materia nº 892/2018

Csníara Municipal Pua do leste 'Vl
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° ^^9;/2018
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar contrato de comodato com a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais
do Assentamento BR 070 de Primavera do
Leste-MT e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Contrato de
Comodato com a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO ASSENTAMENTO BR 070 DE PRIMAVERA DO LESTE￾MT - APRUSPRIL, CNPJ n° 05.994.359/0001-45, para o uso de bens
públicos de propriedade do Município de Primavera do Leste, com vigência
inicial da data da aprovação desta lei até a data de 31 de dezembro de 2018,
renovável por períodos anuais e sucessivos.
Artigo 2° - As cláusulas e condições do Contrato de Comodato estão
fixadas nos termos do respectivo instrumento anexo, que é parte integrante
desta Lei.
Artigo 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Artigo 4" - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de agosto de 2018.
MDFFP
U BORTOLIN
JNICIPA
EÜNÀRD PREFEITO^
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498r3333 - Rama! 202
[câmara Municipal Pua rJo l.este-'V!f
(fíub
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° /20
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos
encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o
presente projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para
aprovar matéria que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BR
070 DE PRIMAVERA DO EESTE-MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
No caso em comento, é imprescindível a
aprovação legislativa para que o Poder Executivo possa fmnar o referido
contrato de comodato, visando o fomento da atividade agrícola da região.
Certamente Vossas Excelências têm
conhecimento das demandas daquela comunidade, sendo esta uma
recorrente reivindicação.
Na certeza de contannos com a colaboração dos
nobres Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de
elevada estima e distinguida consideração.
Primavera do Leste - MT, 02 de agosto de 2018.
BORTOLIN
o Muniòipal
ARDO
Prefei
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
jcamarã Municipai Pua do !.este-i'V!
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município de primavera do leste- MT
Secretaria de Gabinete
ANEXOS
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE
"Autorização do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento BR 070 de
Primavera do Leste-MT e dá outras providências".
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT 498-3353 - Ramal 202
[c.^nurô Mutiiíip-íi Pva do leste-lVir
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO
CONTRATO DE COMODATO
COMODANTE — MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ n° 01.974.088/0001-05, com sede à Rua Maringá,
444, na cidade de Primavera do Leste/MT., neste ato representada pelo Prefeito
Municipal, o Senhor LEONARDO TADEU BORTOLIN, brasileiro, solteiro, residente e
domiciliado em Primavera do Leste - MT, portador da Carteira de Identidade n°
2.153.268-0 e CPF n° 332.053.048-88.
COMODATÁRIA — ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
ASSENTAMENTO BR 070 DE PRIMAVERA DO LESTE-MT (APRUSPRIL), pessoa
jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 05.994.359/0001-45, com sede à Rod.
MT 130, KM 080, 20 KM à esquerda, Zona Rural, município de Primavera do
Leste/MT., neste ato representada por seu Presidente, o Senhor CARLOS
DOMINGOS LEMES, brasileiro, (estado civil), residente e domiciliado em Primavera
do Leste - MT, portador da Carteira de Identidade n° (RG) e CPF n° (CPF).
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO — Cessão, na forma de comodato, dos
seguintes bens:
PATRIMÔNIO SEQ. AUT. DE
CADASTRO
DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO
00000 29598
GRADE ARADORA
DE 16 DISCOS
R$ 110.000,00
39722 289172 ROÇADEIRA R$ 6.500,00
39518 284829 TRATOR CASE 120 R$ 9.000,00
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES DO COMODANTE
I — Ceder à Associação, na forma de comodato, os equipamentos especificados na
cláusula anterior:
II — Estabelecer a orientação técnica necessária á Associação no que disser respeito
à utilização dos equipamentos;
III —Avaliar ou redefinir os critérios de atendimento aos produtores rurais;
IV — Avaliar o cumprimento das contrapartidas exigidas da COMODATÁRIA; ^
V — Estabelecer orientação para atendimento preferencial a determinadas ações.
CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA
I — Prestar contas, bimestralmente, dos atendimentos efetuados com o equipamento
recebido em comodato do Município;
II — Atender os produtores associados, vedada a realização de serviços fora do
Município de Primavera do Leste-MT;
III — Responsabilizar-se, caso necessário, pela contratação de operadores para os
equipamentos recebidos em comodato, arcando com todas as despesas decorrentes,
tais como salários, contribuições previdenciárias. Fundo de Garantia por Tempo de
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-333^- Ramal 202
(cí.msra Municipal Pua do l.este-M;
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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Serviço, além de qualquer outra, de forma que inexista qualquer vínculo empregatício
entre tal operador e o Município;
IV — Promover e arcar com as despesas com reparos e conservação dos
equipamentos recebidos em comodato, para restituí-los, quando findo o prazo
contratual, nas mesmas condições em que o recebeu do Município;
V — Arcar com as despesas operacionais dos equipamentos recebidos em comodato.
CLÁUSULA QUARTA — DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO — Caso, ao final do prazo
de comodato, a COMODATÁRIA não restitua ao COMODANTE os equipamentos
objeto do presente contrato em perfeito estado de conservação e funcionamento, será
devida indenização em valor equivalente ao prejuízo causado ao COMODANTE.
CLÁUSULA QUINTA — DO FORO — As partes elegem o foro da Comarca de
Primavera do Leste para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente
Contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA SEXTA — DA RESCISÃO — O presente Contrato poderá ser rescindido
a qualquer tempo, mediante solicitação de uma das partes, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias. Ficará ainda automaticamente rescindido no caso de inobservância
das condições estabelecidas, arcando o inadimplente em perdas e danos, além das
demais cominações aplicáveis, independentemente de Notificação ou Interpelação
Judicial.
CLÁUSULA SÉTIMA — DO PRAZO — O presente Contrato esta impresso em duas
vias de igual teor e terá prazo determinado de duração até 31/12/2018, a contar da
data de assinatura do presente termo, sendo permitida a prorrogação por sucessivos
períodos de 01 (um) ano cada.
Primavera do Leste-MT. de de 2018.
LEONARDO TADEU BORTOLIN CARLOS DOMINGOS LEMES
Prefeito Municipal Presidente da APRUSPRIL
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-33334- Ramal^202
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXOS
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE
Autorização para o "Poder Executivo Municipal a firmar contrato de
comodato com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Assentamento BR 070 de Primavera do Leste-MT e dá outras
providências".
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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ATA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES ^
DO ASSENTAMENTO PADRE JOSÉ TENKART DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
APRUSPRIL
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Setembro de 2003, as 15:00 horas no
assentamento Padre José Tenkart. Rodovia MT 130 Km 080, à 20 Km à esquerda,
sentido Primavera do Leste para Paranatinga município de Primavera do Léste -
MT. Reuniran-se para fim especifico de constituir uma associação nos termos da
Legislação vigente as seguintes pessoas: Agenor Nery de Souza, portador do RG
n° 462901 SSP/MT e CPF n° 782.836.981-68; Francisco Alves Oliveira, portador
do RG n° 1333760 - 2 SSP/MT e CPF n° 911.833.321-49; José Alves Oliveira,
portador do RG n® 1505085-8 SSP/MT e CPF n° 000.086.571-06; Silvana
Aparecida Alves Campos, portadora do RG n° 365470 SSP/RO e CPF n°
396.294.901-10; Bertolino Rodrigues Pereira, portador do RG n° 1100899-7
SSP/MT e CPF n° 407.954.541-04; José Silva de Souza, portador do RG n°
1436628-2 SSP/MT e CPF n° 971.774.821-72; Lucimar Rosana de Paula,
