materia nº 4/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE
j it j ” Camara Municipal Pva do Leste-M
à í O Legislativo mais perto de você! mm a
SF SÉ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 00 N DE2016
Altera a redação do anexo único, da
Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013 e
dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO APROVOU, E EU, JOSAFÁ
MARTINS BARBOZA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DAS
PRERROGATIVAS PREVISTAS NO ART. 30, INCISO IV E V, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DO ART. 23, INCISO XIII, DO
REGIMENTO INTERNO, PROMULGO O SEGUINTE:
Art. 1º - O inciso XXIV, do artigo 18, da Resolução nº 1/2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
— XXIV — As atribuições dos cargos dos servidores da Câmara
Municipal, são aquelas constantes no Anexo Único desta
Resolução, e dos Anexos 1, II e III da Resolução nº 10, de 16
de novembro de 2011, que fica fazendo parte desta, como se
nesta estivesse escrita.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
aq CIR A. DA SILVA
, Vereador - 1º Secretário
abieiafads
Vereadora — 3º Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
' O Legislativo mais perto de você!
7
ANEXO ÚNICO
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CARGO EFETIVO: AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Descrição Sintética: Execução de serviços de limpeza, arrumação
e vigilância nas diversas unidades da Câmara Municipal.
Descrição Analítica: Executar trabalhos de limpeza das diversas
dependências da Câmara Municipal; limpar pisos, vidros, lustres, móveis,
instalações sanitárias, louças, utensílios de cozinha, etc.; remover lixos e
detritos; Retirar o pó de armários, estantes, livros e outros objetos, mantendo,
após a limpeza, a disposição inicial em que se encontravam; preparar e servir
café e chá a chefia, visitantes e servidores do setor; receber e armazenar os
gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de
atender aos requisitos de conservação e higiene; dispor adequadamente dejetos
em latão de lixo, de forma a evitar a proliferação de insetos; verificar a
existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com
seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição,
quando for o caso; conservar arrumado o material sob sua guarda; comunicar ao
superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade
de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe
manter limpos e com boa aparência; manter vigilância sobre depósitos de
materiais e edifício onde funciona o legislativo municipal; percorrer
sistematicamente as dependências de edifícios da Câmara Municipal e áreas
adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão
fechadas corretamente bem como ligando e desligando pontos de iluminação,
máquinas e aparelhos elétricos e observando pessoas que lhe parecem suspeitas
para possibilitar a tomada de medidas preventivas; zelar pela segurança e
limpeza de materiais e veículos postos sob sua guarda; controlar e orientar a
circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento, para manter a
ordem e evitar acidentes; vigiar materiais e equipamentos; contatar, quando
necessário, órgãos públicos, comunicando as Emergências e solicitando ajuda;
comunicar imediatamente á autoridade superior quaisquer irregularidades
encontradas; executar outras tarefas afins.
e aeee amem
Câmara Municipal Pva do Leste MT!
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LE
N , O Legislativo mais perto de você!
Descrição Sintética: Compreende a execução de serviços
administrativos, bem como controla os serviços mais complexos do escritório e
implantação de novos sistemas de fluxo de papéis na busca de maior agilidade e
eficácia.
Descrição Analítica: Executar serviços no setor de contabilidade
no órgão legislativo no campo contábil, patrimonial, financeiro, orçamentário e
tributário; executar trabalhos de coleta e análise de dados, para colaborar nos
trabalhos técnicos e administrativos; coordena e promove a execução dos
serviços gerais de escritório, verificando os documentos, para assegurar a
obtenção dos resultados; elaborar estatísticas e cálculos para levantar dados
necessários à elaboração do orçamento anual, computando gastos com pessoal,
material de consumo e permanente, equipamentos e instalações, efetuando
levantamentos, compilando dados em tabelas ou mapas demonstrativos,
possibilitando fornecer a posição financeira, com orientação contábil, e outros;
participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos,
compondo fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos, para
garantir maior produtividade e eficiência dos serviços; executar trabalhos de
escrituração de livros; Lavrar atas das sessões plenárias ordinárias e
extraordinárias. Elaborar pesquisas, visando ao aperfeiçoamento do serviço;
desempenhar suas funções utilizando a tecnologia disponível no seu setor, tais
como computadores e os programas existentes e necessários; zelar pela
manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; executar
outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: AJUDANTE LEGISLAT
Descrição Sintética: Compreende a auxiliar na execução de
serviços administrativos simples, operar máquinas copiadoras e computadores.
Descrição Analítica: Efetuar tarefas de recepção, de circulação de
documentos; efetuar cópias de documentos quando necessário e material das
Sessões e Reuniões; recolher e distribuir internamente correspondências,
pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o
PERENE T
Mara Municipal Pva do Leste MT 4
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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(0) ] l tivo mal. erto de você!
