materia nº 1010/2019

c
município de primavera do leste - MT
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°/(^/O/2019
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE
IMÓVEIS QUE INTEGRAM O
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes
imóveis de propriedade do Município de Primavera do Leste:
I - Loja 05, no andar térreo do Edifício Primavera Center, registrada sob a
matrícula n° 7.977, Livro n° 2, do Registro de Imóveis da Comarca de
Primavera do Leste/MT;
II — Loja 06, no andar térreo do Edifício Primavera Center, registrada sob a
matrícula n° 7.978, Livro n° 2, do Registro de Imóveis da Comarca de
Primavera do Leste/MT;
III - Loja 07, no andar térreo do Edifício Primavera Center, registrada sob
a matrícula n 7.977, Livro n° 2, do Registro de Imóveis da Comarca de
Primavera do Leste/MT;
IV - Imóvel urbano constituído do Lote n° 06, da Quadra n° 94, no
Loteamento Jardim Riva — 3^ Ampliação, registrado sob a matrícula n°
15.796, Livro n 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Primavera do
Leste/MT;
V - Imóvel urbano constituído, sendo este uma casa com 345,87 m2 de
área construída, sendo 04 quartos, 02 suítes, banheiro social, sala de estar,
sala de TV, sala de jantar, lavanderia, cozinha, garagem para 05 carros.
Lote n 07, da Quadra n° 112, no Loteamento Cidade Primavera, registrado
sob a matrícula n° 557, Livro n° 2C, do Registro de Imóveis da Comarca de
Primavera do Leste/MT:
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-333(3 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
VI - Imóvel urbano constituído do Apartamento n° 203, Torre B, do
Residencial Solar dos Jatobás, com endereço à Av. Cascavel, n° 557, bairro
Jardim das Américas II, registrado sob a matrícula n° 22.324, Livro n° 2, do
Registro de Imóveis da Comarca de Primavera do Leste/MT;
Parágrafo único - Classificam-se como bens públicos dominicais os
imóveis descritos neste artigo, desafetando-os para todos os fins de direito.
Artigo 2° - O processo de alienação será feito através de Processo
Licitatório.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de outubro de 2019.
ONARDO
FEITO MUNICIP
ÁDEU BORTOLfN
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° /2019.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos
encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o
presente projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para
aprovar matéria que AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE
INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Com a alienação dos referidos imóveis, o
Executivo Municipal pretende obter recursos que poderão ser aplicados
pela Administração em diversas áreas, tais quais infraestrutura e saúde.
Frisa-se que os imóveis que se pretende levar a
leilão foram recentemente recebidos pelo Município por meio de Dação em
Pagamento.
Verifica-se que, segundo o Artigo 95-E do Código
Tributário Municipal, ficou condicionado o aceite do prosseguimento da
dação em pagamento apresentado por ELZA FERNANDES BARBOSA
pelo Município de Primavera do Leste, com a concordância de que os
imóveis fossem recebidos nos valores apresentados pela Comissão de
Avaliação e ITBI.
Diante desse fato a Comissão se reuniu no dia 19
de agosto de 2019, do qual foram apresentadas duas novas avaliações,
fazendo-se uma média dos valores das imobiliárias e da Comissão,
conforme se observa:
Imóveis apresentados
pela contribuinte
Valor atribuído
pela comissão
ITBI
Valores
apresentados
imobiliária Daiane
Valores
apresentados
imobiliária Carioca
Média dos Valores
Casa Rua São Caetano,
601
R$ 800.000,00 R$1.150.000,00 R$971.431,00 R$ 973.810,33
Lote Rua Paranatinga,
Qd.094, Lt 006
R$ 200.000,00 R$ 220.000,00 R$ 200.000,00 R$ 206.666,66
Apto 203, Rua Cascavel,
577
R$ 350.000,00 RS 350.000,00 R$310.000,00 R$ 336.666,66
Sala 05, Rua Cuiabá, 550 R$ 100.290,00 R$ 195.000,00 R$ 148.577,62 R$ 147.955,87
Sala 06, Rua Cuiabá, 550 R$ 200.000,00 R$321.000,00 R$249.155,30 R$256.718,43
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste - MT
Sala 07, Rua Cuiabá, 550 R$ 81.030,00 R$ 155.000,00 R$ 120.044,32 R$118.691,44
Assim, em razão da responsabilidade para com a
coisa pública, bem como em atenção ao princípio da primazia do interesse
público sobre o privado, os imóveis devem ser leiloados pelos valores
descritos acima, sendo estes os recebidos pelo município.
Certamente, a alienação dos imóveis a particulares
será duplamente benéfica ao município, vez que além de possibilitar a
realização de novos investimentos pela Administração, também fomentará
o mercado imobiliário e de construção civil.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos
nobres Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de
elevada estima e distinguida consideração.
Primavera do Leste - MT, 14 de outubro de 2019.
LEONARDO tADEÜ BORTQLIN
Prefeito Municipal
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viaçâo e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (Inscrição 010010270120051 )
Avenida Cuiabá 550 Loja 05, Quadra 27 iote 120/52 , Cidade Primavera I.
2.CARACTERÍSTICAS
Saia comercial com 33,43m2 no Edifício Primavera Center.
3.REGIA0
O imóvel situa-se em uma Zona Comercial tipo ZCA no perímetro urbano do
município.
4.CONCLUSÃO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em R$ 100.290,00
( Cem mil duzentos e noventa reais).
PRIMAVERA DO LESTE, 03/10/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (6^)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email; engenhariafaiDva.mt.aov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORATO DA SILVA
Secretária de fazendo
ADVANILSON ROSA SAMPAIO
Chefe de Gabinete
CLAUDIOA^RClCASTALDO
Coordenaopr/de Tributos e Cadastros
THIAGO pAAÔPOS RAMALHO
Contador
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
VALDEM^ SANTOS FARIA
Fiscal de Tnbutbs
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: wwvv.Drimaveradoleste.mt.gov.br/vveb/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIAPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ( Inscrição 010010270120052 )
Avenida Cuiabá 550 Loja 06, Quadra 27 lote 120/52 , Cidade Primavera
2.CARACTERÍSTICAS
Sala comercial com 56,08m2 no Edifício Primavera Center.
3.REGIA0
O imóvel situa-se em uma Zona Comercial tipo ZOA no perímetro urbano do
município .
4.CONCLUSAO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em R$ 200.000,00
( Duzentos mil reais).
PRIMAVERA DO LESTE, 03/10/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (6è)3498-3333 - Ramal: 218
Website: vvww.primaveradoleste.mt.gov,br/web/ Email: engenhariatõiDva,mt.eov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viaçâo e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORAIO DA SILVA
Secretária de Fazenda
ADVANILSON ROSA SAMPAIO
Ctiefe de Gabinete
CLAUDIOMIRO CASmDO
CoordenaVor de Tcíoutos e Cadastros
THIAGO CA/|APOSiRAMALHO
Contador
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Departamento de Engentiarla
VALDEMQN SANTOS FARIA
Fiscal d^rlbuíos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.nrimaveradoleste.mt.sov.br/web/ Email: ensenharia®üva.mt.sov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (Inscrição 010010270120053 )
Avenida Cuiabá 550 Loja 07, Quadra 27 lote 120/52 , Cidade Primavera
2.CARACTERÍSTICAS
Sala comercial com 27,01 m2 no Edifício Primavera Center.
3. REGIÃO
O imóvel situa-se em uma Zona Comercial tipo ZCA no perímetro urbano do
município.
4.CONCLUSAO
Devido a localização e dimensões, estipulo-se o valor do imóvel em R$ 81.030,00
( Ointento e um mil e trinta reais).
PRIMAVERA DO LESTE, 03/10/201
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal; 218
Website: vvww.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: eneenhariaíííiDva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORATOIDA SILVA
Secretária de Fazendo
ADVANILSON ROSA SAMPAIO
Chefe de Gabinete
claudioaMrí
CoordenaoQí
^\C>^TALDO
de/Tributos e Cadastros
THIAGO jpAMÇPS RAMALHO
Contador
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
ÂNTOS FARIA
but
VALDEM
Fisco d
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal; 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: eneenhariaíSipva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Rua Poronatinga Quadra 94 lote 06, número T.ól:?, Jardim Riva
2.CARACTERÍSTICAS
Terreno de 600m2.
3.REGIA0
O imóvel situa-se em uma Zona Residencial tipo ZR - 1 no perímetro urbano do
município .
4.CONCLUSAO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em R$ 200.000,00
( Duzentos mil reais).
PRIMAVERA DO LESTE, 03/10/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)5498-3333 - Ramal: 218
Website: www.Drimaveradoleste.mt.gov.br/web/ Emaii: engenhariafSDva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viaçâo e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORATb DA SILVA
Secretária de Faz ando
ADVANILSON ROSA SAMPAIO
Ctiefe de Gabinete
CLAUDIO\
Coordena
RO CASTALDO
DxJáe Tributos e Cadastros
THIAGO CAMPOS RAMALHO
Contaaor
':SsJih
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Departamento de Engentiarla
VALDEMO^AtilTOS FARIA
Fiscal denrroutaá
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 21 i
Website: wwvv.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Emaii: engenharia@,i:iva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Avenida Cascavel, 577, Jardim das Américas II, apto 203.
2.CARACTERÍSTICAS
Apartamento com 101,07m2 de área construída sendo 01 quarto suíte, 02 quartos,
banheiro social, sala de jantar, varanda, lavanderia, cozinha e garagem para 02
carros.
3.REGIÃO
O imóvel situa-se em uma Zona Residencial tipo ZC - 1 no perímetro urbano do
município.
4.CONCLUSÃO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em R$
350.000,00{Trezentos e cinqüenta mil reais).
PRIMAVERA DO LESTE, 03/10/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3^33 - Ramal: 218
Website: vvww.primaveradoleste.mt.gov.br/vveb/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORATd DA SILVA
Secretária de Fazendo
ADVANILSON ROSA SAMPAIO
Chefe de Gabinete
CLAUDIO^
Coordena
» CASJALDO
de TpiDutos e Cadastros
THIAGp C
Contador
U/"
CAMPÒS RAMALHO
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO VALDEf
Departamento de Engenharia FiscaU
^SANTOS FARIA
Tributos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.eov.br/web/ Emaii: eneenharia(S)Dva.mt.sov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIAI DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Rua São Caetano Quadra 112 lote 07, númeroóOl, Cidade Primavera
2.CARACTERISTICAS
Casa com 345,87m2 de área construída sendo 02 quarto suíte, 02 quartos, banheiro
social, sala de estar, sala de TV, sala de jantar, lavanderia, cozinha , garagem para
05 carros.
3.REGIAO
O imóvel situa-se em uma Zona Residencial tipo ZC - 2 no perímetro urbano do
município.
4.C0NCLUSA0
Devido a localização e dimensões, estipulo-se o valor do imóvel em R$
800.000,00(0itocentos mil reais).
PRIMAVERA DO LESTE, 03/10/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: vvww.Drimaveradojeste.iTit.gov.br/web/' Email: engenharía@Dva.mt.uov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORATO OA SILVA
Secretária de fazenda
ADVANILSON ROSA SAMPAIO
Chefe de Gabinete
CLAUDIO10O CABIDO
Coordena^r deifíbutos e Cadastros
THIAG
Conta
OS RAMALHO
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
VALDEMON SANTOS FARIA
Físcafqe Tribwtos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website; www.primaveradoleste.mt.gov.br/vveb/ Email: engenharia@.pva.mt.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT
Lei Municipal n.2 1755, de 03 de outubro de 2018.
Após debates, ficou acordado entre todos que seria feita uma nova
avaliação através de outras duas imobiliárias, do qual seria realizada uma
média entre o valor apresentado pela Comissão de ITBI, bem como os valores
atribuídos pelas imobiliárias contratadas.
Foram apurados os seguintes valores:
Imóveis apresentados
pela contribuinte
Valor atribuído
pela comissão ITBI
Valores apresentados
imobiliária Daiane
Valores
apresentados
imobiliária Carioca
Média dos Valores
Casa Rua São Caetano,
601
RS 800.000,00 R$1.150.000,00 RS 971.431,00 RS 973.810,33
Lote Rua Paranatinga,
Qd.094, Lt 006
RS 200.000,00 RS 220.000,00 RS 200.000,00 RS 206.666,66
Apto 203, Rua
Cascavel, 577
R$ 350.000,00 RS 350.000,00 RS 310.000,00 RS 336.666,66
Sala 05, Rua Cuiabá,
550
R$ 100.290,00 RS 195.000,00 RS 148.577,62 RS 147.955,87
Sala 06, Rua Cuiabá,
550
RS 200,000,00 R$321.000,00 RS 249.155,30 RS 256.718,43
Sala 07, Rua Cuiabá,
550
RS 81.030,00 RS 155.000,00 RS 120.044,32 RS118.691,44
)
1I
Total R$1.731,320,00 R$2.391.000,00 RS 1.999.208,24 RS 2.040.509,39
Diante da média considerada por esta Comissão, informamos que os
bens oferecidos em dação em pagamento pela contribuinte ELZA FERNANDES
BARBOSA, foram avaliados pelo valor de R$ 2.040.509,39 {dois milhões,
quarenta mil, quinhentos e nove reais e trinta e nove centavos), devendo-se
recolher a diferença de ITBI, caso ocorra a incidência sobre os imóveis descritos,
tendo em vista a reavaliação dos mesmos pela comissão.
Por estarem de acordo, firmam a presente.
t
(A.
PROCURAobmA GERAL DO MUNICÍPIO opRIMA^TEfóU^ LES
L^ Iviunicipal n.s 1755, de 03 de OLjtubro de 2bl8.
Pedro Hono] to da Silva
Secretário da Fazenda
Claudiomiro Castaldo
Coordenador de Tributos e
Cadastro
Fernanda Cristine Rabelo Gueno
Departamento Engenharia
Chéfe cie
Thiago^ím]0^s^malho
ontador
Valdemoi ítós Faria
Fiscal^T rib\^o
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL { Inscrição 010010270120051
Avenida Cuiabá 550 Loja 05, Quadra 27 lote 120/52 , Cidade Primavera
2.CARACTERISTICAS
Sala comercial com 33,43m2 no Edifício Primavera Center.
3.REGIAO
O imóvel situa-se em uma Zona Comercial tipo ZCA no perímetro urbano do
município .
4.CONCLUSAO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em R$ 147.955,87
( Cento e quarenta e sete mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e sete
centavos).
PRIMAVERA DO LESTE, 11/10/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: wwvv.primaveradojesle.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viaçâo e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONO^TO DA SILVA
Secretária de Fazendo
Rosa
065/^^
ADVAT^LSON ROSA"
Chefe de Gabir
PAIO
CLAUDlOl^Irt^O^^ASTALDO
Coordenaoor dO/Tributos e Cadastros
THIAGO^AMP
Contador
PUA/^
MALHO
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
VALDEMON SANTOS FARIA
Fiscal de Tributos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIAPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL ( Inscrição 010010270120052 )
Avenida Cuiabá 550 Loja 06, Quadra 27 lote 120/52 , Cidade Primavera
2.CARACTERÍSTICAS
Sala comercial com 56,08m2 no Edifício Primavera Center.
3.REGIÃ0
O imóvel situa-se em uma Zona Comercial tipo ZCA no perímetro urbano do
município.
4.CONCLUSAO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em R$ 256.718,43
( Duzentos e cinqüenta e seis mil setecentos e dezoito reais e quarenta e três
centavos).
PRIMAVERA DO LESTE, 1 1/10/2019
Rua Maringá, 444 — Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 — Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viaçao e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONOR^TO DA SILVA
Secretária de Fazendo
CLÁUDIO
Coordena
NTESOn
Advanilson Rosa Sampaio
Chefe de Gabinete
Portaria 065/19
ADV
Chefe de
AMPAIO
/CASTALDO
de Tril^tos e Codostros
THIA
Contodor
AMALHO
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Deportomento de Engenhorlo
VALDEAAON SANTOS FARIA
FIscol de Tributos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Emali: engenharia@.Dva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL { Inscrição 010010270120053 )
Avenida Cuiabá 550 Loja 07, Quadra 27 lote 120/52 , Cidade Primavera
2.CARACTERÍSTICAS
Sala comercial com 27,01 m2 no Edifício Primavera Center.
3.REGIAO
O imóvel situa-se em uma Zona Comercial tipo ZCA no perímetro urbano do
município .
4.C0NCLUSA0
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em R$ 118.691,44
(Cento e dezoito mil seiscentos è noventa e um reais e quarenta e quatro
centavos).
PRIMAVERA DO LESTE, 11/10/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: vvww.primaveradoleste.mt.20v.br/web/ Email: enaenhariaííD.pva.mt.aov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORÀTO DA SILVA
Secretária de Fazenda
ADVANILSOkl^O^
Chefe de Gabinei
CLAUDION
Coordena
>x:astí^do
de Tributos e Cadastros
THIAGQ ÇAi
Contador
OSlRAMALHO
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
VALDEMON SANTOS FARIA
Fiscal de Tributos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: vvww.nrimaveradoleste.mt.20v.br/web/ Email: eneenharia/olpva.mt.eov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Rua Paranatingo Quadra 94 IoIg 06, número 1.619, Jardim Rlva
2.CARACTERÍSTICAS
Terreno de 600m2.
3.REGIÃ0
O Imóvel situa-se em uma Zona Residencial tipo ZR -1 no perímetro urbano do
município .
4.CONCLUSAO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em R$ 206.666,66
( Duzentos e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
PRIMAVERA DO LESTE, 11/10/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal,de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORAlb DA SILVA
Secretária de Fazenda
ADVWILSON
Chefe de Gakmjete
IPAIO
CLAUDIOAm^ CMTALDO
Coordena^r d^Tributos e Cadastros
THIAGO pA
Contador
ty^os)RAMALHO
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
VALDEMON SANTOS FARIA
Fiscal de Tributos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal; 218
Website: www.primaveradoleste.mt.iiov.br/web/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIAI DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Rua São Caetano Quadra 112 lote 07, número 601, Cidade Primavera
2.CARACTERISTICAS
Casa com 345,87m2 de área construída sendo 02 quarto suíte, 02 quartos, banheiro
social, sala de estar, sala de TV, sala de jantar, lavanderia, cozinha , garagem para
05 carros.
3.REGIA0
O imóvel situa-se em uma Zona Residencial tipo ZC - 2 no perímetro urbano do
município .
4.CONCLUSAO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em R$ 973.810,33
(Novecentos e setenta e três mil oitocentos e dez reais e trinta e tres centavos).
PRIMAVERA DC LESTE, 1 1/10/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (56)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@Dva.int.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viaçâo e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORAT
Secretária de Fo
D DA SILVA
zendo
binete
ADVANTCSOt^-ROBA
Ctiefe de Gabinete
MPAIO
CLAUDICJigJIl^Ç Í|^ CASTALDO
Coordenador de4ributos e Cadastros
THiAGO C
Contador
yçsAJ^
^MPOS RAMALHO
FERNANDA CRISTiNE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
VALDEMON SANTOS FARIA
Fiscal de Tributos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Avenida Cascavel, 577, Jardim das Américas II, apto 203.
2.CARACTERÍSTICAS
Apartamento com 101,07m2 de área construída sendo 01 quarto suíte, 02 quartos,
bantieiro social, sala de jantar, varanda, lavanderia, cozintia e garagem para 02
carros.
3.REGIAO
O imóvel situa-se em uma Zona Residencial tipo ZC - 1 no perímetro urbano do
município .
4.CONCLUSAO
Devido a localização e dimensões, estipula-se o valor do imóvel em R$
336.666,66(Trezentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e
seis centavos).
PRIMAVERA DO LESTE, 11 /10/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: vvww.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
065/19
PEDRO HONORÀTO DA SILVA
Secretária de Fazenda
ADVWtSON-lpSA^
Chefe de Gabinete
CMPAIO
CLAUDíGAJfTRCKrASTALDO
Coordenackx de Jfibutos e Cadastros
THIAGO C/|MPdS RÀMALHO
Contador
FERNANDA CRÍSTINE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
VALDEMON SANTOS FARIA
Fiscal de Tributos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: vvww.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@.pva.mt.gov.br
DAIANE IMÓVEIS LTDA-CRECI 8067-J
DAIANE MABE PAZINI ROCHA/CORRETORA DE IMÓVEIS - CRECI 04271
Parecer de
Valor/Opinião de
Mercado/Avaliação
www.daianeimoveis.net
66-3497-2105, 99986-1769
Avenida Cuiabá ns 1139 - Centro
Primavera do Leste- MT - Cep: 78.850-000
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, inscrita no CNPJ
01.974.088/0001-05, situada à Rua Maringá nS 444, Centro, em Primavera do Leste. /MT.
Proprietária: ELZA FERNANDES BARBOSA, brasileira, oficiala. Portadora da Cédula de Identidade
RG ns 0265533-0 SESP/MT, CPF 109.276.701-00, casada sob o Regime Patrimonial da Comunhão
Parcial de Bens com Lourival Rodrigues Barbosa, brasileiro, agricultor. Portador da Cédula de
identidade RG ns 265.399 SSP/MT, CPF 109.305.741-68, residente e domiciliada na Rua São
Caetano nS 601, Centro, em Primavera do Leste/MT.
OBJETO: Unidade Autônoma, Apartamento ns 203 - Torre B, do Edifício Solar dos Jatobás, em
Primavera do Leste/MT
Apartamento ns 203-Torre B = Situa-se no segundo pavimento da Torre "B" do Residencial Solar
dos Jatobás, com endereço à Avenida Cascavel ns 577, Lotes 06/16, Quadra n° 03, Bairro
Jardim das Américas II, em Primavera do Leste/MT, localizado de frente para quem de
dentro olha pela varanda, para a projeção da área do playground, quiosque e quadra
poliesportiva; confrontando à direita com o Apartamento n° 204; à esquerda para a
projeção do recuo de fundos do residencial, o qual por sua vez faz divisa com o
alinhamento da Rua Nova York; e fundos com hall do elevador, depósito de lixo e vazio
entre apartamentos.
Área real privativa do apartamento: 83,36 m2
Propriedade de uso comum (lazer, circulação, etc ): 17,71 m2
Área Real da Unidade: 101,07 m2
Área de Construção da Unidade ( Equivalente ): 95,85 m2
Fração Ideai do terreno: 1,612903%
OBJETIVO: Determinar o valor atual do imóvel, para fim comercial.
A finalidade do presente parecer é determinação do valor atual de mercado do Imóvel
avaliando, tendo em vista a avaliação patrimonial, servindo de apoio administrativo,
técnico e operacional para o solicitante.
DATA BASE: AGOSTO/2019
METODOLOGIA:
Para o objeto em pauta, pesquisas de opinião de outros corretores e outras imobiliárias,
imóveis disponíveis para venda e também comercializados.
Em anexo segue fotos do mesmo, área de lazer, e também dos que estão sendo vendidos
por outras imobiliárias. Obs: As fotos em anexo são de um apartamento comum (todos foram
entregues da mesma maneira pela Construtora e incorporadora ), pois o que está sendo em
pauta hoje se encontra alugado.
PRINCÍPIOS E RESSALVAS
A opinião foi elaborada com estrita observância dos postulados constantes dos Códigos de
ttica Profissional.
Nio foram efetuadas investigações específicas no que concerne a defeito de títulos, invasões
ipotecas, superposições de divisas e outros, por não integrarem ao objetivo deste parecer.
Neste parecer de valor/opinião de mercado, apresentado, presume-se que as dimensões
constantes das documentações/dados oferecidos estão corretas e que o título de propriedade
e bom - subentende-se que as informações fornecidas por terceiros são confiáveis.
Todas as_ opiniões, análises e conciusões emitidas neste parecer, foram baseadas nas
in orrnaçoes colhidas através de pesquisas e levantamentos efetuados, admitindo-se como
verdadeiras as informações prestadas por terceiros.
