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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
Protocolo n°. ^ l
Data:
Hora: Ó"^ Ic2jQ?
Funcionário: nrfhíríÜilJlÂ^
Autor: Manoel Mazzutti Neto.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta Casa de Leis,
pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado conhecimento da
presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal
de Saúde, mostrando aos mesmos, "A necessidade da Prefeitura Municipal fazer um
trabalho emergencial de dedetização nas galerias pluviais e de esgoto, para todos os
tipos de insetos, moscas e ratos.".
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a saúde é um direito constitucional garantido aos
cidadãos e um dever do Estado, conforme estabelecido nos artigos 196, 197 e 198 da
Constituição Federal de 1988.
É competência do Poder Público, garantir o acesso à saúde da
população, em seus diversos aspectos, inclusive combatendo os insetos transmissores de
doenças.
Essa indicação tem como finalidade, dedetizar as galerias pluviais e de
esgoto para todos os tipos de insetos, moscas e ratos, pois a população tem reclamado
bastante da quantidade existente nesses locais.
Por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeijo que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.^
s Sessõ setembro de 2019.
rAIAZZUTm NETO
VEREADOR ÍMDB)
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
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