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nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo; providenciar
na expedição de correspondência, conhecimentos ou notas de entrega; auxiliar
na execução de serviços de almoxarifado,; manusear fichários; auxiliar na
classificação e separação de expedientes; atender telefonemas; prestar
informações simples, de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e
transmitindo recados; atender com cortesia ao público que procura o órgão
legislativo, prestando-lhes as informações necessárias, encaminhando e/ou
acompanhando-o às diversas áreas da Câmara Municipal; auxiliar em trabalhos
simples de escritório; efetuar arquivamentos; abrir pastas, classificar expedientes
e preparar etiquetas; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO LEGISL
Descrição Sintética: Executar trabalhos de digitação, redação de
projetos, e outros trabalhos específicos do legislativo; exercer atividades de
grande complexidade, envolvendo o assessoramento em assuntos específicos,
bem como pesquisas, estudos e elaboração de normas, pareceres e informações,
Descrição Analítica: Realizar trabalhos de digitação de natureza
variada que exija correção de linguagem e perfeição técnica, tais como ofícios,
memorandos, cartas, editais, ordens de serviço, portarias, instruções, projetos de
lei, exposições de motivos e outros expedientes, digitar quadros e tabelas de
dupla entrada; preparar e revisar a correspondência; realizar coleta de preços;
redigir informações referentes ao serviço; revisar pronunciamentos e
proposições legislativas; secretariar comissões legislativas; providenciar o
preparo, sob orientação superior, projetos de leis, decretos legislativos,
resoluções, e outros expedientes sujeitos à promulgação legislativa; executar
procedimentos relativos ao controle de prazos orgânicos dos autógrafos; redigir
certidões; prestar assessoramento à administração do legislativo em assuntos da
competência do órgão; elaborar informações; assessorar na elaboração de
proposições legislativas; elaborar estudos e pesquisas acerca de assuntos
solicitados pela administração; participar da elaboração de normas ou
regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade do órgão legislativo;
elaborar exposições de motivos e justificativas de cunho administrativo;
assessorar estudos para execução de projetos de organização e reorganização na
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LE
» O Legislativo mais perto de você!
área administrativa; Supervisionar os serviços e cuidar do bom andamento da
Câmara em todas as suas atividades; Observar e cumprir as normas de higiene e
segurança do trabalho; Atender as pessoas e procurar resolver os assuntos antes
de passar para o Presidente; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos
sob sua responsabilidade; supervisar a elaboração de expedientes,
correspondências e proposições em geral; estudar formas de instrumentalizar,
em proposições legislativas, a serem concretizadas pelos serviços da Casa,
assuntos que versarem sobre necessidades e reivindicações da coletividade,
dentro da área de competência da Câmara; determinar; rotinas internas e cursos
de ação para operacionalizar os trabalhos no âmbito dos gabinetes; executar
outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: SECRE
Descrição Sintética: Secretariar os trabalhos administrativos,
gerenciar informações, auxiliar na execução de tarefas administrativas e
em reuniões, marcando e cancelando compromissos. Coordenar e controlar
equipes e atividades; controlar documentos processos legislativos e
correspondências.
Descrição Analítica: Responsável pelo recebimento registro e
autuação de proposições, emissão convites, endereços, elaboração dos mesmos;
Fazer mensagens e enviar nas datas especiais, arquivar e receber todos os
documentos do Gabinete do Presidente; observar e cumprir as normas de higiene
e segurança do trabalho; auxiliar os assessores legislativos quando solicitado;
Organizar e encadernar livros, leis, correspondências, ofícios, decretos,
resoluções e outros; auxiliar na organização de cerimoniais de atos solenes do
Legislativo Municipal, arquivar documentos, realizar a pedido do Presidente,
estudos e pesquisas sobre assuntos abrangidos pela área de competência
legislativa do município; auxiliar os Assessores a operacionalizar esboços de
pedidos de providências, indicações, pedidos de informações, bem como outras
proposições; assessorar amplamente o Presidente na apreciação de proposições,
tanto de origem legislativa como executiva; cumprir as determinações de ordem
superior e as normas e procedimentos disciplinares da Casa; requisitar ao setor
competente o material necessário ao funcionamento e execução de seus
trabalhos; lavrar certidões quando solicitadas; encaminhar ao Instituto Memória
Legislativa a documentação para cadastro e arquivo; zelar pela manutenção de
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LE
O Legislativo mais perto de você!
EBnara Mumcipal Pva do Leste MT
máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras tarefas
afins.
CARGO EFETIVO: PROCURADOR JURÍDICO
Descrição Sintética: Representar a Câmara Municipal em juízo
quando designado pela Presidência; dar assistência jurídica à Presidência, à
Mesa, aos Vereadores, às Comissões e à Direção Geral; emitir parecer prévio
sobre as proposições submetidas ao Legislativo.
