materia nº 888/2018

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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N" £f2_/2018
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA
DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE
WALDOMIRO RIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. O Decreto n° 1.750 de 01 de agosto de 2018, declarou de utilidade
pública as áreas de terras de propriedade de WALDOMIRO RIVA, com as
seguintes medidas, confrontações e coordenadas:
I - Área de 6,0109 hectares, a ser desmembrada de imóvel denominado
Fazenda Tupã I, inscrita no CRI de Primavera do Leste sob a matrícula iT
22.637, iniciando-se a descrição do perímetro no vértice CMK-M-0410, de
coordenadas N 8.280.816,445 m e E 785.690,066 m, situado no limite da
Fazenda Tupã I área B com a Avenida Eldevir Victorino Viécelli, deste
segue confrontando com a referida Avenida, com os seguintes azimutes e
distâncias: I69°34'50" e 2.449,27 m até o vértice CMK-M-0221, de
coordenadas N 8.278.407,567 m e E 786.133,023 m; 169°37'10" e 879,55
m até o vértice CMK-M-0222, de coordenadas N 8.277.542,417 m e E
786.291,505 m, situado o limite da Avenida Eldevir Victorino Viécelli com
o Lote 120/10, deste segue confrontando com o referido Lote de Gelson
Luiz Machado, com o azimute de 266°23'00" e distância de 13,82 m até o
vértice CMK-M-0223, de coordenadas N 8.277.541,545 m e E 786.277,709
m, situado no limite do Lote 120/10 com o Lote 120/11, deste segue
confrontando com o referido Lote de Iguaçu Maquinas Agrícolas LTDA,
com o azimute de 266°22'00" e distância de 13,99 m até o vértice GUQ-M￾3051, de coordenadas N 8.277.540,659 m e E 786.263,749 m, situado no
limite do Lote 120/11 com a Fazenda Tupã I, área remanescente, deste
segue confrontando com a referida Fazenda de Waldomiro Riva, com os
seguintes azimutes e distâncias: 349°39'01" e 1.071,77 m até o vértice
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Rama 202
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
GUQ-M-3052, de coordenadas N 8.278.594,991 m e E 786.071,200 m;
3°59'03" e 48,47 m até o vértice GUQ-M-3053, de coordenadas N
8.278.643,345 m e E 786.074,568 m; 349°39'01" e 2.206,93 m até o vértice
GUQ-M-3054, de coordenadas N 8.280.814,368 m e E 785.678,081 m,
situado no limite da Fazenda Tupã I, área remanescente, com a Fazenda
Tupã I área B, deste segue confrontando com a referida Fazenda de
Waldomiro Riva com o azimute de 80° 10'14" e distância de 12,16 m até o
vértice CMK-M-0410, de coordenadas N 8.280.816,445 m e E 785.690,066
m, vértice inicial da descrição deste perímetro.
II - Área de 3,1140 hectares, a ser desmembrada de imóvel denominado
Fazenda Tupã I, inscrita no CRI de Primavera do Eeste sob a matrícula n°
22.637, iniciando-se a descrição do perímetrono vértice GUQ-M-3048, de
coordenadas N 8.280.848,761 m e E 785.699,247 m, situado no limite da
Fazenda Graciela com a Fazenda Tupã I, área remanescente, deste segue
confrontando com a referida Fazenda de Waldomiro Riva, com os
seguintes azimutes e distâncias: 169°39'01" e 2.288,87 m até o vértice
GUQ-M-3049, de coordenadas N 8.278.597,134 m e E 786.110,454 m;
183°59'03" e 48,59 m até o vértice GUQ-M-3050, de coordenadas N
8.278.548,661 m e E 786.107,078 m, situado no limite da Fazenda Tupã I,
área remanescente, com a Avenida Eldevir Victorino Viécelli, deste segue
confrontando com a referida Avenida, com o azimute de 349°34'50" e
distância de 2.336,08 m até o vértice CMK-M-0175, de coordenadas N
8.280.846,222 m e E 785.684,590 m, situado no limite da Avenida Eldevir
Victorino Viécelli com a Fazenda Graciela, deste segue confrontando com
a referida Fazenda de Arno Clovis Scheneider e Iria Scheneider, com o
azimute de 80°10'14" e distância de 14,88 m até o vértice GUQ-M-3048, de
coordenadas N 8.280.848,761 m e E 785.699,247 m, vértice inicial da
descrição deste perímetro.
Art. 2". Fica o Município de Primavera do Eeste, através do Chefe do
Poder Executivo, autorizado a adquirir por desapropriação amigável ou
judicial, as áreas de terras descritas no artigo 1°, até o limite do valor de
avaliação indicado no art. 3°.
Art. 3°. O imóvel a ser desapropriado, avaliado em R$ 2.112.206,00 (dois
milhões, cento e doze mil, duzentos e seis reais) pela Comissão de
Avaliação do Imposto Sobre a Transmissão de Bens "Inter-Vivos" - ITBI -
de Primavera do Eeste-MT, será destinado à expansão da Avenida Eldevir
Victorino Viécelli.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 2021
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Art. 4°. O valor de aquisição, até o limite referido no artigo 3° será
adimplido mediante a compensação de tributos presentes ou futuros
devidos pelo desapropriado, nos termos dos artigos 66, II e 86, ambos da
Lei Municipal n° 699 de 20 de dezembro de 2001.
Art. 5°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de agosto de 2018.
kMADEV BORTOLI
PREFEITO M^ICIPAL
MDFFP.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° /20I8.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos
encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o
presente projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para
aprovar matéria que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR
POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEE OU JUDICIAE, UMA ÁREA
DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE WALDOMIRO RIVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O objetivo do presente projeto é obter a
autorização de Vossas Excelências para a aquisição de 9,1249 hectares de
terra pertencentes ao Sr. Waldomiro Riva, visando a expansão da Avenida
Eldevir Victorino Viécelli, entre os bairros Primavera III e Tuiuiu.
Trata-se de importante projeto de mobilidade
urbana, sendo certo que a expansão desta avenida impactará positivamente
a qualidade de vida dos munícipes que residem ou trabalham naqueles
bairros, bem como fomentará ainda mais o desenvolvimento daquela
região.
Ressalta-se que o valor previsto para a
desapropriação será objeto de compensação com débitos que o
desapropriado já possua ou venha a possuir junto ao Município, não
havendo a necessidade de se despender de recursos que atualmente estejam
em caixa.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Ciirisra fvluiiiiip ji Pva rjo l,cste-iV:f j
7r~~ s
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
Desta forma, entende-se que há evidente interesse
público na desapropriação das áreas em questão, razão pela qual pugna-se
pela célere apreciação do projeto que se apresenta.
Por fim, anexa-se a este projeto de lei cópia dos
seguintes documentos:
a) Termo de referência;
b) Memorial descritivo das áreas;
c) Planta dos imóveis georreferenciados;
d) Despacho do Prefeito Municipal;
e) Laudo de Avaliação das áreas elaborado pela
Comissão de Avaliação do Imposto Sobre a
Transmissão de Bens "Inter-Vivos" - ITBl - de
Primavera do Leste-MT;
f) Decreto 1750, de 01 de agosto de 2018;
g) Protocolo de intenções firmado entre o
Município de Primavera do Leste e o Sr.
Waldomiro Riva, para a desapropriação
amigável das áreas.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos
nobres Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de
elevada estima e distinguida consideração.
Primavera do Leste - MT, 02 de agosto de 2.018.
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XÉÕNARDjP TADEl BORTOEIN
"eito Municipal
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Cir: 315 rvluilalpjji Pua fJo! aste-MTj
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
ANEXOS
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE
"Autorização do poder executivo a adquirir por desapropriação amigável
ou judicial, uma área de terras de propriedade de Waldomiro Riva e dá
outras providências".
■A
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
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^.úE-.
município de primavera do leste
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ofício n" 374/2018-SINFRA
Primavera do Leste/MT,04 de julho de 2018.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
A par de cumprimentá-lo, encammhc-lhe Termo de
Referência para desapropriação de áreas com vistas à expansão da Avenida
Eldevir Victorino Viécceli.
Certo de contar com vossa colaboração, reitero os votos do
estima e consideração.
Atenciosamente,
EDUAfíOaWlOLFF
Secretário MunicIdÈfl de Infraestrutura
Ao
Elmo. Sr,Leonardo Tadeu Bortolin
M.D. Prefeito Municipal
Rua Maringá, 444 - Centro - CEP 78.850-000
Primavera do Leste-MT
Rua MaririGá, 444, Centro em Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 — Ramais; 262/232/254
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município de primavera do leste
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
TERMO DE REFERÊNCIA
ícvMuniCipJ' U'ite
I-OBJETO
Desapropriação das seguintes áreas, com objetivo de
expansão da Avenida Eldevir Victorino Viécelli, ligando o bairro Primavera III ao
bairro Tuiuiú:
a) 60.109,00 (6,0109 ha) provenientes de
desmembramento da Fazenda Tupã I. matrícula n°
22.637, do Cartório de Registros de Imóveis de
Primavera do Leste/MT, de propriedade de Waldomiro
Riva,
b) 31.140,00 m' (3,1140 ha) provenientes de
desmembramento da Fazenda Tupã I, matrícula n°
21.188, do Cartório de Registros de Imóveis de
Primavera do Leste/MT, de propriedade de Waldomiro
Riva;
11-JUSTIFICATIVA
A desapropriação que se pretende é imprescindivel
para que seja executada obra de expansão da Avenida Eldevir Victorino Viécelli,
ligando os bairros Primavera II I eTuiuiú.
A expansão desta avenida impactará positivamente na
qualidade de vida dos munícipes residentes naquela região, bem como fomentará
c desenvolvimento da região.
Portanto, entende-se existir evidente interesse público
na desapropriação das áreas indicadas ao norte deste termo de refet
Run Vtií, Centro cm Prim3i.'era do Loslc - MT - Fone (fjG)3-'.98 3333 - Ramais: 262/232/25'!
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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
lli - CONTEÚDOS
No Projeto de Desapropriação deverão constar os
seguintes elementos básicos, por trecho de logradouro:
a) Planta do Imóvel Georreferenciado;
b) Memorial Descritivo.
c) Matrículas atualizadas
IV - PLANTA DO IMÓVEL GEORREFERENCIADO
Trata-se de detalhamento da Planta do Imóvel, com
destaque por imóvel onde deverá constar a parcela atingida pelo TraçadoViário
(Alinhamento Projetado), com os seguintes elementos:
a) Cadastro cheio (abrangendo todo o perímetro do
imóvel);
b) Lançamento dos limites da(s) matricula(s);
c) Área territorial atingida (Recuo Viário) conformeiocal,
conforme matricula, com suasrespectivas dimensões;
d) Área predial atingida.
e) Proprietário do imóvel;
V - MEMORIAL DESCRITIVO
A descrição das áreas atingidas por Traça^ Viário
deverá ser previamente aprovada pelo Município e compreenderá.