Partimos do princípio do que toda documentação apresentada ou dados fornecidos, encontram￾se com informações corretas.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
s
Composto de varanda, sala de estar conjugada com sala de jantar, cozinha/área de
serviço, 03 quartos sendo 01 suíte, wc social, 01 vaga de garagem dupla/engavetada, para
residéncr^ ° estacionamento do
A área de lazer é composta de:
- Saião de festas, circuiação, banheiro masculino e banheiro feminino;
- Quiosque com churrasqueira (três unidades );
- Piscina adulto, piscina infantil e deck;
- Playground;
-Sala de ginástica;
- Sala de jogos;
-Brinquedoteca;
-Quadra poliesportiva;
-Casa de gás;
-Casa de máquinas;
- Caixa de água;
- Casa de lixo;
o imóvel avaliando tem aiguns móveis planejados na cozinha e nos 02 banheiros.
ÁREA DO IMÓVEL:
Área real privativa do apartamento: 83,36 m2
Propriedade de uso comum (lazer, circulação, etc): 17,71 m2
Área Real da Unidade: 101,07 m2
Área de Construção da Unidade ( Equivalente ): 95,85 m2
Fração Ideal do terreno: 1,612903%
CARATERÍSTICAS DA REGIÃO:
LOCALIZAÇÃO, LOGRADOURO DE SITUAÇÃO E MELHORAMENTOS PÚBLICOS:
rnnHnm° mio esidencial Solar dos na jatobás, Avenida em Cascavel Primavera ns 577, do Bairro Leste/MT. Jardim É das notório Américas que II, o
rTcen^^ f localizado em uma área nobre e em franco desenvolvimento. Foi lançado
pm ^ ° Américas VII, onde já foram comercializados praticamente 100% do
loTaTfoTmir"'"' "T residências, e também comércio óúb cT^dl dr' r' ' infraestrutura completa. Possui asfalto, iluminação
caboo, coleta de lixo, entrega postal. «"ergia elétrica, telefonia, tv a
E d,<alhe, ^ „,m||.r9 d; 2018, quando firemo. ,
da nrnnria rooria "roprietária * — • • - - era uma coisa edído da , hoje a realidade é outra. Haia vista que agora „„ D • . — , „ ,>^o,mauc e ouira. naia vista ouG aeora
K«;n sLtir:'..:: ^nta rnnta rv,..í+« m„„o i":'."":.? p.r. vdor„a.ã ^ i n "" do, |n,d„.|. nn r..,.., ...... ^""«nudo v.uii»uumo lum p.,.., noiei Qe ..redP
.vaRiov, Laotavci dnqanao no de lulho etive observando comn os lotes tiveram aumento h.m cipnm.,.;.,,.
1 - „ V.... ucifi aiKniTicaiyvo. Dorám fínupi aparta^mentos, pois vt que não valorizaram n..antn
deveriam.
Fdemo; as na data da hoj. dl, <6/08/2<)la. ..
DOCUMENTAÇÃO:
de mercado:
Foi empregada a seguinte documentação para elaboração do
presente parecer/opinião
Dados fornecidos pela solicitante, cópia da matrícula 22.324.
AVALIAÇÃO FINAL:
Levamos em consideração para determinação do valor atual do imóvel ampla
pesquisa no mercado imobiliário, imóveis com as mesmas características a venda, como
pode ser visualizado em anexo corh as ofertas que estão disponíveis no mercado, no
qual determino o valor de R$ 350.000,00 à R$ 400.000,00, justificando esse valor com
dados e parâmetros como algumas diferenças de posições de apartamento e
quantidade de móveis planejados, e alguma mudança no interior do próprio apartamento
como colocação de gesso ou por exemplo mudança de piso do seu original.
Primavera do Leste/MT, 16 de Julho de 2019.
Sem mais para o presente.
Atenciosamente,
QqlU). wL TA
Daiane Imóveis Ltda - Creci 6067-J
Daiane Mabel Pazini Rocha - Creci 04271
Apartamentos a venda, disponibilizados por outras imobiliárias
Daiane Imóveis-Valor: 400.00,00 R$
aííSi;"-' .
i.**.c5:L(Ap.!ACAr;:cí cc.". w
^ÍMS4»8«7I2
Imobiliária Carioca - Valor: 400.000,00 R$
1/4 / ÃVíJ
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I.rCglUARlACAÍ JCA-COrtER X 6« }498 9782 M 98922-97f3
Imobiliária Carioca - Valor: 430.000,00 R$
' >1* '
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rX*» p r r
^ t / I ^ 4 * '
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i
Imobiliária Continental - Valor: 370.000,00 RS
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cU 3So. ü0O| >£»£>, ^
Fotos de um Apartamento localizado no Edifício Solar dos Jatobás
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S'H|ÍÍ.Í'\
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' "..-ííííSVi
Fotos Internas de um Apartamento sem mudança, sem alterações, em seu estado original.
. T'.. s- ;v «CíAJái
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DAIANE IMÓVEIS LTDA- CRECI 8067-J
DAIANE MABE PAZINI ROCHA/CORRETORA DE IMÓVEIS - CRECI 04271
Parecer de
Valor/Opinião de
Mercado/Avaliação
www.dalaneimnveis.net
66-3497-2105, 99986-1769
Avenida Cuiabá ns 1139 - Centro
Primavera do Leste- MT - Cep: 78.850-000
SOLICITANTE; Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, inscrita no CNPJ
01.974.088/0001-05, situada à Rua Maringá ne 444, Centro, em Primavera do Leste. /MT.
PROPRIETÁRIA: ELZA FERNANDES BARBOSA, brasileira, oficiala. Portadora da Cédula de
Identidade RG ns 0265533-0 SESP/MT, CPF 109.276.701-00, casada sob o Regime Patrimonial
da Comunhão Parcial de Bens com Lourival Rodrigues Barbosa, brasileiro, agricultor. Portador
da Cédula de Identidade RG nS 265.399 SSP/MT, CPF 109.305.741-68, residente e domiciliada
na Rua São Caetano nS 601, Centro, em Primavera do Leste/MT.
OBJETOS;
A loja 05 ( cinco ) no andar térreo ou segundo pavimento do EDIFÍCIO PRIMAVERA CENTER,
situado na Avenida Cuiabá, ns 550, esquina com a Rua Rondonópolis, no perímetro urbano desta
Cidade, com acesso pela circulação interna da galeria, localizada a direita de quem ingressa no
pavimento pelo acesso da Avenida Cuiabá, a quinta contada a partir da referida rua, composta
de sala para loja e lavabo, com área global de 33,4394 m2; área privativa de 25,2500 m2 e área
de uso comum de divisão proporcional de 08,1894 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de
0,004610% no terreno e nas demais coisas de uso comum e fins proveitosos do edifício, objeto
da Matrícula 7.977.
A loja 06 ( seis ) no andar térreo ou segundo pavimento do EDIFÍCIO PRIMAVERA CENTER,
situado na Avenida Cuiabá, n2 550, esquina com a Rua Rondonópolis, no perímetro urbano desta
Cidade, com acesso pela circulação interna da galeria, localizada a direita de quem ingressa no
pavimento pelo acesso da Avenida Cuiabá, a sexta contada a partir da referida rua, composta de
sala para loja e lavabo, com área global de 56,0854 m2; área privativa de 42,3500 m2 e área de
uso comum de divisão proporcional de 13,7354m2, correspondendo-lhe a fração ideal de
0,007732% no terreno e nas demais coisas de uso comum e fins proveitosos do edifício, objeto
da Matrícula 7.978.
A loja 07 ( sete ) no andar térreo ou segundo pavimento do EDIFÍCIO PRIMAVERA CENTER,
situado na Avenida Cuiabá, nS 550, esquina com a Rua Rondonópolis, no perímetro urbano desta
Cidade, com acesso pela circulação interna da galeria, localizada a esquerda de quem ingressa
no pavimento pelo acesso da Rua Rondonópolis, a oitava contada a partir da referida rua,
composta de sala para loja e lavabo, com área global de 27,0164 m2; área privativa de 20,4000
m2 e área de uso comum de divisão proporcional de 06,6164 m2, correspondendo-lhe a fração
ideal de 0,003725 % no terreno e nas demais coisas de uso comum e fins proveitosos do edifício,
objeto da Matrícuia 7.979.
OBJETIVO; Determinar o valor atual do imóvel, para fim comercial.
A finalidade do presente parecer é determinação do valor atual de mercado do Imóvel
avaliando, tendo em vista a avaliação patrimonial, servindo de apoio administrativo,
técnico e operacional para o solicitante.
DATA BASE; AGOSTO/2019
METODOLOGIA:
Para o objeto em pauta, levantamento de outras à venda ( Obs: Fui visitar In loco o
edifício e encontrei uma única saia a venda ) com as mesmas características, pesquisas de
opinião de outros corretores e outras imobiliárias.
Em anexo segue fotos das mesmas (salas), e do edifício onde se encontram.
PRINCÍPIOS E RESSALVAS
A opinião foi elaborada com estrita observância dos postulados constantes dos Códigos de
Etica Profissional.
Não foram efetuadas investigações específicas no que concerne a defeito de títulos, invasões,
ipotecas, superposições de divisas e outros, por não integrarem ao objetivo deste parecer.
Mnstam valor/opiniao de mercado, apresentado, presume-se que as dimensões
Tbom -Th en r ende-se que as informações fornecidas por terceiros ® são ° confiáveis. título de propriedade
TfoTaT ® '^oncl^sões emitidas neste parecer, foram baseadas nas
verdadeiras verdadeiras as'iT informações prestadas por terceiros. ' levantamentos efetuados, admitindo-se como
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
CARATERÍSTICAS DA REGIÃO:
localização, logradouro de SITUAÇÃO E MELHORAMENTOS PÚBLICOS:
do EDIFlToTíTATRÍaTER iiviAVtRA CENTER. Nota Nota-se que 'T e tipo uma galeria sabe, com lojas, escritórios. ^"'^^térreo
Onde se encontram as saias é estritamente comercia.
Pluviais, gua, energia eletrica, telefonia, tv a cabo, r"-coleta de lixo, entrega postal.
DOCUMENTAÇÃO;
Foi empregada a seguinte documentação para elaboração do presente parecer/opinião
de mercado:
Dados fornecidos pela solicitante desta avaliação, cópia das matrícuias 7.978 (loja 06 ), 7.979
( Loja 07 ), 7.977 (loja 05 ).
AVALIAÇÃO FINAL:
Confesso que é estritamente difícil fazer uma avaliação quando quase não se tem imóveis
compatíveis para venda. O único imóvel que consegui a venda, conforme foto em anexo é uma
sala com área global de 34,00 m2 por R$ 195.000,00. Em conversa com um corretor, no qual
pediu para que seu nome não fosse citado nessa avaliação, ele mesmo recebeu uma oferta de
uma sala no mesmo edifício, porém de frente para a Avenida Cuiabá no valor de R$ 200.000,00
e o proprietário da sala não aceitou a proposta, não quis vender. Eu, particularmente, nunca
negociei sala ali. Então nesse parâmetro, segundo essas poucas informações precisas que tive,
chego a conclusão que:
Sala 05 = R$ 195.000,00 ( Cento e Noventa e Cinco mil Reais )
Sala 06 = R$ 321.000,00 ( Trezentos e Vinte e Um mil Reais )
Sala 07 = R$ 155.000,00 ( Cento e Cinqüenta e Cinco mil Reais )
Primavera do Leste/MT, 16 de Agosto de 2019.
Sem mais para o presente,
At^osamente, /O O ^
C-V OLd^Wil TY^4/0-
Daiane Imóveis Ltda - Creci 8067-J
Daiane Mabel Pazini Rocha - Creci ^
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VISTA INTERIOR
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1,1
ÚNICO IMÓVEL QUE LOCALIZEI A VENDA NO EDIFÍCIO COMPATÍVEL COM A AVALIAÇÃO
® Esta mensagem foi apagada.
Vende-se Imóvel/ sala comercial
{devidamente escriturada) número
10 (Térreo), na Av. Cuiabá n. 550,
centro. Ed. Primavera Center, com
área global de 34m2 em Primavera
do Leste, (valor R$195.000,00)
"■ Alanna 6ô.9a':.H_3152vivo
Rudimar 55 9S.125_0203tim
Aceitamos carro na negociação
UTin3ftUS'UKIUNIunuE!!
a.;,;»!,;-. ■Í0í43]
DAIANE IMÓVEIS LTDA - CRECI 8067-J
DAIANE MABE PAZINI ROCHA/CORRETORA DE IMÓVEIS - CRECI 04271
Parecer de
Valor/Opinião de
Mercado/Avaliação
www.daianeimoveis.net
66-3497-2105, 99986-1769
Avenida Cuiabá ns 1139 - Centro
Primavera do Leste- MT — Cep: 78.850-000
SOLlCITANTE; Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, inscrita no CNPJ
01.974.088/0001-05, situada à Rua Maringá n2 444, Centro, em Primavera do Leste./MT.
OBJETO: Imóvel sito à Rua Paranatinga, Lote 06 ( Seis) da Quadra 94 ( Noventa e Quatro), do
Loteamento Jardim Riva -3S Ampliação, em Primavera do Leste/MT, sem benfeitorias.
Lote de terreno para construção sob n® 06 ( Seis ) da Quadra 94 ( Noventa e Quatro ) do
Loteamento Jardim Riva - 3® Ampliação, com área total de 600,00 m2, objeto da matrícula
15.796, livro 2-AAAD, ficha 01, datada em 04/05/2012, do Registro de Imóveis da Comarca de
Primavera do Leste.
PROPRIETÁRIA: ELZA FERNANDES BARBOSA, brasileira, oficiala, Portadora da Cédula de
Identidade RG n® 0265533-0 SESP/MT, CPF 109.276.701-00, casada sob o Regime Patrimonial
da Comunhão Parcial de Bens com Lourival Rodrigues Barbosa, brasileiro, agricultor. Portador
da Cédula de Identidade RG n® 265.399 SSP/MT, CPF 109.305.741-68, residente e domiciliada
na Rua São Caetano n® 601, Centro, em Primavera do Leste/MT.
OBJETiVO: Determinar o valor atual do imóvel, para fim comercial.
A finalidade do presente parecer é determinação do valor atual de mercado do imóvel
avaliando, tendo em vista a avaliação patrimonial, servindo de apoio administrativo,
técnico e operacional para o solicitante.
DATA BASE: AGOSTO/2019
METODOLOGIA:
Para o objeto em pauta, levantamento de outros lotes à venda com as mesmas
características, pesquisas de opinião de outros corretores e outras imobiliárias.
Em anexo segue fotos do mesmo e também de outros disponíveis para venda com as
mesmas características, no mesmo Bairro.
PRINCÍPIOS E RESSALVAS
A opinião foi elaborada com estrita observância dos postulados constantes dos Códigos de
Ética Profissional.
Não foram efetuadas investigações específicas no que concerne a defeito de títulos, invasões,
hipotecas, superposições de divisas e outros, por não integrarem ao objetivo deste parecer.
Neste parecer de valor/opinião de mercado, apresentado, presume-se que as dimensões
constantes das documentações/dados oferecidos estão corretas e que o título de propriedade
é bom - subentende-se que as informações fornecidas por terceiros são confiáveis.
Todas as opiniões, análises e conciusões emitidas neste parecer, foram baseadas nas
informações colhidas através de pesquisas e levantamentos efetuados, admitindo-se como
verdadeiras as informações prestadas por terceiros.
Partimos do princípio de que toda documentação apresentada ou dados fornecidos, encontram￾se com informações corretas.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Trata-se de um imóvel residencial, lote 06 da Quadra 94, do Loteamento Jardim Riva,
sem benfeitorias.
AREA DO IMÓVEL:
Conforme informações obtidas nos dados apresentados/fornecidos, possui uma área de 600,00
m2.
CARATERISTICAS DA REGIÃO:
LOCALIZAÇÃO, LOGRADOURO DE SITUAÇÃO E MELHORAMENTOS PÚBLICOS:
O imóvel está localizado na Rua Paranatinga, Jardim Riva - 32 Ampliação. Não possui
edificação sobre o mesmo. Está localizado em uma área nobre, e porque não dizer, em uma das
áreas mais nobres de nossa Cidade, aonde se fala em Jardim Riva e já se tem a impressão de
bairro chique e para ricos. Em anexo segue fotos do imóvel avaliando e fotos também de
algumas casas, vizinhas do mesmo, onde contribuem ainda mais para a nossa avaliação.
É uma região estritamente residencial, com residências de alto padrão, pessoas que
realmente tem um poder aquisitivo alto. Possui a infraestrutura completa, asfalto, iluminação
pública, rede de esgoto, de águas pluviais, distribuição de água, energia elétrica, telefonia, tv a
cabo, coleta de lixo, entrega postal.
DOCUMENTAÇÃO:
Foi empregada a seguinte documentação para elaboração do presehte parecer/opinião
de mercado:
Dados fornecidos pela solicitante desta avaliação, cópia da matrícula 15.796 e BCI.
AVALIAÇÃO FINAL:
Levamos em consideração para determinação do valor atual do imóvel ampla
pesquisa no mercado imobiliário, como pode-se verificar as fotos em anexo dos imóveis
disponíveis para venda, localização, vizinhança, no qual determino o valor de
R$ 220.000,00 à R$ 240.000,00 ( Duzentos e Vinte mil Reais à Duzentos e Quarenta
mil Reais ). Como chegamos à esse consenso? Visualizando as ofertas,
comercializações, localizações dos lotes, tendo como parâmetros, algumas benfeitorias
tipo muro, ou até mesmo a distância de um para outro, ou seja, a questão de localização.
Primavera do Leste/MT, 16 de Agosto de 2019.
Sem mais para o presente.
Atenciosamente,
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Daiane Imóveis Ltda - Creci 8067-J
Daiane Mabel Pazini - Creci \
Lotes disponíveis a venda com a mesma metragem, porém com algumas distinções de
localização
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imobiliária Cosentino-R$ 285.000,00 - Rua Nova Esperança
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Ediiio imóveis - R$ 250.000,00 - Rua Dona Luíza
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Ediiio imóveis - R$ 230.000,00 - Rua Jerusalém
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Daiane imóveis - RS 260.000,00 - Avenida Minas Gerais
• Ocupar Imóveis - R$ 230.000,00 - Rua Curitiba
• Gisele imóveis - R$ 280.000,00
imobiliária Cosentino- R$230.000,00- Rua Curitiba com Jerusalém
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DAIANE imóveis LTDA- CRECi 8067-J
daiane mabe PAzmi rocha/corretora oe imóveis - CRECI 04271
Parecer de
Valor/Opinião de
Mercado/Avaliação
www.daianeimoveis.net
66-3497-2105, 99986-1769
Avenida Cuiabá nS 1139 - Centro
Primavera do Leste- MT - Cep: 78.850-000
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, inscrita no CNPJ
01.974.088/0001-05, situada à Rua Maringá n2 444, Centro, em Primavera do Leste. /MT.
PROPRIETÁRIA; ELZA FERNANDES BARBOSA, brasileira, oficiaia. Portadora da Cédula de
Identidade RG n2 0265533-0 SESP/MT, CPF 109.276.701-00, casada sob o Regime Patrimonial
da Comunhão Parcial de Bens com Lourival Rodrigues Barbosa, brasileiro, agricultor, Portador
da Cédula de Identidade RG ns 265.399 SSP/MT, CPF 109.305.741-68, residente e domiciliada
na Rua São Caetano n® 601, Centro, em Primavera do Leste/MT.
OBJETO: Imóvel sito à Rua São Caetano nS 601, Centro, em Primavera do Leste/MT
Lote de terreno para construção sob n2 07 (Sete) da Quadra 112 (Cento e Doze) do Loteamento
Cidade Primavera I, medindo 15,00 x 40,00, perfazendo uma área total de 600,00 m2, objeto da
matrícula 557, livro 2- C, folha 157, datada em 18/05/1993, do Registro de Imóveis da Comarca
de Primavera do Leste/MT.
No Boletim de Cadastro Imobiliário, emitido pela Prefeitura Municipal, consta uma área
construída de 257,28 m2, no ano de 1996 e 124,59 m2, no ano de 2014, perfazendo uma área
total de 381,87 m2, estou me baseando nesta metragem, haja vista que na matrícula do imóvel
a construção não se encontra averbada.
OBJETIVO: Determinar o valor atual do imóvel, para fim comercial.
A finalidade do presente parecer é determinação do valor atual de mercado do imóvel
avaliando, tendo em vista a avaliação patrimonial, servindo de apoio administrativo,
técnico e operacional para o solicitante.
DATA BASE: AGOSTO/2019
METODOLOGIA:
Para o objeto em pauta, pesquisas de opinião de outros corretores e outras imobiliárias,
engenheiros civis e avaliadores. Preço atual do lote, como também do metro quadrado da
construção.
Em anexo segue fotos do mesmo.
PRINCÍPIOS E RESSALVAS
A opinião foi elaborada com estrita observância dos postulados constantes dos Códigos de
Ética Profissional.
Não foram efetuadas investigações específicas no que concerne a defeito de títulos, invasões,
hipotecas, superposições de divisas e outros, por não Integrarem ao objetivo deste parecer.
Neste parecer de valor/opinião de mercadO; apresentado, presume-se que as dimensões
constantes das documentações/dados oferecidos estão corretas e que o título de propriedade
é bom - subentende-se que as informações fornecidas por terceiros são confiáveis.
Todas as opiniões, análises e conclusões emitidas neste parecer, foram baseadas nas
informações colhidas através de pesquisas e levantamentos efetuados, admitindo-se como
verdadeiras as informações prestadas por terceiros.
Partimos do princípio de que toda documentação apresentada ou dados fornecidos, encontram￾se com informações corretas.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Trata-se de um imóvel residencial: Composto por cozinha planejada conjugada com sala
de jantar, sala de tv, sala de estar, wc social, 01 suíte, 01 suíte máster com closet ( Corpo do
imóvel ). Nos fundos uma grande e espaçosa área de lazer com churrasqueira, espaço gourmet
todo planejado, despensa, 01 suíte, 01 quarto, wc social, área de serviço, garagem coberta para
03 carros aproximadamente. Uma parte do imóvel é forrado em gesso, uma parte em pvc. Como
se pode verificar a primeira edificação sobre o lote foi feita no ano de 1996 e outra parte foi
edificada no ano de 2014, mais, no entanto nota-se uma grande conservação do imóvel, haja
vista seu tempo de construção, isso faz com que o imóvel não seja muito depreciado. Imagino
eu que deve ter sido passado por reformas e manutenções, pois até a fachada é bem atual, muro
de vidros, também pude notar que uma parte do piso é porcelanato.
O imóvel se encontra em uma área nobre, região central, super valorizada, fica
localizado nos fundos de uma das Avenidas mais cobiçadas de Primavera do Leste, Avenida
Minas Gerais. Nota-se que o imóvel se encontra em uma rua bem tranqüila, pacata, casas
bonitas ao redor onde também isso conta para a sua valorização.
AREA DO IMÓVEL:
Conforme informações obtidas nos dados apresentados/fornecidos, possui uma área total de
381,87 m2. ( Obs: conforme o BCI emitido pela Prefeitura ).
CARATERISTICAS DA REGIÃO:
LOCALIZAÇÃO, LOGRADOURO DE SITUAÇÃO E MELHORAMENTOS PÚBLICOS:
O imóvel está localizado na Rua São Caetano ns 601, Centro, em Primavera do Leste/MT.
É uma região comercial e residencial, com residências, e também comércio local formado nos
arredores, por lojas, restaurantes, clínicas, e demais atividades comerciais e com toda a
infraestrutura completa. Possui asfalto, iluminação pública, rede de esgoto, de águas pluviais,
distribuição de água, energia elétrica, telefonia, tv a cabo, coleta de lixo, entrega postal.
DOCUMENTAÇÃO: Foi empregada a seguinte documentação para elaboração do presente
parecer/opinião de mercado:
Dados fornecidos pelo solicitante, cópia da matrícula 557, BCI.