Descrição Analítica: Representar a Câmara Municipal quando ela
for autora, ré, assistente ou oponente, em qualquer foro ou instância; estudar
assuntos de Direito de ordem geral ou específica, realizando estudos e pesquisas
de doutrina e jurisprudência de modo a habilitar o Legislativo a solucionar
problemas pertinentes a suas prerrogativas constitucionais e legais; redigir
termos de contratos, convênios e outros atos; assessorar juridicamente na
elaboração de proposições legislativas; prestar assessoria jurídica ao Presidente,
à Mesa, aos Vereadores, às Comissões e à Direção Geral; prolatar parecer prévio
em projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei, de resolução, pedidos de
autorização e demais proposições apresentadas ao Plenário da Câmara; dar
parecer jurídico em processos de ordem administrativa; zelar pela manutenção
3 de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras tarefas
afins.
CARGO EFETIVO: RECEPCIONISTA E
Descrição Sintética: Recepcionar o público externo.
Descrição Analítica: Atender ao público em geral que procure a
Câmara Municipal catalogando e controlando o cadastro de visitantes.
Recepcionar e representar a Instituição em eventos e programações
institucionais. Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no
mesmo campo de atuação; Atendimento de telefones e transferências de
chamadas para os gabinetes; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos
sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Co5 PRIMAVERA DO LESTE
» O Legislativo mais perto de você! — feimantimamalia somo nm]
FAS [º : |
CARGO EFETIVO: SERVIÇOS GERAIS
Descrição Sintética: Manutenção das instalações da Câmara
Municipal em permanente condição de higiene e limpeza.
Descrição Analítica: Executar serviços de limpeza, manutenção e
reparos das dependências físicas, equipamentos e materiais permanentes.
Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de
atuação; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins. |
CARGO EFETIVO: VIGIA
Descrição Sintética: Zelar pela segurança patrimonial da Câmara
Municipal.
Descrição Analítica: Vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis da
Câmara Municipal. Relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à
chefia imediata. Controlar e orientar a entrada e saída de pessoas e veículos,
exigindo a necessária identificação de credenciais visadas pelo órgão
competente. Vistoriar rotineiramente a parte externa da Câmara Municipal e o
fechamento das dependências internas, responsabilizando-se pelo cumprimento
das normas de segurança estabelecidas; zelar pela manutenção de máquinas e
equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e
afins.
CARGO EFETIVO: CONTROLADOR INTERNO
Descrição Sintética: Atribuições previstas em legislação especial
própria.
Descrição Analítica: Atribuições previstas e legislação especial
próprio; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins.
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imavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 e 3498 1734
CÂMARA MUNICIPAL DE
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CARGO EFETIVO: CONTROLADOR PATRIMONIAL
Descrição Sintética: Supervisionar os serviços e controlar o
patrimônio da Câmara Municipal sob a orientação da Presidência.
Descrição Analítica: supervisar os serviços da Câmara Municipal;
acompanhar os serviços de mão de obra e aquisição de materiais, prestar
informações sobre os serviços e sobre o patrimônio, dar assessoramento à
Presidência e á Mesa Diretora; ser responsável pela guarda dos materiais e
ferramentas em estoque; assessorar no exercício das atividades que cabe
legalmente ao Secretário da Câmara; executar outras tarefas correlatas que lhe
forem cometidas pelo Presidente.
CARGO EFETIVO: CONTADOR
Descrição Sintética: Ser responsável por serviços de contabilidade
da Câmara Municipal; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no
campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário.
Descrição Analítica: Prestar assessoramento ao Presidente, à
Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores e ao departamento jurídico
quando solicitado, sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária
ã e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões;
elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou
orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou
sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis
patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar
demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira,
orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de
responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área
patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a
situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista
contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para
o estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara; planejar modelos e
fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; assessorar o órgão responsável
pelo Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre a matéria
orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias referentes à
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hv. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850 000
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você! Em lema Pes do Leste MT)
remuneração dos Vereadores; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita
e despesa no âmbito municipal com vistas ao cálculo da remuneração dos
Vereadores e de outras despesas da Câmara Municipal; Exarar certidões quando
solicitadas sobre matéria contábil; zelar pela manutenção de máquinas e
equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: MOTORISTA
Descrição Sintética: - Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas,
documentos e outros. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e
utilizar equipamentos e dispositivos especiais.
Descrição Analítica: Dirigir os veículos automotores da Câmara Municipal
utilizados para transporte de pessoal e carga; Manter os veículos abastecidos de
combustível e lubrificantes; Efetuar troca de pneus, quando em serviço;
Verificar sistematicamente o funcionamento do veículo sob sua
responsabilidade, providenciando, junto ao setor competente, o reparo de
qualquer defeito; Zelar pela limpeza e conservação dos veículos; Recolher o
veículo ao local de guarda, após a conclusão do serviço; Zelar pela
documentação do veículo, mantendo-a rigorosamente atualizada; Executar
outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
í CARGO EFETIVO: TELEFONISTA
Descrição Sintética: Ter responsabilidade e conhecimento em manipular
equipamentos telefônicos, estabelecendo comunicações internas e externas.
