materia nº 4/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Av. Primavera, nº 300 — CEP 78850-000 - Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CC4 DE MAIO DE 2013
Altera a redação do inciso XXIV do art. 18, da
Resolução nº 01, de 2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, APROVOU, E EU PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL PROMULGO
A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O inciso XXIV, do artigo 18, da Resolução nº 01, de março de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
XXIV — As atribuições dos cargos dos servidores da Câmara Municipal, são
aquelas constantes no Anexo Único desta Resolução e dos Anexos |, Ile Ill da
resolução nº 10, de 16 de novembro de 2011, que fica fazendo parte desta,
como se nesta estivesse escrita.
Art. 2º - Esta Rpsoluão entra em vigor na data de sua publicação.
Ver. ESTANIEL PASCOA VES DA SILVA - PSD
No Lauda 1 de 18
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Ver. PAULO RÓB RTO DONIN - PDT
1º Secretário
Ver. ANTÔNIO MARCOS CARVALHO DOS SANTOS - PP
2º Secretário
Ver. MANOEL MESSIAS CRUZ NOGUEIRA - PSD
3º Secretário.
JUSTIFICATIVA:
Tem o Presente Projeto, o escopo de cria as atribuições dos cargos de Assessor
Especial da Presidência; Assessor das Comissões Permanentes e Assessor de
Plenário. E a Justificativas.
ANEXO ÚNICO
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CARGO EFETIVO: AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Descrição Sintética: Compreende o cargo a executar serviços
de limpeza, arrumação e vigilância nas diversas unidades da Câmara
Municipal.
Descrição Analítica: Executar trabalhos de limpeza das diversas
dependências da Câmara Municipal; limpar pisos, vidros, lustres, móveis,
instalações sanitárias, louças, utensílios de cozinha, etc.; lavar e encerar
assoalhos; remover lixos e detritos; Retirar o pó de armários, estantes, livros e
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outros objetos, mantendo, após a limpeza, a disposição inicial em que se
encontravam; preparar e servir café e chá a chefia, visitantes e servidores do
setor; preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação
superior; receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com
normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de
conservação e higiene; dispor adequadamente os restos de comida e demais
dejetos em latão de lixo, de forma a evitar a proliferação de insetos; verificar a
existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados
com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de
reposição, quando for o caso; conservar arrumado o material sob sua guarda;
comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como
a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios
que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; manter vigilância sobre
depósitos de materiais e edifício onde funciona o legislativo municipal;
percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da Câmara
Municipal e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras
vias de acesso estão fechadas corretamente bem como ligando e desligando
pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos e observando pessoas
que lhe parecem suspeitas para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
zelar pela segurança e limpeza de materiais e veículos postos sob sua
guarda; controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de
estacionamento, para manter a ordem e evitar acidentes; vigiar materiais e
equipamentos; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando
as Emergências e solicitando ajuda; comunicar imediatamente á autoridade
superior quaisquer irregularidades encontradas; executar outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: AJUDANTE LEGISLATIVO
Descrição Sintética; Compreende a auxiliar na execução de
serviços administrativos simples, operar máquinas | duplicadoras,
microcomputadores e realizar pequenos mandados externos.
Descrição Analítica: Efetuar tarefas de recepção, de circulação
de documentos; efetuar cópias de documentos quando necessário e material
das Sessões e Reuniões; recolher e distribuir internamente correspondências,
pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando
o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo; preparar
correspondências a ser expedida; providenciar na expedição de
correspondência, conhecimentos ou notas de entrega; auxiliar na execução
de serviços de almoxarifado, apanhando materiais de consumo em depósitos,
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conferindo-os com as requisições, transportando-os e guardando-os em local
apropriado; manusear fichários; auxiliar na classificação e separação de
expedientes; atender telefonemas; prestar informações simples, de caráter
geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;
atender com cortesia ao público que procura o órgão legislativo, prestando-
lhes as informações necessárias, encaminhando e/ou acompanhando-o às
diversas áreas da Câmara Municipal; fazer pequenos pagamentos e/ou
compras a pedido dos Vereadores e Servidores; operar duplicadores e auxiliar
na coletânea de avulsos; auxiliar em trabalhos simples de escritório; efetuar
arquivamentos sob supervisão; abrir pastas, classificar expedientes e preparar
etiquetas; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: AGENTE ADMINISTRATIVO
Descrição Sintética: Compreende a execução de serviços
administrativos, bem como controla os serviços mais complexos do escritório
e implantação de novos sistemas de fluxo de papéis na busca de maior
agilidade e eficácia.