AVALIAÇÃO FINAL:
Depois de algumas pesquisas internas, de outros corretores, engenheiros,
imóveis que estão sendo negociados com características bem parecidas, fico até um
pouco perplexa de como os imóveis vem em uma ascensão em Primavera do Leste
( Obs: Certos imóveis ), pois apesar de o povo falar tanto em crise, não é isso que se
observa, pois só para se ter uma idéia, um lote ali na Rua Curitiba que não fica muito
distante do imóvel avaliando sendo comercializado à R$ 850.000,00 ( Oitocentos e
Cinqüenta mil Reais ), isto nas mesmas imediações, falo entre a Rua Piracicaba e
Avenida Cuiabá, outro lote também em negociação na Rua Santo André, mais perto
ainda do imóvel avaliando, também nas mesmas imediações, entre a Rua Piracicaba e
Avenida Cuiabá, sendo comercializado por R$ 700.000,00 (Só lembrando que o imóvel
avaliando fica numa distância de mais ou menos 300 metros deste), só enfatizando que
os dois possuem a mesma metragem que o imóvel avaliando. Imagine só você quanto
não custaria hoje um lote na Avenida Minas Gerais? Então, por obrigatoriedade o lote
que se encontra nos fundos tem um valor bem considerável.
Há mais ou menos 60 dias atrás vendi um lote mais ou menos uns 400 metros
de distância do imóvel avaliando pelo valor à vista de R$ 1.200.000,00 { Dinheiro ). O
mesmo era de Avenida, mais no entanto quero demonstrar que os preços não tem caído.
O que sempre me chamou atenção em Primavera do Leste é a questão da oferta e da
procura, como o mercado dita as regras.
Sendo assim, levamos em consideração para determinação do valor atual do
imóvel ampla pesquisa no mercado imobiliário, no qual determino o valor de
R$ 1.150.000,00 à R$ 1,250.000,00 ( Isso se deve a variação que se deu nas
pesquisas ). Mais sou muito sincera, o valor do lote onde foi construída a casa, objeto
dessa avaliação, é que tem valor bem expressivo, e também não posso ignorar que a
casa tem aproximadamente 400,00 m2 de área construída. Esse é o preço para quem
quer morar no centro.
Primavera do Leste, MT 16 de Agosto de 2019.
Sem mais para o presente,
Atenciosamente, "^t^ciosa mente, ^
Daiane Imóveis Ltda - Creci 8067-J ,->-7' \
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Daiane Mabel Pazini Rocha-Creci 04271 f
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LAUDO AVALIATIVO COMERCIAL
Por solicitação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste,
secretaria de assistência social, a IMOBILIÁRIA NOVA UNÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n" 21.149.090/0001-57 e CRECI/MT
J7572, residente na Rua Maringá, n° 485, Bairro Centro, em
Primavera do Leste - MT, representada neste ato pelo corretor Sr.
Jonas Ronier Silvestrini, inscrito no CPF 024.992.501-00 e CRECI
F8626, apresenta o laudo avaliativo do imóvel urbano, residencial,
situado na Avenida Cascavel, 577, QD 03, LT 06/16, sobre a
matricula número 22.324 — Jardim das Américas II, em Primavera
do Leste - MT, área real privativa do apartamento 83,36 m^, área
comum 17,71 m^ totalizando 101,07 m^ sendo 3 quartos com 01
suite, 01 banheiro social, 01 cozinha, 01 sala, 01 hal, 01 vaga dupla
de garagem.
Avaliação do imóvel: O apartamento fica localizado em um
ótimo bairro que está valorizando bastante, porém o acabamento do
apartamento é incompatível ao padrão do bairro. Ponto positivo é a
área comum, bastante extensa, com piscina, área de festa,
academia, quiosque para churrasco.
Conforme o estudo de mercado o valor da avalição para esse
imóvel é de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais).
Segue fotos em anexo:

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LAUDO AVALIATIVO COMERCIAL
Por solicitação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste,
secretaria de assistência social, a IMOBILIÁRIA NOVA UNÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.149.090/0001-57 e CRECI/MT
J7572, residente na Rua Maringá, n° 485, Bairro Centro, em
Primavera do Leste - MT, representada neste ato pelo corretor Sr.
Jonas Ronier Silvestrini, inscrito no CPF 024.992.501-00 e CRECI
F8626, apresenta o laudo avaliativo do imóvel urbano, residencial,
situado na rua Paranatinga, 1619, QD 94, LI 06, sobre a matricula
número 15.796 - Jardim Riva, em Primavera do Leste - MT, terreno
medindo 600 m^.
Avaliação do Imóvel: o Terreno fica localizado a baixo da
Avenida Paulo Cezar Aranda, sol da tarde.
Conforme o estudo de mercado o valor da avalição para esse
imóvel é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Segue foto em anexo:
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Primavera do Leste, 16 de Agosto de 2019
IMOBILIÁRIA NOVA UNÇAO LTDA
CNPJ 21.149.090/0001-57
LAUDO AVALIATIVO COMERCIAL
Por solicitação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste,
secretaria de assistência social, a IMOBILIÁRIA NOVA UNÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.149.090/0001-57 e GRECI/MT
J7572, residente na Rua Maringá, n° 485, Bairro Centro, em
Primavera do Leste - MT, representada neste ato pelo corretor Sr.
Jonas Ronier SiIvestrini, inscrito no CPF 024.992.501-00 e CRECI
F8626, apresenta o laudo avaliativo do Imóvel urbano, residencial,
situado na rua São Caetano, 601, QD 112, LI 07, sobre a matricula
número 557 - Cidade Primavera 1, em Primavera do Leste - MT,
terreno medindo 600 m^ com 381,87 m^ de área construída, sendo
3 salas, 01 banheiro social, 01 cozinha planejada, 4 suítes sendo 01
com closet, área gourmet com lavabo e dispensa, garagem para 05
carros.
Avaliação do imóvel: A casa fica localizada em um dos
melhores pontos da cidade, entre a avenida Cuiabá e rua
Piracicaba, próxima dos bancos, prefeitura, mercado, farmácia,
hospital São Lucas etc. Sobre a construção a casa é antiga mas
apresenta que passou por reforma, se encontra em bom estado, é
uma casa grande e bem dividida.
Valor médio Terreno R$ 475.000,00
Valor m^ Construção R$ 1.300,00
da Contrução R$ 381,87
AVALIAÇÃO TOTAL R$ 971.431,00
Conforme o estudo de mercado o valor da avalição para esse
imóvel é de R$ 971.431,00 (novecentos e setenta e um mil
quatrocentos e trinta e um reais).
Segue fotos em anexo:
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Primavera do Leste, 16 de Agosto de 2019
IMOBILIÁRIA NOVA UNÇÃO LTDA
CNPJ 21.149.090/0001-57
I AUDQ AVALIATIVO COMERCIAL
Por solicitação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste,
secretaria de assistência social, a IMOBILIÁRIA NOVA UNÇÃO
LTDA, inscrita no GNPJ sob o n® 21.149.090/0001-57 e CRECI/MT
J7572, residente na Rua Maringá, n° 485, Bairro Centro, em
Primavera do Leste — MT, representada neste ato pelo corretor Sr.
Jonas Ronier Silvestrini, inscrito no CPF 024.992.501-00 e CRECI
F8626, apresenta o laudo avaliativo do imóvel urbano, comercial,
situado na Avenida Cuiabá, 550, lojas 05, 06 e 07, sobre a matricula
número 7.977, 7.978 e 7.979 - Centro, em Primavera do Leste -
MT, área real privativa de 88,00 m^ área comum 28,54 m^
totalizando 116,54 m^.
Avaliação do Imóvel: As salas comercias ficam localizadas
no coração da cidade, no edifício Primavera Center, são unificadas
em uma sala só, onde se localiza atualmente o cartório de 1® oficio.
Ponto negativo falta de estacionamento, e fica a entrada das salas
dentro da galeria, impossibilitando de ter a fachada da loja para rua.
Há 01 ano eu tinha uma oferta de 27 m^ no valor de
120.000,00, usei esse valor como parâmetro.
Conforme o estudo de mercado o valor da avalição para esse
imóvel é de R$ 517.955,56 (quinhentos e dezessete mil novecentos
e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).
Segue fotos em anexo:
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Primavers do Leste, 16 de Agosto de 2019
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IM^ILIÁRIÁ NOVA Uf^ÇÂO LTDA
CNPJ 21.149.090/0001-57
- SERVIÇO SEOISTRAL DE IMÓVI^
KCQi^tfc Cie imóveis cia Clrcunscflcift ví-a "wT i
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Rc(ji»lfc í!s Imóveis da Cirtuftsc;<çáo dâ Comatwi <sa"^ia\avefa do Leste
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OFICIAL vitalício
- Matrícuia
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escreventes AUTOR12L\ DOS
23 de Junho de 2005.
térreo ou segundo pavimento do EDIFÍCIO
Rua EondonópoUs, ? no perímetro Si^do na urbano Avenida desta Cuiabá, cidade, n" 550, com esquina acesso com pelaa
OT^^o mtema da ^Jera, localizada a direita de quem ingressa no
acesso da Avenida Cuiabá, a quinta contada a partir da refen^ rua» imposta de sala para loja e lavabo, com área global de 33 4394
m2, area pnv^iva de 25,2500 m2 e área de uso comum de divisão
proporcional de 08,1894 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,004610 %
PRO^^Ápm. comum e fins proveitosos do edifício.
92 92.018.696/W01 8^ pessoa jundica de direito privado, com sede CNPJ/MF e foro na cidade de Passo Fundo, Rs, na Rua Nascimento Vargas, 58, neste ato
mpmsentada por VlVIi^ BENEDETI, CIRGSSPRS 7044247497 e CPP 512,526 000-
vemda Cuiab^ A 551, apartamento corretora 201, de nos Imóveis, termos residente da procuração e domiciliada pública nesta lavrada áa flnas
181 do hvro 500 em 03.09.2001 nas notas do Primeiro Taheli^ato da p
^•BS NUMERO nn BmPTBO AffrWBTnur 1^^'k t
2 R^Eu, Herbert Basüio Fernandes Sil^ ^S^-áuStituto
de Imóveis, que a digitei, conferie assino afíní"'^ ^
7*^ '•*" ' A«4uweua aoemira oa presente matricula a viata doa elementos TOnstan^ na Certidão do registro anterior, consoante certidão atualizada deste
expedida em 23.06.2005 deste Serviço Registrai de Imóveis a qu^fi^ arq^ada nesta Serventia registrai em pasta própria. Eu Herbert
e assino ^cial substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitmr, conferi
Z
ILP2 Mf 7.
—íri— I ■ rg^E- em! y, IMÓVEL: Loja 05 fclncol localizada
primavera CBNTBR", situado na
cidade, com s. os limites V *if e «spujna confrontações com a Rua constantes Roíidonópolis, nesta matricula no perímetro OUTORGADA urbano desta COM
Eiai FIRNáNOPS BáBBOSft aROSSPMT 26S.S33 a Smomwm ío slleira, Serwntuária da Justiça, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Primavera do
nl' maSciSflI^ ynfltrtÇMUff SWpf!t8r VENDEDORA: representada WQLMAR por seu SAI sócio*£erente TON INrORPnn^ç^p^ STELA MARfA np VAçmw CEILOS SALTON, QRGSSPRS 601S147041 a CPF 282.09S.2-^Í
residente e domiciliada na cidade de Passo Fundo-RS, neste ato representada por sua bastante'
SwT síleira, solteiia, ?r,.' S"; maior, ümâHOEHEEm corretora de imóvete, CIPGSSPRS residente 7044247497 e domiciliada i na CPP Av. 512|26.000.M,"Í5^ Cuiabá, n® 551 nesta
conforme Proctiraçan iavrada nas nntas rin -
MM. A. ^ . .
11 /HT/oA-ío A c—Z • a vvtrrtffVYrt' * 1,/v iliuw; uetTiaao, aaiaaa ae 11/07/2019 à Escritura Publica de Compra e Venda, lavrada no Serviço Notarial Registrai das
Pessoas Naturais do Distrito de Alto Coité-MT, Comarca de Poxoréo, às fls. 190, livro 67-B, em
data de 11 de Outubro de 2005, pelo Escrevente Juramentado Substituto Sérgio Cunha Pilho. VA-
Cartório do Registro de Imóveis
Uvro N° 2
Registro Gara>
(a»" «=")• CONDIÇÕES: As constantes desta escritura, objete deste registro. Foi pago o imposto de transmissão inter vivos sobre o valor de R$ 100 290 00
conforme Gula rfi, 3224/201% e conforme Guia n* 3237/2019, no valor de R$ 18 932 41'
^idade vàtidadi 77 22.08.2019, nt'^Q ambas u expedidas dia pela 23.07.2019, Prefeitura n« Municipal de Autenticidade: desta cidade. C83.229.D4E.0SA, Boletim de
Cadastramento Imobiliário • BCI, com valor venal de R$ 40.995,29, e inscrição neste Municínio
sob n 01.001.027.0120.051. Certidão Negativa Trabalhistas n° 177440125/2019 exoedida em 23.0W019, valida até 18/01/2020. Consalta na Central NadSntí dVlSStdSl^Ben?
Código HASH: 8911.4fó9.1bSf.cc34.6cd4.d927.1c4b.d98a.aa8f.97cb, ^ »3!00:3S, 13:01:09, 13:01:46, com resS 9342 7667 nStodbaá cc08 866
0.187a.668f.64ce5707.59e2, c744.4dbf.b583.70f2.eS2f.7b4d.6a^ do Protdmenton»39/2014do Conselho Nacional de Justiça. Imével Cadastrado na PtefelturaSu!
»®;5í ®01'027.0120.052. Emolumentos: R$ 2,667,91. Selado^ 24.é7.- 2019. Selo de Controle Digital: B6R 55768. Eu. Edenilce Moreira dos Santos, E^eSnt/\u￾torizada do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, con*feri, registrei e assino afinal..
escritura pública dedarfo PAGAMENTO: Pela
protocolo: 35708, era data de 29 de agosto de ?oÍ9 nal ifot*' «o livro 84-E, fls. 070/073, Cidade, pelo Tabelião Substituto Valfredo Rodriguei Santo^iíSIÍ^I^'^^^^
^ OWORGADO CREDOR B TOMADOR, o MUNltíP^p^P íl' LESTP, pessoa jurídica de direito miblíco íntom« a^.ia , PQ
01.974.088/0001-05, com sede na RMMarintólíír . ® inscrito no CNPJ/MF sob »« do Leste, Estado de Mato Grosso or^QPnfari /Centro, nesta Cidade e Comarca de Primavera
Rua Santo Amaro, 1.150, ' domiciliado na
Mato Grosso. OUTORGANTE DEVEDORA Í ^"""0 de
CIRGSESSPEMT 0265533-4) e CPP/MF109 276 )U1 de Uma Fernandes e de Maria Któ" Urra naS «•» "« Antonio
oficlala. casada em data .de 20/05/1978, sob o Regime r ® Grosso, brasileira,
conforme Certidão de Qisamento extralH» An t ® P^^inionfal da Comunhão Parcial de Bens Serviço de Reglstro%Sp^oTNlímU dtTdade . c^ "í®'
Grosso com o Sn L01IRIVAI: RnnRIfíltPc RAnnn.. de Poxoréu, Estado de Mato 109J05741,na^;^rCÍ^l7ma^ffi;^^^°'"®^'^ 26SJ99 e CPF/MF Barbosa, naturd de Poxoréu, Est^o de tom ' "*!d««a Rodrigues
presente ato como OUTORCamtc 4mufmtp ,?f - r ' que ele comparece no Código avil Brasileira e o m^mo dSS ^«^8° ^^7, Inciso 1, do
pagamento, nos exatos termos desta escritura residlnmí com a presente daçâo em Centro, nesta Cidade e Comarca d^PrlSavera^ Stf ^âo Caetano, 601.
Devedora e Dadora, me foi dito o seguinte-1») - (^e nS SÍ ^ f ° P®'® Outorgante. em fav^o Outorgado Credor e Tomador, da iu^ntli de f
mil e trezentos e setenta e nove reais e sessenta - noventa
oriundos do Imposto sobre Serviços de ns.cf^ centavos), referente aos Créditos Créditos anterlomLini:^£m 07/2017.
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso nmrecen ' ^*^00 Cidade e Comarca de pela Devedora e pelo Credor, que o processo número r0048?7 l^^^^ acordado
Comarca, ficará suspenso até quitaçâo total dos débitos t
M '«yao cocai aos débitos fiscais junto ao cre- CONTINUA Pif
7-977 I rõo^'" I í*® R^fll^o^-^óvete
'^■"ayera do Uste.feAaia&iatf*R w. ■f.á» « .
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m Or. Fabrtdo Sávlo da IndlsponlMIdade dos taívels pertencentes a^ev^^T?" ° «iea-aofoe
1005529-5«018.au.0037, os mesn^ e Dadoia nos autos do processo n»!
Mmaise despesas processuais correrão por conta da dévSüS"!^ "«tas, taxas| artigo 2», da lei n» 7.433, de 18 de 4^1*^ conformidade com o
(cento e quarenta e sete mil e novecentos e dnauenta^ dí m 1+7.9SS,87 nâo foram suBdentes os bens que foram dadc^ ' ° í*® ® """ «"««kX Como
descrito no item 1» da presente escritura a Deverfora « quitar o total do débito total consolidado, ou seja, R$59.295,01 (cinqüenta e nove nS e ° restante do débito
centavo), em 05 (cinco) parcelas
f"*"" "" onde a devedora'^"compíSSm*S^k'%~?'"a'° seS^r^n^rS? 0ÍTor^fl"e'S^^^^ pamodla29/08/2019:bvBTs"^Z".^^í^|d^^^ nove centavos), com vencimento para o dia 30/09/2019. ® cinqüenta e
reais e deaoito centavos), com vencimento para o dia k/10/IÉwi1^S?i^?ni®4^^
duzentos e catorze reais e setenta e sete centavos! mm ' ?®^2.214,77 (doze mil e
im2J3337 (doze mil, trezentos e W^m e^^l' e trTnm e) •
o dia 30/12/2019.0 valor parcial mendoiS do ÍS«ro """ «""n"™» para
computados, de comum acordo entre as partes mSSL Hquldasâo parcial nesta data, já
Dadoro dâ, como de feto e na "
pessoa do Outorgado Credor e Tomador nela nreii»'wto'- pagamento, transmitindo na
posse direito e a^o que^^la^ro «««o " «'"■"'nlo, mesmo possa dele uiar S^e^or ^ pagamento, para que o OutorgaS: Credor eTomTn plSSStttívSoZrH''''"""'® ® ">
geral e irrevogável quI^òWdal débito melhor forma da direito, plena. Outorgado Cr^or ^fSo^oHcita^^ si»ensTnT''°' ® ^S) . O Comarca de Prft^e^-^do * Leste Estarfo Ha ► e^cuçâo ajuizada na 4» Vara Cível desta
rroia5^-8%~S5 período do mutirão flsrôl; se) . o imóvel dado em iLeemeei * duitaçao do débito Bscal no
pela Outorgante Devedora Oadota e Intervenienm f "^-^rrrma descritos devem ser entregues e d^mbamceS!!:;^,"!!;?^!..!.''!?^®!!'?'!'*"."'»'® •»" » Qutorgado Credor e Toma^r,
ino^ncvAi 09305.741.88, £.0 expedida jsj ' pelo , Tribunal 23/02/2020. Superior do em Trabalho; nome de 3^ Lourival ■ Negatb^^e Rodrieues Barbosa rpp*
CNPJ! 32,B71.47Wmi-11
Qârtórío do Registro de Imóveis
Registro Geral
ètn 29/08/^1^ í í^te^stado de Mato Grosso, emitida
pf^ente ao imóvel com-ínscríçlo munieíjsal wb ^'^^^-^^S.ÓÔEZSF,
Incidência de Imposto Sobre Trahsmissâo'^ê Ben.; imAUí Certidão de não
27/oT/7n5q p/08/2019, devidamente ««-ban-sob âssinada a pêlo-GbordpnflHnr inscrição de n^. 0100102mM Í.-Í .. P ®"^il3da Relativos em data ITBI. dena
Gasmldí^ expedida por esta Municípo dfe Primavera do Lesi e Cadastro, o Sr. Claudiomiro Central Naclonal.da lndlapon»mds% dè B-ahrem tóâ Groaso.Consulta na
Iza Fernanda, ÍTaldinga - cpjj; 109^767ni'.no tvíiVirt •' ^ 12:46:28, em nome de
. uoaiga HASH: TaT4^.b942ltíi5é%^8"0r7P^ Negativo, •rovimento.n«39/2014do-Consb^Sw^^^ termL do Tomador, foi declaradomèste atò/^èè-dispén^^^^^^ â«^utorgado Credor e
Yimavera do Leste. Esmdo de Mato GrSem carÉ^IS «^^bi.tos deste Município de
de setembro de 1986, respohsalíffizahdo asSm nT !P° ^ 93.240 dé
apurado pelo município. Pelo .reoreSèntantp rtn n h ^ débito existente ou.ainda a ser ata que dispensa a apresentação das certidõèsíoríéi^if'^^'^®^ ^ declarado neste
Federal, nos termos do artigo 407, VI. do Capffuióiíí Sè^nH ?''^"^ Justiças Estadual, Corregedoria - Geral da Justíça - Foro BxSÍM i das Normas Gerais d Devedora e Dadora declara sob pena ?e f ° ^ Outor^^^te
reais e pessoais reípersecutórías relativa an imA^oi ^ ^ penal. § não existência de ações
termos do parágrafo 3«, Inciso V, do Dòcrefo Íi^^í dan '"'^'Jsnte sobro ele, nos Norma, Gerais da Corregedoria - Co,ÍS fcca^Í:l°/®^^ f 3.5 V. da Consolidação daí
Declaração Sobre Operação ímoblliâfirã' será tnvi w ^^^^"dicial do Estado de Mato Grosso A Receru Fedemi, sob e «ctorS^oSwiiSlT'^ oompeteíS dt
VU. SflPiaê^to
Cartórjn f-Ofíctotle Primavpin-n
ípR,.
. que a
CER^Flctí^ «^5^9'ÇE 'NTCIRO -TKJR
r^^dr^J«rtàd«S2:«Io^ e» >çéffidíio. o
MTj 1T/(»9/2019. Prhnavaia do Losto -
HerbortBi a silv«M
Escrevente Autòilzadò
' S w» 1:5 Cl
^ S 1 ta á ^
liKSI «■í'iiii
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GNPJ: 32^m,47SmOÍ.1i'
• W l4v«VA*vl>.s.«V»« >;,»
'• Ve»v,V(V%,Vi,»-i»iV^iiV.ij.Í>*. av,.,.
-—^SBMíÇíQlregístral de IMÓVPI^
Livr© N« 2 - RillISTRO eillill.
<.^io '7 ^Barèa^ Vtóví/ 9"d//OT ó Tri C »
OFÍCIAL VITALÍCIO O^TClAIS xnRcWi-iV^ri^J?' O. ^of/o rt
-Matrícula —.
7.978 ! CÍTI
^ ^ f>P^
-/ "''''í^-iaissúbstiHtos
ESCREVENTESAXrroSaOS
^ioiôvera tic Usl«, MT, 23 de Junho de 2006.
PRSà™áOTOTE"tS»1rí; -t ^"ao
pavimento pelo acesso da Avenida Cuisihá o ^ quem ingressa no rua. comporta de ^ ® ^
privativa de 42,3500 m2 e área dí» na' ©a global de 56,0854 m2; área 13.7354 m2. cor^sZdenl.^eVfra7o ZlTe
maior, VlVUNEBENEDETl,CIRGSSPI® corretora de Imóveis reaid«nte 7044247«7%OTF«tó^ ^ 1 f 2S !^£^T'^ ?"'0'©8ileira.8o^ ?*"■
a digitei, conferi e assino afinsí •'/ ^8trt«t^<lo Registro de Imóveis, que
37
BíáSE5EEEE'^S3S^P nesta cidade. OÜTORGANTE VENDEDORA: WOLMARSALTON iwmpDKí JSB%'fSI'^^''' ®'
cg!!gs'girTÔ"?.k«6^^^^^^^
nii]lia:fljii^àsfls"l37pm.date^^^
V '" •V"''''
• 1
p
ííVO
v)»
Cartório do Registro de imóveis
Uvi'0N''2 Registro Gerai
0° ^1.0 ccu. Escrevente Juraméncadó^fSubs.titótd>SÀgro Gunha Filho VALOR^O
mil reais).'CÔNDIGÕES; As mnáábtf.<r'HAeha i.. ^WÔVEL: R$ 7.000,00 (Sete de transmissão., inter .vivos-sobre CO, ,valor "de R$ Sz^n^OO'' ° imposto
Certidão Jíle^jtivade.Débtto..CKDtóS^í^qS/vhfQ^^^^^ 3225/2019 e no de Autenticidade; E3&UÍ6B:Bâj^B2 vã^l&ádéií-of^nfo^ f 22.07.2019, nidpal deèta-cidããe. Bolètim'âe=CaâMÍran4ntl^EAhh^ Prefeitura Mu￾EmoLSlms;'iS" 3>SlO;
com os Umito" pc^^etto.„rbaao desm cidade.
