MUNICÍPIO DE PRIMA VERA DO LESTE - MT
Secretaria á<e Gabinete
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA /fij?^/2019
"Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n°
1.565 de 14 de agosto de 2015 e dá ou
tras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo F - Inclui o inciso XXXI e aJtera os parágrafos 1° e 2°, tudo do arti
go r da Lei Municipal n° 1.565 de 14 de agosto de 2015:
"Art. 1°...
XXXI - PMV 412, com 11.284,47m de extensão.
§ 1° Os Memoriais Descritivos das Rodovias Municipais cons
tantes nos incisos I a XXXI integram a presente Lei na forma do Anexo II.
§ 2° A Malha Viária Municipal possui 564.807,819m de exten
são total, sendo:
I - 554.259,802m não pavimentado; e,
II- 10.548,017m pavimentado".
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor tia data de sua aprovação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de movembro de.^19.
LEONARDO TÁDEU BORTOLIN
ELO. ''^^--^^....FRTFEITO/MUNjCI^
Rua Maringá, 444, Centro - PrimaveTã do Lestie-MT. \ Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N" /2019.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos enca
minhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o presente
projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para aprovar
matéria que ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.565
DE 14 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Se faz necessária a atualização da Lei que regulamenta
a Malha Viária do Município para diversos fins, como atualização dos ca
dastros municipais, e regulamentação para futuras cobranças de tributos.
Assim, envio o presente projeto a esta Colenda Casa de
Leis, esperando sua conversão em diploma legal.
Primavera do Leste - MT, 11 de novembro de 2.019.
:t:onardo TADEU BORTOiyN
Preíeito Munilpipal
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MEMORIAL DESCRITIVO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste MT
Assunto: Alinhamento horizontal do eixo da PMV 412
Trecho: Entre a PMV 410 e a MT 448
Extensão: 11.284,47 m
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 8.327.996,69m e E
823.751,89m, situado no limite da MT 448 com a PMV 412; deste, segue confrontando com
a PMV 412, com os seguintes azimutes e distâncias: 135°49'57" e 1.208,87 m até o vértice
2, de coordenadas N 8.327.129,56m e E 824.594,18m; 153°00'21" e 1.293,56 m até o
vértice 3, de coordenadas N 8.325.976,93m e E 825.181,33m; 163°06'54" e 1.460,21 m até
o vértice 4, de coordenadas N 8.324.579,67m e E 825.605,45m; 166°53'45" e 959,72 m até
o vértice 5, de coordenadas N 8.323.644,94m e E 825.823,04m; 18r02'43" e 533,87 m até
o vértice 6, de coordenadas N 8.323.111,16m e E 825.813,30m; 208°44'05" e 208,73 m até
o vértice 7, de coordenadas N 8.322.928,13m e E 825.712,95m; 223°10'47" e 371,54 m até
o vértice 8, de coordenadas N 8.322.657,20m e E 825.458,71 m; 208°56'54" e 374,78 m até
o vértice 9, de coordenadas N 8.322.329,25m e E 825.277,31 m; 200''54'39" e 301,89 m até
o vértice 10, de coordenadas N 8.322.047,24m e E 825.169,56m; 193°35'51" e 1.069,59 m
até o vértice 11, de coordenadas N 8.321.007,63m e E 824.918,lOm; 198°37'35" e 160,90
m até o vértice 12, de coordenadas N 8.320.855,16m e E 824.866,71 m; 204''08'58" e
118,52 m até o vértice 13, de coordenadas N 8.320.747,Olm e E 824.818,22m; 209''26'44"
8 405,01 m até o vértice 14, de coordenadas N 8.320.394,32m e E 824.619,12m;
183°36'52" e 76,77 m até o vértice 15, de coordenadas N 8.320.317,70m e E 824,614,28m;
169°37'21" e 1.369,34 m até o vértice 16, de coordenadas N 8.318.970,76m e È
824.860,94m; 218''56'37" e 1.371,17 m até a PMV 410 até o vértice 17, de coordenadas N
8.317.904,31 m e E 823.999,07m. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n°
57°00', fuso -21, tendo como datum o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Primavera do Leste - MT, 03 outubro de 2019.
Resp. TécnicofÜísaias Borges Campos
CREA-MT: 11.974/D
De Paro Coord. N(Y) Coord. ECX) Azimute Distônclo Fator K Latitude Lonartudc
1 2 8.327.996.69 823.751,89 135*49'57" 1.208.87 m 1.00089640 15*06*12.961917"S 53-59'17.9357B3"W
2 3 8.327.129.56 824.594.18 153-00'2r 1.293,56 m 1.00090316 15*06*40.770150"S 53-58*49.357647"W
3 4 8.325.976.93 825.181.33 163'06'54" 1.460.21 m 1,00090787 15*07*17.97078S"S 53-58*29.182138"W
4 5 8.324.579.67 825.605.45 166'53'45" 959.72 m 1.00091129 15*08*03.194787"S 53*58*14.346242"W
5 6 8.323.644.94 825.823.04 181*02'43" 533.87 m 1,00091304 15*08*33.477834"S 53-58*06.633138"W
6 7 8.323.111.16 825.813.30 208-44*05" 208.73 m 1.00091296 15108'50.831235"S 53-58*06.711920" W
7 8 8.322.928.13 825.712.95 22310*47" 371.54 m 1.00091215 15*08*56.825244"S 53-5B*09.985095"W
8 9 8.322.657.20 825.458.71 208-56'54" 374.78 m 1.00091010 15*09*05.745372"S 53*58*1a367197"W
9 10 8.322.329.25 825.277.31 200'S4'39*' 301.89 m 1.00090864 15*09*16.486010"S 53-58'24.28568rw
10 11 8.322.047.24 825.169.56 193-35'51" 1.069.59 m 1.00090777 15*09'25.700395"S 53-58*27.760913"W
11 12 8.321.007.63 824.918.10 198*37'35" 160.90 m 1,00090575 15-09*59.603117"S 53-58'35.695098*-W
12 13 8.320.B55.16 824.866.71 204*08*58" 118.52 m 1,00090534 1510*04.581835"$ 53-58*37.344374"W
13 14 8.320.747.01 824.818.22 209-26*44" 405.01 m 1,00090495 1510*08.118746"$ 53*58*38.917108"W
14 15 a320.394.32 824.619.12 183-36*52" 76.77 m 1,00090335 1510*19.671417"$ 53-58*45.417119" W
15 16 8.320.317.70 824.814.28 169-37*21" 1.369,34 m 1.00090331 1510*22.163927"$ 53-58*45.543680" W
16 17 8.318.970.76 824.860.94 218-56'37" 1.371.17 m 1,00090529 1511*05.831872"$ 53-58'36.6B5555"W
17 —
8.317.904.31 823.999.07 — —
1,00090575 1510*Q4.581635''S 53-S8*37.344374"W
ASSUNTOi Alinhamento horizontal do eixo da FAfV 412
PRDPRlETáRlOi Prefeitura Municipal de Primavera do Leste MT
DENDMINAC5D. Entre a PMV 410 e a MT 448
MUNICÍPIO: Primavera do Leste - MT
Desenho:
/saias Borges Campos
AREA
1.156,0921 ha
Extensão:
11.284,47 m
DATA ESCALA
Out/2019 1/50.000
jResponsável Técnico ^