Descrição Analítica: Executar trabalhos nos serviços de
contabilidade no órgão legislativo de ordem técnica no campo contábil,
patrimonial, financeiro, orçamentário e tributário; executar trabalhos de coleta
e análise de dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos;
coordena e promove a execução dos serviços gerais de escritório, verificando
os documentos, para assegurar a obtenção dos resultados; elaborar
estatísticas e cálculos para levantar dados necessários à elaboração do
orçamento anual, computando gastos com pessoal, material de consumo e
permanente, equipamentos e instalações, efetuando levantamentos,
compilando dados em tabelas ou mapas demonstrativos, possibilitando
fornecer a posição financeira, com orientação contábil, e outros; participa de
projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo
fluxogramas, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior
produtividade e eficiência dos serviços; executar trabalhos de escrituração de
livros e fichas contábeis; efetuar cálculos relativos à folha de pagamento e à
concessão de vantagens funcionais e elaborar folha de pagamento e quadros
demonstrativos da mesma, com a devida orientação; auxiliar na elaboração
de previsões orçamentárias; indicar ao setor competente os períodos de férias
dos funcionários lotados nos gabinetes; Elaborar pesquisas, visando ao
aperfeiçoamento do serviço; desempenha suas funções utilizando a
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tecnologia disponível no seu setor, tais como computadores e os programas
existentes e necessários; zelar pela manutenção de máquinas e
equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: CONTÍNUO
Descrição Sintética: Compreende a executar trabalhos de coleta
e de entrega, internos e externos de correspondências, documentos e
encomendas.
Descrição Analítica: Recolher e distribuir externamente
correspondências, pequenos volumes, e expediente, separando-os por
destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em
livro de protocolo; efetuar pequenas compras, realizando depósitos e retiradas
bancárias e pagamentos de pequeno montante; separar os documentos
recebidos, agrupando-os segundo sua natureza e especificação, para o
registro das normas; apanhar materiais de consumo em depósitos,
conferindo-os com os requisitos transportá-los e guarda-los em local
apropriado; prestar informações simples, de caráter geral, pessoalmente ou
por telefone, anotando e transmitindo recados; Executar serviços internos e
externos, realizando entregas e pequenas compras. Realizar serviços de
registro e entrega de correspondências. Executar outras tarefas que se
incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação; zelar pela
manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
executar outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: ASSISTENTE LEGISLATIVO
Descrição Sintética: Executar trabalhos datilográficos e
digitação, de redação de secretária de comissões legislativas, e outros
trabalhos específicos do legislativo; exercer atividades de grande
complexidade, envolvendo o assessoramento em assuntos específicos, bem
como pesquisas, estudos e elaboração de normas, pareceres e informações,
supervisionar os serviços em geral da Câmara Municipal.
Descrição Analítica: Realizar trabalhos datilográficos/digitação
de natureza variada que exija correção de linguagem e perfeição técnica, tais
como ofícios, memorandos, cartas, editais, ordens de serviço, portarias,
instruções, projetos de lei, exposições de motivos e outros expedientes,
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[Câmara Municipal Pva « do Leste - MT É
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datilografar quadros e tabelas de dupla entrada; preparar e revisar a
correspondência; realizar coleta de preços; redigir informações referentes ao
serviço; organizar arquivos e fichários, mantendo-os atualizados; revisar
pronunciamentos e proposições legislativas; secretariar comissões
legislativas; providenciar o preparo, sob orientação superior, projetos de leis,
decretos legislativos, resoluções, e outros expedientes sujeitos à promulgação
legislativa; executar procedimentos relativos ao controle de prazos orgânicos
dos autógrafos; redigir certidões; prestar assessoramento à administração do
legislativo em assuntos da competência do órgão; elaborar informações;
assessorar na elaboração de proposições legislativas; elaborar estudos e
pesquisas acerca de assuntos solicitados pela administração; participar da
elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada à
atividade do órgão legislativo; elaborar exposições de motivos e justificativas
de cunho administrativo; assessorar estudos para execução de projetos de
organização e reorganização na área administrativa; Supervisionar os
serviços e cuidar do bom andamento da Câmara em todas as suas atividades;
Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Atender as
pessoas e procurar resolver os assuntos antes de passar para o Presidente;
exercer chefias; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; supervisar a elaboração e datilografia de expedientes,
correspondências e proposições em geral; estudar formas de instrumentalizar,
em proposições legislativas, a serem concretizadas pelos serviços da Casa,
assuntos que versarem sobre necessidades e reivindicações da coletividade,
dentro da área de competência da Câmara; determinar; rotinas internas e
cursos de ação para operacionalizar os trabalhos no âmbito dos gabinetes;
executar outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: SECRETÁRIA EXECUTIVA
Descrição Sintética: Supervisar todas as atividades do gabinete
da presidência coordenando e controlando as tarefas e a conjugação do
esforço operacional; realizar, a pedido do presidente da Câmara, estudos e
pesquisas, bem como assessorá-lo no exame de proposições de origem
legislativa ou executiva.
Descrição Analítica: Responsável pelo recebimento registro e
autuação de proposições, emissão convites, endereços, elaboração dos
mesmos; Fazer mensagens e enviar nas datas especiais, arquivar e receber
todos os documentos do Gabinete do Presidente; observar e cumprir as
normas de higiene e segurança do trabalho; auxiliar os assessores legislativos
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Camara! Municipal Pva do Leste - MT |
Flin? jRub.