portadora da RG n" 912728 SSP/MT e CPF n" 654.465.421-34; Celso Bartaosa da
Silva, portador do RG n" 305153 SSP/MT e CPF n° 205.228.001^9; Vanda Alves
da Silva, portadora da RG n® 634594 SSP/MT e CPF n® 570.242.431-04; Joaquim
Modesto Carvalho, portador do RG n® 29362305-3 SSP/MT e CPF n®
590.128.708-87; Gonçalo Soares Sampaio, portador do RG n® 283387 SSP/MT e
CPF n® 902.054.301-63; Marcelo de Souza Ribeiro, portador do RG n° 1291289-8
SSP/MT 6 CPF n® 867.818.981-91; Natal Inácio Porto, portador do RG n° 132657
SSP/MT e CPF n° 361.286.606-06; Carios Domingos Lemes, portador do RG n®
281272 SSP/MT e CPF n® 352.672.161-00; Maria Soares Sampaio, portadora do
RG n® 560575 SSP/MT e CPF n° 395.096.211-53; Sebastião Martins da Cruz,
portador do RG n® 0006403348 SSP/RO e CPF n° 207.760.981-87; Nevair
Teixeira de Arruda, portador do RG n® 878949 SSP/MT e CPF n° 544.334.281-91;
ludenilda Alves Oliveira, portadora da RG n° 502571 SSP/MT e CPF n®
774.746.781-87; Nelsina do Espírito Santo Ferreira, portadora da RG n® 11397667
SSP/PR e CPF n® 481.966.301-15; Osmarina Ferreira Amaral, portadora do RG n®
560427 SSP/MT e CPF n° 352.413.731-87; Josias Miranda da Silva, portador do
RG n® 0181358-7 SSP/MT e CPF n® 172.238.811-00; Maria Ferreira de Souza,
portador do RG n® 1051341-8 SSP/MT e CPF n® 666.990.291-34; Wagner Ferreira
de Souza, portador do RG n® 1552490-6 SSP/MT e CPF n® 005.292.371-13; José
Aparecido Cândido, portador do RG n° 419980 SSP/MT e CPF n° 773.076.821-68;
Francisco Alves Oliveira, portador do RG n® 1333760-2 SSP/MT e CPF n®
911.833.321-49. Foi aclamado para presidira assembléia o Sr. Sebastião Martins
da Cruz, que convidou a mim, (Carlos Domingos Lemes para lavrar a presente Ata,
assumindo a direção dos trabalhos o Senhor Coordenador solicitou que os
presentes se manifestassem sobre a criação da Assodação após várias
manifestações colocou em votação a criação da Associação dos pequenos
produtores rurais do assentamento Padre José Tenkart de Primavera do Leste -
APRUSPRIL, por votação unânime foi aprovada e determinou que fosse lido e
explicado e debatido o projeto do Estatuto Social da Entidade anteriormente
elaborado o que foi feito artigo por artigo e aprovado em seu inteiro teor. Em
seguida foi aberto o direito de qualquer, uma das pessoas ali presentes registrar
uma chapa não tendo mais de duas foi criada uma chapa única, ficando assim
composta. 2® Cí-ício notarial
Presidente - Sebastião Martins da Cruz ^ f^EGlSTRAL
Ak Sâo Jo&^ 30 ■ Centro Fooe (66) 4964K3 Prlm^era(toJLaate -MotoGrosso
Orâole Alves Barbosa Tiiíw^ e Ofioisl ao Reg. CM
. Substitutos
Souza Barbosa
jCÃiVtarô :VluniCipjl Pva
(fC7
Vice - Presidente - Antonio Soares Vieira
Primeiro Secretario - Maria Ferreira de Souza
Segunda Secretaria - Silvana Aparecida Alves Campos
Primeiro Tesoureiro - Carlos Domingos Lemes
Segundo Tesoureiro - Celso Barbosa da Silva
Conselho Fiscal
2» OFICIO NOTA
eregistal
^^r. Sfio Jiáo. 30
Primavera do - Moto
Ordole Alves Bar^m^
TabeHSo o ao RotJ- CM>
Oficiais substituto»
Bel' lotímmirde So^ BarBoM Aüton Cabxto Presidente - Francisco Alves Oliveira ^ r, ^ PcSStode Souza Barbosa
Primeiro Vice - Presidente - Nevair Teixeira de Arruda ^ Souza Bàrbosa
Segundo Vice - Presidente - Gonçalo Soares Sampaio Alves Bafbe^a Júnior
Suplentes Ana Cristina de Souza Perem
Agenor Nery de Souza
Marcelo Souza Ribeiro ^ ^
Posto em votação a chapa foi eleita por unanimidade. Ja na qualidade oe
Presidentè o Senhor Sebastião Martins da Cruz. fez uso da palavra e se muito
satisfeito e muito confiante com o apoio de todos os
bom trabalho e destacou ainda que esta a disposição
qualquer problema do interesse de todos e deixou a palav a «'vre a que Siter^ssasL, fizeram o uso da palavra o Senhor Carlos Dom-ngo® Leme^
sorte a toda Diretoria e se diz muito satisfeito e honrado com o ^^g° ^
ocupar na Associação encerrando assim suas palavras fazer uso da mesma o Presidente deu por encerrado os ^
reunião dos Pequenos Produtores Rural do Assentamento Padre José Tenkart Primavera Lemes, lavrei essa Ata que assinada por mim e por
todos os membros que compõe a APRUSPRIL.