Rua Maringá, 444, Centro cm Pfimavera do Leste - MT - fone (66)3498-3333 - Ramais: 262/232/254 Página z ae 
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LÍI
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
a) A descrição da parcela do imóvel atingida por Traçado
Viário, para instruir a elaboração das escrituras
resultantes;
b) Na fundamentação da descrição nos dados
constantes na matricula do Registro de Imóveis;
c) Na descrição do quarteirão onde se localiza, na
numeração predial e na procedência do imóvel: e,
d) No mencionamento de incidência de edificação (ões)
na descrição da parcela atingida.
V - DISPOSIÇÕES FINAIS
Todo o processo de desapropriação deverá obedecer o
que dispõe a Instrução Normativa SPA N° 002, aprovada pelo Decreto n° 1413, de
22 de abril de 2014.
Primavera do Leste/MT, 04 de julho de 2018.
Secretário Municip^de Infraestrutura
Rua Maringá, 441, Ccniro cm Primavera do Leste - MT - Fone (65)3498-3333 - Ramais; 262/232/254Página 3 de 3
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L.on. ija J
MEMORiAL DESCRITIVO
Imóvel: FAZENDA TUPÃ I ~ ÁREA DESMEMBRADA
Proprietário: WALDOMIRO RIVA
Município: PRIMAVERA DO LESTE
Comarca: PRIMAVERA DO LESTE UF; MATO GROSSO
Matrícula: 22.637 Código do Incra: 906.115.100.196-5
Área: 6,0109 ha. Perímetro: 6.695,96 m
DESCRIÇÃO
CMK-M-0410, de coordenadas N
8.280.816,^5 m e E 785.690,066 m, situado no limite da Fazenda Tupã I área B com a
Avenida Eldevir Victorino Viécelli, deste segue confrontando com a referida Avenida com
os seguintes azimutes e distâncias: 169°34'50" e 2.449.27 m até o vértice CMK-M-()221
de coordenadas N 8.278.407,567 m e E 786.133,023 m; 169°37'10" e 879 55 m até ò
vértice CMK-M-0222, de coordenadas N 8.277.542,417 m e E 786.291,505 m. situado o
limite da Avenida Eldevir Victorino Viécelli com o Lote 120/10. deste segue confrontando
com o referido Lote de Gelson Luiz Machado, com o azimute de 266°23'00" e distância de
13,82 m até o vértice CMK-M-0223. de coordenadas N 8.277.541,545 m e E 786.277,709
m, situado no limite do Lote 120/10 com o Lote 120/11, deste segue confrontando com o
referido Lote de Iguaçu Maquinas Agrícolas LTDA, com o azimute de 266°22'00" e
distância de 13,99 m até o vértice GUQ-M-3051, de coordenadas N 8.277.540,659 m e E
786.263,749 m. situado no limite do Lote 120/11 com a Fazenda Tupã I. área
remanescente, deste segue confrontando com a referida Fazenda de Waldomirõ Riva
com os seguintes azimutes e distâncias: 349°39'01" e 1.071,77 m até o vértice GUQ-M￾3052, de coordenadas N 8.278.594,991 m e E 786.071,200 m; 3''59'G3" e 48,47 m até o
vértice GUQ-M-3053, de coordenadas N 8.278.643,345 m e E 786.074,568 m; 349°39'01"
e 2.206,93 m até o vértice GUQ-M-3054, de coordenadas N 8.280.814,368 m e E
785.678,081 m, situado no limite da Fazenda Tupã I, área remanescente, com a Fazenda
Tupâ I área B, deste segue confrontando com a referida Fazenda de Waldomiro Riva com
o azimute de 80°10'14" e distância de 12,16 m até o vértice CMK-M-0410, de
coordenadas N 8.280.816,445 m e E 785.690,066 m, vértice inicial da descrição deste
perímetro.
Primavera do Leste, 28 de Junho de 2018.
Antonio Francisco Batista Filho
Técnico em Agrimensura
CREA MT n" 026870
Código Credenciamento no INCRA: GUQ
C'1iv;ítô Muntcip ii Pva
D.0-.' '^'
memorial nFRr!PlTi\/r>
Imóvel; FAZENDA TUPÃ I- ÁREA DESMEMBRADA
Proprietário: WALDOMIRO RIVA
Município: PRIMAVERA DO LESTE
Comarca:PRIMAVERA DO LESTE UF: MATO GROSSO
Matrícula: 21.188 Código do Incra: 906.115.100.196-5
Area: 3,1140 ha. Perímetro: 4.688,42 m
DESCRIÇÃO
8"m848761®m"f E 785 69^247®!° 7 7'^"^ ,GUQ-M-3048, de coordenadas N
786107 07R m f? ° r ^"Q-M-3050, de coordenadas N 8.278.548 661 m e É
eZ CorTno téo^,rS oom a AvTnWa azimute~^34W e dfsfâncta® de ^ °
ooordenadas N 8.280.846 222 m e E 785 684 590 m w ° CMK-M-0175, de
F^ênt
785.689,247 m, vértice micial da descrição deste perímetro.
Primavera do Leste, 28 de Junho de 2018.
Antonio Francisco Batista Filho
Técnico em Agrimensura
CREA MT n" 026870
Código Credenciamento no INCRA: GUQ
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
GABINETE DO PREFEITO
'vluiiiíip II Pvn ío Icítí-íi.'' i]
ifL. ir' ÍSiib í
J
DESPACHO
Tendo em vista o Termo de Referência encaminhado
pelo Secretário de Infraestrutura através do Ofício n® 374/2018-SlNFRA, entendo
ser conveniente ao Município a desapropriação pretendida.
Desta forma, em atenção ao que dispõe o art. 13,
parágrafo único, da Instrução Normativa SPA N" 002, aprovada pelo Decreto n"
1413/2014, determino que a área a ser desapropriada seja objeto de avaliação por
parte da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
DE BENS "INTER-VIVOS" - ITBI - DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, observando￾se o prazo legal de 5 dias.
Primavera do Leste, 06 de julho de 2018.
LEONARDO TADEU BORTOMN
pre/eito municipal
Rua Maringá, 444, Centro em Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramais: 252/232/254
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Cà!r.?.rsiV1uiit£ip,>. Pva 10 loste-WT4 Q,-qSSO P í""''
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE 1 ^
Secretaria Municipal de Obras, ViaçSo c Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
PROPRIETÁRIO: WALDOMIRO RIVA
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Área desmembrada da Fazenda Tupõ I , no perímetro urbana , matrícula 21.118 e
22.637.
2.CARACTERÍSTICAS
Área de terra de 9,124 hec destinado o produção agrícola.
3.REGIÃ0
O imóvel situa-se em uma Zona Residencial tipo ZER - 1 , Dl - 2 , no perímetro urbano
do município .
4.CONCLUSÃO
A avalioçõo do imóvel em queslõo, foi obtida através de pesquisas no cadastro
imobiliário, na consulta d imóveis semelhontes exi_stentes no mercado atuolmeme,
possibilitando assim a comparação paro formoçao deste valor. _
Sendo ■ valor do imóvel R$ 231.500,00 ( Duzentos e trinta e um mil e quinhentos rea s)
o hectare, perfazendo um total de R$ 2.1 12.206,00 ( Dois milhões cento e doze mil e
duzentos e seis reais). p- p
5
PRIMAVERA DO LESTE, 30 de julho de 20J-8.
Rua Maringá. 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 Ramal. 2! 8
Website; svsvw.ni iiiv,ivi:riii.lolcstc.mi.cnv.br/wüb/ Email: eiigenharia@pva.ml.a,C)V.hr
kji: ;.ri :V1uniCip-ii Pvp ao Lssto VT
Estado de Mato Grosso c-c-rc
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, VincSo c Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONGRAT-PpA SILVA JÚNIOR
Secretário cfèvFazerlda
Jv; >NDíRSpN GOnÇ
Chefe de Gabinete
ES LIMA
CLAUDlOf^^itASTALDO
Coordenacioj>ae Tri|3<Jtos e Cadastros
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
THTaGO CAMPOS RAMALHO
Contadoj;^
VALDEMON SANTOS FARIA
■ re Tribute￾Rua Maringá 444 - Centro - Primavera do Lcslc - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 21 111: p.i..,,..r.Kloles.cmii,i;ovJar^ Email:
Crjíi\-.ra Ívlunicip-íi Pvii :jo lL\ste-fV'T
DIOPRINU - Diário OfímldfPriinavrrii do Lc31c-MT • 01 dc AE;o5to üe 2018 • Eiiiçâo 1295 -AnoXlI • Ui a'946 dc 21 dcacícmbro dciOOfi.
H. po. c^iai assitii de pleno acordo, firmo o presente obrignndo-sc n cumpri￾lo cni todos os seus termos
Pnmavcm do Lcsie-MT., Ü1 dc ngosio de 2018,
NOVA Buurris INCOWORyVDOUA üli I.MÓVliIS LTD.'V.
MARCO ANTONIO KUN7.LER
ADMINISTRADOR
MDFM'
ALVARÁ DF. l lfl-NCA
A PRCriiraiRA MUNICIPAI, DI- primavera do I.IíSTE-MT. ccnsi￾dcnuido o vencido no protocolo n° 102Ü0/2OIS-2.I üc 07/í)6/2()lS, jprovniio
pelo Decreto n" I.7d9 de (IliOSOOlS, concede o prcicnlc Al VARA DK
LICKNCA ictcrcntc tio I.OTKAMI-.NTI) "RF.SmRNClAl. HCItlTIS
1'RIMaVKR.A IV" em favor da empresa NOVA BURITIS INCORRO￾R/\D0RA de IMÓVEIS LTD;\, inscrita no CNPJ n"!') 6OS.()S3.'0ÜOl-2d, c
no Cadastro Municipal sob n" 1-1035, com sede na Avenida São João. 305.
Saia 01, Centro, nesta cidade, neste ato representado por seu utiniintsliador o
Senhor MARCO /VN30NI0 K.13NRLIÍR, tirasílcito, casado, cmprcsdrío,
portador da Ciídula de Identidade n° I S7-l.-18d-SSP-l'R c CIT/MI" n"
5tlõ.732.519-tll, residente e domiciliado na Avenida Atmelindri Tronibini,
n' 3 278 - UH-19. Condomínio Viilngc das Htinen.-nas, na cidade de Campo
Moiirão/PR, infra assinndo. tendo em vista a npiovaçãu do projeto de lolea￾mcnlo de sua propriedade denomimulo "RK.SinKNClAC lUlIUTlS PRI
MAVERA IV" nutonznndo o favorecido u efetuar, para os devidos fins, o
registro do referido lotcaineiilo junto ti ciretmscrição iinobiliiirin competente
Primavera do l.ci'lc-MT., 01 de agosio de 2,01 S,
MDn-T
LEONARDO TADEM ItOR TOLIN
PRBI-Eri O MUNICIPAI.
UECKETO N" 1.750 DE 01 DE AGOSTO DE 2.018.