ELZA FERNANDRC matricula. OUTORGADA COMPRADORa:
026SS33.0. e inscrita no GPF/MF sob o n° 109 íSi' nn S CIRGSESPMT n° BâBBÍÍSâ. brasileiro. pecuarista..portad?r da n« 30?!!", BOPRinuri
Primavera nM09.305.741.68. do Leste resid^tes -MT casados e domiâiX cnh a D^rri^^ SSJo ^ ^ Caetano, 60>1, ceatro nesta cidade de vigência da lei 6.515/77, conforme certidão éSdín Posterior à
supra. ofíPHA-nn TiTiii?)' n iiiinh rVir r^- «^^arWratpbos jánnàitfíjéraHftc r^y-irnin Registrai das-Pessoas Naturaia dõ-ÍJistrito db Alto cS\MT'Coí^^' Serviço Notarial livro 2S-E, em data de 23 deJulhò de 201^06^ Comarca de. Po^oréo, às fis. 29/30.
DO IMÓVEL: R$ 7,000,00 fSefemil reais! rnNn?rT?Rç a • Eguinalda Guimarães. VALOR registro. Foi pago o i^osto constantes de^ta escritura, objeto deste Guia n« 323^201^ Cerrtdâo TlZrn 200.000,00, conforme 11:52:03, no d4 23.07.20rCn« ^SenM^^ às
expedidas pela Prefeitura Municipal desta cld^^i ^r^i'>•' 22.08.2019, ambas
com valor venal de^ Cadastramento Imobiliário - BCl,
Certidões Negativas Trabalhistas n® Í7^4í^2Ííõ/9ntio G'l«001.027.0120.052.
23.07.2019, válidásr até; 18.01.2019. Foi raíizada ntía fabejl H emitidas em Guimarães Rodrigues, consulta no site da Contrkl N^rfonti ?^ 3?'^ Servintia Eguinalda de 23.07.2019, às 12:18^16! 12^8 37
e9d4.0b4f.31de.c5Se.6fed.fa23.-494e«6()88 Kd3 6q<trr/Mr Código HASH: bem como pesquíba feita.pocElza Ferriándès-BÍ^fíní^ .
HASH: 434b.850c.5faÒ,f&^dV3faad64"è'è0È''h7h-rf'7fifiió''7 Negativo confor código
0c.bdf2.2fcl.?a56. nos termo?^ Imóvel Cadastrado na Prefeitura Munifclbal desk rM 5^ u *^®"®®'^°'^'®"ciòpal de Justiça.
Outorgada compradora me foi dito dw d?smenS/r ÍmÍÍV 0.1'001-027.0120.052. Pela Certidões devidas, de.acordo com o fiecreto llS/q?? 1*^ .Estadual e as^empis
23.07.2019. Selb de Controle
-'rt*.'*
-Matrícuía-
-Z5Z8.
Uvro N*> 2
'i í ^ .t fc!? ? ^ ^
,r.
ReSls
,3 cS üjg ^v| S
^ *«5 i7 ^ .«a § » "1 -S I A'
à OUTORGADO CREDOR B TOMADOR. o"j5^GÉpiO
HE pessoa jurídica de direito' núbllco fnfiamn a ^a ^p^ÍPIO PB PjRIMAVRRA DO |f,f)^J
088/OOOl-OS. com
Leste, Estado de Mato Grosso, presentado nor'««i íSr ^ w ? ® Comarca de Primavera dói SÕBIQMfiL portador da Céduia de Identidade o
Segurança Pública do Estado de Mate , n« 2153268O. expedida pela Secret^a de
documentos extraídos da Carteira Nacional de HLMte^n rL^L u^"!^ 332:^048^8] 03/07/2015, pelo Departamento Nacional de iVân^iL t, ^^^^®®33Sj^.eiií^daem1 juridicamente capa?, agente público, nascido em 13/09/1^ nm' maior e| Maria Isabel Pinto Boilolín. natuiS^^de Wo ClSS p® Pinjas^TadeiúiBortolin e de
Rua Santo Amaro, LISO, Jardim Ríva, nesta Odáde e /t «lidómiciliado na
Mato Grosso. OUTORGANTE DEVEDORA E DADORA El^A^PDaSSíf^S ^ ^^do dei PEMT 0265533-0 e CPF/MF 109.276^01.0^33^^*3^2^^^1?^^
Fernandes e de Maria Ribeiro Uma, natural de Roxo^Af F?hl« S
casada em data de 20/05/1978 sob o Reeime PatrimrtnJai ^ àrosso, brasileira, ofíciala,]
mesmo dedara-se neste ato dente Uh» ^ '' Ovil Brasileiro, e o
termos desta escritura residentes e dd&rf&doÍ n^n pr^ente daçâo em pagamento, nos exatosi
Mato Grosso, proce^número 100482716^^8 0037 f Primavera do Leste. Estado de
havido pelo valor de RS 25&nft«(lí^tí e^^qume e mlfe
j em quitar o restante do débito consolidado, ou ^eS'R$59.295%T
duzentos e noventa e dnco mO e e um <^"^vo), em 05 (cinco) parcelas. Devido acqrd9,^á&^o entre as partes o valor do débito consolidado
compromete pagar o valor de R$60.480,91 (sessenta mil e quatrocentos e oitenS reálk e mítónteidif'
e notriSV'"® nove reais), com vendmento será pago na para seguinte o dia 29/08/2019; forma: a) - R$ll.8S9,00 b) - R$11.977,59 (onze (onze mil e oit^ntôS mil e dbijuertfar ^
CAtfíJ: sdiízi-MTsmçiIrif^'
C"-
Oâitpíío do Roglstro de
Registro Geral
setenta e sete.reais e;d[nquenta>Svnové centavos), cóm vencimentb-para o dia 30/09/2019; c) -)
R$12.096;18 (dozeimil^^^e noyeàta^é ^sèis^réais e-dezdito'centavos),,com vencimento para o dia
31/10/2019; d) - R$12.'214|77,(àdze mil e^duzéntosf-ecatorzeTeaís e setenta e sete centavos), com
Vencimento para b dla-;29/"ll/20.Íg;'".e) ;«R$12.333,3"7;Cdóze mil trezentos e trinta e três reais e
trinta e sete c^n^vos),eoin'-vénçí]mbdtp-pára o dia-30/12/2019.-O válor parcial mencionado do seu
crédito para liquidação parcial nesta data»já\Computados>de eonium acordo entre-as partes, preço
este pelo qual ela Outorgante Devédoree Dadôra.dá,'como:de fato e na verdadedado têm o referido
imóvel em pagamento,,ti:ansmitíffdenap.esspado,OutQrgado-Credor e Tomador, pela presente e na
melhor forma de difèitõ, tqdo o dojpínio, posse direito eraçâb que exercia sobre o imóvel objeto da
presente dação em, pagaménto,para que o mesmo possa dele-usar, gozar e dispor livremente, como
seu que doravante passa .-aj ser; dando ao Outorgado Credor e Tomador, plena, geral e irrevogável
quitação do preço, para nada mais exigic a respeito; obrigando-se a Outorgante Devedbra e Dadora,
por si seus herdeiros e ou legais sucessores, por força do presente a fazer sempre boa firme e valiosa
esta mesma transmissão por dação em pagamento, respondendo por evicçâo de direitó se chamados
a autoria; 2») - O. Outorgado Credor e, Tompd.or através de seu representante leg^declara que aceita
o imóvel objeto desta mat^cula pm pagamento parcial'do seu.Gtéditt)i;'valdrdd preço do imóvel
estipulado pelas partes;-portando^cT^^a Qoforgarite Devèdôra'|^DaCofaifíêW^esente e na melhor
forma da direito, plena, gerâbMiteyogável<qultaçãb parcial débito si:(praícbnfessado,por se achar
pago e satisfejto;.3e)---.0 Outqrgado^Credolí?íe-Tomadori^sbliciÊará a suspénsão da execução ajuizada
na 4a Vara Cível desta. ComarcaideíPrimavefa?dófbeste,.Éstadb de Mato Grosso, com o número do
processo 1004827.16.2018.pp37,vaté a quitaçãq-total-dô,débito. Após a^satisfação do recebimento
total de seu CTédito, o Credor sexomproípeterá/^iqultár/o débito supra mencionado referente a
Certidão de Dívida Atíya 0^07/2017;-4?) .-;0'0utbi^do Credorse Tomador, por seu intermédio de
seus procuradores, apresentou petição devidamente protocolada em 23/08/2019, junto a 4» Vara
Cível desta Comarca de Primavera:do Leste,.Es,tadode;Mato Grosso, solicitando ao juiz da causa o
cancelamento da indisponibilidade, dçyidojré^feação de acordo para quitação do débito fiscal no
período do mutirão fiscal; S») - O imóvel dá^ó eM pagamento,-acima descritos devem ser entregues
pela Outorgante Devedora, Dadora e Intèiveniehte Anuente para o Outorgado Credor e Tomador
livres e desembaraçados, de quaisqiterônü|/inclusive,desocupado no prazo de 90 fnoventa) dias a
partir da assinatiira .4%.presente. .JFq7^pi,aj3resentadas:as seguintes certidões: 1») - Negativa de
sob;n» J81624484/2019i .emitída em 28/08/2019, às 10:22:47, válida até 23/02/2020, em, nome-de,Elza .Ferrt^ CPF: 109.276.701-00, expedida pelo Tribunal
^ DibitosjTrabalhistas sob n^ 181625030/2019, emitida em
ino y^íd^.até .23/02/2020, em nome, de Lourival Rodrigues Barbosa, CPF: - Nègativa-de Débitos Cmn^
pm de-Mato Grosso, emitida
referente ao imóvel com-inscirição.municipàPspbaV Qir001.027:0a20l(352. W ~ Certidão de não
W^Wde Ben. éC0Irei»í.,.mes,kl,S - mi
77/nT/9niQ 27/08/2019, de^damente A urban- assinada S0b>a pelo í»iscijçãoide,n%.01'.00l;027.0í20.052, Coordenador de Tributação e Cadastro, emitida o Sr. em Claudíomiro data de
SSfll ^ntral Nacional í .deXndíspombihdadedjí,B,^^^^^ a data do..Leste,.Estado de28/08/2019, do às Mato 12:46-28 Grosso.Consulta em nome dena
a086f4i8RfJahf?HR«i^9 Negativo, conforme Código HASH: 603b.e77a.5S5c
de [ustíra^sA Con^^^ a 39/2014 do= Conselho Nacional
tt 19.a?lo " ^°"^"^^"^^®n^J^acionalde Indisponibilidade de Bens, em data de 28/08/2019
con^nit válfr"H"T!i R RodriRftescBárhnsp, CPF: 109.305.741-68, responsável pela '
I odigo HASH: w fal4.b942.bl55.780c7c86.1076.caa7.b0bc;bf40.bd47. Santos, CPF: 839.2Õ9.191-49, com CONTÍNUA-FICHA-OQ3 resultado Negativo. confoLe
CNPJ: MMIÂTSmomuif-
—-Matrícula*
7.978 râfi?""! n • ®írtérip do Registro de Inióvois USaâ—J j^nmavéi^ llol^ste^ Q2^e S^mliro dfe 2.019
Livro N® Ú Registro Gerai
pos termos do Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de justiça. Pelo representante do
Outorgado Credor e Tomador; foi declarado neste ato, que dispensa a Certidão Negativa de Débitos
deste Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, em conformidade ao art § 2s
Decreto 93.240 de 09 de setembro de 19.86,. responsabilizando assim por eventual débito existente
ou ainda a ser apurado pelo município. Pelo representante do Outorgado Credor e Tomador, foi
declarado neste ato, que dispensa a apresentação das certidões dos distribuidores do foro das
justiças Bstodual, Federal, nos termos do artigo 407, VI, do Capítulo 111, Seção II da Consolidação das
Normas Gerais dã Corregé-doría - Geral da Justiça - Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. A
Outorgante Deyed õra e Dadora declara sob pena de responsabilidade civil a penal, a não existência
de ações reais e pessoais reipersecutórias relativa ao imóvel ou de outros ônus reais incidente sobre
ele, nos termos do parágrafo 30. inciso V, do Decreto n» 93,240/86 e do.art I», da
Consolidação das Normas Ge-rais da Corregedoria - Geral dâ Justiça Eorp Çídl^í^i^livdó
de Mato Grosso. A Declaração Sobre Operação Imobiliária, será enviada opòrtUnaiSiénté ao órgão
competente da Receita Federal, sob e exclusiva responsabilidade do Segimdo f^rviço Notarial desta
cidade. DiSpensado-se as testemunhas instrumentarias em conformidpdóMtífyqttépreeeto^ a Lei
n210.406. de 10 de janeiro de 2002, art 215. VH. Selo DigítaUBHn fiijÉ^; 1 nao ni o
fifoolMmóitfOy R$ 4^?35vl;fi.Eu, Sérgio (^i^ha Filhos OfíÉàl de lmovèis, que a
fiz digitar, conferi e assino aflnali^
Cartório 1° Ofíeio de Primavera do Leste
u<4M. SM • SHxOXWp 07 »C«itV» íF;: l«S]
Poder Ju[diclàrio do, Estadode Mato;ei;osa, .Isl
ATO DE REÇIISTRO "issa
BHQ,64f52 ; ;R$-4í33.S;|Lq
Cod. At(^s)r 53 ' ,Cod;:£aryó.: l|9,
Consulta:. http://wmf:^rhtJúíMt/si^
•'1
Cartóno 1* Oficio de Primavera do Leste
Av, Cutobé, SSO . SalB 0$. Ò6:e 07 - Centro- F.:{66) 3490.1771
CER-nDÃO DE INTEIRO TEOR
CBtIlFIOO e dou fé que esta fotocópia é
reproduzo do original da matricula n. 7978, não
e;idsqridó quáiis^er outros registros,
averimçóes,; ou ônus .s{ém dó que; nela consta.
Até presente data. Tem wilor de cértldSo. o
referide e verdadelro e dou fé. Primavera do Leste -
MT, 11/09/2019.
Herbert áF. Silva II
EscrevénteAutoilzado
íARTÔRIO DO le OFÍCIO
fiíza'Fernandes (Barbosa
Ofioaí
'^ef 'tíefw S ^enwndes Sií^a
(PipJrr' (Pmth ^ Jeitosa
ndmnm ¥fíPt^sm ^ ^ ímuc^_
1iemjcs(Bas(rií^ <7' (Ff.tretró
Ser^to Cmfia^jfíto
SuSsiiUttos
/na 'Mana €.ma <F. C(issiano
%ée}tüce 'M(^viru (fixsSantos
'HelknSB. Silva
M' crkêrt. <B. *fctriúvdasSúva II
Antônio (E ik OlíV€ira M' eto
"Escrever, tes A u lo azados
Primavera do leste - ÍVÍT
€NPJ: 3Z97f4TSmoi'^1Í
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS 3 8
Heoiilfo cie imóveis Oircun^criçfto Oa Ccnwtca c*e Primavera do Lesfe ^ Mato Grcsso
FM 9^ròa.vt 9úíM-/ T óí/oa 9iéfki ó. ó Gc-fh
OKICIaI OrlCIAL ví^tiruf ViTAMC IO - , í %/ . /"> OKICUIS cr ^ SUBSTITUTOS , o > ./ í r
,>/Av; .-. ••V.-yc/ WM/ano odonà c iM í/av cW/o.v
-Malricula-i tAiiivut<a '■■■'■ "w , >*■ * ■'"" rii,n3 ■ ■» >» E.SCRKVeNTESAUTORIZADOS
7.979 í 01
' V — ) PrSf.ímvera cíü Lesf«, WT, 23 de Junho de 2005.
A loja 07 (sete) no andar térreo ou segundo pavimento do EDIFÍCIO
PRIMAVERA CEOTER, situado na Avenida Cuiabá, n"* 550, esquina com a
Rua Rondònópolis, no perímetro urbano desta cidade, com acesso pela
circulação interna da galeria, localizada a esquerda de quem ingressa no
pavimentò pelo acesso da Rua Rondonópolis, a oitava contada a partir da
referida rua, composta de sala para loja e lavabo, com área global de 27,0164
m2; área privativa de 20,4000 m2 e área de uso comum de divisão
proporcional de 06,6164 m2, correspondendo-lbe a fração ideal de 0,003725 %
no terreno e nas demais coisas de uso comum e fins proveitosos do edifício. PROPRIETÁRIO: WQLMAR SALTON INCORPORAÇÕES LTDA.. CNPJ/MF
92.018.696/0001*82, pessoa jurídica de direito privado, com sède e foro na
cidade de Passo Fundo, Rs, na Rua Nascimento Vargas, 58, neste ato
representada por VlVIi^B BENEDETI, CIBQSSPRS 7044247497 e CPP 512.526.000-
20, brasileixa, solteira, maior, corretora de Imóveis, residente e domiciliada nesta cidade, na
Avenida Ctdabá, 551, apartamento 201, nos termos da i^pcmração pública lavrada ás fls.
181 do livro 500 em 03.09.2001 nas notas do Primeiro Tafai^onato da cidade de Passo
Fundo-RS. NUMERO DO REGISTRO ANTERIOR: R.CfeM^ 200 ficha Q1 livrn
2 neste RGI.Eu, Herbert Basílio Fernandes Silva. O^ciá suBatituto dn R^egin^
de ciâ Imóveis, llTinVAIA. nilA que a A digitei, conferi e m assino oam-í afináí.
AV.Ol M. 7.979 Protnnolo 29.962 Feito em: 23.06^ ertaérde Mátricula* Pelapeticão de «4#% 20.06.2005 OA A/5 OAAir o ... propnetano M. 7.979 rm . . X '
reqúereu a abertura d^resente matricula a^tados
elementos constantes na Certidão do registro anterior, cnngAante deste
e da inexistência de ^us em inteiro teor expedida em 23.06.2005 deste Serviço Registrai de
Imóveis, a qual. 5c/ anqui^da nesta Serventia registrai em pasta própria. Eu, Herbert
Basílio Femapde^dyá, (Mcial substituto do Registro de Imóveis, que a 62 digitar, conferi e assino a5^1. ^ ^
R.02 M> 7.97»Pr0^olo W.882 Felm.«m-22.ó7.20iq. iMrtVRi > nv ItrmHTTitlii
no Andar Térreo ou Segundo Pavimento do "EDIFÍCIO PRIMAVERA CENTBR", situado na
Avenida--Cuiabá, n®. 550, esquina com a Rua Roítdonópolis, no perímetro urbano desta
cidade, com os limites e confrontações constantes nesta matricula. OUTORGADA COMPRA- DORA: FPRAÍANPES PARpQSA, CIRGSSPMT 265.533 e CPF 109.276p3ÍVQp, brasileira,
Serventuária da justiça, casada, residente e domiciliada na Rua São Caetanj^Si" úw,' nesta cidade
OUTORGANTE VENDEDORA: WQLMAR
LTDA. lá Qualiflcada na matricula supra, representada por seu DE VASCONCELLOS VAcrnMrPl ínç SALTON, caitam riD/^ccDoc CIRGSSPRS rntri 6015147041 e CPF 282.095.2^-2q,íbr^tftaí<Sasada,
comerciante, residente e domiciliada na cidade de Passo Fundo-RS, nesm'^Vfeçse1iteda por
sua bastante procuradora a Sra. VIVIANE BENEDETI. CIRGSSPRS 704424%7 ^^€%»5^2.526.-o
000-20, bra-sileira, solteira, maior, corretora de Imóveis, residente e domrcijiá'^^1iqáiiSv
n® 551, nesta cidade, cidade, conforme conforme Procuração Procuração lavrada lavrada nas notas do 1® i®TahAiínn-am^^o Tabelionato^^íle Mn^e .
Passo Fundo-RS. no livro n® 500. às fls. 181. em data de 03.09.2001. FORMA DD TfTin
datada de 11/07/2019 à Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no
Registrai das Pessoas Naturais do Distrito de Alto Coité-MT, Comarca de Poxoréc,...
07-E. em data de 11 de Outubro de 2005, pelo Escrevente Juramentado Substituto
Cartório do Registro de Imóveis
• Registro Gerai
Filho. VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.000,00 (Cinco mü reais). CONDIÇÕES: As constantes desta escri^
tura, objeto deste registro. Foi pago o imposto de transmissão inter vivos sobre o valor de R$
81.030,00, conforme Guia n®. 3223/2019, e conforme Guia n® 3239/2019, no valor de R$
15.296,57, perfazendo o total da Avaliação em R$ 96.326,57, e Certidão Negativa de Débito - CND
sob n«. 16039/2019, emitida às 15:39:24, no dia 23.07.2019, n« de Autenticidade: CD1.SD9.-
DB4.1A1, validade 22.08.2019, ambas expedidas pela Prefeitura Municipal desta cidade. Boletim
de Cadastramento Imobiliário - BCl, com valor venal de R$ 33.121,17 e Inscrição neste Munldpio
sob n® 01.001.027.0120.053. Certidão Negativa Trabalhistas n® 177440125/2019, expedida em
23.07.2019, valida até 18/01/2020. Consulta na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
em data de 24.07.2019, às 13:00:35. 13:01:09, 13:01:46, com resultado Negativo, conforme
Código HASH: 8911.4f69.lb5f.cc34.6cd4.d927.lc4b.d98a.aa8f.97cb, 9342.7667.dbaa.cc08.866-
0.187a.668f.64ce.5707.59e2, C744.4dbf.b583.70f2.e52f.7b4d.6a65.1274.a5d8.821c, nos termos
do Provimento n® 39/2014 do Conselho Nacional de justiça. Imóvel Cadastrado na
Municipal desta cidade sob n®. 01.001.027.0120.052. Emolumentos: R$ 2.170,84.
