■:=ra Municipal Pva do Uste-MT
Rub
lOOl V
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PROJETO DE LEI N“ J. 0\ 4- /2026.
Institui O “Piquenique Neurodivergente” no
âmbito do Centro Municipal de Reabilitação
de Primavera do Leste - MT e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. r Fica instituído no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT o “Piquenique
Neurodivergente”, a ser realizado anualmente na última sexta-feira do mês de abril, pelo Centro de
Reabilitação.
Art. V O evento tem por finalidade promover a inclusão, a socialização, o acolhimento e a
conscientização sobre a neurodiversidade, proporcionando momentos de lazer, integração e
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Art. 3'" O “Piquenique Neurodivergente” poderá contar com;
1 - atividades recreativas e culturais;
11 - apresentações educativas;
111 - rodas de conversa e orientações às famílias;
IV- ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições
neurodivergentes;
V - participação de profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social, cultura e
instituições.
Art. 4'’ O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, entidades
filantrópicas e organizações da sociedade civil para a realização do evento.
Art. 5“ As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. ó** Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Primavera do Leste/MT, 11 de Maio de 2026.
^-0 IÍS« .
KARLA JACK^NEJ)A SILVA SOUZA PROTOCOLO N* VEREADORA- MDB
RUBIALONGHI
VEREADORA- MDB 5172/2026
12 d« maio de 2026 10:19:31
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II, CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.b
Municipal Pva do leste ;• MKira -Mí
. RuF- [ 001 V CÂMARA MUNICIPAL DE
r PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o “Piquenique Neurodivergente” no
âmbito do Centro de Reabilitação de Primavera do Leste - MT, a ser realizado anualmente
na última sexta-feira do mês de abril.
A proposta visa promover a inclusão social, o acolhimento, a socialização e a conscientiza
ção acerca da neurodiversidade, proporcionando às crianças, jovens, adultos e suas famílias
um momento de convivência, lazer, integração e fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários.
Sabe-se que pessoas neurodivergentes, especialmente aquelas diagnosticadas com Trans
torno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e outras condições, muitas vezes enfren
tam desafios relacionados à inclusão social e à participação em atividades coletivas. Diante
disso, ações públicas voltadas à conscientização e ao fortalecimento da convivência comu
nitária tornam-se fundamentais para construção de uma sociedade mais humana, acolhedora
e acessível.
O “Piquenique Neurodivergente” surge como uma iniciativa de grande relevância social,
oferecendo um ambiente adaptado, acolhedor e inclusivo, onde as famílias poderão compar
tilhar experiências, receber orientações e participar de atividades recreativas, educativas e
culturais desenvolvidas por profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social,
cultura e instituições,
Além disso, o evento contribuirá para ampliar o debate sobre a importância do respeito às
diferenças, da empatia e da valorização da diversidade humana, fortalecendo políticas pú
blicas voltadas às pessoas neurodivergentes no município.
A escolha da última sexta-feira do mês de abril como referência para realização do evento
reforça as ações de conscientização promovidas durante o mês de abril, reconhecido nacio
nalmente pelas campanhas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à inclu
são.
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