materia nº 82/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
Protocolo n° O i ü20J ^
Data: 1B ! G 3- /
Hora: ^^ / '7^^
Funcionário:
INDICAÇÃO
N'' 006/2019
Autora: Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)
Senhor Presidente e
S enhores V ereadores:
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis,
requeiro à Mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao Chefe do Executivo
Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Saúde para as providências
cabíveis: Construção Centro de Controle de Zoonoses.
JUSTIFICATIVA:
Atendendo uma das propostas criadas na Conferência Municipal de
Saúde, onde a comunidade demonstrou a importância de ser implantado em nosso
município Centro de Controle de Zoonoses, e com muito zelo por entender a
tamanha urgência desta matéria, esse projeto foi incluso no PPA - Plano Pluri Anual
e subsequente nas demais Leis Orçamentárias.
Um dos grandes problemas enfrentados pelo Brasil é a grande quantidade
de animais vivendo na rua. De acordo com dados recentes, divulgados pela
Organização Mundial de Saúde, o país possui cerca de 30 milhões de cães e
gatos que sofreram com o abandono ou já nasceram sem um lar. Todos eles estão
desprotegidos de doenças bastantes graves e de fácil proliferação como a
leptospirose e a raiva. O Centro de Zoonoses (CCZ) surgiu para tentar amenizar essa
situação.
Desde a criação, em 1973, o objetivo principal sempre foi o controle de
zoonoses, doenças transmitidas dos animais para os humanos e capazes de colocar a
vida em risco. O primeiro CCZ tinha objetivo de combater um surto de raiva. Hoje
em dia existem unidades pelo Brasil inteiro.
A base de ação do CCZ está no controle da população de animais
domésticos (gato e cachorro, principalmente) e de animais sinantrópicos (gambá,
ratos, morcegos e etc). Todos os serviços prestados tem isso como objetivo. A partir
desse controle se torna muito mais fácil prevenir e lutar contra as doenças.
Segue abaixo alguns dos serviços prestados pelo CCZ:
- Recolhimento de animais: ocorre o resgate de qualquer animal que esteja
em situação de rua e possua risco iminente de causar acidentes (como
atropelamento) ou transmitir doenças. Isso inclui todos os animais, desde vacas e
cavalos até um gato;
www.cannarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tel.i (66) 3498 3590 • 3498 1734
CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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- Vacinação antirrábica; são disponibilizadas de forma gratuita doses da
vacina que previne a raiva. O ato é importante para manter a erradicação da doença
no país;
- Controle de animais sinantrópicos: esses são todos os animais conhecidos
como "invasores" de residências, que se aproveitam, de alguma forma, da vida
urbana para sobreviver. Ratos (capazes de transmitir leptospirose) e mosquitos da
dengue são os principais entre os combatidos;
- Reclamações: todo tipo de reclamação relacionada a vida animal é feita
pelo CCZ. É ele que recebe e verifica informações como o mau trato de animais de
estimação;
- Monitoramento: além do controle da população de animais e a possível
interferência que ela tenha na vida das pessoas (doença ou perigo), é feita a
verificação do surgimento de possíveis epidemias;
- Estágios e projetos: são oferecidos cursos profissionalizantes e vivências
para profissionais da área com a intenção da melhora da qualidade no mercado de
trabalho;
- Educação: o Centro de Zoonoses também tem o dever de informar e ensinar a
população sobre doenças graves e como elas devem ser tratadas e evitadas.
Diante do exposto, peço que o Senhor Prefeito e seus Secretários lahorem e
não meçam esforços para que seja atendida a presente Indicação, nos moldes legais e
plausíveis para tanto, beneficiando e protegendo assim as famílias de nossa cidade
Primavera do Leste.
Sala das sessões, 13 de Fevereiro de 2019.
CARMEN BETTI BORGES DE OLIVEIRA
VEREADORA (PSC)
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734