24.07.2019. Selo de Controle Digital: BGR 55770. Eu, Edenilce Moreira dos Santo^
Autorizada do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, con-feri. registrei e assino afinal.!
lt,P3 Pr0tocolo?108440 Peito em!02.09.2019. DAÇAÒ EM PAGAMENTO: «umvut
ra pública de dação em pagamento de imóveis urbano. lavrada-no liwo 84-E, fls. 070/073
protocolo: 35708, em data de 29 de agosto de 2.019, nas notas do Segundo Serviço Notarial desta
cidade, pelo Tabelião Substituto Valfredo Rodrigues Santos, a drooriétArlfl da fM.7.9791. deu
em pagamgfftp ã outorgado credor e tomador, o MüNlCtoo de primavera nn
pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MP sob n®
01.974.088/0001-05, cora sede na Rua Maringá, 444, Centro, nesta Qdade e Comarca de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, presentado por seu Prefeito Municioal. o Sr. LEONARDO TAdrii
mmmM portador da Cédula de Identidade RG n® 21532680. exiiedidTtSa^S^
Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e inscrito no CPF/MF sob n® 332.053.048-88
documentos extraídos da Carteira Nacional de Habilitação registro sob n« 03313063356. emitida em'
03/07/2015, pelo Departamento Nacional de Trânsito, brasileiro, declarou ser solteiro, maior e
juridicamente capaz, agente público, nascido em 13/09/1985. filho de Dimas Tadeu Bortolin e de
Maria Isabel Pinto Bortolin, natural de Rio Claro, Estado de São Paulo, residente e domiciliado na
Rua Santo Amaro, 1.150, Jardim Rlva, nesta Cidade e Comarca de Primavera do Leste^ Estado de
Mato , Grosso. OUTORGANTE DEVEDORA E DADORA, ELZA jPBRNANDES BARROSA
CIRGSESSFEMT 0265533-0 e ÇPF/MF 109.276.701-00. nascida em 28/08/™^^ deTtonio
de Uma Fernandes e de Maria Ribeiro Lima, natural de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, brasileira,
ofídala, casada era data de 20/05/1978, sob o Regime Patrimonial da Comunhão Parcial de Bens
conforme Certidão de Casamento extraída do Termo de 241, à folhas 048, do Livro n» 11-A, do
Serviço de Registro Civil-das Pessoas Naturais da Cidade e Comarca de Poxoréu, Estado de Mato
Grosso com o Sr. LOÜRIVAL ROPRICllES RARBng^ riPftccppM-p « CPF/MF
109.305.741, nascido em 07/11/1948. filho de João Rodrigues Barbosa e de Idalia Rodrigues
Barbosa,-natut;al de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, brasileiro, agricultor, que ele comparece no
presente ato cofoo OUTORGANTE ANUEWTE. Outorga Uxória. conforme Artigo 1.647, inciso I, do
Código Civil Bfa^leiro, é o mesmo declara-se neste ato, ciente e de acordo com a presente dação em
pagamento, nos exáfos termos desta escritura, residentes e domidliados na Rua São Caetano, 601,
Centro, nesta Xidade e Comarca de Primavera do Leste. Estado de Mato Grosso, pela Outorgante
Devedota e Dadora, me foi dito o seguinte: 1«) - Que, pela presente declara e confessa ser devedora
em fevor do Outorgado Credor e Tomador, da quantia de R$2.090.379,66 (dois milhões e noventa
mil e trezentos e isetenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente aos Créditos
oriundos do. Imposíòb sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, CDA n® 07/2017. Que, os
Créditos anteriormente descritos foram ajuizados na 4® Vara Cível desta Cidade e Comarca de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, processo número 1004827.16.20180037. Foi acordado
pela Devedora é pelo Credor, que o processo número 1004827.16.2018.0037, da 4® Vara Cível desta
Comarca, ficará suspenso até quitação total dos débitos fiscais junto ao CONrnNUA FICHA-002
I ■ ■ «Matricutò*
I 7.979
•X. :, V
rõor~1 Prima^^íS'?-^®- Uste, ^Sa>?JK? 023e Se^rôTe 09 impy^)^ £019.
Uvro N* 2
(Registro Gerai
CTedor. Que em virtude d^decisâo proferida nesta data, pelo MM. Dr. Fabríclo Sávio da Veiga Carlota.
fnd1<nAnmnt!i ^ desta Comatca, que suspendeu o decreto de í!rn£o!íS?Í!Í«f°'' Imóveis pertencentes a Devedora e Dadora. nos autos do processo n« 1005S29-S9.2018.8.11.0037, os mesmos encontram-se, portanto, disponíveis. As custas, taxas
judtclate e despesas processuais correrão por conta da devedora e dadora. em conformidade com o
arbgo 2 , da Lei n® 7.433, de 18 de dezembro de 1985. Imóvel havido pelo valor de R$ 118.691,44
(cento e dezoito mil e seiscentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). Como líâo
foram suficientes os bens que íbram dados em pagamento para quitar o total do débito total descrito
no Item 1« da presente escritura, a Devedora se compromete em quitar o restante do débito
consolidado, ou seja, R$59.295,01 (cinqüenta e nove mil e duzentos e noventa e e um
centavo), em 05 (dnco) parcelas Devido acordo pactuado entre as partes ..p valor débito
consolidado passou por atualização mensal, onde a devedora se comprometè"..pagâ^;;q j^or de
R$60.480,91 (sessenta mil e quatrocentos e oitenta reais e noventa e um centavos), jjerâ pago na
seguinte forma: a) • R$11.859,00 (onze mil e oitocentos e cinqüenta e nove réids), coni vencimento
para o dia 29/08/2019; b) - R$11.977,S9 (onze mil e novecentos e setefitei^ jsêtl jfeãís e cinqüenta e,
nove centavos), com vencimento para o dia 30/09/2019; c) - R$12.oé%|| (ál^,.mil e noventa e seis
reais e dezoito centavos), com vencimento para o dia 31/lp/201^.j^i|;^ll214,77 (doze mil e
duzentos e catorze reais e setenta e sete centavos), com vepÇimeiii^lípara b dia 29/11/2019; e) -
R$12.33337 (doze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta ||^te oidlãvos). com vencimento para
o dia 30/12/2019.0 valor pardal mencionado do seu çf3êdlto^)^:)lq1ildação pardal nesta data. Já
computados, de comum acordo entre as partes, pre^^l^te pelo qual ela Outoi^gante Devedora e
Dadora dá, como de foto e na verdade dado têm ,p;icefet^db imóvel em pagamento, transmitindo na
pessoa do Outorgado Credor e Tomador, pela pr^^le e na melhor forma de direito, todo o domínio,
posse direito e ação que exerda sobre o imóvel objetbdã presente dação em pagamento, para que o
mesmo possa dele usar, gozar e dispor livremente, como seu que doravante passa a ser; dando ao
Outorgado Credor e Tomador, plena,,^ra^^ iiT|^ogável quitação do preço, para nada mais exigir a
respeito; obrigando-se a Outorgani e Dadora, por si seus herdeiros e ou legais
sucessores, por força do presente aj|^ii^e^pre boa firme e valiosa esta mesma transmissão por
dação em pagamento, respo^endi^^r ev^o de direito se chamados á autoria; 2^-0 Outorgado
Credor e Tomador através d^<^!^'1^^resentante legal declara que aceita o imóvel objeto desta
matrícula em pagamentq parí^ a^.$eh crédito, valor do preço do imóvel, estipulado pelas partes;
portando dá a Outorgai^j^Dé^cà^ e Dadora pela presente e na melhor forma da direito, plena,
geral e Irrevogável qui|fo^^^;^ial débito supra confessado, por se achar pago e satisfeito; 3>) - O
Outorgado Credor e#jg|n3<^(>^« solicitará a suspensão da execução ajuizada na 4^ Vara Cível desta
Comarca de F;ri^v^;;. do Leste, Estado de Mato Grosso, com o número do processo
1004827.1'63<^8^|^^ ãté a quitação total do débito. Após a satisfação do recebimento totàd de seu
crédlt^fo Credbr|p<%mprometerá a quitar o débito supra mencionado referente a C^dão de Dívid{^||tiva n^|.Ò7/2017; 4>) - O Outorgado Credor e Tomador, por seu Inte^^io de seus
procu^^^^^aiiresentou petição devidamente protocolada em 23/08/20^\hmto ,^^^ara Cível
desta Coniaíi^ de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, solicUSnaq^AO^Húiz da^usa o
cancelamento da indisponibilidade, devido realização de acordo para quitá^o d6 a^Jdtó^|scm no
período do mutirão fiscal; S^) - O Imóvel dado em pagamento, adma descritos^i^vie^sépi^tFdgues
pela Outorgante Devedora. Dadora e Intervenlente Anuente para o Outorgaâp,^fó^^r''^Totirfodor,
livres e desembaraçados de qi^squer ônus. Inclusive desocupado no prazo d^ '' ^ '
partir da assinatura da presente. Foram apresentadas as seguintes certidSesvI^if^^jgigatlva de
Débitos Trabalhistas sob xfi 181624484/2019, emitida em 28/08/2019, às Í0;22-.SI7, válld^/taif
23/02/2020, em nome de Elza Fernandes Barbosa, CPF: 109.276.701-00, expedida p^QÃ.<Tn^hiãL
Superior do Trabalho; 2®) - Negativa de Débitos Trabalhistas sob n® 181625030/^0^j^íd^9e^
28/08/2019, às 10:26:06, válida até 23/02/2020, em nome de Lourival Rodrlgl«fgB|pb6^
109.305.741-68, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho; 3«) - Negativa de
CNPJ:32á
dó Imóveis
yvro;íí«2 - Rôgistto Geral
referente-ao imóvel com Insàl^ò WüirtHísâl sob-n« ÒÍÍÒtí£02'Í0Í20.053. 4B) - Certidão de não
Inddêncla-de Imposto SobFe Trárisníissão^dè Bèns Imóveis e Direitos a Eles I^elativos - ITBf, na
transmissão do imóve urban. sób^^'infcrpó de o£oÒi:027.0l2o£5£ emitida era data de
27/08/2019. devidamente assinàda pelo Coordenador dé Tributado o Cadastro..o Sr. Claudiomiro
Castaldo, expedida por esta Município de Primavera do Leste^ Estado.do Mato Grosso.ConsuIta na
Central Nacioiíal de IndlsponiBüidadè de Bèns, em data de 28/08/2019.^ às 12:46:28, em nome de
Elza Ferpapdbe^^Paígbos^;- CPF: 1'09.276;701-00, responsável^ pela consulta, Valfredo Rodrigues
Santos, CPF:.839.209.191-49, com rôsülradcí NégátíVó, conforme Código,, HASHí.6Ò3b.e77a.55So
a086.f418.afe6.ab65.d853.1f33.3271, nps |rrmQs do:Provimento> na 39/2014 do Conselho Nacional de justiça; 5 ) -Consulta na Cèntral Nacfonairde Indisppnibílidade de Bens, em data de 28/08/2019
CPF: 109.305.741-68, responsável pela
írAwf^ resultado Negativo, conforme
39/2014 do Conselho 1*k ít Nacional í 7?^^ de justiça. Pelo representante do Outorgado temos Credor do Provimento e Tomador foi n^
declarado neste ato, que dispensa a Certidão Negativa de Débitos deste Município de Primavera do
Leste, Estado de Mato Grosso, em conformidade ao art l», § 2s db Decreto 93.240 de 09 de
setembro de 1986, responsabilizando assim por eventual débito existente ou ainda a ser apurado
pelo município. Pelo representante-do Outorgado Credor e Tomador, foi declarado neste ato, que
certidões doydi|tnbiddorés 4o fòro das justiças Estadual, Federal, nos
termos do arti^ 407, VI, do Capí^tf ;lR;;Se^p. II. da Consolidação das. Normas Gerais da
Corregedona - Geral da justiça - Foro E^Iad|q-at do . Estado de Mato Grosso. A Outorgante
Devedora e Dadora declara sob pena de respop^bílidáde cfvü e penal, a não existência de ações
reais e pessoais relperaécutóriàs rélàtíva ao imóvel op de outras ônus reais incidente sobre ele, nos
termos do parágrafo 3»; ín^so V, do-Decreto^ 93,240/86 e do art. 383, § 1®, da Consolidação das
^a lH^fíça- Fofo Extrajudicial dò Estado de Mato Grosso. A Declaração Sobre Operação Imobiliária, sèrá enviada oportunamente, ao órgão competente da Receita Federal, sob e exclusiva rjÉsponsabiUdade do Segundo Serviço Notarial desta cidade
^ instrumentarias em conformidade com o que preceitua a Lei 10.406. de 10 de j-aneiro de 2002, átt 215, VIL M2.DigMlBHQr6_4954. SdadLm.íi na 9^1
Cartório t^^Oficio dd Pnmàvera do Leste
Av. Sate;DS, Oe e (TT- Centro- F.:(66) 348^-177.1
£art6rio Oficio de Primavera-da^Bcsto
_ Aw,Clife64i^;M*ÍS,«ÔeOlvCçtnvv>?R:{efflttfl8.ir71 ^ ' V -r V r. tUAfcw«ota XBtox aAw.wat^HAuc tramix eKnnitrmtáaki
. ■Podeaudtdartpílqv.^fe^ôíjf^á —
• ■fWPÍÃsísirr-âlâflfc,
^ r< -í. <^íSí"S£
CERTlOÂOfDEINTEIRO TEOR CERPFICO a dou .fó que esta fotocópia é
reprodução do oríglnal da matrícula n. 7979, não
existindo quaisquer outros registros,
avqrbações, -ou ônus além do que nela consta.
./At^ presente cteta. Tem valor de cerUdâo. O
.referiilq e verdadeiro e dou fé. Primavera do Leste -
- /09/20
HerbertE; F. Silva 11
Escrevente Autorizado
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SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Regialro da Cfnamscríçdo da Comarca de Primavera do Leete - Mato Oroaso ^ 057
Livro N" 2 » ®iiAL ojiaALvrrAíiao
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onciAisaJKnrmmjs íA^»<ívW/>'?. íJ«íí«w
—Ma<rícuta.-~——^ Ficha- ^ 2'AAAD t^SCKKVmeS yfTMmpiR
I V ,. Qit. J FVHnavera ti« Leete, ^QX2
O lote de terreno para construção sob n^. 06 (seis) quadra 94 (noventa e quatro) no
loteamento JARDIM RIVA" 3» AMPLIAÇÃO, com área de 6D0;00M2 (SEISCBNTOS METROS
QUADRADOS), situado no perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites e
confrontações: FRENTE confronta com à Rua Paranatínga com 15,00 metros. LADO DIREITO
confronta com o lote 07, na distancia de 40,00 metros. LADO ESQUERDO confronta com o lote 05,
na distancia de 40,00 metros e. finalmente aos FUNDOS confronta com o lote 13, na distancia de
15,00 metros. PROPRIETÁRIA: IMOBILIÁRIA RIVA LTDA. CNPJ/MF 24.743.031 /0001-09,
firma legalmente constituída, com escritório à Avenida Campo Grande, 147 nesta Cida>de, neste ato
representada por seu sócio proprietário. WALDQMIRO RIVA. CIRGSSPRS 601M5256 e CPF
042348.550-49, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado nax-À^^lda Campo
Grande, 147, nesta cidade. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR; R.01 M 14.6fr^fl«.jb3:ào Hvm
2-AAZ. em data de 03.01.2012 neste RGI. Emolumentos: R$ 47,90. Eu, HerbéitRlís/iU iFemandes
Silva, Oficial substituto do Registro de Imóveis, que digitei, conferi e assino a^nai^ •.
AVtOl M. 15.796 Protoco 53.764 Peito emi 04.05.2012. ARRRTTtPA-nR MATPiriii a. peJa
petição de.03.01.2.012 a proprietária (15.796) requereu a aberturái.4astá matrícula, a^rista dos
elementos constontes no registro anterior, consoante certidão atualizada deste ê da iiut^ência de
ônus em inteiro teor, expedida em 03.01.2012 por este Regido de Imóveis, a quaMÍca^ulvada
nesta Serventia, em pasta própria. Emolumentos: R$ 9,50. i^, Herbert Basfllo/FerndndoS Silva
Oficial substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, confèri e assiho afina\/
R,P2 Mtl5.796 Protocolo 58.935 Feito em: 14.02.2óta:..iMAvPi.. n trrrfntr nara conr
truçao l'V*Vaa^A sob n». nO 06, AáL da quadra 94, ^ no ... loteamentpí^tJARDIM m. RIVA", . .. 3» - AMPLIAÇÃO, com ■ área de
600,00 m2, situado nó perímetro urbano desta cíiláde, com os limites e confrontações cons
tantes nesta matricula. OUTORGADO COMPRADOR: SÉTULIO LUIZ BARCHKT CIRGSSPMT
0976930-7 e CPF y0.499.75^^^^^ Regime da Comunhgn ilniv^r^i
Eçpscom. lACI MARIA B07.7ET1!O BARntfRT ripnccppc ^nno,T-I^*^fT7 e CPF 691.161. -- , 7 - r r, xvv7-r4.0 70« e *.rr OVl.XDl. 561-53, do lar, brasileiros, residentes. ê ;dpriíidUados na Rua Poxoréo, n». 132, no Centro, desta
cidade, APRiANQ WIZ CIRGSSPMT 0739877-8 e CPF 568.879.301-53, agrlcul￾SJÍ MT 1148S32-9 e CPF 850.455.351-53, advogada, brasileiros, schapeb residentes e RAnrMur domiciliados Órcssp na Rua
Poxoréo. n« 146, no Centro, désta. cidade e VANIZA BARCHET CIRGSSPMT 0788413-3 e CPF
691.308.681-49, agricultora, casada sob o Reéime Separaçgp de Bens pom. MATKIK
mmETTO. CIRG^PRS 6072511097 e CPF 002.133.710-14, gerente comercial, brasileiros,
rwidentes e donuciiiadqs na Rua Poxoréo. n®. 146, no Centro, desta cidade. firt^ORGANTE VENDE￾D0RA;, |MQBIL|ARIA RIVA LTDA. iá aualiflcada e ronracan^aHa crkDiuA nn
TITULO., Escritura pábhca de compra e venda lavrada ás fls. 030/031.4Íà4irf 9677
em data de 06 de Fevereiro de 2013, pela Tabeliã Substituta. Afll^^^FeáFéira VALOR DO IMÓVEL: R$ ^OjOOO.OO (Quarenta mil reais). CONDIÇÕES: As cc^n^htK^^c^^^ objeto
deste registro. Foi pago o imposto de transmissão inter vivos sobre OitV^FidélF^lOO.OOOOO
conforme Guias de ITBI n®. 1984/2012 e Certidão negativa de débltoaí^pífn®.^'^3^-24/tb ambas
expedidas pela Prefeitura Municipal desta cidade. Foi Apresentada a CertJriáLfeltívrde JM&s
Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida ás lS:30è^^'^^/2043vítí'ida
até 02/04/2013. código de controle da certidão 156B.8A5D.BF2D.61CC expedida peiaAetarirdú^V
Receita Federal do Brasil. Negativa Referente ao ICMS/PVA Para Fins Gerais sob
emitida em 15/02/2013, ás 16:18:30, válida até 14/02/2013, Código de AutentífcR^evlMI^èíit^^^
KA72L27L2AA2BM. expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda/MT. Negativa^^^^osk^\í- .. vos ás Contribuições Previdenciárias e ás de Terceiros n«. 000102013-10001031. eiTát^à'^^pi^4/^çjV^'^
CNPJ: 32.971.4^^mKi01'1i
Cartório do Registro de Imóveis
tlvro;N»2- Rogíàtro Gefal
01/2013 válld^até 13/07/2013, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil Neeativa de
Débitos Trabalhistas n». 9140786/2012, emitida 10/10/2012 ás 17:49-32 válida até 'íy^/0^4/?ni ^
emitida pelo Superior Tribunal dè'Trabalho. Imóvel Cadastrado na PreVeRura-^uffi^^^^^^^
OficiarSubs?itu?a unciai substituta do do Registro de Imóveis.-que Emolumentos: a flz digitar, R$, 2,012.33. conferi, Eu, e assino Hélía aíinal.^--^-^ S^d'ra T Silva, :i
íuçâo:sobc.n«. 06, da quaMhk 3a AMmArÂfr
600 00 m2, .Itu^do „„
TOM XPM>m'D6«..>.6.BRÕ PÁ.r,,Y.« D—T"'' 'vi c' brasileiro, escrevente, casado sob o
êm\?/08/2009^ás0^Ã^Sr^ Pacto. Antenupiclal. lavrada
PATRiriA fft 16, brasileira, 1A advòsada,. residentes fi^l^lj^lWPÍRfiSSRMT e ^ánmír1I^5lflrklb 1251220-3 t e.GPF t-jíiv Ô07.386.481- ' u-;*
FORMA rnni u DO 1 m TITULO: l íniT. Escritura publica de compra e cogosr^ia venda Mvràda^ás fluatirtcaflh^.nft^02.destfl BsirOQjycrtíí do livro 146 Pro'-
tocolo 15241, em data de 26 de Fevereiro-de 2015,:nas notás do Ségunào Serviço Notarial desta
000,00 nnnnn (Cento fr e cinqüenta Substituto, milreals). Josinaldox CONDIÇÕES: Figueiredo As constantes;desta da Costa Silva. VALOR escritura, DO objeto IMÓVEL: deste R$ reeis- 150.
n?"i *r transmissão inter vivos sobfé o valor de R$ 150.000,00 conforme Guia
f l ® "®gativa de débitos sob. n». 776/2015. em 25.02.2015 ambas expedidas
Çr Tributos Ltn/pL^r Federais Municipal e à Dívida desta Ativa cidade. da União Positiva em nomé''d.e corti.-.Efeitos Getulio de Negativa Luiz Barchet, de Débitos CPP 100 Relativos 499 750-72 aos
22;®':2015, c6digo de controle da oerddâo:
• . í, P#S:S«?Sfí'Ha ílARecelta Pederal do, Brasll-Procuradoria-Geral
a TfíbutbsPederais,e,à .Divida Ativa da UnlSo
2014 válida até 03.06.2015,'código^râe-controlé da-certrdlo: 658F.G48CíA83F;86E7. expedida pela
Secretaria da Receita Federal, df,.^Bj^s.il-Procuradbria-C^^ da Fazenda .Nacional. Negativa de
#:oi"qno Aof !iq°^ aos Tributos.Fed:ltaíà'e à-Dívida Atrvafda União em nome de Vaniza Barchet, CPF 691.308 681-49, emitida áS:^14jS:6;3.0 do, dia.23.01.201 Siválída até 22-.O7.201S, código de controle
da certidão: 0FBl.DD31-jg7B.q.2A0A expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil-Procura￾Tributos Federais e à Dívida Attva da União enj..nome de Adriano'.Lúiz^Bafchét;.GRF 5<6%879f301-53. emltlda.ás 17'52-28 do dia
12.12.2014 válida até 10.D'6Í2015I código d^contrôle,rda-certTdáo:-C601 J3D.74CF8.05AA, expedida
Ku-v Débitos Trabalhistàs sob o Federai n^. 73368824/2014. do Brasil-Procüradória-Geràl ás 15:48:24, do da dia Fazenda-Nacional. 23.12.2014, Negativa de válida até 20.06.
2015, em nome de Getulio Luiz Barchet, CPF 100.499:750-72, expedida pela lustlca db Trabalho
Trabaimstas sob Ò n«. 73369069/2014, ás -15:50:05. do dia 23.12.2014, válida
ate 20.06.2015, em nome de Laci Maria Bbzzétto Barchet, CPF 691.161,561-53 exnedida oela
2Tl?20irválida°até^^^^^ p.12.2014, váhda até.20.,06.2015, Débitos em nome TrafôlKiátas de Vaniza sob Barchet, o n'. 73368916/2014, CPF 691.308.681-49. ás 15:49:05. expedida do nela di
12 201 f Trabalhistas'sbb o n=. 73369006/2014. ás 15:49:38. do dia afA ? í' ! 20.06,2015, em notfie-de Adriano Luiz Barchet, CPF 568.879.301-53, expe￾Afi "r . Trabalho. Boletim de Cadastramento imoblIiário-BCl com o valor venal de R$'
ifijq Nacional de Indlsponíbiíidade de Bens, em data de 26.02.2015, ás
p' Getulio Luiz Barchet, CPF 100.499;750-72, responsável pela consulta, Mlrian ^SDÍcifinTROn^CRQ^^Rt?^^ /bU2JL18ü.230D.5CB3;B130, nos Negativo, termos do conforme Provimento Código n° 39/2014 HASU: do DD04J.A8A.4ai9.86DD.C8C2. Conselho-Nacional de Jus￾Central Nacional de Indisponlbilidade de Bens, em data de 26.02.2015. ás
I6:d3;iz. em nome de Laci Maria Bozzetto Barchet, CPF 691.161.561-53. CONTINUA FICHA 002
Matrícula-
-AA& Livro Ni» 2 - Registro Geral
responsável pela consulta. MIrian André Ferreira, com resultado Neratívo conforme CMia^
39/2014 5® Nacion^^^ de Justíça. Consulta na Central Nacional de Indlsponibilldade de
Bens. em da^ de 26.02.201S, ás 16:32:04, em nome de Adriano Luiz Barchet, CPF 568.879.301-
53, respon-sável pela consulta, Mirian André Ferreira, com resultado Negativo, conforme Códiso
Bens, em ™ data de 26.02.2015, â,". ás 16:31:11, em nome de Vaniza Nadonal Barchet, d. CPF IndlsponlbUldade 691.308.681-49de
responsável pela con-sulta, Mirlan André Ferreira, com resultado Negativo, conforme Códieo
^H:91^9ip 4CTD. 9204J65956920«6S9.S6F2.C^ Provimento n 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça Imóvel Cadastrado na Prefeitura Mutícipal deste cidade sob n» 01.00 5.094.0006.000. Emolumentos: R$ 3.259,90. Eu, Helia
Ío"^ ~15 e °
^ 10S.g?9 fftlto em; 07tQ;?.20:^9, IMÓVELs o lote àéé-tén^no para
S de 600,00 iSííí® mZ, situado da no quadra peHmetro 94, loteamento urbano deste 1ARDIM cidade, RIVA" com'd#liinÍfê^ S^ ÀÜtiFLiÍAâlÜ". e conlironteçôes com área
constantes neste matricula. OUTORGADA COMPRADORA: ELZA^ÉR^NAMTÍrs Rannrtca
20.05.1978, s<J o Regime Patrimonial da Comunhão Pardal de com Lourival Rodrigues
B^bosa, CIRGMPMT 265,399 e CPF/MF 109.305.741-6^,,brasileiro, agricultor, resideSi e
Caetano, 601, Centro, nesta cidade. tíUTORGANTE VENDEDOR: PEDRO
PAULO FERNANDES PEITOA. lá qualiflcado no itoâ desta FORMA DO TÍTULO;
fó^tera pública de compra e venda lavrada às %.065/066, do livro 170, Protocolo 34776, em
data de 05 de Fevereiro de 2019, nas notas do ^j^ndo Serviço Notarial desta cidade, pelo
Noteno Substituto, Valfredo Rodrigues Santos. VALOft^Oo IMÓVEL R$ 200.000,00 (Duzentos mil
reais). CONDIÇÕES: As constantes deste escritera, objeto deste registro. Foi pago o imposto de
transmissão Inter vivos sobre o valori.de I^.2(}Q>000^00 conforme Guia do ITBI n®. 2217/2019 e
^^77^20Í9, emitida às 15:45:58 do dia 30.01.2019, válida até 01.03.2019, Número de Autendddadèf 957.93ABE0.2C9. ambas expedidas pela Prefeitura
oilíllíS cWade. Bolètim %,C^dàstramento Imobiliário - BCl, com valor venal de R$107.961,00 e inscrição neste'^^nieí{}io de Primavera do Leste sob n® 01.005.094.0006.000.
