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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
EMENDA MODIFICATIVA
EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2019
PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/2019
PROJETO DE LEI N° 960/2019
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Ver^ CARMEM BETTI BORGES DE OLIVEIRA
Altere-se o Artigo 23, do Projeto de Lei 960 de 2019,
passando a vigorar com a seguinte redação.
Artige-i3.-^!^-Geerdenaderia-Afem^ do Trânsito e
Çfanspertes^4Jrbanefr-l»-^ft€aminLaí-^^^ do
eadastre-^-des-^o€UHaentes-4e-^neterisl^-^uLstitele-a
Asse€Íaçã€r4e&maetetaxiste&-é©mmnMÍpie^^^
Artigo 23. A Coordenadoria Municipal de Trânsito e
Transportes Urbanos irá encaminhar uma copia do
cadastro e dos documentos do motorista substituto a
Associação dos mototaxistas do município a qual analisara
a documentação apresentada, apresentando aceite
exclusivamente no que tange à correção ou nao dos
documentos apresentados.
www. primaveradoleste. mt. Ieg.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT 1 Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA;
A presente Emenda vem aperfeiçoar o texto já incorporado da
redação atual do Artigo. 23 do Projeto de Lei 960/2019, ora enteirde-se por esta
parlamerrtar que subscreve, que a redação deve ser feita de luodo adequado,
sem erros gramaticais, para um melhor eittendimeirto. Far-se-á necessária uma
modificação tendo em vista corrigir os erros materiais da propositura.
Sala das Comissões, em de setembro de 2019.
Vereadora CARMEM B
IVEIRA- membro.
O
www.primaveradoleste.mt.leg.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tei.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
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