Ypr^Kin, tHiioit-fn
2»
Presidente
Secretario
Secretario
Tesoureiro
Tesoureiro
r.nnselho Fiscal
Presidente
l ?.ri,arâ ivlumcipji Pva rJo Lc5te-IV?
LÚLQ
1° Vice Presidente
í AnnuA^
2° Vice Presidente
'ir.
Suplentes
^1" 1° suplente Suplente ^ i
2° Suplente
IrUíAC/k fViT
2» OFICIO NOTARIAL
E RÊGISTAL
hi". Sto Jaâo, 30 Centro Fone (06)^-3263
Pílmavwi cio Leste - Mato Grosso
Ordole Alves Barbosa
TaboHfto • Cffciei ao Reg. CM!
Oficiata Substitutos
BeV^ Laiirranir de Souza Barbosa
Ailion í^dxto
Carlos Roly^rf.o de Souza Barbosa
Lrsiz Ha7r:b<rrto do Sousa Bàrbosa
Orr^iois Aioea Batba^ Júrdor
Aas. Cr:3-iip.a ds Souza Perem
ReOlSTRO cm<- t>AS pessoas JURtpiÇáS
C«rtifieo e dou fé, que ae cópias sflo Mi» aos originais e^e a
presente Ata de Fundaotto da ASFPfflAQÃOJPPg
&?nnuTORES Diioãfe DQ ASaENTftMENTO PADRE J08E
BP PRIMAVERA DO LESTES. sncontra-SB fÜtóWdo rf 728 do^o A-03 ís folhas ITBv e 170, em
M/10f2003 neste Oficio. Dou fé. Primavera do Leste/MT,
14A;3/2018.
Wanessa Se jiiiB^flttei - Escrevente i-iO
íinlíW:-
OFICIO NOTAr^IAL CÍVEL t ROÍ At
Rcclstro ds Socied^Bppvil
Apreaent nr.l —_—
Protocolo
Regiõtfo
Pflmavafa
Tabelião
\
SELO DE CGNTRGLE Dfâi rAL
Cod. Ato(s)180, 181, 8
-^6075807 V . R$76,37
-"fy
rt-í'
^V''S,2^
\ Consulta: wvW!^,fnt.gov.br/selos
[t r.iiisra ivlunicipal Pua do l,cste-MT
AI A DA ASSF.iMBLF.IA CFRAL FXTIUORDINÁBIA DA APRUSPRIL
Reuniram-se cm Assembléia üer:il Rxlvaordinária os associados tia Associação dos
Pequenos l^roclulores Rurais do Asscniamenlo I adm José
fenkarl de Primavera do Lesic-M 1" (AldsLS!'RI1-)- inscrila no CNPJ sob n.
05.994.359/0001-45, com sede nesie município e comarca dc Primavera do Leste-ivir,
aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro do ano dc 2008 (dois mil e oito), as 15.00
(quinze) horas na sede da A.ssociação para deliberarem relcrenie à mudança do Estatuto
Social da mesma e mudança do nome e tlenominação social para .Associação ilos
Pequenos Produtores Rurais do .\.ssemanionto DR. 970 dc Primavera tio I.csto￾MT" e a eleição da nova Diretoria. Foi escolhido para presidir a reunião o Sr. Gonçaio
Soares Sampaio, o qual deu inicio à reunião agradecendo a Deus c pedindo que seja
feita a leitura do Estatuto Social. .Apos leita a ieiiurti. lorarn leilas mudanças
riccessàrias. Em seguida, ioi sictuada a eleição para a escolha na nt.>va Diteloida, sendo
que após a mesma, fícou a Diretoria composta pelos seguintes membios. Piesidente.
Cionçalo Soímes Sampaio RG; '28.3.387-SSP.'M I c CPb; 920.0e4..>(J i-o.v. l esouicno.
■Acenor Nerv de Souza. RG: 4ó2901-S.SP/fvn c CPI". /8_.b3().981-68. Secielãiiu.
Wligncr Fen-eira de Souza, RG: 1 552490-6-SSP/MT c C1M-: 005.292.371-13: membros
■do Conselho Fiscal: Ndarcelo Souza Ribeiro. RG: 12912S9-8-SSP/ivl 1 e C.IF.