Descrição Analítica: Zelar pelo equipamento comunicando defeitos,
solicitando conserto e sua manutenção; Registrar a duração e/ou custo das
ligações. Atender pedidos de informações solicitados; Anotar recados e registrar
chamadas. Executar pequenas tarefas de apoio administrativo referente a sua
área de trabalho, tais como coletar requisições de ligações interurbanas
particulares. Utilizar recursos de informática. Auxiliar nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional.
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Piimadera do Leste. MT | Tel.: (66) 3498 3590 0 3498 1734
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
[Camara Mu funicipal Pva do Leste te Mit
ES . 24 O Legislativo mais perto de você! FE Cold |
CNICO EM DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
Descrição Sintética: Auxiliar especialistas das diversas áreas, nos trabalhos de
organização, conservação, pesquisa e difusão de documentos e objetos de caráter
histórico, artístico, ou de outra natureza. Assessorar nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
Descrição Analítica:
Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais: Classificar e
codificar documentos de arquivo; decidir o suporte do registro de informação;
descrever documentos (forma e conteúdo); registrar documentos de arquivo;
elaborar tabelas de temporalidade; estabelecer critérios de amostragem para
guarda de documentos de arquivo; estabelecer critérios para descarte de
documentos de arquivo; elaborar plano de classificação; identificar fundos de
arquivos; estabelecer plano de destinação de documentos; avaliar documentação;
ordenar documentos; gerir depósitos de armazenamento; identificar a produção e
o fluxo documental; identificar competências, funções e atividades dos órgãos
produtores de documentos; levantar a estrutura organizacional dos órgãos
produtores de documentos; realizar pesquisa histórica e administrativa; transferir
documentos para guarda intermediária; diagnosticar a situação dos arquivos;
recolher documentos para guarda permanente; definir a tipologia do documento;
acompanhar a eliminação do documento descartado. Dar acesso à informação:
Atender usuários; formular instrumentos de pesquisa; prover bancos de dados
3 e/ou sistemas de recuperação de informação; apoiar as atividades de consulta;
realizar empréstimos de documentos e acervos; autenticar reprodução de
documentos de arquivo; emitir certidões sobre documentos de arquivo; fiscalizar
a aplicação de legislação de direitos autorais, a reprodução e divulgação de
imagens; orientar o usuário quanto ao uso dos diferentes equipamentos e bancos
de dados; disponibilizar os instrumentos de pesquisa na internet; fiscalizar
empréstimos do acervo e documentos de arquivos; gerenciar atividades de
consulta. Conservar acervos: Diagnosticar o estado de conservação do acervo;
estabelecer procedimentos de segurança do acervo; higienizar
documentos/acervos; pesquisar materiais de conservação; monitorar programas
de conservação preventiva; orientar usuários e funcionários quanto aos
procedimentos de manuseio do acervo; monitorar as condições ambientais;
controlar as condições de transporte, embalagem, armazenagem e
acondicionamento; definir especificações de material de acondicionamento e
armazenagem; desenvolver programas de controle preventivo de infestações
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE |
Camara Municipal Pva do Leste. Mi j
, O Legislativo mais perto de você! TETE E
químicas e biológicas; acondicionar documentos/acervos: assessorar o projeto
arquitetônico do arquivo; definir migração para outro tipo de suporte;
supervisionar trabalhos de restauração; armazenar documentos/acervos. Utilizar
recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associadas ao ambiente organizacional.
: TECNICO EM INFORMÁTICA
Descrição Sintética: Executar serviços de programação de computadores,
processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para
utilização dos softwares e hardwares.
Descrição Analítica: Elaborar programas de computador, conforme definição
do analista de informática. Instalar e configurar sofiwares e hardwares,
orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua
utilização. Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das
tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos,
suprimentos, bibliografias etc. Operar equipamentos de processamento
automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos
conectados. Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas
necessárias. Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de
informática, sobre qualquer falha ocorrida. Executar e controlar os serviços de
processamento de dados nos equipamentos que opera. Executar o suporte
técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com
substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes.
Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em
sua área de atuação. Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e
acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do
funcionamento de redes de computadores. Participar de programa de
treinamento, quando convocado. Controlar e zelar pela correta utilização dos
equipamentos. Ministrar treinamento em área de seu conhecimento. Auxiliar na
execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes
de computadores e dos sistemas operacionais. Elaborar, atualizar e manter a
documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de
computadores. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício da função
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PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você! Foro
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CARGO EM COMISSÃO: DIRETOR GERAL
Descrição Sintética:Tem a responsabilidade em planejar, organizar, dirigir
e coordenar o Legislativo Municipal.
