materia nº 896/2018

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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° L 720 1 8
"ESTABELECE NOVA TABELA DE
REMUNERAÇÃO PARA OS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A CAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. U. Aos professores da rede municipal de educação, passam a ser
aplicados os padrões e valores de vencimentos previstos no Anexo I da
presente Lei.
Art. 2°. Os padrões e valores previstos no Anexo I retroagirão ao mês de
maio do ano de 2018.
Art. 3°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 20 de agosto de 2018.
LEONARDO TADEU BORTOtiN
FEITCmUNICIPAE
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
PROFESSORES 30 HORAS
PROFESSORES 20 HORAS
CLASSE A 30 H VENCIMENTO CLASSE B 30 H VENCIMENTO
1,000 NÍVEL 1 2.455,35 1,40 NÍVEL 1 3.437,49
1,030 NÍVEL 2 2.529,01 NÍVEL 2 3.540,61
1,060 NÍVEL 3 2.602,67 NÍVEL 3 3.643,74
1,090 NÍVEL 4 2.676,33 NÍVEL 4 3.746,86
1,125 NÍVEL 5 2.762,27 NÍVEL 5 3.867,18
1,159 NÍVEL 6 2.845,75 NÍVEL 6 3.984,05
1,194 NÍVEL 7 2.931,69 NÍVEL 7 4.104,36
1,229 NÍVEL 8 3.017,63 NÍVEL 8 4.224,68
1,266 NÍVEL 9 3.108,47 NÍVEL 9 4.351,86
CLASSE C 30 H VENCIMENTO CLASSE D 30 H VENCIMENTO
1,55 NÍVEL 1 3.805,79 1,70 NÍVEL 1 4.174,10
NÍVEL 2 3.919,97 NÍVEL 2 4.299,32
NÍVEL 3 4.034,14 NÍVEL 3 4.424,54
NÍVEL 4 4.148,31 NÍVEL 4 4.549,76
NÍVEL 5 4.281,52 NÍVEL 5 4.695,86
NÍVEL 6 4.410,91 NÍVEL 6 4.837,78
NÍVEL 7 4.544,12 NÍVEL 7 4.983,87
NÍVEL 8 4.677,32 NÍVEL 8 5.129,96
NÍVEL 9 4.818,13 NÍVEL 9 5.284,40
. CLASSE A 20 H VENCIMENTO CLASSE B 20 H VENCIMENTO
1,000 NÍVEL 1 1.636,90 1,40 NÍVEL 1 2.291,66
1,030 NÍVEL 2 1.686,01 NÍVEL 2 2.360,41
1,060 NÍVEL 3 1.735,11 NÍVEL 3 2.429,16
1,090 NÍVEL 4 1.784,22 NÍVEL 4 2.497,91
1,125 NÍVEL 5 1.841,51 NÍVEL 5 2.578,12
1,159 NÍVEL 6 1.897,17 NÍVEL 6 2.656,03
1,194 NÍVEL 7 1.954,46 NÍVEL 7 2.736,24
1,229 NÍVEL 8 2.011,75 NÍVEL 8 2.816,45
1,266 NÍVEL 9 2.072,32 NÍVEL 9 2.901,24
CLASSE C 20 H VENCIMENTO CLASSE D 20 H VENCIMENTO
1,55 NÍVEL 1 2.537,20 1,70 NÍVEL 1 2.782,73
NÍVEL 2 2.613,31 NÍVEL 2 2.866,21
NÍVEL 3 2.689,43 NÍVEL 3 2.949,69
NÍVEL 4 2.765,54 NÍVEL 4 3.033,18
NÍVEL 5 2.854,34 NÍVEL 5 3.130,57
NÍVEL 6 2.940,61 NÍVEL 6 3.225,18
NÍVEL 7 3.029,41 NÍVEL 7 3.322,58
NÍVEL 8 3.118,21 NÍVEL 8 3.419,98
NÍVEL 9 3.212,09 NÍVEL 9 3.522,94
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 2p2
Coinarr. íVluitiCipoi Pva do t.cste-(VlT
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003 I
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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ANEXO II
DESPESA COM PESSOAL IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
2018/2020
(Inciso 1, Art.16, LC 101/2000)
I - Estimativa do impacto Orçamentário-Financeiro no Exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes (com a metodologia e as premissas
de cálculo):
a) Demonstrativo do Impacto Financeiro sobre a Folha de Pagamento
Atual:
Descrição Vagas Atuais
Reajuste
Salarial (Valor
mês)
Previdência
Mês
Total Mês
(Salário +
Previdência)
Total Ano
Enquadramento
Salarial dos
Professores ao
Piso Nacional
540 29.749,36 5.093,09 34.842,45 464.449,86
*1 - Valor correspondente à diferença do salário atual e o salário proposto.
*2- Os valores lançados na coluna "Impacto (Ano)" foram obtidos através da seguinte fórmula:
Total Mês X 13,33; ou seja, doze meses, mais décimo terceiro e 1/3 de férias.
b) Demonstrativo do Impacto sobre o Gasto com Pessoal:
Descrição 2018 2019 2020
Receita Corrente Líquida 08/2017 á 07/2018 219.938.279,43 231.003.871,38 249.212.571,13
Despesas com Pessoal 08/2017 à 07/2018 111.132.858,11 115.689.305,29 120.316.877,50
Percentual de Gasto com Pessoal (*1) 50,53 50,15 48,35
Despesa Projeto Lei Atual (*2) 325.080,06 483.492,30 502.832,00
Despesa Pessoal apôs Projetos (*3) 111.457.938,17 116.172.797,59 120.819.709,50
Perc. Gasto Pessoal após Projetos (*4) 50,68 50,29 48,48
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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Secretaria de Gabinete
ANEXO
DECLARAÇÃO
(Inc. II, Art. 16, LC 101/2000
O Prefeito do Município de Primavera do Leste-MT, nos termos da
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro desta Lei, que demonstram a
Receita Corrente Líquida (ROL) e Despesa com Pessoal, do exercício de 2018,
projetada para 2019 e 2020, emitida pela Coordenadoria de Contabilidade e
Orçamento do Município, com os respectivos acréscimos das despesas
provocadas por Leis aprovadas pela Câmara Municipal, com metodologia de
cálculo e suas premissas, DECLARA, que o aumento tem adequação
orçamentária (uma vez que a despesa possui dotações destinadas a seu fim) e
financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) na medida em que não ocorrerão prejuízos ás metas
fiscais, devendo, caso necessário, realizar o contingenciamento de outras
despesas.
O referido é verdade e dou fé.
Primavera do Leste-MT, 17 de agosto de 2018.
EONAR
PREFEI
O TAD^ BORTOILIN
MUNICIPAL
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
csir.jf,-. Municipal Pua do Leste-MT*
H. iiS íi^ub
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Na certeza de contamios com a colaboração dos
nobres Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de
elevada estima e distinguida consideração.
Primavera do Leste - MT, 20 de agosto de 2018.
IJJ/a.
ONARD0jTADElÍJ BORTOLIN
Prejféito Municipal
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202