Dispõe sobre a decbraçio de utilidade piiblica dc tinovcl tiue menciona,
bem como sobre sua desapropriação c dti outras providências.
LEONARDO TADEU BORTOLIN, PRliPEITO MUNICIPAL DE PRI￾MAVniC-\ DO LESTE, ESTADO DE M.ATO GROSSO, no uso dc suas
atribuições legais,
CO.NSIDER.ANDO, o que dispOc os incisos X.Xlll c XXIV, do anigo 5°. o
ir.eisu 111, e do § 2°, do artigo 182. Iodos da Constituição Tcderal;
CO.NSIDLILVNDO, o que dispõe o inciso ,\VII. do nriigo 58. o inciso ill.
do anigo SO, os 5 1° c § 2'. do artigo 83, todos da Ixm Orgânica Municipal,
CONSIDER^VNDO, o que dispõe o mciso 111, do anigo 3°, Paragraio Único
do an. 29, o an. 31 por completo, o inciso ! do uiligo 39, a alinca "n", do
Inciso II, do artigo 123, e relkxamcntc o que previsto nos incisos iV c V, do
Parágrafo Único, do anigo 151, todos da Lei Munitipai n° 1.030, dc 19 dc
julho dc 2007;
CO.NSlDERíVNDO o que dísfrõc n alínea "1", do artigo 5", do Dccrclo-Lei
n" 3,3ü5.dc2l tic junho dc 19-tl, DECRETA
DECRETA
Artigo r - l iea dcelarada a Utíliiladc Pijblicu para tlns do desaptiipriação,
por via .administrativa ou judicial, área as seguintes lircas:
1 - Área de 6,0109 hectares, a ser desmembrada dc imõvcl denominado
Fazenda Tupã 1, inscrita no CRI dc Primavera do Leste sob a matricula n"
22.637, inici.-mdo-sc a dcscriç.ão do pcrirnciro no vértice CMK-M-O-IIO, dc
coordenadas N 8.280.816,445 m e E 785,690,066 m, situado no limite da
Fazenda Tupi i áiea B com a Avenida Eldevlr Viclonnu ViL-celll, deste
segue confrontando com a referida Avenida, com os seguintes iiziimites e
disiâiicins I69''34'S0" c 2,449,27 rri até o véniee CMK-M-Ü221, dc coordc￾Iiailas N 8,278..!07,567 m e E 786.133.023 m, I69°37'I0" e 879,55 m até o
vêilice CMR-M-0222, dc coordenadas N 8.277.542,-l 17 ni c E 786 291,505
m, situado o limite da Avenida Eldevir Victoiino Viêcelli com o Luie
120/10, deste segue confrontando com o relendo Lote dc Gcison Luiz
Machado, com o iizimute dc 266°23'00" c di.slthicia dc 13.82 ni até o vértice
CMK-M-0223, dc coordenadas N 8.277.5-l i,5-)5 iii c C 786.277,709 rii,
situado no limile do Ixjte 120/10 com o Lote 120/II, deste segue confron
tando com ü lefciido Lote de Iguaçu Matiuin.as Agrícolas LTDA, com o
azimute dc 266''22'O0' c distância de 13,99 m ate o scrlice GUQ-.M-3051,
dc coordenadas N S.277 540,659 ra e E 786 263,749 m, situado no limite
do Lote 120/11 com a Fazenda Tupã 1. tirea rcmancsceiilc, deste segue
eomrontando com a referida Fazenda dc Waldomiio Rivu, com os seguin
tes azimutes e distâncias, 349-39'OI" e 1.071,77 m ate o veilicc CUQ-M￾3052, dc coordenadas N S 278,594,991 mel: 786.071,200 m; 3°59'03" c
48,47 m até o vértice GUO-M-3Ü53, de coordenadas N 8 278,643.345 m c
E 786,074,568 m, 349"39'01" c 2,206.93 m .ate o vértice GLIQ-M-3Ü54. dc
coordenadas N 8,280,814,368 m c E 785 678,081 ni. situado no limite da
Fazenda Tupã I. área remanescente, com a Fazenda Tupã I área U. deste
segue confrontando com a referida Fazenda dc Waldomiro lEva com o
azímuie dc 80°i0'14" e distância dc 12,16 m ate o vértice CMK-.M-0410,
dc coordenadas N S2S0 816,445 m c E 785 690,066 m. vcnicc inicml da
descrição deste permietio
II - Arca dc 3,1140 hectares, a ser desmembrada de i,movei dcnuminado
Fazenda Tupã I, inscrita no CRI dc Primavera do Leste sob a matricula n"
22,037, tnlciando-sc a descrição do perlmetíono vértice GUQ-M-304S, de
coordenadas N 8,280 848,761 m e E 78.5.699247 m, stluadiv no limite da
Fazenda Graciela com a l'azcnd:i Tupã I, ãrca rcinnncsccnte. deste segue
confrontando com a referida Fazenda de Waldomiro Riva, com os seguin
tes az.ímulcs c distâncias: I69°39'01" c 2,288.87 m até o véiliec GUQ-M￾30-19. dc courdcnadas N 8 278.597.13-1 mel; 786 1 10,454 m, I83''59'Ü3" c
48,59 m nté o véniee GUQ-M-3050, de coordcn3d.is N 8 278,548,661 m c
E 786 107,078 m, situado no Ittntie da Fazenda Tupã I. área remanescente,
com a Avenida Eldevir Vícloiino Vréeclli, deste segue confrontando ctiin a
icferida Avenida, com o azimute dc 349°3-l'50" c distimcia dc 2.336,08 m
nté o vértice CMK,-M-0I75, dc cuurdenndits N 8 280 8-16,222 m e H
783.684,590 m, situado no limite do Avenida Eldevir Victoiino ViécclIi
com a Fazenda Graciela, deste segue confrontando com a refendn Fazenda
dc Arno Ciovis Schcneidcr c iria Sclicncidcr, com o azjmule dc 80°10'I4" e
dislãncía de 14,SS in até o véntcc GÜQ-M-3048, de coordenadas N
8,280.848,761 m e E 785 699,247 m, véniee inicial da dcseriçüo deste
pcrímutro
Artigo 2° - Os Imóveis mencionados no artigo 1° serão utilizados pelo
Município dc Primavera do Leste para a expans-ão da Avenida Eldevir
Víctorino Vicccili,
Aillgo 3' - .-\s despesas decorrentes da presente dcsapropnaçãu coiicrãu a
conta dc dutação própria
Artigo 4° - Este Decreto entra em vigor na dam dc siu publicação, icvo￾giindo-sc as disposições cm contrário
GABINETE DO PREFEITO .MUNICIPAL
Em OI de agosto dc 2018
LEONARDO TADEC BORTOLI.N
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIAS
-íi--
1
PORTARIA .N" 427/18
LEO.NARDD TADEU BOUTOLIiN, PREFErFO .MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LES'ni. ESTADO DE MATO GltO.S.SO, no u.so de
suas atribuições legais.
K E S O L \' f;
Designar o Senhor LAURI DE SOU/^\ paru exercer a (unção dc Encnr￾rcgado de Viação c Olirns Públicas, desta Prcieiiura, recebendo a rcmu￾neríiçãu coiislunlc dos Anexos lil, IV e V da Lei Municipal n° 813 dc 19 dc
dc7.cmbro de 20Ü3, e sutis alterações.
Rcgislrc-,se c Pubíique-sc.
GABINETE DO PREFEITO .MUNICIPAL
Em 01 de ago.sio de 2018
LEO.NAUDO T ADEU BORTOLIN
PREFEn'0 MUNICIPAL
MDFTP,
Munici?« Pv3'jol.aste-M?
k-T"
protocolo de iotenções ode, eotre
SI, CEI£BRftM O MOEICÍPIO DE
PRIMAVERA DO IESTE E O SENHOR
WAIDOMIKO EIVA, VISANDO ASSEGDEAE O
inteeesse de desapropriação
amigável de abea rubal
o MONICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, pessoa jurídica de dirto Pdblico, inscrito no CNPd aoD o n» 01. SI. • 038/0001-
05, com sede na Rua Maringá, n° 444, Centro, em
To leste-MT. CEP 13.330-000, através do seu Pref^-
Municipal, LEONARDO TADEU BORIOLIN, brasileiro so .
devidamente inscr -ií-r. no Reaistro Geral ^ ^ sob o n ^OMIEO 2loiZotí
irdrvidamentVinscrito no CPP sob o n= 041.343.330-48,
com endereço à Av. Campo Grande, n" 147, Oard^m Riva,^ em
primavera do Leste/MT, CEP 78.850-000, reso
presente protocolo de intenções nos termos e para os
que passam a ser expostos:
1 - ÁREAS A SEREM DESAPROPRIADAS:
espr desmembrada de imóvel
I - Área de 6,0109 hectares, a ser desmemo
n, - T inscrita no CRI de Primavera do denominado Fazenda Tupa , descrição
- 1. nO ?2 637, iniciando-se a descrição
T pste sob a matricula n • j j e n
vértice CMK-M-0410, de coordenadas do perímetro no vértice cü iimite da
fi 280 816 445 m e E 785.690,066 m, situado
^ B com a Avenida Eldevir Victorino Fazenda Tupa a referida Avenida,
Viecelli, n' deste H^^te s seque g confrontando com a rereriif;q''24'50" e
~ 2.449,27 - -r: m ate o vértice iq.. e 879,55 . -m
I- -iQC. 023 m; 169 j/ lu " 8.278.407,567 m e E 786.133,02 277 542,417 m
até o vértice CMK-M-0222, de coordenadas N 8.277.5
rún^sra Miinicip li Pw ''-Ü
jirr
Lô.aa
■j
e E 786.291,505 m, situado o limite da Avenida Eldevir
Victorino Viécelli com o Lote 120/10, deste segue
confrontando com o referido Lote de Gelson Luiz Machado,
com o azimute de 266''23'00" e distância de 13,82 m até o
vértice CMK-M-0223, de coordenadas N 8.277.541,545 m e E
786.277,709 m, situado no limite do Lote 120/10 com o Lote
120/11, deste segue confrontando com o referido Lote de
Iguaçu Maquinas Agrícolas LTDA, com o azimute de 266°22'00"
e distância de 13,99 m até o vértice GUQ-M-3051, de
coordenadas N 8.277.540,659 m e E 786.263,749 m, situado no
limite do Lote 120/11 com a Fazenda Tupã I, área
remanescente, deste segue confrontando com a referida
Fazenda de Waldomiro Riva, com os seguintes azimutes e
distâncias: 349°39'01" e 1.071,77 m até o vértice GUQ-M￾3052, de coordenadas N 8.278.594, 991 m e E 786.071,200 m;
3°59'03" e 48,47 m até o vértice GUQ-M-3053, de coordenadas
N 8.278.643,345 m e E 786.074,568 m; 349°39'01" e 2.206,93
m até o vértice GUQ-M-3054, de coordenadas N 8.280.814,368
m e E 785.678, 081 m, situado no limite da Fazenda Tupã I,
área remanescente, com a Fazenda Tupã I área B, deste segue
confrontando com a referida Fazenda de Waldomiro Riva com o
azimute de 80°10'14" e distância de 12,16 m até o vértice
CMK-M-0410, de coordenadas N 8.280.816,445 m 6 E
785.690,066 m, vértice inicial da descrição deste
perímetro.