Descrição Analítica: Responsável pela gestão da unidade, garantindo excelência dos
processos, gestão de qualidade e otimização dos processos, responsável pelo suporte e
estratégias para o cumprimento de metas estabelecidas; gerenciamento de processos técnicos
e administrativos; responsável pela implantação e sistematização de rotinas; implantação de
d projetos para a melhoria do sistema da qualidade e satisfação do atendimento ao público;
responsável pelo cumprimento de todas as normas da Câmara Municipal; gestão
orçamentária e apresentação de novos projetos de melhoria e redução de custo;
gestão de metas de produtividade e indicadores de performance; gestão e monitoramento de
necessidades de infra-estrutura; gestão de aquisição de matérias e equipamentos; gestão de
recursos humanos (distribuição, escalas e treinamentos); elaboração e
monitoramento de plano de ações; gerir os recursos necessários para a gestão; e
tem a responsabilidade de liderar uma equipe.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR DE IMPRENSA
E Descrição Sintética: Organiza a divulgação de notícias para
transmitir informações e despertar interesse da comunidade dos serviços
prestados pelo Legislativo Municipal.
Descrição Analítica: planejar, coordenar e promover a divulgação
das atividades programadas pela Câmara Municipal; promover entendimentos
com empresas e/ou órgão de publicidade sobre divulgação de material noticioso;
selecionar, sistematicamente, e manter arquivo de matérias publicadas e de
interesse da Câmara; planejar e organizar a publicação e divulgação de notícias
da Câmara municipal na imprensa escrita, falada e televisionada; distribuir
textos, fotografias e ilustrações de caráter jornalístico destinado à divulgação;
elaborar, anualmente, relatório das atividades da Assessoria de Comunicação
Social; executar outras atribuições afins.
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PRIMAVERA DO LESTE
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O Legislativo mais perto de você! (inuntms ocor
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CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR FINANCEIRO
Descrição Sintética: prestar assessoria e aconselhamento
Financeiro.
Descrição Analítica: assessoria na elaboração de relatórios,
balancetes e demonstrativos financeiros em geral; executar assessoria na
elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal; assessorar sobre
matéria contábil, financeira e orçamentária, emitindo parecer quando solicitado;
prestar assessoramento na elaboração e/ou exame de proposições que autorizem
abertura de créditos adicionais; acompanhar a execução orçamentária da Câmara
Municipal e os respectivos saldos das dotações, por determinação superior e
com o objetivo de prestar assessoria sobre a matéria; prestar assessoramento na
execução de perícias e revisões contábeis; executar assessoria no levantamento
de bens patrimoniais da Câmara Municipal; realizar estudos e pesquisas que
digam respeito à matéria patrimonial e/ou financeira; prestar assessoramento na
análise e interpretação de dados constantes em demonstrativos e relatórios
patrimoniais e/ou financeiros; executar, por determinação superior,
levantamentos estatísticos no âmbito da competência financeira; executar outras
tarefas correlatas.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR PARLAMENTAR
Descrição Sintética: Prestar assessoramento em geral e
aconselhamento técnico específico ao Vereador onde estiver lotado.
Descrição Analítica: Prestar assessoria em geral e aconselhamento
técnico específico sobre assuntos ao Vereador do gabinete onde estiver lotado;
receber partes, encaminhando-as de acordo com o assunto; arquivar a
correspondência do gabinete; organizar fichários e arquivos, mantendo-os
atualizados; executar trabalhos de digitação do gabinete; minutar anteprojetos de
proposições; assessorar com dados técnicos quando o vereador onde estiver
lotado for relator indicado por comissões da Casa; controlar o estoque do
material do gabinete; verificar e acompanhar a tramitação de assuntos junto a
repartições públicas e órgãos da Câmara; redigir memorandos, cartões e
pequenos expedientes exclusivos do gabinete; zelar pela manutenção de
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
NS ES GRE
máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras tarefas
afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Descrição Sintética: coordenar as atividades diárias do Gabinete
do Presidente.
3 Descrição Analítica: organizar a agenda do Presidente, marcando
audiências, entrevistas, visitas e outros compromissos; controlar o cumprimento
da agenda do Presidente; recepcionar convidados e autoridades em coordenação
com a Assessoria de Imprensa; coordenar o empréstimo do Plenário para
reuniões, com autorização do Presidente; receber e encaminhar partes, organizar
e arquivar a correspondência do Presidente; executar outras tarefas que lhe
forem designadas pelo Presidente.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR LEGISLATIVO
Descrição Sintética: Exercer aconselhamento técnico em
assuntos legislativos.
