Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito de Primavera do Leste-MT.
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6503
Autoria
Autoria: Karla da Saúde - Retirada de Pauta (PL) nº 2013 de 2026 primeiro autor
Tramitação (latest 1)
Date
Status
Turno
Texto
2026-05-25
Tramitação Concluída
—
—
Votações
Date
Resultado
Sim
Não
Abst.
2026-05-25T10:50:24.196130-04:00
Aprovada
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