867.818.981-91, .Antonio .\larco.s Cardoso Pereira, RG: O"]565-!-7-SSP.'N'iT o CP1- :
594.075.221-72 e Celso Aparecido Grcgório da Costa. RG: S94900-SSIVN4T e CPF:
594.355.661-53. O presidente eleito tigradeceu a touos e prtimcieu li'abalhar em prol do
desenvolvimento dos así-.ociados e não tendo mais assunt" .i ser tratado, o Prcsiclenie
deu por enceiTadn a reunião. Eu. Carlos Domingue.s Lemes. lavrei a presente ata. que
segue a.ssijiada por mim c pelos membros da Diretoria e por todos os presentes.
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA APUSPRIL
Reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os associados da Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Assentamento BR 070 de Primavera do Leste-MT, inscrita no CNPJ
05.994.359/0001-45. Com sede neste município e comarca jurídica de Primavera do Leste-MT,
aos 05 ( cinco) dias do mês de janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito) às 14 (quatorze)
horas na sede da associação, para deliberarem referente a eleição da nova diretoria. Foi
escolhido para presidir a reunião o senhor Carlos Domingos Lemes, o qual deu início a mesma
pedindo a proteção de Deus e em seguida apresentou os membros que compõe a chapa
concorrente. Foi feita a eleição para escolha da nova diretoria, sendo que após a mesma, ficou
a diretoria composta pelos seguintes membros: Presidente: Carlos Domingos Lemes RG
0281272-0 SSP/MT e CPF 352.672.161-00; Tesoureira: Douglas Moura Kunert RG 232202 SSP￾MT e CPF 054.038.541-77; secretário: Celso Barbosa da Silva, RG 0305153-6 SSP-MT e CPF
205.228.001-49. Membros do Conselho Fiscal: Agenor Nery de Souza, RG 0462901-9 SSP-MT; e
CPF 782.836.981-68, Jose Lázaro Gomes de Oliveira RG 19676894-0 SSP/MT e CPF
519.391.773-91 e Sidney Dias Oliveira, RG 769844-5 SSP/MT e CPF 487.246.961-53. O
presidente eleito agradeceu a todos e prometeu trabalhar em prol do desenvolvimento dos
associados e não tendo mais assunto a ser tratado o presidente deu por encerrado a reunião.
Celso Barbosa da Silva lavrei a presente ata quefsegue assinado por mim, pelos membros da
diretoria e por todos os presentes.
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Govela da Souza • Escreventes.^ taatM'-'
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omprovanie de Inscrição e de Situação Cadastrai liltp,7/wvv\v.reccita.tazeiula.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjieva'Cii,..
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
;VluiliClp.ll PV3 Jo I.G5te-WÍ
Contribuinte.
Confira os dados de IdentiTicaçâo da Pessoa Jurídica e, se houver (|ualquer divergência, providencie junto à
RPB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
TITULO CO ESTiCELCCINtPiTO (NCy£ DE FANTASI»)
APRUSPRIL
NUK-Eao DE INSCRIÇÃO
05.994.359/0001-45
MATRIZ
tJCVEEI.lFHESÍRlW.
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BR. 070 DE PRIMAVERA DO LESTE-MT
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
Dí»"f»D£AÍ3ERIURA
29/10/2003
ceOlDO E descrição DAADVID.ADE ECDnCi.TCA PRINCIPAL
I 94.30-3-00 - Atividades do associações do dolosa do direitos sociais
CCCIDO £ DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÕWCAS EECUND,'VIIAS
94.93-5-00 - Atividades do organiraçôos associativos ligadas à cultura o à arto
94.99-5-00 - Atividades associativas nflo espocilicadas anlerlormonlo
CODIDOE descrição DA,■.'ATURETAJURIDICA
399-9 - Associação Privada
LOCRAD-CURO
ROD MT 130 KM 030
tiL"«tRC
S/N
ccí.-PiEr.^cfno
20 KM A ESQUERDA
CEP
78.850-000
EWRROi-OlSTRlTO
ZONA RURAL
f.UMCiPiD
PRIMAVERA DO LESTE
UF
MT
j EIIDGREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(SE) 9934.98S1
E.NTE FEDERATílO responsável (EFR)
DATA DACnuAÇÍO CADASTRAL
29/10/2003
DATADA SITUAÇAO ESPECIAL
sn LIAÇAO CAOAST EAL
ATIVA
srruAçAo ESPECIAL
LDTiVO OE EITUAçAO CADASTRAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 07/03/2018 ás 11:25:15 (data e hora de Brasília). Página; 1/1
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