Descrição Analítica: Prestar assessoramento em assuntos técnicos
ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e à Diretoria-Geral,
emitindo pareceres quando solicitado; opinar, verbalmente ou por escrito, sobre
proposições legislativas que tramitam na Câmara ou acerca de expedientes de
ordem administrativa; realizar estudos e pesquisas nos campos da doutrina e
Jurisprudência para pronunciamentos, pareceres e conclusões fundamentadas;
responder consultas ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e ao
Diretor-Geral sobre interpretações de textos legais que interessem ao Município;
aprofundar-se em questões técnicas em geral para assessorar os Vereadores na
apresentação de sugestões com vistas a melhoramentos na legislação municipal;
realizar estudos e pesquisas para subsidiar assessoramento no exame de
proposições e expedientes em geral que passem pelo exame da Mesa; estudar a
estrutura organizacional da Câmara, seu funcionamento, o processo legislativo, a
configuração patrimonial e financeira do legislativo municipal com o acervo
normativo pertinente, bem como a legislação que diga respeito às competências
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legais do Executivo e Legislativo Municipal; arrolar dados, preparar sínteses e
expor conclusões para subsidiar encaminhamento de decisões da Mesa sobre
assuntos relacionados com a competência regimental da mesma; acompanhar,
junto às áreas competentes da Câmara, aos órgãos da Câmara Municipal e aos
organismos públicos em geral, a tramitação de expedientes de interesse da Mesa
ou do Vereador integrante da mesma nessa condição; manter os vereadores e
comissões atualizados sobre modificações legislativas que tenham reflexos de
qualquer ordem na Câmara Municipal e, por decorrência, na Mesa, órgão que a
administra; redigir proposição quando solicitado pela presidência da Câmara;
lavrar certidões sobre assuntos legislativos, zelar pela manutenção de máquinas
e equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR JURÍDICO
Descrição Sintética: Dar assessoria jurídica à presidência, à Mesa
Diretora, aos Vereadores, às Comissões, à Direção Geral, assessorar na
elaboração de parecer prévio sobre matérias submetidas pela Mesa Diretora,
assessorar na elaboração de projetos de leis, decretos legislativos, resoluções,
indicações e correspondências oficiais.
Descrição Analítica: Assessorar o Presidente da Câmara, a Mesa
Diretora, os Vereadores quando designado pela presidência, e as Comissões,
A permanentes e especiais, assessorar em assuntos jurídicos de ordem geral ou
específico relacionados exclusivamente a Câmara; representar a Câmara
Municipal em juízo quando designado pela Presidência da Câmara Municipal;
realizar estudos e pesquisas de doutrina e jurisprudência de modo a habilitar ao
Poder Legislativo a solucionar problemas pertinentes a suas prerrogativas
constitucionais e legais; assessorar na elaboração de atos administrativos;
assessorar na elaboração de proposições legislativas; exarar parecer jurídico em
processos de ordem administrativa e legislativo nos termos do art. 226 da
Resolução nº 03, de 2009; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos
sob sua responsabilidade; executar outras tarefas afins.
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CARGO EM COMISSÃO: SECRETÁRIO(A) DA PRESIDÊNCIA
Descrição Sintética: Prestar assessoramento à Presidência da
Câmara Municipal.
Descrição Analítica: Prestar assessoria e aconselhamento técnico
ao Presidente da Câmara Municipal; cientificar o Presidente sempre que
necessário; sistematizar assuntos, estudando-os e subsidiando-os com vistas a
instruírem as decisões do Presidente; coordenar as informações a serem
: prestadas a outros órgãos públicos, em especial ao Tribunal de Contas do
Estado, e a o chefe do Poder Executivo Municipal, efetuando os contatos
necessários com aqueles órgãos; superintender o gabinete da Presidência,
controlando os acessos, zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob
sua responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR DAS COMISSÕES
PERMANENTES
Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a
prestar assessoria técnica às Comissões Parlamentares e unidades da Câmara na
elaboração de pareceres, projetos de leis, resoluções, entre outros; promover a
) distribuição das matérias, de acordo com os despachos da Mesa Diretora;
acompanhar a tramitação das proposições no âmbito das Comissões e dos
demais órgãos envolvidos; controlar os prazos estabelecidos para apresentação
dos projetos, na forma do Regimento Interno; manter o registro cronológico da
evolução das fases de apreciação das proposições; manter completos e
atualizados todos os registros necessários à execução de suas atividades.
Descrição Analítica: elaborar pareceres, informes técnicos e
relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo
medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de projetos de
leis, resoluções e de outras atividades em sua área de atuação; consultar matérias
relativas aos termos das proposições e indicações dos Vereadores, para
deliberação do Plenário; elaborar proposições e requerimentos para os
Vereadores solicitando informação a órgãos públicos; redigir pareceres das
diversas comissões permanentes sobre projetos de lei, para atender ao que
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estabelece o Regimento Interno e legalizar a matéria; secretariar comissões
permanente e temporárias elaborando atos, ofícios e outros documentos;
proceder a pesquisas da legislação federal, estadual e municipal; preparar
proposições administrativas da Câmara; acompanhar as reuniões plenárias
fazendo o registro das mesmas; transcrever, para o Livro de Atas, o conteúdo
das reuniões, usando caneta tinteiro ou software adequado para este fim; coletar
assinatura dos integrantes da mesa diretora nas atas; pesquisar conteúdos de
falas discutidas em plenário; responder pela guarda do Livro de Atas;
encaminhar, para o arquivo da Câmara, os livros de atas após dois anos;
executar outras atividades correlatas com a sua área de trabalho.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
executar, sob supervisão direta, tarefas rotineiras de apoio administrativo a
trabalhos e projetos da Câmara Municipal.