II - Área de 3,1140 hectares, a ser desmembrada de imóvel
denominado Fazenda Tupã I, inscrita no CRI de Primavera do
Leste sob a matricula n° 22.637, iniciando-se a descrição
do perimetrono vértice GUQ-M-3048, de coordenadas N
8.280.848,761 m e E 785.699,247 m, situado no limite da
Fazenda Graciela com a Fazenda Tupã I, área remanescente,
deste segue confrontando com a referida Fazenda de
Waldomiro Riva, com os seguintes azimutes e distâncias:
fi;.rrs ;7rsid Miiiiiop.il Pv3 'Jo !.5!te j£í
!ã~i7
169''39'01" e 2.288, 87 m até o vértice GUQ-M-3049, de
coordenadas N 8.278.597, 134 m e E 786.110, 454 m; 183''59'03"
e 48,59 m até o vértice GUQ-M-3050, de coordenadas N
8.278.548,661 m e E 786.107,078 m, situado no limite da
Fazenda Tupã I, área remanescente, com a Avenida Eldevir
Victorino Viécelli, deste segue confrontando com a referida
(Rjb
Avenida, com o azimute de 349''34'50" e distância de
2.336,08 m até o vértice CMK-M-0175, de coordenadas N
8.280.84 6,222 m e E 785.684,590 m, situado no limite da
Avenida Eldevir Victorino Viécelli com a Fazenda Graciela,
deste segue confrontando com a referida Fazenda de Arno
Clovis Scheneider e Iria Scheneider, com o azimute de
80®10'14" e distância de 14,88 m até o vértice GUQ-M-3048,
de coordenadas N 8.280.848,761 m e E 785.699,247 m, vértice
inicial da descrição deste perímetro.
.J
2 - VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO
Conforme laudo de Vistoria para Avaliação de Imóvel
subscrito pela Comissão de Avaliação do Imposto Sobre a
Transmissão de Bens "Inter-Vivos" - ITBI - de Primavera do
Leste-MT, a avaliação do imóvel é de R$ 231,500,00
(duzentos e trinta e um mil e quinhentos reais) por
hectare, totalizando o montante de R$ 2.112.206,00 (dois
milhões, cento e doze mil, duzentos e seis reais) pela
totalidade da área.
3 - VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO
O valor previsto no item II deste termo será adimplido
mediante a compensação de tributos presentes ou futuros
devidos pelo desapropriado, nos termos dos artigos 66, II e
86, ambos da Lei Municipal n° 699 de 20 de dezembro de
2001. „ ^ ^ i
Cstvara Muilicip.ii Pvn
aTír ÈRjb A 1
.,1
4 - CONCLUSÃO
Por força do Decreto Municipal n" 1413/2014 e da Instrução
Normativa SPA n® 002 da Secretaria de Administração da
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, este protocolo
de intenções somente terá validade após aprovação do
correspondente projeto de lei pela Câmara de Vereadores do
Município de Primavera do Leste.
DO LESTE
íu Bortolin
refeito Municipal
WALDOMIRO RIVA
CPF n° 042.348.550-49
Testemunha
cPF:_ÍZ£i££J2Zr£l
Testemunha;
CPF: ^ { Ê
ifL. n￾âl.W.
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
DECRETO N" 1.750 DE 01 DE AGOSTO DE 2.018.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública
de imóvel que menciona, bem como sobre sua
desapropriação e dá outras providências.
LEONARDO TADEU BORTOLIN. PREFEITO MUNICIPAL DE
PRIMAVER.A DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o que dispõe os incisos XXIII e XXIV, do artigo 5A o
inciso III, e do § 2A do artigo 182, todos da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, o que dispõe o inciso XVII. do artigo 58, o inciso IIL
do artigo 80, os ^ F' e ^ 2T do artigo 83, todos da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO, o que dispõe o inciso 111, do artigo 3", Parágrafo
Único do aii. 29, o ari. 31 por completo, o inciso 1 do artigo 39, a alínea
"n". do inciso 11, do artigo 123. e rellexamente o que previsto nos incisos
IV e V. do Parágrafo Único, do aiiigo 151, todos da Lei Municipal n"
1.000, de 19 de Julho de 2007:
CONSIDER.ANDO o que dispõe a alínea "i", do aiiigo 5". do Decreto-Lei
n" 3.365, de 21 de Junho de 1941. DECRETA:
DECRETA
Artigo T - Fica declarada a Utilidade Pública para Uns de desapropriação,
por via administrativa ou Judicial, área as seguintes áreas:
I - Área de 6,0109 hectares, a ser desmembrada de imóvel denominado
Fazenda Tupã I, inscrita no CRI de Primavera do Leste sob a matrícula n°
22.637. iniciando-se a descrição do perímetro no vértice CMK-M-0410, de
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
-o/f
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
coordenadas N 8.280.816.445 m e E 785.690.066 m. situado no limite da
Fazenda Tupã 1 área B com a Avenida Eldevir Victorino Viécelli. deste
segue confrontando com a referida Ax enida. com os seguintes azimutes e
distâncias; 169=34'5{)" e 2.449.27 m até o vértice CMI<.-M-0221. de
coordenadas N 8.278.407,567 m e E 786.133.023 m; 169°37'10" e 879,55
m até o vértice CMK-M-0222, de coordenadas N 8.277.542.417 m e E
786.291.505 m, situado o limite da .Avenida Eldevir Victorino Viecelli com
o Lote 120/10. deste segue confrontando com o referido Lote de Gelson
Luiz N'lachado, com o azimute de 266'^23'00" e distância de 13,82 m até o
vértice CMK-M-0223, de coordenadas N 8.277.541.545 m e E 786.277,709
m, situado no limite do Lote 120/10 com o Lote 120/1 1. deste segue
confrontando com o releiido Lote de Iguaçu Maquinas .Agrícolas L I D.A.
com o azimute de 266'^22'00" e distância de 1 ji,99 m ate o vertice GUO"M~
3051, de coordenadas N 8.277.540,659 m e E 786.263.749 m. situado no
limite do Lote 120/1 1 com a Fazenda Tupã 1, área remanescente, deste
segue confrontando com a relerida Fazenda de Waldomiro Riva, com os
seuLiinies azimutes e distâncias: 349*^39'01" e 1.071.77 m até o vértice
GUQ-M-3052, de coordenadas N 8.278.594,991 m e E 786.071,200 m;
3°59'03" e 48,47 m até o vértice GUQ-M-3053. de coordenadas N
8.278.643,345 m e E 786.074.568 m; 349°39'01" e 2.206.93 m até o vértice
GUQ-M-3054, de coordenadas N 8.280.814,368 m e E 785.678,081 m,
situado no limite da fazenda 1 upà 1, área remanescente, com a 1 azenda
Tupã 1 área B. deste seszuc conlrontando com a leíerida 1 azenda de
Waldomiro Riva com o azimute de 80° 10'14" e distancia de 12.16 m até o
vértice CMK-M-0410, de coordenadas N 8.280.816.445 m e 785.690.066
m, vértice inicial da descrição deste perímetro.
U - Área de 3,1 140 hectares, a ser desmembrada de imóvel denominado
Fazenda Tupã 1, inscrita no CRI de Primavera do Leste sob a matiícula n
22.637. iniciando-se a descrição do perímetrono \'értice GlJQ-M-3048- de
coordenadas N 8.280.848.761 m e E 785.699.247 m. situado no limite da
Fazenda Graciela com a Fazenda Tupã I. área remanescente, deste segue
confrontando com a referida Fazenda de Waldomiro Riva, com os
seguintes azimutes e distâncias: 169°39'0r' e 2.288.87 m até o vértice
GUO-.M-3049. de coordenadas N 8.278.597,134 m e E 786.1 10,454 m;
183°59'03" e 48,59 m até o vértice GUO-M-j05(). de coordenadas N
8.278.548,661 m e E 786.107,078 m, situado no limite da Fazenda Tupã L
área remanescente, com a Avenida Eldevir Victorino Viécelli, deste segue
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ram^l^^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
-jo l.CStê^vií] (■ \i: i3ra Muniíip ii Pva
coníVonlanclo com a relericia Avenida, com o azimute de 349°34'50" e
distância de 2.336,08 m até o vértice CMK-M-0175. de coordenadas N
8.280.846,222 m e \i 785.684..^90 m, situado no limiic da Avenida Eldevir
Victorino Viécel li com a Fazenda Gracicla. dcsic segue confrontando com
a referida Fazenda de Arno Clovis .Scheneider e Iria Scheneider, com o
azimute de 80° 10'14" e distância de 14,88 m até o vértice GUO-M-â048, dc
coordenadas N 8.280.848.761 m e E 785.699.247 m, vértice inicial da
descrição desie perímetro.
Artigo 2" - Os imóveis mencionados no anigo T serão utilizados pelo
Município de Primavera do Leste para a e.xpansão da Avenida Eldevir
Victorino Viécelli.
.Vrtigo 3" - As despesas decorrentes da presente desapropriação correrão a
conta de dotação própria.
Aríif^o 4° - Este Decreto enira em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
: CERTIFICO gue presente
DIOPRIMA-Edição 3 CjG
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/,ariana Duque F. Fatias Pi^
GAIUNETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 01 de agosto de 2018.
LEONARDO TAD^U BORTOLIN
>REFErfQ2MUNIClllAL
MVGM./MDFFP.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
fí ';'í, :Vluiliiip 1, f-l'.} v;í I cste-ivíri
OCUrAr
^ ^^ P^/ÍFCFH DF VALOR
— Av. Campo Grande N' 291 - Sala 01 - B. Jardim Riva - Primavera do Leste - MT. Telefone 066^98-9988
PARECER DE VALOR
IMÓVEL RURAL
Por solicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. através
da SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO e com a finalidade de conhecimento do VALOR
POTENCIAL DE MERCADO é emitido o presente Parecer de Valor de uma área de terras -
total 09,1249 hectares, no município de Primavera do Leste-MT.
ocurAr
'Móveis parecer de valor
Av, Campo Grande N® 291 • Sala O! - B. Jardim Riva - Primavera do Leste - MT. Telefone 066-3498»9988.
CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL
A área é uma faixa de terras com dimensão total 9,1249 hectares, está localizada no
perímetro rural do município de Primavera do Leste, estado de Mato Grosso.
Esta área compõe-se em duas áreas desmembradas de uma área maior da Fazenda
Tupâ I; Sendo área de 6,0109 hectares e 3,1140 hectares. Sem benfeitorias no locai.
Os limites e confrontações detalhados da área, seguem no Memorial Descritivo em anexo.
DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL
As áreas encontram-se registrados sob as Matrículas N° 22.637 (6,0109 hectares) e N®
21.188 (3,1140 hectares) no Serviço Registrai de Imóveis de Primavera do Leste - MT.
Imóvel de propriedade "Sr. Waldomiro Riva" inscrito no CPF N® 042.348.550-49 e CiRG￾SSP/RS 6015452565, residente na Av. Campo Grande N® 147, Jardim Riva, nesta cidade.
As áreas estão cadastradas no INCRA sob o N® 906.115.100.196-5.
Obs: Não foram feitas averiguações documentais quanto à hipotecas, alienações ou qualquer
ônus que afetem o imóvel, visto não fazer parte do objeto deste "PARECER DE VALOR".
CONDIÇÕES POTENCIAIS
A área em avaliação está localizada em região nobre do município, ao lado da zona
urbana, nos seus limites estão os bairros Tuiuiú, Distrito Industrial e Aeroporto Municipal: No
outro limite estão os Bairros Primavera III e Loteamentos Buritis; Todos com ótima Infraestrutura
e desenvolvimento. Estas áreas e Bairros no entorno do imóvel foram desmembradas da
Fazenda Tupã e proporcionaram grande expansão da área urbana do município. \J
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OCUPíAr
'Móveis parecer de valor
— Campo Grande N° 291 - Sala 01 - B. Jardim Riva - Primavera do Leste - MT. Telefone 066-3498-9988.
METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS
Esse parecer obedece as normas da NBR 14653-3 da A.B.N.T. - Associação Brasileira
de Normas Técnicas - Imóveis Rurais. O valor do bem imóvel foi obtido através do Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado e segundo a NBR; "Para o levantamento de dados
são aceitos: a) Transações; b) Ofertas; c) E em caráter excepcional, opiniões de valor de
engenheiro de avaliações e de profissionais ligados a órgãos oficiais ou ao setor imobiliário rurai."
PESQUISA DE MERCADO
A presente avaliação é fundamentada com levantamento de dados e valores do mercado
imobiliário aplicado para a região da área avaliada e para possibilitar o estudo, foram feitas
entrevistas com corretores de imóveis, avaliadores e proprietários de imóveis, assim na análise
foram ponderados os atributos por homogeneização para formação do valor.
- Os corretores de imóveis entrevistas foram: Gentil Siivestri - GRECI F 5229; Antonio F, Alves
do Santos — GRECI F 2835; Garlindo Rodrigues Araújo - CREGi F 4958; Avaliador Ernesto Puhl
GRECI F 4870 e GNAI N" 08105;
- A empresa entrevistada: CAMPO INCORPORADORA - Loteamentos Buritis, por Ana Paula
Teodoro, gerente administrativa.
Nas pesquisas realizadas, constata-se que o preço do hectare no entorno é negociado na
média de 3.850 sacas de soja por hectare. Praticamos a média da saca de soja em R$ 85,00
(sessenta e cinco reais) para a base de cálculo;
Portanto considerarmos o valor por HECTARE de R$ 250.250,00 (DUZENTOS E
CINQÜENTA MIL E DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS). Assim aplicado:
R$250.250,00 X 9,1249 ha (área de terras) ===-^ VALOR R$ 2.283.506,22
ocur/Vjr 'Móveis parecer de valor
•'^v- Cnmpo Grande N" 291 - Snln 01 - B. Jfirilim Riv;i - Primiivcrn tio I.cstc - MT. Telefone 0C6-3498-9988.
PARECER DE VALOR
Conclui-se diante do exposto o Valor Potencial do Imóvel aproximado de;
VALOR R$ R$ 2.283.506,22
(DOIS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS).
CONSIDERAÇÕES
No caso de uma possível negociação para o fim destinado, este VALOR pode sofrer uma
alteração para mais ou para menos em média 5% (cinco por cento).
Primavera do Leste-MT, 26 de Julho de 2018.
Este parecer contém 08 páginas.
T^sa Maria\^gana
Registro Avaliador N° 05954
Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários / COFECI.
Corretora de Imóveis CRECI F - N° 4851 - MT.
Pós Graduação "Latu Sensu" Direito Imobiliário- INESP/SP.
ANEXOS
Memorial Descritivo do Imóvel - pg,05 e 06:
Registro Avaliador da Profissional - pg.07;
Alvará do Conselho - pg. 08.
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' ^ ^ ^® PARECER DE VALOR Av. Campo Grande N° 291 ■ Sala 01 - B. Jardim Riva - Primavera do Leste - MT. Telefone 066-3498-9988
MEMORIAL DESCRITl\/n
Imóvel: FAZENDA TUPÃ I- ÁREA DESMEMBRADA
Proprietário: WALDOMIRO RIVA
Município: PRIMAVERA DO LESTE
Comarca: PRIMAVERA DO LESTE UF: MATO GROSSO
Matrícula: 21.188 Código do Incra: 906.115.100.196-5
Área: 3,1140 ha. Perímetro: 4.688,42 m
DESCRIÇÃO
N N R 8.28^848,761 m e E 785.699,247 m, situado GUQ.M.3048, no limite da Fazenda de coordenadas Graciela
SiTril r®"^anescente, deste segue confrontando com a
í Waldomiro Riva, com os seguintes azimutes e distâncias:
® GUQ.M-3049. de coordenadas N M ^íSin H ^ 786.110,454 m; 183«59-03" e 48,59 m até o vértice GUQ- S1; ? ^ 8.278.548,661 m e E 786.107,078 m. situado no Si I? J®!®" '■emanescente, com a Avenida Eldevir Victorino
349 3450 e ®!-^y® distancia de 2.336,08 com a m referida até o Avenida, vértice com CMK-M-0175 o azimute dede
coordenadas N 8.280.846,222 m e E 785.684,590 m. situado no limÜè da
ínSíi confrontando l Eldevir com Victorino a referida Viécelli Fazenda com de a Fazenda Amo Clovis Graciela, Scheneider deste segue e Iria
GUQ.M.3048, de_ °coordenadas '^® N 80'"'0"'4" 8.280.848,761 e distância m e E de 785.699,247 14,88 m até m, o vértice vértice
inicial da descrição deste perímetro.
Primavera do Leste, 28 de Junho de 2018,
Antonio Francisco Batista Filho
Técnico em Agrimensura
CREA MT n" 026870
Código Credenciamento no INCRA: GUQ
ocurAr
'Móveis parecer de valor
Av. Campo Grande N* 291 - Sala 01 - B. Jardim Riva - Primavera do Leste - MT. Telefone 066-3498-9988.
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: FAZENDA TUPÃI - ÁREA DESMEMBRADA
Proprietário: WALDOMIRO RIVA
Município: PRIMAVERA DO LESTE
Comarca: PRIMAVERA DO LESTE UF: MATO GROSSO
Matrícula: 22.637 Código do Incra: 906.115.100.196-5
Área: 6,0109 ha. Perímetro: 6.695,96 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CMK-M-0410, de coordenadas
N 8.280.816,445 m e E 785.690,066 m, situado no limite da Fazenda Tupã I área
B com a Avenida Eidevir Victorino Viéceiii, deste segue confrontando com a
referida Avenida, com os seguintes azimutes e distâncias: 169''34'50" e 2.449,27
m até o vértice CMK-M-0221, de coordenadas N 8.278.407,567 m e E
786.133,023 m; 169'37'10" e 879,55 m até o vértice CMK-M-0222. de
coordenadas N 8.277.542,417 m e E 786.291,505 m, situado o limite da Avenida
Eidevir Victorino Viéceiii com o Lote 120/10, deste segue confrontando com o
referido Lote de Geison Luiz Machado, com o azimute de 266*'23'00" e distância
de 13,82 m até o vértice CMK-M-0223, de coordenadas N 8.277.541,545 m e E
786.277,709 m, situado no limite do Lote 120/10 com o Lote 120/11, deste segue
confrontando com o referido Lote de Iguaçu Maquinas Agrícolas LTDA, com o
azimute de 266''22'00" e distância de 13,99 m até o vértice GUQ-M-3051, de
coordenadas N 8.277.540,659 m e E 786.263,749 m, situado no limite do Lote
120/11 com a Fazenda Tupã 1, área remanescente, deste segue confrontando
com a referida Fazenda de Waidomiro Riva, com os seguintes azimutes e
distâncias: 349°39'0T' e 1.071,77 m até o vértice GUQ-M-3052, de coordenadas
N 8.278.594,991 m e E 786.071,200 m; 3°59'03" e 48,47 m até o vértice GUQ￾M-30S3, de coordenadas N 8.278.643,345 m e E 786.074,568 m; 349^39*01" e
2.206,93 m até o vértice GUQ-M-3054, de coordenadas N 8.280.814,368 m e E
785.678,081 m, situado no limite da Fazenda Tupã I, área remanescente, com a
Fazenda Tupã I área B, deste segue confrontando com a referida Fazenda de
Waidomiro Riva com o azimute de 80°10'14" e distância de 12,16 m até o vértice
CMK-M-0410, de coordenadas N 8.280.816,445 m e E 785.690,066 m, vértice
inicial da descrição deste perímetro.
Primavera do Leste, 28 de Junho de 2018.
Antonio Francisco Batista Filho
Técnico em Agrimensura
CREA MT n° 026870
Código Credenciamento no INCRA; GUQ
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI \
CERTIFICADO DE REGISTRO DE AVALIADOR IMOBILIÁRIO
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O Conselho Federal de Corretores de Imo'veís certifica que a Corretora de Imóveis N° 05954
^Aosa flfaiTa Ciaana
inscrita em 25/01/2011 no CRECI 19" Região/MT sob o r\" 4.851 está registrada no CAD/ASTRO
NACIONAL DE AVALIADORES IMOBILIÁRIOS e habilitada, na forma da Resolução COFECI
n° 1.066/2007 e Ato Normativo-COFECI n° 001/2011, a emitir
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Parecer técnico de avaliação mercadológica
Habilitação fVofíssiorwl:
Técnico cm Transações Imobilicrics
Ccrfifica-Jo üc Avclicçco Expedido por.
JPS/PR Brosílio (DF), 03 de outubro de 2017.
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JOÃO TEODORO DA^ILVA
Pr«fâcn5c Assir/ituro do Avolicdor SÉRSfO^LDEíArÍR^Erfté^OBRAL ^ Diretor Secretario
Reflisiro vtílido por um ano n pnrl Ir do dcta de emissão acima.
Ciiave de Aulcnticaçao. üScSdfãScIOcOOc-iOSbeOóEddcrfabcISfiOOliifB
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IMÓVEIS PARECER DE VALOR
Av. Campo Grande N° 291 - Sala 01 - B.,Jardim Riva - Priiaiivera do Lcsle - MT. Telefone 066-3498-9988.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 19' REGIÃO
ALVARÁ/2018
Concadklo ft ompiosa OCUPAR IMÓVEIS EIHELI, CNPJ 21.1322r.Ü.-OQai-90, nome l.wmaí.i OCUPAR IMÓVEIS,
ostóbcledtía na AV. CAMPO GHAÍ-JDE. ti 29) AfJEXO AO POSTO JARDIM RIVA S/MA Ol. JD RIVA. 78850000.