Consulte na Central Naci^al %/.mdisponibilÍade de Bens, em data de 05.02.2019, às 12:44*16
em nome de Pedro Paiúd^énTâlides Feitosa, CPF 006.478.631-54, responsável pela consulta!
Valfredo Rodrigues Sa^^õs, com resultado Negativo, conforme Código HASH: ed90.084c90a4.-
9r5f.dal3.S3bli52^60c%7222.11e5, nos termos do Provimento n® 39/2014 do Conselho Nacional deJus^^ÇpnSülta na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, em data de
05.02.2019; às 18:11^89; em nome de Elza Fernandes Barbosa, CPF 109.276.701-00, responsável
pela cor^lte, Vrifif^do Rodrigues Santos, com resultado Negativo, conforme Código HASH:
6cf7.59fcít^lj9.2660.fd3f.a76a.0cd9.18ee.6020.122c, nos termos do ProyããPento n® 39/2014 do Conselho NdaShal de Justiça. Consulte na Central Nacional de Indispqitf^^e de Bens, em data
de 07.02.2019, às 10:24:34, em nome de Pedro Paulo Fernand^^eite^ CPR))06.478.631-54,
responsável pela consulte, Elza Fernandes Barbosa, com re^fte4pr^â|^tím\^^ Código
HASH: bSca.299a.6c20.3c3a.lcf4.b3f6.5f63.49c3.f661.271c, nq^i' te&<dÓ' pfemento n«
39/2014 do Conselho Nacional de Justiça. Negativa de Débitos Trahi^lhlstãscsbted'^ 167080147/
2019, emitida em 31.01.2019, às 18:41:59, válida até 29.07.204<^,s..étevtíôml-dè" Pedro Paulo
Fernandes Feitosa, CPF 006.478.631-54, expedida pelo Tribunal Sqpói^dó^^ltóbalhA^^Imóvel
Cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade sob n«. 01.005.094.0^í6iw'fmobfiii,^^ R$
^•191,30. Selado em 07.02.2019. Eu, Edenilce Moreira dos Santosj/ícscr^egpe^ aj^to^zá^^do
Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi, registrei e assino afinal.
AV.05 R.04 M. 15.796 Protocolo 106.731 Feito em; 06.05.2019. INblSa^PNyBftJDADÉ^DE ^
BENS: Pelo Oficio n® 376/2018 datado de 21/08/2018; Serve-se a presente ayerbaçãò.pór Deter-
Cartório do Registro de Imóveis
Uvfo N* 2 - Registro Qet-ai
mlnação da MM» Juíza de Direito Myrlan Pavan Schenkel^ da 4® Vara Cível desta Comarca de"
Primavera do Uste -MT. referente ao «. 100S529.S9 2018.8.11.0037. teniin gnm«
FBRNAWPBS PAlRgQM> nos termos "S do TRim™ artigo da no Lei l,ICTI8 8.397/92/foi -MT. decretada BBOmiPitr a Imediata
indisponíbllidade de bens imóveis, referente ao imóvel objeto do R.04 desta matrícula.
g$ fepptff, gelado em 07705/2019. Selo de controle dt^ltal BFS 70973. Rn"
Sérgio Cunha Filho, Oficial substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino
afinal.
AVtPó{^S^^45,79$ Protocoloitoases Feito em:10.0q.2niQ. AVKPRA^Ãn.
Digital, código de rastreabilidade: 81120194547852, nome original; 1005529-59.2018.8.11.0037,
data de 09.09.2019, às 18:09:46. requerente; MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT.
requerido: ELZA FERNANDES BARBOSA, vistos, conforme pleiteado no Id n. 22881068,
SUSPENDO a decisão que decretou a indisponibilidade dos bens pertencentes a requerida, até
ulterior decisão, datado em 29.08.2.019, assinado pelo Exma Sr. Dr. FABRfClO SÁVIO DA VEIOA
CARlfOTA, MM. Juiz de Direito em substituição da 4^ Vara Cível desta Comarca: Sipln lHyimitBHn
w?0. Selad9 Emolumentos; R$ lsento.Eu. Sérgio CunJlâJFilho, Oficial
substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal.,.
R.07 Mfl5.796 ProtocolQ;108440 Feito em;02.09.20i9. .PAyÃn_Ki>rpAnAMBMTn.
escritura pública de dação em pagamento de Ímóveis úrban0, lavi^ãa nó livro 84-E, fls. 070/073,
protocolo; 35708, em data de 29 de agosto de 2.019, nas nciías do Sé"^undo Serviço Notarial desta
cidade, pelo Tabelião Substituto Valfredo Rodrigues Santos! a nroririetAria da fM.15.796L deu
m pagamentp à OUTORGADO CREDOR E TOMADOR, o MUNlCfPlO DE PRIMAVERA DO
pessoa jurídica de direito público interno, devidamente Inscrito no CNPJ/MF sob n»
01.974.088/0001-05, com sede na Rua Maringá, 444,:Centro, nesta Cidade e Comarca de Primavera
do Leste, Estado de Mato Grosso, presentado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Leonardo tadeii
PQPTOMNi portador da Cédula de Identidade RG n» 21532680, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Mato (kosso.. e Inscrito no CPF/MF sob n« 332.053.048-88,
documentos extraídos da Carteira Nacional de Habilitação registro sob n« 03313063356, emitida em
03/07/2015, pelo Departamento Nacional de Trânsito, brasileiro, declarou ser solteiro, maior e
juridicamente capaz, agente públicõ/nascido em 13/09/1985, filho de Dimas Tadeu Bortolin e de
Maria Isabel Pinto Bortolin, n^raJ de Rio aaro. Estado de São Paulo, residente e domiciliado na
Rua Santo /ünaro, 1.150, Jardim lUva, nesta Cidade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de
Mato Grosso. OUTORGàNTE ÓEVEDORA E DADORA, ELZA FERMANDRS BARBnsA
CIRGSESSPEMT 0265533-0 éCPF/MF 109.276.701-00, nascidaem28/^19HS;i^SS
de Lima Fernandes e dè Maria Ribeiro Lima, natural de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, brasileira,
ofíciala, casada em .data dé 20/05/1978, sob o Regime Patrimonial da Comunhão Parcial de Bens
conforme Cejtidão de Casamento extraída do Termo de 241, à folhas 048, do Livro n® 11-A, do
Serviço de Rçgistró Civil das Pessoas Naturais da Cidade e Comarca de Poxoréu, Estado de Mato
Grosso «Qih o Sr. LOORIVAL RODRIGUES BARBOSA CiRCSSPRMT 265.399 e CPF/MF
109305.74;1, nascido, em 07/11/1948, filho de João Rodrigues Barimsa e de Idalia Rodrigues
Barbosa, natural de Poxdréu, ^tado de Mato Grosso, brasileiro, agricultor, que ele comparece no
presente ato como OUTORGANTR ANUBNTK - Outorga Uxória, conforme Artigo 1.647, inciso I, do
Código Civil Brasileiro, e o mesmo declara-se neste ato, ciente e de acordo com a presente dação em
pagamento, nos exatos termos desta escritura, residentes e domiciliados na Rua São Caetano, 601,
Centro, nesta Odade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, pela Outoigante
Devedora e Dadora, me foi dito o seguinte: l'^ - Que, pela presente declara e confessa ser devedora
era favor do Outorgado Credor e Tomador, da quantia de R$2.090.379,66 (dois milhdes e noventa
mil e n^entps 'e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente aos Créditos
oriundos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISSQN, CDA n« 07/2017. Que, os
Créditos anteriormente descritos foram ajuizados na 4® Vara Cível desta Cidade e Comarca de
Primavera do L^te, Estado de Mato Grosso, processo número 1004827. CONTINUA FiCHA^ioa
... .:'v. .•
Mafr^ia 1 —I Cartório do Registro de Imóveis
15.796 i 1 003 1 Primavera do Leste, 02 ae Setembro de 2.019.
Livro N® 2 AAAÜ Registro Gorai
16.2018.0037. Foi acordado pela Devedora e pelo Credor, que o processo número 1004827.
16.2018.0037, da Vara Cível desta Comarca, ficará suspenso até quitação total dos débitos físcaiSj
junto ao credor. Que em virtude da decisão proferida nesta data, pelo MM. Dr. Fabrício Sávio da
Veiga Caiiota, Juiz de Direito em Substituição da 4® Vara Cível desta Comarca, que suspendeu o
decreto de Indisponibilidade dos imóveis pertencentes a Devedora e Dadora, nos autos do processo
n® 1005S29-S9.2018.8.11.0037, os mesmos encontram-se, portanto, disponíveis. Ás custas, taxas,
judiciais e despesas processuais correrão por conta da devedora e dadora, em conformidade com o
artigo 2®, da Lei n» 7.433, de 18 de dezembro de 1985. Imóvel havido pelo valor de R$ 206.666,66
(duzentos e seis mO e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Como não foram
suhdentes os bens que foram dados em pagamento para quitar o total do débito totaL^e^to no
item 1» da presente escritura, a Devedora se compromete em quitar o rpstan^ ''ã% débito
consolidado, ou seja, R$59.295,01 (cinqüenta e nove mil e duzentos e noven^ e um
centavo), em 05 (cinco) parcelas. Devido acordo pactuado entre as partes p Hilqr'do débito
consolidado passou por atualização mensal, onde a devedora se comproniqte pagár o valor de
R$60.480,91 (sessenta mil e quatrocentos e oitenta reais e noventa e üM^tayí^); due será pago na
seguinte forma: a) - R$11.859.00 (onze mil e oitocentos e cinqüenta é ji)pve'ií^is), com vencimento
para o dia 29/08/2019; b) - R$11.977,59 (onze mil e novecentos^^^ètê^íp Wte reais e cinqüenta e
nove centavos), com vencimento para o dia 30/09/2019; c) - ^12.Ól%8Íâfoze mil e noventa e seis
reais e dezoito centavos), com vencimento para o dia 31/lè^019; d) - R$12.214,77 (doze mil e
® setenta e sete centavos), çojiji venái^ísnto para o dia 29/11/2019; e) -
O dia 30/12/2019.0 5?'^ valor tt»»ntos parcial e mencionado trinta e trts d«|eu reais êj!«ía crédito e sete para oentavosl liquidação cora parcial vendraenco nesta data parajá
computados, de <»mum acordo entre as partes;'p%9 este pelo qual ela Outorgante Devedora e
Dadora dá, como de feto e na verdade dado têm o réféi^do imóvel em pagamento, transmitindo na
pessoa do Outoigado Credor e Tomador, pel^ presente e na melhor forma de direito, todo o domínio,
posse direito e a^o que exercia sobr&^p in^á^jeto da presente dação em pagamento, para que o
H ® doravante passa a ser; dando ao
rerespeito, sS? obrigando-se a Ofjtorg^ Deplora e Dadora, quitação por do si preço, seus para herdeiros nada mais e ou exigir legaisa
S ® esta mesma transmissão por CrSnrTÍAm!!! '^® ^® '^'^^mados à autoria; 2«) - O Outorgado «^%>»'representante legal declare que aceita o imóvel objeto d^ majrtc^a em pagan^p> do seu crédito, valor do preço do imóvel, estipulado pelas partes￾g ^ e ra iirevoi^yd^iit^^o lír L parcial débito supra P®"» confessado, presente por e na se melhor achar pago forma e satisfeito* da direito, 3«) plena - o'
CoíStó ® suspensão da execução ajuizada na 4» Vara Ctrél desta
^®' Mato Grosso, com o número. dô^^rocesso
rWito,x^&^or^jromprometerá ® a quitar o débito supra ® satísfeçâo mencionado do ■refarenté^a r^fháitojtetíl Certídio de seude Dívida Aflva n« 07/2017; 4®) - O Outorgado Credor e Tomador, por seri£4IÍ3Lus
procuradores, apresentou petição devidamente protocolada em 23/08/2019, juntn-if^VáreO^el desta Comarca de Wraay^ do Leste. Estado de Mato Grosso, solicitando'aWjüíLdsf o
® indisponibilidade, devido realização de acordo pare quitaçâo\do^'^éÚtb^ftsiiâl no em pagamento, acima descritos3Wmaéí'&egues pela Outorgante Devedora, Dadora e Interveniente Anuente para o Outorgado Credoó#Tomadaft'
livres e desembaraçados de quaisquer ônus, inclusive desocupado no prazo de 90 (novenfa^ifí^ía'
jartír da a^inatura da presente. Foram apresentadas as seguintes certidões: lPlj^í$egatíi^!,dd>
Débitos Trabalhistas sob n® 181624484/2019, emitida em 28/08/2019, ãs 10Í2^i47f\^Ída,at&^
23/02/2020. em nome de Elza Fernandes Barbosa, CPF: 109.276.701-00, expedida
Superior do Trabalho; 2®) - Negativa de Débitos Trabalhistas sob n« 181625030/20tCenjláái;éííi
—
os
<1*0
..;£tO
CNPJ:32.»71.47Sfí^W
dô ínidvieís
ÊiVPÒ
mmOBTBi
28/08/20l9,,àS;10:26:06^ yálida até 2'3/02/9n7n """.' ' "' ' 109.305.741-68, exp,e.dida pelo-TrÍbunal^SuDeHnp',iirT Rodrigues Barbosa, CPF:
18930/2019, expedida ppreste Muhioíbih rfpsppr " Negativa de Débitos CND n®
em 28/08/2019, às 10:49:54, «áBâaíté^2?/09/2tolSiSei^Í4®f'l°
Werente ao toôvel com,.Jns;riflo BSS,S9D.7BA.049,
Incidência , deJmpostoí Sobre ÍFràifeiiíissko^ae Ri.h« lí- • ^ "" de não transmissão to iLve: ""tovos - ITBI, na
27/08/2019.,,de\ddaménte:^ssinada-%errff^fSd4»«aW ' enutída em data de
Castaldo, expedida por-esté MunieíMò tíéí PrímâWi^ do °
'Cptrai Nacional de lndisponibilidàüè dePéns. em data
Elza FernandeÃi^Rarhnga rpT?*^-fAQry>T2:-^/v^ " ^^'4o»28,.em nome de
Santos,-CPF: :839;209:a91.49 côm"*resuÍt^awáaK^"^^ Valfredo Rodrigues a086.f41B,Bfe6,ab65:dMl4\?2'?lZÍ^^^^^^^
— • 109,30M41,Ó8, responffl^^efá
9/2014 do Conselho Nacional dé<fustiç^.Pèlo representante do Oütorgado Credor e Tomador foi
tÍTt Leste, Estado T'd de "'S Mato Grosso, eto a -tònfoiTOidade'ao eãhiálo Né8alít^,de á Débitos § 2® deste do Decreto 93 240 dp no 6oHp
setembro de 1986j, responsabilizaiídb ass^^pof èVènfuàl débito existente ou ainda a ser apurado pelo município. Pelo representanté>do Outorgado; Credpr é fomador. foi declarado neste ato que
certidôésídos distribuidores do fòro das Justiças Estadual, Federal nos termos do artigo 407, -\a, do Capítulo 111; Sèçâó 11 da Consolidado das Normas Gerais da
Devedora e Dadora n'd i declara f sob pèfiá de résponsabilidade Extrajudicial do Estadò ríidl e penal, de Mato a não Grosso. existência A Outorgante de Tçôes
reais e pessoais reipersecutórlas relátíva ao^môvel ou dè outros ôrius reais incidente sobre ele nos
Normas rerak Gerais da (^rregedona - Geral da Justiça 93,240/86 - Foro Extrajudicial e do art 383, do § Estado 1®, da de Consolidação Mato Grosso dasA
Dedaraçao Sobre Operação imobiliária, será enviada oportunamente ao órgão competente da
Receita Federal, sob e exclusi\^ responsabilidade do Segundo Serviço Notarial desta cidade
instrumentãriás em conformidade com o que preceitua a Lei n® 10.406, de 10 d^jandro^de 2002, art 215. m Sèlô DfèfitàimHO,^^^^^ |
Eiitolumentos: R$ 49?3gtlO.Eá; Sérgio Ogha MIhÔrÕfi^âPsubklfòfó dbiíeiístoó de Imóveis, que a!
fiz digitar, confen eassino,afína1. ^ j
Cartório l* Oficio de Primavera dq^
Av.Ctlt3»á, DS,.08kUr,^;tr^-|ti(Ç^JS4nrtT&>J
t»STart<'tci3F:uu<tmftn]Wi)ca»n.Tà;ft«à
,Poder.Jtrclí<fráí|odo£^sta'dí>tgMlaEiíjQj
ATO D.E;8Eeismõ'l\"^í5^Yf?^^^
.BNqfe49:^ò'
, Cod.'Ato(s)rífl8«- .';x:|^^;èar|SrJo:'_y
Consulta:
WtelÓM»
, >/ á"í»% VíJíVí .
A Oficio de Primaverài do-Leste Ayu Cuiabá. SM.-,SalB os» oe a 07 - Contro- F.;C66) 34eB.i77'|
CERnRCO e dou ^fô que esta fotocóciia a
' ^^o^orlglnlílt-cla -matrícula a 15796 outros r^s^os
^ Tem valor .de certidão, o
S^1/á§^9f ® «•» -
Cartório r Ofícit>dc Primavera do Leste
. .Aw.CuUU.i4S0:tSUla.0S.to«0r-e«wbo.F4(H}UB8^mt :
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HertertB. F. Silva H
Escravento Autorizado
' PodetWdiçíárjo" dcfeiEst^dociCMató-GfósIò'',
ATO orREGlSTRO, - 4^.^
íBHo%é5r
Cod.-Ãto{sj; '53 ■'■^Ç^^^Çantórto: 139>-
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- ■ SERVIOO REGISTRAL DE IMÓVEIS
«"»Conwrca de Primavam doleu» • Mato Qrosü, Livro N* a . REGISTRO GERAL
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swiikgwo?, %íu>t» 9Ceau^&uu»% m»
ÇCAEVEHTBSAt/rOSOZAXXIS
Elza P. Barbosa
opi€3ALvnAUao
-Matricula￾22.324
-Ficha-
/»- j _ . »^w*i»TO»awiwazADOs 01 de Outubro de 2.ni K.
ESSSSíS r- rES
PROPRIEDADE DE uso EXCLUSIVO Área real privaüva do apartamento 83,36
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M3 35oVyÍI%riê''n'"''°'n''^" TAIIIAi^l CIRGSSPRS 300228l"4ré CPP Sarai e CM- 205^^^ CIRGSSPRS
0i?0r5^Emol'umêntosV^5^. Eu ptdro pfJlo
. " ""'Prt.tírla da (m:22,32Í). reVurr^u rat:;rrl d^a^tí^^^^ Inexittênrfá^Jl^Ã^ registro anterior, consoante certidão atualizada deste e da óuaTfii frnni c" ° 01.10.2.01S por este Registro de Imóveis a
1UO Eu Perfi51'?er^^^^^^^ Própria. SfilâdammiMOlS. Emolumentos: R$ IzdlgiLí^i^ri ^tinTZti "" ^ "
averiMaò^raltn'^!^'''''^!'^^^ ''"'ÍI 83.18.2818, EDIFICAÇÃO; Faa-se a presente r-Z,?. g'? nif '? re.Me.d.l n. av...,f;^
lote O
ijad^" rgfPTgPte este iipovel é aüt^ Conforme CND n» 003242015 eCTedidan^^oPos^^
INSS N» 88888288, e verificada pela Internet no enderfcZZ L^i^rZa'
Çfeo6/2ni 12006/2015-23 c realizada em 16.07.2,015 16.04.2016, constante conforme no HÁBITE-SE alvará 290/2012, n«. 311/2015 conforme exnedldo visto￾pela Secretaria MunIciDa) de Infrae^struMim no nr» » J ^ .
—^ — Lv.«ts«.ciua Biit xo.u/.<6.üio conscance no HABiTE-SE n®;311/20lS eynAHiHn
pela Secretaria Municipal de Infraestrutura desta cidade firmado em 22.07.2015 pelo Engenheira
CNPJ: SÍ9T1A7S/0e01'Í1
Cartório dô Régiétro de imóveis
Registro Geral
Civil, CBSAR- AÜÇU|'^0. BASTO?, CONFEA/GREA''120117619-0". Séládo em
Emolumentosí R$,28^,3Ôi^Eu, Redro Eautò Fernatid^ PeitosaitEscreven-tè Autorizado do Registro
de Imóveis, que a fiz "digitar, confer}:e assino aFtnalf^/^itv?!^"
R,03 M, 203 Torre
B, situa-se ao séguirdd pavlmeijtto, .da "TÕ%E.B" do Rostdencial Solar dos Jatobás, com
endereço na Avenida Casèây^J.^na. 577, fetes n» Q6/16. quadra .03, Bairro Jardim das
AméHcas II, nesta cidade, có^>^JÍmítes e,cqnfrontações constante» desta matricula. OU
TORGADA COMPRApdRA: EKM lmíVrANÓg$ BARWA."Cm^^ e CPF/
MF 109.276.701-00, brasileira, ofÍciala,.'casada envdata de 20.05.1978, sob o Regime Patri
monial da Comunhão Paroial de Bens com Lourival Rodrigues Barbosa, CIRGSSPMT 265.399 e
CPF/MF 109.305.741V68, brasileiro, agricultor, residente e domicilíadã na Rua SãS'Gaetano.
601, Centro, neâta cidade. OUT0RGANTE VENDEDORA; A sõcíedadWEmpresárta. ^AfibíANi ft.
