materia nº 413/2026

AIR
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autora: MARIA GARZELLA
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis, art. 64,
inciso IV, (RICM), requeiro à Mesa Diretora após apreço do soberano Plenário, que seja enviada
correspondência indicativa a Secretaria de Segurança Pública para que faça um planejamento e
AMPLIE o EFETIVO da CMTU, bem como, AUMENTO da FROTA de veículos que hoje só
possui 03 viaturas.
JUSTIFICATIVA:
A indicação tem por finalidade propor o aumento do efetivo de agentes de trânsito da CMTU, bem como
a ampliação da frota operacional utilizada nas atividades de fiscalização, orientação e segurança viária no
município. Atualmente, Primavera do Leste vivencia um cenário de acelerado crescimento populacional,
expansão urbana e aumento expressivo da frota de veículos, fatores que impactam diretamente a
mobilidade urbana e elevam a demanda por ações permanentes de fiscalização, organização do trânsito e
prevenção de acidentes. Apesar dessa realidade, o município conta hoje com apenas 18 agentes de trânsito
em atividade, número claramente insuficiente para atender de forma eficiente toda a extensão urbana e os
diversos pontos de intenso fluxo viário da cidade. Importante destacar que o próprio Conselho Nacional
de Trânsito - CONTRAN e a Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN utilizam como parâmetro
técnico recomendável a proporção aproximada de 1 agente de trânsito para cada 2.000 habitantes.
Considerando que Primavera do Leste já ultrapassa a marca de 100 mil habitantes, o município deveria
possuir estrutura significativamente superior à atualmente existente, a fim de assegurar cobertura
adequada das demandas operacionais e maior presença do poder público nas vias urbanas. Além disso, o
município avançou recentemente com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, medida
importante e estratégica para o fortalecimento das políticas de segurança e ordem pública. Entretanto,
para que essa estrutura produza resultados efetivos, é indispensável o fortalecimento dos órgãos
vinculados à mobilidade e fiscalização urbana, especialmente da CMTU, que exerce papel essencial na
prevenção de acidentes, organização do tráfego, apoio em eventos, ações educativas e garantia da
segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Outro ponto que merece atenção é a limitação da frota
operacional da Coordenadoria, que atualmente dispõe de apenas 03 viaturas para atendimento de toda a
cidade.
MARIA GARZELLA
VEREADORA (MDB)
Sala das Sessões, 21/05/26
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera IL. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 + (66) 3498-1734
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