Descrição Analítica: redigir, rever a redação ou encaminhar para
aprovação minutas de documentos, relatórios, pareceres que exijam pesquisas
específicas e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade;
redigir ou participar da redação de, atas, ofícios, memorandos, editais,
requerimentos, correspondências, pareceres e outros documentos significativos
para a Presidência; receber, registrar e encaminhar o público ao Presidente, para
atendimento bem como preencher formulários de cadastro de visitantes;
organizar e manter atualizada a agenda do Presidente e eventos da Câmara
Municipal; preparar e rever atos de nomeação, termos de posse e lavrar outros
atos referentes aos servidores da Câmara; digitar ou determinar a digitação de
ofícios, leis, documentos diversos, segundo normas preestabelecidas bem como
conferir os trabalhos digitados; arquivar os documentos e atos administrativos
recebidos e expedidos; analisar e fornecer informações em processos de rotina
administrativa das unidades da Câmara; selecionar e arquivar resoluções, leis,
decretos e outros atos normativos; coordenar a classificação, o registro e a
conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;
elaborar quadros, tabelas, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral,
realizando os levantamentos necessários; elaborar ou colaborar na elaboração de
relatórios; supervisionar e realizar as atividades de controle de estoque,
assegurando a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de
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suprimento; controlar a execução de serviços de conservação interna e externa
de móveis e imóveis da Câmara; participar da elaboração ou desenvolvimento
de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de
trabalho; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Câmara,
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; examinar empenhos
de despesas e a existência de saldos nas dotações; conferir documentos de
receita, despesa e outros; atender ao público, interno e externo, prestando
informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e
efetuando encaminhamentos; arquivar processos, leis, publicações, atos
normativos e documentos diversos segundo normas preestabelecidas; arquivar
cópia dos jornais contendo a publicação dos atos da Câmara; preparar
publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos
que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as normas que
regem a matéria; protocolar as proposições do Presidente; autenticar
documentos e preencher fichas de registro para formar processos,
encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; realizar, sob
orientação, coleta de preços para aquisição de material; auxiliar na execução de
atividades relativas à administração de recursos humanos, material e patrimônio,
administração contábil e financeira, vigilância e atividades de apoio e serviços
gerais; preparar mala direta para envio de correspondência; orientar os
funcionários subordinados na execução das tarefas típicas da classe; zelar pela
manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; executar
outras atribuições afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR DE PLENÁRIO
Descrição Sintética: Execução de tarefas de suporte administrativo
legislativo, nas sessões deliberativa da Câmara Municipal e nos diversos órgãos
do Poder Legislativo; participação na elaboração de trabalhos, atendimento de
assessoria aos Vereadores durante as sessões; coordenar, planejar, supervisionar
e controlar os trabalhos de processamento legislativo e de apoio à atividade
legislativa da Câmara.
Descrição Analítica: Atendimento ao público em
geral, por telefone, via web, por sistema informatizado ou pessoalmente,
anotando ou enviando recados e dados de rotinas, orientando e informando
sobre assuntos do seu local de trabalho; recepção de usuários, participando de
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eventos recepcionando pessoas; participação de estudos de natureza técnico-
legislativa, auxiliando os diversos profissionais nas atividades do Poder
Legislativo; efetuação de pesquisas, buscando meios de recuperação das
informações solicitadas por outros órgãos do Poder Legislativo, relativas à sua
área de atuação; atualização de fichários, arquivos, base de dados; registro da
movimentação de documentos, efetuando as anotações necessárias; controle de
entrada e saída de pessoas; execução, sob supervisão, de serviços de
levantamentos estatísticos; transmissão de conhecimentos práticos e teóricos
necessários à realização das atividades relativas à sua área de atuação; utilização
de ferramentas de informática adequadas à sua área de atuação; execução de
outras atividades inerentes à sua área de atuação; assessorar a Mesa Diretora
quanto às disposições regimentais e tramitação de proposições e processos
administrativos
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR EM TECNOLOGIA DE
INFORMAÇÃO
Descrição Sintética: Desenvolver e implantar sistemas
informatizados dimensionando requisitos e funcionalidade do sistema,
escolhendo ferramentas de desenvolvimento, especificando programas,
codificando aplicativos. Administrar ambientes informatizados, prestar
suporte técnico ao usuário e o treinamento, elaborar documentação
técnica.