CIA ETPAr iA-quaURgada e representada nesta matricula. FORMA DO fÍT^LÕf Escritura
Pública de Compra e Venda Ja.vrada às fls.-069/070, do iivro 170, proto<?)lp SA^SO, èm data de 05
de Fevereiro de 2,019 nas:'notas'do .Segundo Serviço Notarial dest^|âdMè,lp.alo notarlo. subs
tituto. BeJ. Valfredo Rodrigues Santos. VALOR DA COMPRA: R$^^0^%o4'(trezentos e cin
qüenta mil reais). CONDIÇÕES: As constantes desta escrituraf^j^^j^^bjeflídeste registro. Foi
pago o imposto de transmissão inter vivos sobre o valor de 3^^^|>;Ô^/t:onfor-me guia de ITBI
NO 2218/2019 e Certidão Negatiya de Débitos CND,no.31'^/2Õ19^|lmítida às 15:45:07 do dia
30.01.2019, válida até 01.03.2019, número deautcnticidàdel|(|j7^6Eè!2S2.B0S, ambas expedidas
por este Município. Boletim de Cadastramenio Imotíijl^rfo BÔÍ^^Ôni valor vehal R$ 151,909,12,
emitido em 18.01.20.19, com inscrição neste muniçipfe sOb n" 01:056.003.0616.040. Consulta na
Centra] Nacional de Indisponibilidade de Bens eSiti|ata'de.05.Ó2.2019, às 10:11:09, em nome de
Elza Fernandes Barbosa, CPF 109.276.701-00, i;ésfe|^vel pela Consulta, Valfredo Rodrigues
Santos, com resultado.Negativo, conforme código Í®§H: 6ct7.59ft:.13b9.2660;fd3f.a76a.0cd9.-
1806.6020.12 2c, nos termos do provimentàf;Í9^20t4 do Cornselho Nacional de fustiça. Consulta
na Central Nacional de Indisponibilfdiàde.^jjlps, em data de 05.02.2039, às 14:39:48, em nome
da sociedade empresária, Tagliani CNP} 03:002.671/OpO,1-80, responsável pela
consulta, Valfredo Rodrigues;Santç)si'a5nvfi|sültádo. conformeCódigo HASH:' S95c.613c.-
b6a6.7Õa8.c46S.df08.683d.fi9^.85^;75c2, nos termos do Provimento n® 39/2014 do Conselho Nacional de justiça. Consulti'n^|^aíitral Nacional de indisponibilidade de Bens, em data de
07.02.2019, às 14:5?:25|gifti ü^e;na soçíedádé empresária, Tagl!aní'& Cia Ltda, responsável pela
consulta, .Elza Feiman^^sl^bptáí.eom resúlcado Negativd. epnfòrme Código HASH: 6a4b.fl92.-
0a74.8f2f.89df.b20d4^^p[l.ljà'^5.244b.9a9c,~nos termos do Provimento-n® 39/2014 do Conselho
Nacional de justi^ íé^âo POsitiva eonr Efeitos de Nègaciva de Eíebitos Relatfvo& aos Tributos
Federais, e5.,a Dfvi~^í;i;-AtíM UniãO e abí^ahge tncliisive as cbntribui^es sociais previstas nas
alíneas ''á-á "d^^^o^pragrafo^únjcp.^^do^axt 11 d.3s ,Lér8.212 enl 24:07.1.9.91, em em nome da
Sociedade Empréi^ila TagUani & Ciâ Ltda, CNPJ 03i002.67l/0001-80?.ernitlda às 17:46:21h do
dia 3 l;i.|.^018,.-válida até 09.06,2019, Código de controie-da-certidão: È1AB,'S47G:D784.1854,
emiHda ^lfeWinisterio da Fazenda- Secretaria da.Receita Fejderal»dQ, BrasJl-. Certidã Negativa de
Débitos Trabalhistas soo n» 167267567/20i9, emftidá-iem 05.02.2019, à5"14:5'6:ll, válida até
03.03.2019, em nome do vendedor.^éxpedrtfó pelo prtd^jodrciaao - Justiça do Trabalho. Imóvel
cadastrado neste Município sob o 'n® 0m56.003/oèMy.-Selgd&:ei^ Emolu
mentos: R$- 4.191,30. Eu, Edenilce Moreira- dos ^nxod ^crevertté Autorizada do Registro de
Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal. (^^í/i
AV,04 R.03 M. 22.324-PFOtocoio 106:73-1 Feito emi:Q6iOS:20a.9. IMPílSPnMlRlliinAni? dE
BENS: Pelo Ofício n® 376/203.8 dátado-de'2i,/O8/2018f'S'eVvè-s"è'a'pres'eòté áveshação-por Deter
minação da MM® Juíza de Direito MjírÍan .Pâvan Schehkel,' da 4® Vara Cfvél-désta Comarca de
Primavera do Leste -MT. referente ao Processo de Execução Fiscal n. -CONTINUA FICHA 02.
Tãtt ^çõrj
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Livro N® 2 Regiistro Geral
POj^^Mf^^^BOUERtDAr KlZA FERNANDES 8.397/92, foi decretada a imediata Indlsponlbllldadè de bens imóveis, referente ao Imóvel objeto
ly.*?' teio d. «M.»..!. IfllgRni BES 7ft974i Eu, Sérgio Cunha Filho, Ofícial substituto do Registro de Imóveis, que a fiz
idigitar, conferi e assino afinal..
ritiBssE
Digitai, código de rastreabiiidade: 81120194547852, nome original: 1005529.59.2018.8.11.0037,
data de 09.09.2019, às 18:09:46. requerente: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE.MT.
requerido: ELZA FERNANDES BARBOSA, vistos, conforme pleiteado no id n. 22881068,
SUSPENDO a decisão que decretou a indisponibilidade dos bens pertencentes a requerida, até
ulterior decisão, datado em 29.08.2.019, assinado pelo Exmo. Sr. Pr. FABRÍCIO sAviO DA veioa
CARLQTA. MM. Juiz de Direito em substituição da 4^ Vara Cível desta Comarca. Scía
AV.05 AV.04 M.2Z.324 ProtfejaS^8S65 Peito emslO.09.2019 AVERBAf AOr P^ln Mal^Pa
]
üâáá. Selffdç Emolumentos! RS IsentoEu Sérgio Cunha Filho, Oficial
substituto do Registro de imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal..
IL06 M,22.324 ProtOCOlO!l08440 Feito emi02.09.2019. OAÇAO EM PAGAMENTO: Pela
escritura pública de dação em pagamento de imóveis urbanq, lavrada nb livro 84.E, fis. 070/073,
protocolo: 35708, em data de 29 de agosto de 2.019, nas notas do Segundo Serviço Notarial desta
cidade, pelo Tabelião Substituto Valfredo Rodrigues Santos, á proprietária da fM.22.3241. deu
filIUÜfiainSBfiÜl OUTORGADO CREDOR E TOMADOR, o MimtCÍPIQ DE PRIMAVERA DO
pessoa jurídica de direito público íntetno. devidamente inscrito no CNPJ/MF sob
01.974.088/0001'05,com sede na Rua Maringá, 444, Centro, nesta Cidade e Comarca de Primavera
do Leste;, Estado de Mato Grosso, presentado por seu Prefeito Municipal, o Sr. LEONARDO TADEU
PQRTQLIIN> portador da Cédula de Identidade RG n^ 21532680, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Mato Girosso e inscrito no CPF/MF sob n® 332.053.048*88,
documentos extraídos da Carteira Nadón^ de:HabÍlItação registro sob n» 03313063356, emitida em
03/07/2015, pelo Departamento N^çÍóÉã||..dè "trânsito, brasileiro, declarou ser solteiro, maior e
juridicamente capaz, agente público^ nasddo em 13/09/1985, filho de Dimas Tadeu Boitolin e de
Maria Isabel Pinto Boitolin, hatm:;ai'% Rio Claro, Estado de São Paulo, residente e domiciliado na
Rua Santo Amaro, 1.150, )ar(^m R|/ai nesta Qdade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de
Mato Grosso. OUTOR^NTIv.DEVEDORA E DADORA, ELZA FERNANDES BARBOSA.
aRGSESSPEMT 026553^-iO.é ÇPF/MF 109.276.701-00, nascida em 28/08/1944, filha de Antonio
de Lima Fernandes e de Maria Ribeiro Lima, natural de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, brasileira,
oficiala, casada em^data.ilie 20/05/1978, sob o Regime Patrimonial da Comunhão Pardal de Bens
conforme CertidãoMe Casamento extraída do Termo de 241, à folhas 048, do Livro n» ll-A do
Serviço de Registro .Civil das Pessoas Naturais da Cidade e Comarca de Poxoréu, Estado de Mato
Grosso com o Sr. LOURIVAL RODRIGUES BARBOSA.CIRGSSPEMT 265399 e CPF/MF
109305.741, nasddo em 07/11/1948, filho de João Rodrigues Barbosa e de IdaJia Rodrigues
Barbosa, nabiral de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, brasileiro, agricultor, que ele comparece no
presente ato como OOTORGANTE ANUENTE - Outorga üxória, conforme Artigo 1.647, inciso I, do
Código Civil Brasileiro, e o mesmo dedara*se neste ato, dente e de acordo com a presente dação em
pagamento, nos exatos termos desta escritura, residentes e domidliados na Rua São Caetano, 601,
Centro, nesta Cidade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, pela Outorgante
Devedora e Dadora, me foi dito o seguinte: 1>) - Que, pela presente declara e conféssa ser devedora
em favor do Outorgado Credor e Tomador, da quantia de R$2.090379,66 (dois milhões e noventa
mil e trezentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente aos Créditos
oriundos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza * ISSQN, CDA n» 07/2017. Que, os
Créditos anterioimente descritos foram ajuizados na 4^ Vara Cível desta Cidade e Comarca de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, processo número 1004827.16.2018.0037. Foi acordado
CNPJ: 32.971A7Sm01'11
Cartório do Registro de Imóveis
UvnoN'2 Registro Gerat
pela Devedora e pelo Credor, que o processo número 1004827.16.2018.0037, da 4» Vara Cível desta
Comarca, ficará suspenso até quitado total dos débitos fiscais Junto ao credor. Que em virtude da
decisão proferida nesta data, pelo MM. Dr. Fabrício Sávio da Vei^ Carlota, Juiz de Direito em
Substituição da 44 Vara Cível desta Comarca, que suspendeu o decreto de indisponibilidade dos
imóveis pertencentes a Devedora e Dadora, nos autos do processo n» 1005529-59.2018.8.11.0037,
os mesmos encontram-se, portanto, disponíveis. As custas, taxas judiciais e despesas processuais
correrão por conta da devedora e dadora, em conformidade com o artigo 2<>, da Lei n® 7.433, de 18
de dezembro de 1985. Imóvel havido pelo valor de R$ 336.666,66 (trezentos e trinte e seis mil e
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Como não foram suficientes os bens que
foram dados em pagamento para quitar o total do débito total descrito no item 1« da presente
escritura, a Devedora se compromete em quitar o restante do débito consolidado, ou seja,
R$59.295,01 (cinqüenta e nove mil e duzentos e noventa e cinco mil e uná centavo), em 05
(cinco) parcelas. Devido acordo pactuado entre as pmtes o valor do débito consolitfòdo passou por
atualização mensal, onde a devedora se compromete pagar o valor de 1^60.480,91 (siessenta mil e
quatrocentos e oitenta reais e noventa e um centavos), que será pago na seguinte fbrma: a) -
R$11.8S9,00 (onze mil e oitocentos e cinqüenta e nove reais), com vencíihèhto para o dia
29/08/2019; b) - R$11.977,59 (onze mil e novecentos e setenta e si^ie-reais e cinqüenta e nove
centavos),com vencimento para o dia 30/09/2019; c) - R$12.096,18 (doze mil e noventa e seis reais
e dezoito centavos), com vencimento para o dia 31/10/2019; d) - R$1Í214,77 (doze mil e duzentos
e catorze reais e setenta e sete centavos), com vencimento para o dia 29/11/2019; e) - R$12.33337
(doze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e .sete centavos), com vendmento para o dia
30/12/2019. O valor parcial mencionado do seu crédito para liquidação parcial nesta data, já
computados, de comum acordo entre as partes,-preço este pelo qual ela Outorgante Devedora e
Dadora dá, como de fato e na verdade dado têm o referido imóvel em pagamento, transmitindo na
pessoa do Outorgado Credor e Tomador, pela presente e na melhor forma de direito, todo o domínio,
posse direito e ação que exercia sobre o im^ej pbjeto da presente dação em pagamento, para que o
mesmo possa dtíe usar, gozar e dispiòr liv#mèÃte, como seu que doravante passa a ser; dando ao
Outorgado Credor e Tomador, plena, gei^l.eJiTeVogável quitação do preço, para nada mais exigir a
respeito; obrigando-se a Outor^^" Dé&edora e Dadora, por si seus herdeiros e ou legais
sucessores, por força do pre^nte á -í^r sempre boa firme e valiosa esta mesma transmissão por
dação em pagamento, respondiéh%pM èvicção de direito se chamados à autoria: 2«) • O Outorgado
Credor e Tomador atrav^ dé^-^u^'representante legal declara que aceita o imóvel objeto desta
matrícula em pagameotó^^â^im uó seu crédito, valor do preço do imóvel, estipulado pelas partes;
portando dá a Outorgante Db^édora e Dadora pela presente e na melhor forma da direito, plena,
geral e irrevogáy^lqúi^^o parcial débito supra confessado, por se achar pago e satisfeito; 3») • O
Outor^do Credor e.Toinador, solicitará a suspensão da execução ajuizada na 4» Vara Cível desta
Comarca dê PrimaVera do Leste, Estado de Mato Grosso, com o número do processo
1004827.16.2018.0037, até a quitação total do débito. Após a satisfação do recebimento de seu
crédito, .q. Credor se .comprometerá a quitar o débito supra mencionado referente a Certidão de
Dívida Ativa ft® 07/2017; 4®) - O Outorgado Credor e Tomador, por seu intermédio de seusj
procuradores, apresentou petição devidamente protocolada em 23/08/2019, junto a 4® Vara Cível
desta Comarca de Primavera do l^ste. Estado de Mato Grosso, solicitando ao juiz da causa o
cancelamento da indisponibilidade, devido realização de acordo para quitação do débito fiscal no|
período do mutirão fiscal; 5®) - O imóvel dado em pagamento, acima descritos devem ser entregues
pela Outorgante Devedora, Dadora e ínterveniente Anuente para o Outorgado Credor e Tomador
livres e desembaraçados de quaisquer ônus, inclusive desocupado no prazo de 90 (noventa) dias,
partir da assinatura da presente. Foram apresentadas as seguintes certidões: 1«) - Negativa d
Débitos Trabalhistas sob n® 181624484/2019, emitida em 28/08/2019, às 10:22:47, válida a
23/02/2020, em nome de Elza Fernandes Barbosa, CPF: 109.276.701-00, expedida pelo Tribun
Superior do Trabalho; 2«) - Negativa de Débitos Trabalhistas sob n« 18162CQNTINUA wrHA-nnz
CNPJ: 32.S71,47Smoi'11
—V immmo ao ti^siro oe imóveis
l 22.324 11 QQ3 .{ Priinaver^ do iestej 02 ae Setembro de 2.019.
.Fteha Galtirrp do Boslsíro de Imóveis
Règlstrõ Geral
S&30/2019> emitida em 28/08/2019, às 10:26:06, válida até 23/02/2020, em nome de Lourival
Rodrigues Bàrbosa, CPF: 109.305.741-68, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho: 3®) -
Negatíva de Débitos CND n® 18938/2019, expedida por este Município de Primavera do Leste,
Estado de Mato Grosso, emitida em 28/08/2019, às 10:54:50, válida até 27/09/2019, Número de
Autenticidade: 7FF.CF2.10F.CE6, referente ao imóvel com inscrição municipal sob n®
01.056.003.06'I6.040. 4®) ~ Certidão de não Incidência de Imposto Sobre Transmissão de Bens
imóveis e Direitos a Eles Relativos - ITBJ, na transmissão do imóve urban sob a inscrição de nO-i
01.056.003D616.040, emitida em data de 27/08/2019, devidamente assinada pelo Coordenador de
Tributação é Cadastro, o Sr. Claudiomiro Gastaldo, expedida por esta Município de Primavera do'
Lestes Estado do Mato Grosso.Consulta na Central Nacional de Indisponibilldade de Bens, data de
28/08/2019, às 12:46:28, em nome de Elza Fernandes Barbosa. CPF: 109.276.701-0^ rlspOnsável
pela consulta, Valfredo Rodrigues Santos, CPF: 839.209.191-49, com resultado líi^tlvo,; conforme
Código HASH: 603b.e77a.S55c.a086.f418.8fe6.ab65.d853.lf33.3271, nos termos^dcrí^vimento n®
39/2014 do Conselho Nacional de Justiça; S®) - Consulta na Central Nacional deJndispohibiiidade de
Bens, era date de 28/08/2019, às 12:4'7:42> em nome de Lourivtá-^^áéiHrl^es- Barhn.«ta. CPF:
109.305.741-618» responsável pela consulte, Valfredo Rodrigues Sanl9%£CP^f^l^.39.209.191-49> com
resultado. Negativo, conforme Código HASH: fel4.b942.bl55.780c;7o|á|O7á^a7.bObc.bf4O.bd47,
nos termos do Provimento n® 39/2014 do Conselho Nacional de jtistiçái' Pelo representante do
Outorgado Credor e Tomador, foi dedarado neste ato, que disl^nsa a Cèrtidlo Negativa de Débitos
deste Município de Primavera do Leste,.Estedo de Mato^Çlross^vlin çotíformidade ao art 1®, § 2®, do
Decreto 93:240 de 09 de setembro de 1986, responsál^^^ndo assim por eventual débito existente
ou ainda a ser apurado pelo município. Pelo repgsentehte do Outorgado Credor e Tomador, foi
declarado neste ato, que dispensa a apresentai^é|;^gs certidões dos distribuidores do foro das
Justiças Estadual, Federal, nos termos do artigo 407, VTÍ,:do Capítulo III, Seção 11 da Consolidação das
Normas Gerais da Corregedoria - Geral da Justiça - Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. A
Outorgante Devedora e Dadora declara sob,péflà;de responsabilidade civil e penal, a não existência
de ações reais e pessoais reipersecutô^ ao imóvel ou de outros ônus reais incidente sobre
ele. nos termüs do parágrafo 3®, íçicíf%X^% Decreto n® 93.240/86 e do art 383, § 1®, da
Consolidado das Normas Gepis dal^rregldòria - Geral da Justiça - Foro Extrajudicial do Estado de
Mato Grosso. A Declaraçãol(So^| ''0|tgração Imobiliária, será enviada oportunamente ao órgão
competente da Receite l^eder^só^e èxclusiva responsabilidade do Segundo Serviço Notarial deste
cidade. Dispensado-se a^^st^i%unhas instrumenterias em conformidade com o que preceitua a Lei
n® 10.406, de lOde ja^fó^|j^;^0Õ2,art. 215, VII. Selo DígitahBHO 64947. Selado emtll.09.2.ni9
Emolumentos; R$ 4c335.10.Èii. Sérgio Cunha Filho, Oficial substituto do Registro de Imóveis, que a
fiz disiter. conferiam asiíiii; afinal.
Cartório V Ofício dc Primavera dg
Av. Cuistiá, eír •Cutini:.6í<(ft9j wi
Poder JudíçiárIo do Estadode Mab
ATO DÉ REGISTRO ^
BHO 64946 pyPP
Cod. Ato(s): 148 Cod. Cartórioí 13Ô
Consulta: http://www, tjn^tjus^br/seios
Cartório T Oíiclode Primavera do Leste
Oartóriã 1* Oficio de f?HiinBvéra <fò Leste
•Ay-. Cuiabá. SSO -.SttlaOjvOÓeCr-Centro- F.:(66) 3498-1771
çertidAo g^inteiro tsqr
CÉRilFICO io .dou Té ^.c{ueí ostai fotocópia ó
i^prx>duçéo dp orioinar çta iTiatilcula n- 22324,
n#.Q ■éxiatindp- qpafjs^ifér; píitroa registros,
áverbiáçõesv ÒM Õritiié^ p nela consta.
Até presente data. Tém Vàlor de certidão, o
refvidê • fé,; Prlmavsrs dò Laste -
iyit, 11/09/2019.
Herbei^B. F. Silva II
Escrevente Autodasado
A*. Cal:»bé, MO. ««te OS; 0« 107 - CwtííO - 34$Í.Í771
».»u»fflCTC4aajiaM»yptjwjiQttwai.re»oi'*>aK>rmo»»^«aBq»w»»>«t«Art4AVcif.ittftiõ*iuwjar*cwg«A
Poder Judiciário do Estadode Mato Grosso la
ATO DE REGISTRO ""ss
BH064947
Cod. Atoes): 53
ConsOltaxèttp^/
R$4.335,10
jCod. Cartórto: 139
eNP:i:i32MÍ.47m0O1-Íf
. Matricula.
557
Folha.
157
r:L
..Çartòriò do do Imòydiõ
mmayJrj„.do:„jL,As^^^
Uvro N» 2 C . ~ Registro Geral .
òte para^.'cortstruçao n# 07^ da quadra .112^ do loteamento "CIDAOE PRXMA*^
VERA%. nesta cidade^ con Srãa de AÕO^OO ma CSEXSCENTOS METROS^ RUAORAROR)
por medir: FRftj^TE^ para a Rua Sio Caetano^ com 15^00 metros; LAOO PIREI»
TO^ com 40^00 metros> limitando com os, lotes nes 08 e oV; LAPO ESRUERPO^
com 40^00 metros^ .limitando com o lote 06; FUNPOS^ com 15^00 metros^ .li
mitando com o lote 12. PROPRIETÁRIO: JOÃO 2XLP0 PE LIZ^ portador da CXR€
SC nR 399*428 e CIC 084.320.74â—34^ brasileiro^ asrõpêcuarlsta^ casado /
com Parei Har1$u/.vieira de Llz, residente e dpmlcll-ládo nesta cidade. MÔ￾MERO PO REGISTRO ANTERIOR: R. 03/ M. 5.515/ fls
de Poxoréo-nt. EU/ Elza Fernandes Barbos.S/ Ofi
tllografel^ conferi^ subscrevi e assino afinal
livro 2-T no R.S..I
Registro/ que a dg
R. 01 H. 557 Feito em: 19.05.93. TRANSMITÊNTES: JOAO ZXLPO PE LI2/ portt
dor da CIR6/SC 399.428^ agropecuarista e sua esposa dona PARCI NARI VIEi
RAPE LXZ, portadora da CIR6/SC n#.7R-1.035.756^do lar/ brasileiros/ ca
sados sob o regime de comunhão de benS/ portadorés do CIC 084.320.749'-34
residentes e doalclllãdos nesta cidade. APOUIRENTES:
portador da CIRO/HT 454.467 e do CIC 327.891.731-68/ casa￾dlò com Pina Hary Nery de oliveira Silva/ sob o regime de coraunhEo pa.rct￾al de benS/ brasileiro/ residente e domlcllládo em PoxorAo—Nt.
POTtadora da CIRG/MT 553.863 e do CIC 569.495.371^
5/ brasileira/ separada judicialmente/ escrevente/ residente e dom1c.1tl4
da nesta cidade; C/ Portadora da Cer.tf -
dfo dá nascimento sob nfi 71.536/ lavrada is fls. 265/ do livro 64/.nas n
potas do .cartório do ia Oficio do Registro Civil e Justiça do Pistrifd 't-
■PadeRsl/ nascida em data .de 08.01.75/ filha de Pedro Baslllo da sUva<fi
<-iec,1doj e Elza Fernandes silva/ neste ato assistida por sua m3e/.£lza. /
Fernandes Barbosa/ brasileira/ casada em segunda núpcias com Loiirlval Rg
drlguts Barbosa/ serventuârla da justiça/ portadora da CIRG/HT .265.533.e
CIC 109.276.701'OO/ residentes e domlclllidas nesta cidade.. FORMA PO TÍ»
TÜLO: Escritura pObllca de compra e venda lavrada &s fls.073/ do livro../
n# 027/ em data de 11.05.93 nas notas do cartfirlo do 2S Of-lclp destã-Co
marca/ pela tabetia substituta Lauramir de Souza Barbosa. VALOR PÒ CON/°°»
TRATO,: Cinco mllhOes de cruzeiros (CrS S.pQQ.000/00). CONPIÇOES: Obrig.»-
se a responder pela AvIeçSo. Foi pago o imposto de transmIssSo Inter.y1—
VOS/ no valor de CrS 1.532.004/12 sòbre o^jvalor de CrS 76.600.206./00/çoq
forme gula de ITBI nô 0146/93 expedida peia\prefe1tura Municipal desta 7
cidade. Eu./ Elza Fernandes Barbosa/ OfIclaUjdo ^glstro/. que a datllqgra
fel/ conferi/ subscrevi e assino afinal.
