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INDICAÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da
presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria de obras para
que providencie a “manutenção e recuperação do alambrado que delimita a área de
preservação existente na passagem entre a Avenida Porto Alegre e a Avenida Dom Sebastião
Figueiredo” Conforme local indicado em anexo.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo solicitar providências urgentes quanto à recuperação
do alambrado que protege e delimita a área de preservação situada entre a Avenida Porto Alegre
e a Avenida Dom Sebastião Figueiredo.
Conforme constatado, o alambrado sofreu danos e veio a cair em razão do avanço do
processo erosivo. A situação merece atenção imediata, uma vez que logo abaixo da área passa um
córrego, aumentando significativamente os riscos de acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e
demais pessoas que transitam pelo local.
Além do aspecto relacionado à segurança pública, o alambrado exerce importante função
de proteção da área de preservação permanente, auxiliando na delimitação do espaço
ambientalmente sensível e contribuindo para evitar acessos indevidos, descarte irregular de
resíduos e maiores danos ambientais.
Dessa forma, a manutenção e recuperação da estrutura, acompanhada das medidas
necessárias para contenção da erosão, representam ação preventiva e essencial para garantir
segurança à população, preservar o meio ambiente e assegurar melhores condições de
conservação da área.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 20 de maio de 2026.
GISLAINE ALVES YAMASHITA
Vereadora (PL)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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Anexo I
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