PRIMAVERA DO LESTE. MT, B/asil qyo eftâ da-.idamDrJo rooííVada noílo Concofií) RetjdnaJ cia Conetoiej do
Imóveis. CRECI No 7A89J. tlosdc l&l l/ÍOU. nn iomo dn Lei no 6.530 do 12 do maso da 1978. soS tespsr.sabidddi
doía) Correicí(a) do imóveis ROSA fAARIA CIGANA CRECI N' *1851.
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Caiafcã, 07 Oe Maio do 2018
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de avaliação patrimonial foi
elaborado pela empresa /\TF Topografia e Geodesla
para a Prefeitura ft^unicipal da Pnmavpa do Leste
sendo, seu usoAréslnto/e/iespecIfico; na determinação,, de
valor real de uma área desmembrada do imóvel rural
denominado FAZENDA TUPA I, a divulgação \ie te
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trabalho fica a critério do contratante. (■ri
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Apresentação do objetó
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Solicitante;
Objeto:
I Município:
Localização:
Proprietário:
Matrícula:
Finalidade:
Data Base:
Prefeitura Municipal de Primavera
do Leste - MT
Área desmembrada da Fazenda Tupâ I , , , ^
Primavera do Leste - MT / , -
Av. Eldevir Victorino Viécelli
Waldomiro Riva'
21.118 e 22.637 ambas vizinhas e com CRI da comarca
de Primavera do Leste - MT
Avaliação do valor de mercado do imóvel rural
Julho de 2018
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Sumário ' • . , ■ 
í. OBJETIVO „...! ' ,..6
1.1 ESCOPO :„. : re
2. MÉTODO AVALIATÓRIO ....! 7
2^1 Definição ....' /. .'.. 7
2.2 Atributos 7
2.3 Fatores .■ 8
3. CARACTERiSTÍCAS DA REGIÃO .'. 12
3.1 Vista da cidade de Primavera do Leste 12
"3.2 Localização do município ...., ; ,... : ; 13
3.3 Recurso Hídricos ...i ! •. •..., 13
.3.4 Cobertura Vegetal 13
3.5 Solos, 14
. 3.6 Clima e Pluviometriá 14
3.7 Relevo.. i : ' 15
4. características DO IMÓVEL , 16
4.1 Descrição ; 4,.... 16
4.2 Localização 16
4.3 Recurso Hídricos 18
4.4 Pluviometriá .' .18
4.5 Classe de Solo ; 19
4.6 Benfeitorias : '. ....19
ít
5.1 Homogeneização das Amostras: 22
5.2 Tratamento Estatístico; .; i 22
5.3 Saneamento Amostraj 23
5.4 Intervalo de confiança i .......23
5.6 Quanto a Precisão i ...i 25
5.7 Quanto a Fundamentação .• .'.........26
5.8 Quadro de pontuação para fins de classificação das avaliações 27
5. CONCLUSÃO i 28
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à ANEXOS
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Anexo I - Imagens (área desmembrada) Fazenda Tupã I
.Anexo 11 - ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Anexo III - Matricula Fazenda Tupã I
Anexo IV - Mapas Desmembramentos
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1. OBJETIVO
Buscando obter o valor real de uma-área de 9,124 hectares que será
desapropriada para a construção de uma avenida, área essa pertencente a
propriedade denominada Fazenda Tupã I localizada no município de Primavera
do Leste, Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, contratou a ATF
Topografia e Geodésia empresa especiaiizada em serviços técnicos,de
avaiiações patrimoniais para reaiizar o presente trabaiho, o estudo é baseando
na pesquisa do mercado imobiiiário iocai tomando como base o mês de Junho
de 2018.
A
1.1 ESCOPO
Este estudo representa o trabaiho de avaiiação patrimonial do imóvel
rural acima citado com área total de 9,124 hectares, objeto desmembrado das
matrículas 21.188 da matricula 22.637 do cartório de registros de imóveis da
comarca de Primavera do Leste - MT. -
O imóvel foi vistoriado fisicarnente no dia 19 de junho pela equipe da
ATF Topografia e Geodésia.
As áreas da propriedade informadas nessf estudo foram obtidas através
da documentação fornecida peip contratante, não sendo feito nenhum tipo de
medição a fim de confrontar a área mencionada na documentação fornecida.
O presente estudo foi executado com as seguintes definições:
• O valor resultante é para compra praticada na região e para a presente
data; ,
• A avaiiação é resultante da imparcialidade da equidade e senso comum;
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. 'íÍBhR'® í. 2. MÉTODO AVALIATÓRIO
2.1 Definição
' O método utilizado neste estudo foi o método "Comparativo Direto de
Dados do Mercadd', método este consiste em determinar o valor do imóvel
comparando-o com outros imóveis similares por meio de tratamento técnico
dos atributos dos elementos comparáveis. Adota-se fator no sentido de
homogeneização das amostras.
Os pontos básicos que nos permitem aplicar este método podem ser:
• Negócios realizados (NR);
• Negócios ofertados (OF).;
• Opinião (OP).
, Os diferentes atributos devem ser homogeneizados aplicando fatores
constantes em tabelas- de autores consagrados, tais como fator situação,
fatores de ponderação (índices agronômicos).
O estudo permite que se necessário lançar a propriedade a venda
poderá em tempo hábil encontrar um comprador, pois seu valor estará baseado
na sua potencialidade estrutural e produtiva alcançando o valor justo pelo
Imóvel Avaliado (IA).
2.2 Atributos
Características dos imóveis como a sua área, sua localização,
potencialidade de exploração, sua infraestrutura, recursos naturais, etc. estes
atributos diferenciam um imóvel do outro. Encontrar parâmetros numéricos com
menor grau de subjetividade e aplicar nas amostras no sentido de uniformizar o
yalor seria mais aceitável.
Este método é suficientemente verdadeiro sempre que exista um
mercado muito ativo com fácil informação, como seja o caso da venda de
frações de habitação, escritórios, comércio ou terrenos. No entanto, a
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ponderação casuística na comparação doã preços de diferentes imóveis, como
fator algo subjetivo que é, pode ainda assim, originar algumas distorções.
2.3 Fatores
' V , " 0.
A ATF Topografia e Geodésia através de seu avaliador definiram fatores
que julga ser pontos de maior relevância a fim de homogeneizar os imóveis
pesquisados com o imóvel avaiiado (IA),
" • Após isso definimos notas para cada fator, isso para fins de cálculos do
valor fina! do Imóvel avaiiado (IA).
• ACESSO: leva-se em consideração a distância do município,de referência
se relativa, limitada ou significativa, o tipo da estrada se é asfalto, cascalho
ou servidões e as condições de acesso ao imóvel avaliado, condições
essas como distância percorrida por asfalto ou estrada de terra, e
condições dessas estradas em todos os períodos, tanto no período de
chuva como no período de seca.
• HIDROLOGIA: Avalla-se a capacidade hídrica do imóvel avaliado, levando
em consideração se há ou não recursos naturais e suas proporções ou se
são atrayés de poços, cisternas ou reservatórios.
• MANEJO: O manejo do solo consiste num conjunto de operações
realizadas com objetivos de propiciar condições favoráveis à semeadura,
ao desenvolvimento e à produção das plantas cultivadas, por tempo
ilimitado. Para que esses'objetivos sejam atingidos, é imprescindível a
adoção de diversas práticas, mais simples ou mais complicadas.
• ENERGIA: considera-se se o Imóvel possui ou não energia, se é
dimensionada pára a capacidade de consumo, e quais a dificuldade para
implantação desse recurso. ■ ^ '
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nota agronômica (NA): A capacidade de uso das terras é uma Classificação técnica ou interpretativa baseada no conhecimento das
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* potencialidades e limitações das terras
Jcnipo A: considera as terras próprias para lavouras, pastagens e/ou
reflórestamento abrangendo quatro classes.
^ Classe I: Terras passíveis de cultivos intensivos e sem problemas especiais
de conservação e/ou melhoramentos químicos.
V Classe II: Terras com pequenas limitações, com problemas simples de
VM conservação e/ou melhoramentos químicos. -
Classe III: Terras com limitações tais que reduzem a escolha dos cultivos
e/ou necessitam de práticas complexas de conservação e/ou
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' melhoramentos químicos. P
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✓ -Classe IV: Terras' com limitações severas para cultivos intensivos,
cultivadas com lavouras anuais ocasionalmente e com cultivos perenes
protetoras quanto a conservação do solo.
' Portanto, as, culturas anuais são indjcadas .para as classes I a III, sendo
^ possível na classe IV desde que ocasionaímente como na implantação de
-culturas perenes, ou na reforma das pastagens, culturas perenes e
semiperenes (café, fruticultura, cana-de-açúcar) podem englobar até a classe
IV.
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Grupo B: inclui as terras impróprias para lavouras, mas adaptáveis para
pastagens, sílvicultura e refúgio da vida silvestre.
/ Classe V; Terras sem práticas especiais de conservação, mas com outras
, limitações porque possuem risco de inundação freqüente devido ao
encharcamento.
✓ Pastagens e reflorestamento são seus principais usos após a drenagem.
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V Classe VI: Terras com limitações tão severas quanto a degradação que são
impróprias para cultivos, por isso pastagens e reflorestamento são os usos
, recomendados.
V Classe VII: Terras com limitações com problemas complexos de
conservação de solos e impróprias para culturas, pastagens e
reflorestamentos são os usos indicados.
Portanto, as terras da classe V possui limitação de excesso de água, as de
classes VI e Vil erosão e/ou baixa fertilidade natural são os principais
problemas e nessas condições não ^ão recomendadas para culturais anuais,
mas podem ser adaptadas para pastagens e reflorestamento.
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Grupo C: engloba terras impróprias para exploração econômica, servindo para
recreação: ,
y Classe VIII: Terras impróprias para lavouras, pastagens e reflorestamento
servindo appnas para a fáuna e flora.
Capacidade Uso , 1 ' ir , ;- 'lll 4 ■|V. ''^''
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1,000 0,800 0,610 0,470 0,390 0,290 0,200 0,130
95% . 0,950 0,760 0,580 0,447 0,371 0,276 0,190 0,124
BOA . , '■ 90% 0,900 0,720 0,549 0,423 0,351 0,261 0,180 0,'l17
REGULAR 80% 0,800 0,640 0,488 0,376 0,312 0,232 0,160 0,104
DESFAVORÁVEL 75% 0,750 0,600 0,458 0,353 0,293 0,218 0,150 0,098
,7(j% , 0,700 0,560 0,427 0,329 0,273 0,203 0,140 0,091
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gííÉüoeDS 01 e 02: Imagens aéreas da região central de Primavera do leste.
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3.2 Localização do município
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Primavera do Leste é um município brasiieiro do estado de Mato Grosso.