AV.02 M.SS7 ProtogQift lo.q.gni 30.01.2019. DIVÓRCIO: Consta à margem da Certidão.
Casamento Matrícula: 000103 0155 1986 2 00012 144 0001034 50 do Segundi^rviço Notarial!
e Registrai da Comarca de Poxoréu-MT, a averbação de divórcio consensualment^^ànfQfme Escritura
Pública de Divórcio lavrada nas Notas do Cârtório do Distrito de Alto Coité, Poxoréu/MT,
ios 25.09.2015, no livro n®. 21-E, fls. 133/138, passando a mulher a usar <^onu^áe solte^â, ou seja:
DINA MARY NÉRY DE OLIVEIRA. Emoiumento.s: R$ 69.73. Selada em
Pilho, EscrevejiXp. Autorizado do Regi.stró d« imóveis-, que a fiz digléâr, conifême'assi^.-afl*- •'
PROTOCOLO: 10S..Sfl2 FeL-n em; Ift.m 2niQ CASAMENTO
presente averbação para constar que a proprietário R.0i M.5S7! casou-se'^coííi" 0''Sr. ^
i/VÂNDERSON FERREIRA DA SILVA, no dia 30 de Mato dc 2005, sob o regime de CGMUNHÂQyRl^RCílS
DE BENS, conforme Certidão de Casamento Matrícula 06450101 55 2005 2 00006.244ÓÒQl!9Vâ4^^^^ J
' ^o 2^ Serviço Notarial e Registrai desta Comarcá de Primavera do Leste-MT, da qual colK^$^d'a .çdhv< '
A HPt I RM CAMnttA pppMAwnpt CII VA avppiiarXn. J
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^.. . ' . •••
Cartório, do Rê^stro dé fmdvéis
Livro K® ^2 Registro Geral
Jvoreiara^e direto conçensualmente conforme Escritura Pública lavrada no dia 30.03.2009. sob ^
do folhas 127 e 128 do livro 29.E. expedido pelo Tabelião Substituto, o Sr. Allton Calixto, da Serventia
do Segundo Ofíao, permanecendo a mulher com o nome de solteira, já optado por ocasião do casa
eSs!n?áfinaf Autorizado dp Registro de Imóveis, que a fiz dlgitar. confer
.. R.04 J0S.600 Feito 07.0^2019. 'Mfl^Wlr O Intr. dc tcTrõnir
rons^ção sob n^OT. da quadra 112riote^eQto"C^^^ P*RIMiWE^*V TOm^árS^de 600^ in2, situado no perímetro wbano desta cidade, com ps limites e confrontações constantes nesta
FERNAIVPF?? gRGSESPMT 026-
w ®® CPF/MF 109.276.701-00, brasileira. Oficiala, casada em data de 20.05.1978. sob o Regime
e cÍSmf CPF/MFIO93SÍ/ ^9.305.7^1^8, brasileiro, agricultor, com Lourival tesidente Rodrigues e domiciliada Barbosa. na Rua CIRCSSPMT São Caetano. 265.399 601
.Çentro, nesta cidade. OUTORGANTES VENDEDORES: HERBERT RACii in RvoMaiunec cínr*'
dívorçiadp. tá flualfflradn no R.Oi
SS?, 030^72.261-39, °,o brasileiro, casado, f^NCISCO empresário, PE.QIJVEIRA residente NETO, e domiciliado ClRGi^PMT na 17?0OM.l Rua Piracicaba. , 477
n ^ P''"5"''ãçao Prihllrfijavradaem data de 22 n3.703ft. f»< 1 ?q ri»
Oliveira, cirgsspmt sar-rr^ ÚLtVE*RA CIRGSSPMT «!AR flfiã ® rDn/Mní*>>3 Io u Zfl m .J-.IVinA PIKA MOBT rIAKY- rlEni NBBY BEDf URG^PMT 553.864 e GPF/MF43T;800.711-68. brasileira, hájdíarel em direito, dívor￾Rua Alfenas,-345. -íAc Jardim das Américas, nesta configure cidade, neste união ato estável, representado residente por e domiciliada seu bastante nà
procurador, o,Sr. ANTONIO FRANCISCO Í)E OfclVEfRA NETO, acima já Qualificado. nn^ te^^Tw!
P^Qcuragap Pnblíca lavrada çm data de 25.fit{20i9. à.s fls. i38. do irivrn.242 ProtoFoio? fiORnav^fi
riCSta maftlqila. neste ato representado-por seu baStantè procurador, o Sr. PEDRC PAULO FERNANDES FEITOSÀ, CIRGSSPMT 12975362 e CPF/MF 006.478:6^,54, brSlelrí casT
PrZZlT' n * I, . , ® - - .«vv. 336, lardím lai uiiii RIva, rvivd/ nèsta nesia cidade. viQaueA nos no. tetermng rmncH;na
- .M.;.." :i.. jüT.i".! J J .M-viiivi?, fl-. na. AO?, oo i.ivro ¥"•" 1P1. nn Prowmln; frotocnin? 34110 XAOin,dn
cp' 1X^IHELI PM sÃMnna Registros nr^istros RTl) n»u f e RPfe nn f t.onrraros Contrarn.» Marírimos Mi,rftimos de deCr.ir«ia. Cfiiirala￾FORMA .DO.Tn n u ULOí ^ Escritura ? F™ANPfcS Publica .SII,VA.dlvPi'çmda. de compra e vepda iá lavrada qu&lificada às fiá. no 056/058, r oí do livro 170
Protocolo J4773,em data de OS de Fevereiro dè 2019. nas notas do Segundo Serviço Notar:.nl dèstá
cidade, pelo Notario Substituto. Valfredo Rodrigues. Santos. VALOR DO IMÓVEL: R$ 700.000 00
«.Setecentos mÜ reais). CONDIÇÕES: As constantes desta escritura, objeto deste registro. Foi pago o
transmissão inter vivos sobre o.Vaior de R$ 800.000.00 conforme Guia do ITBI n®
2173/2019 e Certidão Negativa de Débitos CND. n®. 3073/2019, emitida, às 17:58:29 do dia 29 012019, válida até 28.02.2019. Número dê;Autentícidade:WL\cT2Bl.Wl. ambas eVedidas
5^ de RS 657.855,02 e inscrição neste cidade. Município Boletim de .dé Primavera Cãdastramento do Leste Imobiliário sob n® - 01.001.112.0007.000. BCI, com valor venal
Consulte pa Central, Nacional de Indisponibilidade de Bens. em data de 05.02.2019, às 09:37:35 em
nome de Herbert.BasHio Fernandes Silva, CPF 3^17.891.731.68. responsável péte consulta. Valfredo
Negativo, conforme Código HASH: 5ff2.alf3.a6S3.c804.cflc.-
3189.:ifl2.d0d8.c587.9dd7, nos termos do Proximento n« 39/2014 do Conselho Nacional dê Justiça.
Consulta na Central Nacional de Indisponibilidade de Bèns, em data de 05.02.2019. às 09:42:39 em
nome de Dina MaiV Nery de Qliveira Silva, CPF 427:800,711-68. responsável pela consulta. Valfredo
Rodrigues Santos, oòm resültado. Negativo, confórníê Código HASH: Ie63.bc75.f2d0.le7d.d879 -
862e.Sd73.17aa.d481.cS0i. rios termos do Prqyiinento n« .39/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
Consulta na Central Nacional de Indisponibilidade da BenSi em data de 05.02.2019. às 09:45:36 em
no.me de Helia Sandra Fernandes Silva, CPF 5Ô9.49S.371-15. responsável pela consulta, Valfredo
Rodrigues Santos, com resultado Negativo, conforme Código HASH: 5cd3.472f.df3d.654S.bc0e.2441.-
396a.4361.4bâb.5615. nos termos do Provimento n» 39/2014 do Conselho Nacional de justiça.
. Consulta na Central Nacional de IndisponibUMade de Bens. em data de ÇOÍNTINUA FICHA 1S7/A
——MatrfcuFa
557
—H f ■■li'*'Fteho
Ifl57/An Cartório do Registro de Imóveis
Primavera do Leste, 07 de Fevereiro de 2.019.
UvroN®2 Registro Qera)
05.02.2019. às 09:47:34, em nome de Hellen Sandra Fernandes Silva, CPF 782.223.541-91,1
[ responsável pela consulta, Valfredo Rodrigues Santos, com resultado Negativo, conforme Códieoi j HASH: b21f.88el.41f7.6Sbe.df68.5272.e843.d6f8.8bbl.c3S0, nos termos do Provimento n® 39/1
I 2014 do Conselho Nacional de Justiça. Consulta na Central Nacional de lndlsponibllldadede Bens,|
I em data de 05.02.2019, às 10:11:09, em nome de Elza Fernandes Barbosa, CPF 109.276.701-0o'|
responsáwl pda consulta, Valfredo Rodrigues Santos, com resultado Negativo, conforme Códigol HASH. 6cff.59fc.13b9.2660.fd3f.a76a.0cd9.18ee.6020.122c, nos termos do Provimento n® 39/1
2014 do Conselho Nacional de Justiça. Ne^tlva de Débitos Trabalhistas sob n» 167050129/20191
emitida eni 31.01.20W, às 12:52:52, válida até 29.07.2019, em nome de Herbert BasíHo
IJeulfjOS SkI? Ji*2iri2>iniCt'2IC 327.891.731-68, A** O®! expedida rt pelo .... Tribunal Superior ^ ^ do m. Trabalho.,N.egativa de| ' . 20 29.07.2019, em nome de n«_ Dina 167050181/2019, Mary de Oliveira emitida Silva, em CPF 31.01.2019, 427.800.711-ê8tôvej?ÉBdlàa às UlS3:2|. *da nelo até
Tribunal Superior do Trabalho. Negativa de Débitos Trabalhistas sob n».•>1^^50215/2019 31.01.2019, às 12:54:03. válida até 29.07.2019, em nome 4 He^SanSI^Fema^^^^^
T ikt 569.495.371-15, expedida pelo Tribunal Superior do T^lá%&aÓva de Débitos
Silva, DIna Mary Neiy de Oliveira Silva, Hella Sandr^.Ee^nll^i§J|vá'e Hellen Sandra Feíí^üdes
Municipal dSta cldaSb n"
1^4 <"■^^^019. Eu. EdenllS Moreira dia afinal. ÍV ... . • ^u® n ü® digitar, conferi, registrei e assino
. A.s 
fiOn 7 ^ ^
,vO AV.06 AVÁ^ -
jRelo Malote Dlgi￾18.8,11.0037, da- tal, código de rastreabilidade: 81120194547852, nome original: 100S^-.f,j,«vxo o ai uu^/ aa￾âzÁ ™NiND'íl'R««níí^ FERNANDES BARBOSA, C®q"«C®°C®-- município PE PRIMA^fofit vistos, conforme pleiteado no Id n. ^8&i06)5, SDSPEl^O^ dedsSc ® dos bens pertencentes a requerid^té^eribr<dà(dsâo, datad
Direito em substituição K «» ? s da 4® Vara Sc. Cível Pr. desta FABRfCIO Comarca. SÃVIO Selo DA VRfff DlrifafeRHO fiA^s. ,afe jCAiad. g
)l^$lFentp.Eu,Sérgio Cunha SSoToto^^^^^todo de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal. ..^ae/SHr ^ ^
01^^ ,
lo^
Cartório do Rog^^tro de imóveis
UvroN®2 - Registro Geraf
pübUca^de daçâo em pagamento de Imóveis urbknoT^aVrarS T^joms
fISr cidades pelo Tabelião Substituto ^ Valfredo Rodrigues ■"« Z-OW. SantoSs "«notas a nronriet^ria do Se^d7ser5ço Ha nu NolaSL gcTi deu deste em OITOR^ CREDOR E TOMADOR, o MnmCÍPM M PWMaWrA nn t BO.
TE. DeSSOâ iurídica de direi^n nilKHm ftío-ít^Q/ilíIÍÍ^B^® direito público interno, devidamente inscrito no CNP|/MP sob n«
Se^rança Pública do ti""?-' Estado de Mato Grosso e RO inscrito n. no CPF;Mnrn« ^
n? 03/07/2015, /?ni c pelo Departamento Carteira Nacional Nacional de de Habilitação Trânsito, brasileiro, registro sob declarou n« 03313063356, ser solteiro, èiftltida maior eme
juridicamente capaz, agente púbUco, nascido em 13/09/1985, filho de Dipias Tadeu Bortoün e de
Maria Isabel Pinto Bortolíns natural de Rio Claro, Estado de São Paulo, residente e doihíciliado na
Rua Santo Amaro, 1.150, jardim Riva, nesta Cidade e Comarca de Primavera ào'liste. Estado de
SPEMT 0265S33-0e CPP/MF t09,27«.701-00, nasdds em 23/08/1944, fflhâ de Antonto de Uma
Fernandes e de Maria Ribeiro Lima, natural de Poxoréu, Estado delífato (Stòsso, brasileira, ofidala,
rasada ein data de 20/05/1978, sob o Regime Patrimonial da Comunhão Parcial de Bens conforme
Cerüdao de Ctóamento extraída do Termo de 241, à folhas 048,40 Livro n« ll-A, do Serviço de
Pessoas Naturais da Cidade e Comarça|áe Poxoréu, Estado de Mato Grosso com o
y, l/OVjTOL BABPOSA qRGSSPElitr 2âs.399 e CPP/MF 109,305.741, nascido em
n7/*l'f/10AP 07/11/1948, RtK#\ /Ia em J ^ t, . V% - J .• ' •« « . - ^
filho de João Rodrigues Barbosa e ®d. Rodrigues Barbosa! natural de Poxoréu,
Estado de Mato Grosso, brasileiro, agricultor, que ele ra^parece no presente ato como OUTORGAM^
TS ANUBWTB " Outorga Uxória, conforme A^go 1.6.47, inciso I, do Código Civil Brasileiro, e o
mesmo dedara-se neste ato, dente e de acõítíi^ com a presente dação em pagamento, nos mcatos
termos desta escritura, residentes e dómidiiadós na Rua São Caetano, 601, Centro, nesta Cidade e
Comarca de Primavera do Leste, Estado dê Mato Grosso, pela Outorgante Devedora e Dadora, me foi
dito o seguinte: 1«) - Que, pela presente dedara e confessa ser devedora em favor do Outorgado
Credor e Tomador, da quantíg 4e Ittf|f.090379.66 (dois milhões e noventa mU e trazentos e
setenta e nove reais e ses^nâ^e sêls centavos), referente aos Créditos oriundos do Imposto
sobre Serviços de Qualquer 14%tíimMa - ISSQN, CDA n« 07/2017. Que, os Créditos anteriormente
descritos foram ajuizadps itt:^.;Vara Cível desta Cidade e Comarca de Primavera do Leste; Estado de
Mato Grosso, processo número 1004827.16.2018,0037. Foi acordado pela Devedora e pelo Credor
que o processo número1004827.16.2018.0037, da 4^ Vara Cível desta Comarca, ficará suspenso até
quitação total dos débitos fiscais junto ao credor. Que em virtude da dedsão proferida nesta data,
pelo MM. Dr. Fabr^p Sâylo da Veiga Carlota, Juiz de Direito em Substituição da 4» Vara Cível desta
Comarç^ que si^pendeu o decreto de indisponibilidade dos imóveis pertencentes a Devedora e
Dador^:n<^.putós do processo n« 100S529-59.2018A11.0037, os mesmos encontrara-se, portanto,
disponíveis. As custas, taxas judiciais e despesas processuais correrão por conta da devedora e
dadora, em conformidade com o artigo 2», da Lei na 7.433, de 18 de dezembro de 1985. Imóvel
^vido pelo valor de R$ 973.810,33 (noventos e setenta e três mO, oitocentos e dez reais e trinta e
^ <»ntews)..COino não foram suficientes os bens que foram dados em pagamento para quitar o
total do débito totel descrito no item 1» da presente escritura, a Devedora se compromete em quitar
o restante do débito consolidado, ou seja, R$S9.29S,01 (chtquente e nove mU e duzentos e
noventa e dnco mO e um centavo), ,em 05 (cinco) parcelas. Devido acordo pactuado entre as
partes o valor do débito consolidado passou por atualização mensal, onde a devedora sé
compromete pagar o valor de R$60.480,91 (sessenta mil e quatrocentos e oitenta reais e noventa e
um centavos), que será pago na seguinte forma: a) - R$11.8S9,00 (onze mil e oitocentos e cinqüenta
I e nove reais), com vencimento para o dia 29/08/2019; b) - R$11.977.S9CONTlwnA PirHA.ig7/R
CNPJ: 3Z971.47mmi-11
J
«MaMcula«»
. V»- 'í '-Ík- .
■ .v*l-
* A
557 Priinavei^4o Le^, 02^
LtVíO N* 2
Registro Gerai
à^0^/2W9!T^m^ 1»'^^ nove centavos), com vencimento pa» 'ò)
W^e'S£^;?S.!r?rí"'°'?'' -« ««te centavos), com 29/11/2019; vencimento e) para - RÍ1233337 o dia 30/12/2019.0 tdoz. mü, valor trezentos parcl^e
enlK Mtíí « as parte^ n»ri. preço este pelo qual liquidação ela Outorgante parcial nesta Devedora data, já e computados, Dadora dá, como de comum de feto acordo e na
Tomador, Tomarfn pela presente ^ referido e na Imóvel melhor em forma pagamento, de direito, transidltindo todo o domínio, na pessoa posse do Outorgado direito e acSo Credor ouee
exercia sobre o imóvel objeto da presente dação em pagamento, pala que o mSrno^^^^^
lí^dor^na doravante passa a sen dando ao Outorgado Credor e
se » TÍ a Outoiiçnte f' ? Devedora j irrevogável e Dadora, quitação por si do seus preço, herdeiros para nada e ou mais legais exigir suce^bres, a respeito; imr óíiiileandO' ferra do
presente a fezer sempre boa firme e valiosa esta mesma transmissão por da^o'èm pagamento
r^pondendo por evicçâo de direito se chamados à autoria; 2«) - O Outorgado Credor e Tomador^
amayés de seu representante legal declara que aceita o imóvel objeto desta-la^^calá em pagamento par^ do sw oódito, valor do preço do imóvel, estipulado pelas paí^ pò1|ãpcto dá a Outorgante
narHfwuhii- pela presente e na melhor forma da direltoz
sdicitarâ SI a suspensão supra confessado, da execução por ajuizada se achar na pago 4» Vara e satísfeitoí Cível dítísta S») - Coifâãrca Ô^tõi^do de Primavera Credor e Tomador, do Leste,
^ado de Mato Grosso, com o número do processo iPQ4827:r&2A18:D037, até a quitação total do
débito. Após a satisfação do recebimento total de seu?çr^ito, o Credor se comprometerá a quitar o
débito supra mencionado referente a Certidão Dívida Ativa n« 07/2017; 4») - O Outorgado
Credor eTonwdor, por ^ intermédio de seus furadores, apresentou petição devidamente
protocolada em 23/08/2019, junto a 4» Vara Cível dès^ Comarca de Primavera do Leste, Estado de
Mato Grosso, solicitando ao juiz da causa o «gcelamenfe da indisponibilidade, devido realização de
acordo para quitado do débito fis^l np: péiffçdo do mutirão fiscal; 5«) - O imóvel dado em
pagamento, acima descritos devem sef Outorgante Devedora, Dadora e Interveniente
Quente para o Outorgado Credor e ^^Todi^r; livres e desembaraçados de quaisquer ônus, inclusive
desocupado no prazo de 90 (noveqte) dias/á partír da assinatura da presente Foram apresentadas
oi Trabalhistas sob n» 181624484/2019. emitida em
em nome de Elza Fernandes Barbosa, CPF:
i li twd^vlmbunal Superior do Trabalho; 2^ - Negativa de Débitos Trabalhistas sob n» 1^2S|||D/2019, emitida em 28/08/2019, às 10:26:06, válida até 23/02/2020,
em nome de Louriva|||pdrÍgtíflÈÍs Barbosa, CPF: 109.305.741-68, expedida pelo Tribunal Superior do
Trabalho; 3«) - Çjqptlva^ Débitos CND n« 18939/2019, expedida por este Município de Primavera
do Leste, .igtad|| Grosso, emitida em 28/08/2019, às 10:55:39, válida at^7/09/2019
Número de Autèi^^aade: 0E3.6FF.716.94D, referente ao imóvel com inscrição oíiffiiicipal sob n»
)1.00M12.000^^000. 4®) - Certidão de não Incidência de Imposto Sotog^fíanaiMl»ão de Bens
Imóvefsçiéi^ir^fes a Eles Relativos - ITBI, na transmissão do Imóve, p^n aob''? insçricão de n«. i)1.001.11?iut)Ô7.000, emitida em data de 27/08/2019, devidamente as$|nãâá |^oJÇGAdn|enador de
Tributação e Cadastro, o Sr. Oaudiomiro Castaldo, expedida por esta Municfpio^^^ile'Pr^n^ra do
Leste, Estado do Mato Grosso.Consulta na Central Nacional de Indisponibmdâje de Bet^,ietSfàata de
28/08/2019, às 12:46:28, era nome de Elza Fernandes Barbosa CPF; 109.2lÍ6í7ÔLo6,.rfôíonsáveÍ
pela consulta, Valfredo Rodrigues Santos, CPF; 839.209.191-49, com resultâ<te1ííeeátíWí»nfonxw
Código HASH: 603b.e77a.55Sca086.f418.8fe6.ab65.d853.lf33.3271. nos terroos^ílcóPròvirqe«ío n?
39/2014 do Conselho Nacional de justiça; 5«) - Consulta na Central Nacional de IndispenilSâidadede
Bens, em data de 28/08/2019, às 12:47:42, em nome de Lourival Rodrigue#ÍBaBb«^: i'rpP;
109.30S741-68, responsável pela consulta, Valfredo Rodrigues Santos, CPF: Ôá%20^19ÍHW,;a3^
resultado Negativo, conforme Código HASH: fal4,b942,bl55780c7c86,1076,caa7;b(ttbc:bÍW,Èd^''^
nos termos do Provimento n^ 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça. Pelo repres&n^ntè do
^ ^
•A
CNPJ: 3Z971Ar.m001'11
Cafiéri<} do iegístro de Ifíiáveis
líyroifsí" 2
Registro Geral
que dispensa a Certidão Negativa de Débitos deste Município de-PrimaVera ,do Leste^Estado de-M-ati>:Grosso, em conformldkde ao art 1° 6 2° dn
Decreto 93.240 de 09 de setéipbfô dexm^responSabilizando assi^o^^^^^^ é4te'nte
ou amda a ser apurado pelo nmnidpio. .Pefo f^réSentante do OutôS^^^^^
distribuidores do foro das
íínrrSc r-A do arttgo-407í n do Gápftülo III, Seção 11 da-Consolidaçâo das
uto^ante Devedora e Dad"ora'dèçlara sdb, pèha dèjfrespbnsaBliiÜade civil e penàl a não existênria
Srrjn Cmhã fÍIò OfibM süb^^^ fiz digitar, conferi e assino afinai substituto do Registi-o de Imóveis, que a
Cartório J° Ofício de Príi
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Av. A« /«. Cviabi, 5S0 >Sa1a Ofício 05,06 de e 07 Prímen^ra . Centro. :d& F^(6e) Leste 3493.1771
^co-n=.,.S^'^'"5^° CERTIHCO - ,dou.» fé- ;qHe esta teor fotocópia é
*'®'®dB|nal, da.matrfcula n. 567, hâo exl^nda quaisquer outros registros,
averbações,. ou ônus além do que nela consta.
datd. Tem valor de certidão o
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Primavera do Leste - MT