, solicitamos atenção especial do Poder Executivo
e da Secretaria Municipal de Segurança Pública para análise e eventual implantação da presente
medida,
Sala das Sessões, 06 de maio de 2026
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 « (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br 2
Scanned with