Localiza-se a uma latitude 15°33'32" sui e á uma longitude 54°17'46" oeste,
estando a uma aititude de 636 metros.. Equipara-se a cidades como
Rondonópolis. Campo Verde, cidades que apresentam um grande
desenvolvimento em virtude da economia baseada no agronegócio.
3.3 Recurso Hídricos
O Município de Primavera do Leste está situado na Bacia do Rio
Tocantins, destacando-se o Rio das Mortes como seu principal representante.
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3.4 Cobertura Vegetal
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A cobertura vegetal é caracterizada como Arbórea Aberta com Fioresta
de. Galeria, do tipo cerrado ralo e savana, com solos arenosos e espessos e
drenagem freqüência e der\sidade baixa. .
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3.5 Solos
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O solo desta reigilo dos cerrados é do tipo misto nas partes mais altas, e
arenoso nas partes imsíi«is baixas e margens de córregos, nascentes e rios,
porém, este tipo de sotb logo nos primeiros 30 km adentrb do chapadão se
padroniza tendo nas psirtes mais a(tas um Latossolo vermelho (terra roxa), e
nas partes mais baixas então o solo misto. O que chamamos de misto é um
solo composto de Latos-s^olo-argiloso vermelho (40%) e de areia (CA. de 60%),
sendó que este tipo difô solo pode ser usado para agricultura no sistema de
plantio direto sem curvas de nívei ou plantio convencional com curvas ou
terraços, onde for neosissário devido à inclinação.
3.6 Clima e Pluviometiriis 
Tropical: quente s;emiúmido continental, com meses de seca de junho a
agosto. Precipitação anual de 1,500 milímetros, com intensidade máxima de
dezembro a fevereiro,. Temperatura média anual de 22 °C, maior máxima
40 °C, menor mínima 0) ' C.
Logo abaixo cp gráfico representa o acumulado de chuvas no ano de
2016 conforme informações CPTEC/INPE (CENTRO DE PREVISÃO DE
TEMPO E ESTUDOS. CLIMÁTICOS).
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3.7 Relevo '
A topografia da região é geralmente ondulada e monótona, com
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extensos chapadões arenosos, relevo dissecado e rebaixado, localmente com
bancadas concrecionárias que mantêm.a superfície de erosão. Ocorrem ainda
relevos residuais, como topos tabulares e convexos, onde é constante o solo
estar recoberto por sílex e quartzo leitoso, com as vertentes encravadas. Sua
grande variedade sedimentar parece estar .ligada a constantes mudanças de
área-fonte, com sua deposição^ grandemente influenciada pelos já citados
falhamentos contemporâneos. Seus afloramentos apresentani boas exposições
aflorantes em região mais acidentadas, representados por escarpas, algo
abrupta, onde seus arenitos e níveis de conglomerados e silexitos encontram￾se estratificados e ou friáveis. Nas regiões mais planas, definidas pelas
chapadas, estão totalmente mascarados pela erosso diferencial.
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4. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL
4.1 Descrição
' Trata-se de uma área de 9,Í24 ha, desmembrada de um imóvel rural,
objeto dgs matrículas 22.637 e 21.188, folha 127 do livro N°'2 do cartório de
registros de Imóveis da comarca de Primavera do Leste — MT, localizado a
aproximadamente 5 km do centro cidade citada, o imóvel possui 92% da sua
área aberta e o restante da área que compõe a sede, possui relevo em sua
maioria piano, com leves ondulações. O solo é muito bem fundamentado e
explorado a mais de 15 anos.
4.2 Localização
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- Nota-se na imagem acima que a Fazenda Tupã I está muito bem
localiza, encontfa-se rodeada pela zona urbana, ficando apenas a 2 km dos
principais armazéns.
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4.3 Recurso Hídricos
A propriedade possui uma nascente.passando em sua divisa.
4.4 Pluviometria
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chuvas nos últimos anos. que se observa muito próximo da média anual da
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4.5 Classe de Solo
'Base informações: EMBRAPA.
solos cÊssIficados como NEOSSOLO QUARTZARÊNICOS,
aproseolam textura arenosa ao longo do perfil a oor amarelado uniforme abaixo
do horizonte A, que é ligeiramente escuro. Considerando-se o relevo de
ocorrência, o processo erosivo não é alto, porém, deve-se precaver com a
erosão devido à textura ser essencialmente arenosa.
: Por serem profundos, não existe limitação física para o desenvolvimento
radicular em profundidade, mas a presença de caráter álico ou do caráter
distrófico limita o desenvolvimento radicular em profundidade." agravado devido
a reduzida quantidade de água disponível (textura essencialmente arenosa).
,0s teores de matéria orgânica, fósforo e micronutrientes são muito baixos. A
üxiviação de nitrato é intensa devido à textura essencialmente arenosa.
4.6 Benfeitorias/ .
Não possui Benfeitorias.
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amostras de mercado
Na utilização do método comparativo de mercado, método esse uti|izado
. j:c~e laudo, .vamos em copsideração S amostras ooietadas
semelhantes ao imóvel avaliado.. _
consideramos que todas as amdstas estão com J GAR) devidamente em ordem, Visto que para compra e ven a e ^
que estar em conformidade. -
:r:a:do;;amento
(TJLP) 7,5% a.a.
~:-jrj:jr.rrr:„ »
registros em seus respectivos órgãos de classe
01 - 30 Hectares. Realizado (NR)
Area divisa com um rio, topografia plana, teor de argila de 17 a 35%, energia loa, pian,com .e.Ora de solo média e de « aces., oc^ J -
de Primavera do Ueste, área com mane,o simples. Valor 4,ZP
235.875,00).
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02 - 27 Hectares. (Oferta) ^ ^
Area com leva declividade, solo com textura arenosa, localizada a 15 krn de
Primavera do Leste, possui rios, e nascentes, eneroia e solo com manejo
simples
Argila acima de 35;/., Valor 5.166 sacas. Pagamento - entrada mais 01 x anual.
(R$ 286.750,00)
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03 -18 Hectares. í'07e/íayl
Area ondulada com textura de solo arenosa e de fácil acessei, locallzada.a 10
km de Primavera do Leste, possui córregos, nascente, energta dtmenstona a, área com manejo simples. Yalor 4:665 sacas. Pagamento- Avista.
. "N
(R$250.027,00)
04 -72 Hectares. (Oferta)
Area ondulada com textura media e de fáoil acesso, localizada a 25 km de
Primavera do Leste, possui rios e córregos, energia, área com mane,o simples,
. pivô de irrigagão e poço artesiano. Valor 3.750 .sacas. Pagamento - entrada
mais 5x anuais. (R$ 208.125,00)
I ' , '
05 - 102 Hectares.//Veâ^oc/o/?ea//zac/p)
Area plana com textura de solo media e de bom acesso, localizada a 7 km de
Primavera dó Leste, possui córregos, energia, área com manejo simples. Valor
3.500 sacas. Pagamento-(R$194.250,00)
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Rua Sllvérip Nadir Danieíle - sala 230
Fone - (60) 3498 7434
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5.1 Homogeneização das Arpostras:
AMOSTRAS
Valor/m'
I.A. :
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Manejo
0,90
, solo
0,760
Água
1,00^
Energia
0,90
Uso
1,00
, VALOR m'
1
2
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4
5
R$ 2S,S00
R$ 31,000
RS 27,030
RS 22,500
RS 21,000
0,90
0,90
0,95
0,90
0,90
1,00
1,00
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1,00
1,00
0,549
0,720,
0,549
0,549
0,580
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1,00
. 1,00
1,00
' 1,00
1,00
. 1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
R$ 31,770
R$ . 29,450
R$ 31,904
■R$ -28,033
R$ 24,766
29,185
5.2 tratamento Estatístico:
AMOSTRAS ?■ v:(X-Xi)',
• ' 1 R$ 25,500 -2,586 6,687
2 R$ 31,000 -0,265 0,070
3 R$ 27,030 -,2,720 . 7,396
4 RS 22,500 1,152 1,327
5 RS . 21,000 4,419 19,528
I(X-Xi)' 35,009
A-Amplitude
, A = 31,904-24,766 = A = 7,158
B - Média Homogeneizada:
R$ 29,185 m^
' ^ : ■ ■ ' ■ ' '
C - Desvio Padrão = S
S = (S(X-Xi) = /V(n-1)
S = (25,009)7V (4)
8 = 2,958
D - Coeficiente de Variação = Cv
Gv = s/Xa
Cv = 2,958/29,185 = 0,101 =^10,13% 22
Rua Silvério Nadir Danielle - sala 230
Fone - (66) 3498-7434 '
í.-.i\i3íi :Vluil!CI?.ll PV3 'JoI.GSte-ÍVÍíj
fL. :)? ÍKob
ATF
Topogra^ • Oaodésta
3? :
5.3 Saneamento Amostrai ,
Limite superior = (31,904 - 29,185 / 2,958 = 0,92
. Limite inferior =(24,766-29,185/2,958 = -1,49 ' ' •
Nível Crítico = 1,65 . '
Para homogeneização das amostras vamos usaremos o Critério de
Chauvenet, que^define o valor 1,65 para a representação de 10 am ostras, isso
para o coeficiente entre o desvip de cada,amostra e o desvio padrão. Portarito
todas as amostras estão abaixo do indicado na tabela, sendo assim todas
amostras validas e podem ser usadas na sua totalidade.
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão, deve
ser menor què o valor crítico (VC). Fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi - Xj / S VC:
Amtistras Desvio Padrab G. Chá Resultado
1 0,618 <1,65 amostra pertinente
2 0,063 <1,65 "amostra pertinente
3 0,650 <1,65 . amostra pertinente
-4 0,275- < 1,65 amostra pertinente
5 1,056 <1,65 amostra pertinente
5.4 Intervalo de confiança
Li=Xa-Tç*S/V(n-1)
,-Li = 29,185-1,476 * 2,958/V (5-1)
Limite inferior Li = 27,001
Ls = Xa + Tc*S/V(h-1) . '
Ls - 29,185 + 1',476* 2,958/V (5-1),
J
Limite Superior Ls=Z!\ ,3,^t ' - -
\ I
Intervalo de confiança é, portanto: (27,001 - 31,368)
Rua Silyério Nadir Danielle - sala 230
• Fone - (66) 3498 7434
23
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,|g7^;b;Ss 5I
ÍIW ^ 1»
■?i 'icir
ATF
WL2S..LjnlRiL.2~ •
Topografia • Oaodéala
- Quando se trabalha pequenas amostras (n < 30) utilizasse a distribuição t de
Student, ao invés da curva de GAUSS. A distribuição t de Student é
uma distribuição de probabilidade estatística, essa distribuição t é uma
distribuição dê, probabilidade teórica. É sirnétrica, campaniforme, è semelhante
à curva normal padrão, porém com caudas mais largas, ou seja, uma
simulação da t de Student pode gerar valores mais extremos.