Ca
Descrição Analítica: Monitoramento de serviços de rede;
Instalação e recolhimento de equipamentos de informática e audio-
visuais. Prestar apoio técnico aos servidores e vereadores, abrangendo a solução
de problemas de hardware e software, assim como esclarecimento de dúvidas
quanto utilização dos equipamentos. Prestar apoio técnico aos funcionários e
vereadores, abrangendo a solução de problemas de hardware e
software,esclarecimento de dúvidas quanto utilização dos equipamentos,
atendimento diversos em solicitações de serviços da área de
informática. Controlar a reserva de equipamentos de informática e audio-visuais.
Controlar a entrada; saída e baixa de equipamentos de informática; Oferecer
treinamento para servidores e vereadores. Manter a funcionalidade dos
equipamentos de informática, realizando manutenção preventiva; Guarda,
controle, instalação, atualização e manutenção dos softwares instalados nos
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computadores do Legislativo; Realizar a abertura de Ordem de Serviço para
conserto de equipamentos de informática; Atualização de notícias do portal
transparência da Câmara Municipal; Manter o credenciamento e
descredenciamento de usuários da rede interna da Câmara Municipal; Prestar o
apoio técnico em eventos do Legislativo realizados dentro e fora da Câmara
Municipal; Realizar procedimentos de Backup e Restore de arquivos críticos.
CARGO EM COMISSÃO: COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
2 Descrição Sintética: Executar serviços de rotinas trabalhistas,
recursos humanos e folha de pagamentos da Câmara Municipal; Assessorar e
executar trabalhos de ordem técnica no campo de rotinas trabalhistas,
previdenciárias e informações sociais; Coordenar as informações emitidas via
sistema Aplic Auditoria Pública Informatizada.
Descrição Analítica: Prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa
Diretora, às Comissões, aos Vereadores, departamento jurídica, e ao diretor,
sempre que for solicitado, sobre matéria trabalhista, previdenciária e social, e de
rotinas correlatas a gestão de pessoas, para orientar nas decisões; Elaborar
planos e normas de trabalho as rotinas de folha de pagamento: Elaborar e/ou
orientar a elaboração da folha de pagamento de servidores públicos e vereadores
com escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar
demonstrativos com informações trabalhistas, previdenciárias e sociais; revisar
demonstrativos que contenham informações previdenciárias e sócias; Emitir
pareceres sobre matéria previdenciária, trabalhista, e social; Orientar e coordenar
trabalhos de tomadas de informações para confecção de relatórios auxiliares de
conteúdo previdenciário e social; Orientar e coordenar os trabalhos de estudos e
pesquisas para o estabelecimento de normas de RH e Rotinas Trabalhistas da
Câmara Municipal; Planejar modelos e formulas para uso dos serviços de rotinas
trabalhistas; Assessorar a “Comissão Permanente trata sobre Avaliação e
desenvolvimento de pessoas”; Auxiliar no controle de dotações orçamentárias
referentes à remuneração dos Vereadores e Servidores; Atualização quanto à
efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal com vista ao cálculo
da remuneração dos vereadores e demais servidores desta Casa de Leis; Exarar
certidões quando solicitadas sobre matéria correlatas; Confecção e envio de
informações sociais ao Governo Federal como RAIS(Relação Anual de
Informações Sociais), DIRF (declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
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Coordenar e orientar ao responsável pelas informações de envio ao TCE-MT
(Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), via Sistema APLIC, matéria
relacionada ao setor de gestão de pessoas; Execução de outras atividades
inerentes à sua área de atuação.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR DE SONOPLASTIA
Descrição Sintética: Executar serviços de sonoplastia nas sessões
ordinária, extraordinária, itinerantes, bem como em todos os demais eventos e
reuniões realizada pela Câmara Municipal; e sempre que solicitado para
executar serviços afins.
Descrição Analítica: Executar todos os serviços de
sonoplastia nas sessões ordinária, extraordinária, itinerantes, bem como em
todos os demais eventos e reuniões realizada pela Câmara Municipal; prestar
atendimentos de áudio e comunicações inerentes às atividades necessárias para o
desenvolvimento dos trabalhos deste Legislativo Municipal: Atender
solicitações dos gabinetes dos Vereadores e dos demais setores administrativo
desta Casa de Leis; Zelar pela manutenção dos equipamentos e pela “Mesa de
Som” sob sua responsabilidade; Execução de outras atividades correlatas à sua
área de desempenho.
Primavera do Leste — MT., 14 de outubro de 2016.
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente projeto para a adequação da organização
administrativa da Câmara Municipal e das atribuições das funções dos cargos
criados através das alterações da Lei Municipal 1.050 de 02 de abril de 2008.
Primavera do Leste, 14 de Outubro de 2016.
Ed
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