' r- 50% 60% 70%J 8Ó% 90% 95% 98% '99% 99,50% 99,80%
1 1 1,38 1,96 3,078 6,31 12,7 31,8 63,7 127,3 318,3
2 ^ D„82 1,06 1,39 1,886 2,92 JA. 6,97 9,93 14,09 22,33
3'- - 0,77 0,98 1,25 1,638 2,35 3,18 8.84 7,453 10,21
4 0,74 0,94 1,19 1,533 2,13 2,78 3,75
1 3,37
4,6 5,598 7,173
5
0
CO
0,92 f,16 1,476 2,02 2,57 4,03 4,773 5,893
Ò campo de arbítrio de acordo com d Anexo B.4 da Norma NBR 14.653-
3 corresponde ao intervalo compreendido entre o valor máximo e mínimo dos
preços homogeneizados efetivamente utilizados no tratamento, limitado a 15%
em torno do^valor calculado.
if%29,185 + 15% = 33.562,75.
wa/bres compreendida entre R$24.897,25e R$ 33.562,75d
pemjgatwa de adotar o va\or unrtàrio do \m6ve\."
Vaiar do Terra Nua Homogeneizada:
•9,124 ha X R$ 291.850,00 = R$ 2.683.268,90
Vaior Terra Nua Adotada: '
' 9,124 ha x R$ 255.000,00 = R$ 2.344.470,00
i 'Rua áilvério Nadir Danielle - saía 230
:r . Fone "(66) 3408 7434
24
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TopoflmfUi • □•odé«l«
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iSfcirsLÍ «aí-"
- Quando »e trabalha pequenas amostras (n < 30) utlliza-.se a distribuição T de
Student ao invés da curva de GAUSS. A distribuição t da Studenté
uma distribuição de probabilidade estatística, essa distribuição t e uma
distribuição de probabitidade teérica. É simétrica, campaniforme, e semelhante
à curva normal padrão, porém com caudas mais largas, ou seja, uma
simulação da t de Student pode gerar valores mais extremos. .
50%
1
0,82
60% 70%,
1,38
1,06
0,77 0,98
0,74 i 0,94
1,9^
1,39
-uu-.;—
80% 90%
3,078 6,31
1,25
0,73 0,92
1,19
1,16
1,886 I 2,92
1,638 ! 2,35
95% i 98% ^99%
12,7 I 31,8 63,7
1,533 I 2,13
1,476 2,02
4,3 I 6,97
3,18 j 4,54
9,93
^,84
2,78 ! 3,75 4,6
2,57 [3,37 I 4,03
99,5(3% 99,80%
127,3 318,3
14,09
7,453
5,598
4,773
10,21
7,173
5,893
O campo de arbítrio de acordo com o" Anexo B.4 da Norma NBR 14.653-
3 corresponde ao intervaio compreendido, entre o valor máximo e mínimo dos
preços homogeneizados efetivamente utilizados no tratamento, limitado a 15%
em torno dO'Valor calculado.
|%í29,185+ 15% = 33.562,75.
và/ores cõmpresndida entre R$ 24.897,25 e. R$ 33.562,75 o
■ ■% ' •
'pWT^atwa de adotar o valor ur\\tàr\o do rmóvet." - '
Valor do Terra Nua Homogeneizada:
•9 124 ha X R$ 291.850,00 = R$ 2.683.268,90
Vaior Terra Nua Adotada: '
9,124 ha X R$ 255.000,00 = R$ 2.344.470,00
. 'Rua áilvérlo Nadir Danielle - sala 230 '
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24
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MÈRt 14 653-3 sugere á classificação das àvaliações através de '" '
de Fundamentação" O nível precisão e encontrado através da \
^;íS'?SMaA;Aí-<íavteiÀiví!!íA'í'í^í'í|S'iSi\iAr;íí:^ísSr"i;
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rcentagem de ampiitüdp do intervalo de confiança de 80% sobre o valór^|
aliação ' ' '
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TaMUi 3 <— Grau do proclafio da estimativa de valor no caso de utllteaçâo do
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- s. " Descrito
. ' GraU ' .-;. -.,,1
III ' - II 1
sAmpíludedo^ inlerValo de conllança do SQti eno'
torno do valor central da Oslimativa
i30% 30%-50% >50%
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método comparativo direto de dados de mercado í ' IA r J i'
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1 )
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udo enquadra-se com GraU de Precisão III. ^ ' '' í
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I»" 5.7,Quanto a Fundamôntaçãô
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â:m;i'V#ífa5
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[■ 1*^ "ffV-
'4 >r/Esta avaliação apresenta o Grau de Fundamentação III, com nota 73 de ir^feVj "■ 1 « ' , , íM' ,ac<?rdo coma a Tabela 2 pois os elementos que contribuem para formar a * 0i<
. convicção de valor estão baseados èh 10 amostras regionais e informações de
|, vpréço de teifa da região com preços de mercado homogeneizados
.«i
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^ V f -¥
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;í:í#!Ífr4í4";\í:Kfí
1 , 'í ""i *1 " ' ) ^ ííS
'' ("Ressaltàndo^ òue o mercado imobiiiano não é, por natureza, de . èí \ ^ t ^ - 'a
>■- fendorténcia perfeita o que e»sina
^%f^X'n",:' ' '
, í, r / "' ' ■ t'! ~ ^ Pi ' " 1 " '"'V a)Hbmogérièidadé dos bens levados a mercado, ^ ^ ^ \ \ ^ Í
1^ 1 |[))'^)iúmero elevado de compradores e vendedoreôl' de tal sorte que não ''j i
'/poisam, individualmente oü em gru|5os,al1;erar o iTercado, ^ J ?
.1;: o)ínex| ância de influências externas,/ >
' * ^') Wionalidade dos participantes e conhecimento absoluto de todos sobre o ^
âm, p mercado e as suas tendências, ^ ''
m f ^
I B/Heiipiie» n^uuiimouo «jt? fatOres e dè participantes,"oferecendo liquidez co!|i.-
^/^Jfb^erdade plena pe entrada e saída do mercado
íMA' í
Cl , ' 1* í V ^
V í j t
'^$ê$à
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* ' ; 'f è
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»;^''#iiS'T'i'>'i''#
J"' '5,8 Quadro de pontuação para fins de classificação das avaliações
EspecIfIcaçOa _ cias Paradéténtiinaçaóda ponhJaçdo.Josvalofesrra horizontal nfiôsflo cumulativo^
avallaçCa» de fmó|sÍ5
Rurais ^
Coridiçao Condição
A
Condição
Nr!'dedadòs,colhidos,no
v-'/n , .■• ".■■ ••^'./•v 1 . r ■ -^r. ,'■• i.x
jneittado de mesma
axploraçSo contomie
Slè "
k! ? ^ A 18 r,^i)
^ > V
à Yí'.i
1 ^
ri3yalldade dos dado
düs>nD»mercado de
mèstrta
MInona, , ,ou
ausência-' Maioria
conforme 01^
(MnnoriBi','í:ou yislta do dado de
nlercadO por engenheirc
de;ava(iaçôoã
Todos ai/sêndta
Cu to dé
reedição-,.• :por
caderno da
preços
Cüsto Clitório adotado ^pare
avallaf constnjçõoB «
variável.'(í^
donfontie
Wihxo A
reedição s: por
Í)lanllho
instalações
variável^ '
1-,.1'Cvii <V.J
ccnfottnp
anéxo A j
Por cademó
doi preços
'^■'ÍSíí
aValIar produçOe'' Gdnfofme:10.3
' f \ 1 \
V v-:
- - ít
Í>S'
18, ' l' > V
rApresetitaçaoijdo! laudo \ I
Complefo ,■
> w . '
simpilflcado
icoiifòrme 1,1
Tratamento
t^entiflco
conforme 7:7.3
e anexo B
UÜIIZação* do' Método
òomparativç j direto :.de
datiosfdemercddo
'SSíSífffviWÍJfíilft'
outros «enllfiço
^rífbti^ié í 7*3 k ,> tratamentos
a anexoA ^ M fcOá '7„tf
-f' ' t,i t /
r ' ' u ' 1 ii
Potografias
i y
lde;itifioação dos dados Roteiro do
mostraia .^r- Coordenadas acesso'" -ou
croqui de
localização
Doe do avaliando ^quo
pênplta %U8 Idehtfficaçâb
elõoallz
r , ,/
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Cbprdehadas
1 geográficas Localização
A *
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topográfico
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immm
PVdSllvérío^Má(flr,Oanlelle-áal8 230 ^
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Terra Nua 9,124 ha RS 2 344 47(1,C(0
rOFAí R$ 2 344 470,00
RS:25S:.q|gp,po
TOTAL R$ 2 3'44.470,00
"j W l ' / " »■ i' I'
v' 4i ,. A{3ós ps eçtudos realizados heste trabalhro utílizando os fatores ■contidos
[k j' ^ 1 na NBR 14.653-1, NBR 14 653-3 e NBR l4 653-5 os fatores que este avaliador-
^ , \ k RíÃP^ülgoUríCOrrio- irnpor^^ estudoy /conclui-se que- ,o, .valorude ■ mercado do
> 1''^ Imóvel rural a ser desmembradq da Fazenda Tüpã I, localizada no munjcipio de
(^firjjtiâVefa^ do Leste - MT, com área total de' 9,124 hectares , objetos do
spresenteirabalho ®, de'R$' 2i344.470;00 ( Dois Milhões tre:íentos ejquarenta eí
IP' ^ ^ quajiro mil e quatrocentos e setenta reais) Isto na presente data,
■rti lo.''rtcs. .■v/fllinpcieí^i-eivnríaeeíarlne .orvirVí^a' eSri ■n-nro -i irrt';
r 1 j 1 I
^ ^ I
,. ^téncfo srh vistaxjue os valorei expressados acima são para uma negociação a
W ^ i y ^
^ ü 'r V > /' 7/- t' • •' "-k .JbngOf^oü em parcelas, para a determinação do valor de llquidaçaokkfbii
... . ,,,„ÍidbBmil.oadoki
í MiIMundamentoá'econômicos, considerando fator de deságio de 0,78
dèfSmIlnaçlo'üm deságio a título de comercialização a^curto prazo conforme c\ \
■üt "■ ->i
1*7 *■
nãp existe uma metodologia específica para determinar uma data
Gv ÃT-Mífíí" ^ 1
!■ í\
s
„ , _ , de um imóvel, pois a mesma esta vinculada as leis de
AddtâmoS;Uma estimativa do prazo de absorção com base em
X ' ík\ k I K
u-í H í. f í
i/Mrrr.V).-^/ .!..V'7>r. >i\ \
\x
i|ssíoíials7do; mercado local, considerando'um prazo medio do. í-i
\
òfáôyriôrcddò aberto, sem nenhuma operação financeira ou
iç^dê^vliiqulado, estando, .' totalmente- desocupado, para sèfk
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R$ 2 344 470 00
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Registro: MT027640
Registro: O
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primavera do leste ,„e=nnO0 ^Ipo Contralante:pESSOA JURÍDICA DE CEP:78850000 Honorârios;_^
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