QD dl)
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quando solicitado; Organizar e encadernar livros, leis, correspondências,
ofícios, decretos, resoluções e outros; auxiliar na organização de cerimoniais
de atos solenes do Legislativo Municipal; Lavrar atas das sessões plenárias
ordinárias e extraordinárias, supervisar a recepção e o atendimento de
pessoas que procuram o presidente da Câmara; supervisar as atividades do
gabinete, orientando-as, coordenando-as e distribuindo as tarefas aos
funcionários nele lotados; fazer levantamentos de bens patrimoniais, e
arquivar os documentos; realizar, a pedido do Presidente, estudos e
pesquisas sobre assuntos abrangidos pela área de competência legislativa do
município; operacionalizar esboços de pedidos de providências, indicações,
pedidos de informações, bem como outras proposições, elaborando a
justificativa das mesmas; assessorar amplamente o Presidente na apreciação
de proposições, tanto de origem legislativa como executiva; cumprir as
determinações de ordem superior e as normas e procedimentos disciplinares
da Casa; requisitar ao setor competente, em nome dos Vereadores, o material
necessário ao funcionamento dos gabinetes; lavrar certidões quando
solicitadas; encaminhar ao Instituto Memória Legislativa a documentação para
cadastro e arquivo; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob
sua responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: PROCURADOR JURÍDICO
Descrição Sintética: Representar a Câmara Municipal em juízo
quando designado pela Presidência; dar assistência jurídica à Presidência, à
Mesa, aos Vereadores, às Comissões e à Direção Geral; emitir parecer prévio
sobre as proposições submetidas ao Legislativo.
Descrição Analítica: Representar a Câmara Municipal quando
ela for autora, ré, assistente ou oponente, em qualquer foro ou instância;
estudar assuntos de Direito de ordem geral ou específica, realizando estudos
e pesquisas de doutrina e jurisprudência de modo a habilitar o Legislativo a
solucionar problemas pertinentes a suas prerrogativas constitucionais e
legais; redigir termos de contratos, convênios e outros atos; assessorar
juridicamente na elaboração de proposições legislativas; prestar assessoria
jurídica ao Presidente, à Mesa, aos Vereadores, às Comissões e à Direção
Geral; prolatar parecer prévio em projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos
de lei, de resolução, pedidos de autorização e demais proposições
apresentadas ao Plenário da Câmara; dar parecer jurídico em processos de
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(Câmara Municipal Pa do Leste - MT 1
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ordem administrativa; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos
sob sua responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EFETIVO: RECEPCIONISTA
Descrição Sintética: Recepcionar o público externo.
Descrição Analítica: Atender ao público em geral que procure a
Câmara Municipal catalogando e controlando o cadastro de visitantes.
Recepcionar e representar a instituição em eventos e programações
institucionais. Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no
mesmo campo de atuação; Atendimento de telefones e transferências de
chamadas para os gabinetes; zelar pela manutenção de máquinas e
equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e
afins.
CARGO EFETIVO: SERVIÇOS GERAIS
Descrição Sintética: Manutenção das instalações da Câmara
Municipal em permanente condição de higiene e limpeza.
Descrição Analítica: Executar serviços de limpeza, manutenção
e reparos das dependências físicas, equipamentos e materiais permanentes.
Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo
de atuação: zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins.
CARGO EFETIVO: VIGIA
Descrição Sintética: Zelar pela segurança patrimonial da
Câmara Municipal.
Descrição Analítica: Vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis
da Câmara Municipal. Relatar os fatos ocorridos, durante o período de
vigilância, à chefia imediata. Controlar e orientar a entrada e saída de
pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária identificação de
credenciais visadas pelo órgão competente. Vistoriar rotineiramente a parte
externa da Câmara Municipal e o fechamento das dependências internas,
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[Câmara Municipal Pya do Loste = MT À
Fl. no Rub
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responsabilzando-se pelo cumprimento das normas de segurança
estabelecidas; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins.
CARGO EFETIVO: COPEIRO(A)/ZELADOR(A)
Descrição Sintética: Efetuar serviços de copeiragem.
Descrição Analítica: Efetuar serviços de copeiragem, como
preparar café, chá ou lanches e aquecer marmitas, lavando e enxugando as
louças e utensílios utilizando e mantendo a copa em condições de ordem e
limpeza bem como as partes internas e externas da Câmara Municipal; zelar
pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
executar outras tarefas correlatas e afins.
CARGO EFETIVO: ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
Descrição Sintética: Auxiliar o assessor Técnico Legislativo.
Descrição Analítica: Auxiliar o assessor Técnico Legislativo na
realização de consultas aos bancos de dados para obter informações e
legislações necessárias para subsidiar a atuação dos parlamentares,
membros da comissão e o presidente da Câmara; auxiliar o assessor Técnico
Legislativo no atendimento dos parlamentares na redação de suas
proposituras; digitar documentos relacionados aos trabalhos desenvolvidos
pelos parlamentares e a pedido do Assessor Técnico Legislativo; zelar pela
manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
executar outras tarefas correlatas e afins.
CARGO EFETIVO: CONTROLADOR INTERNO
Descrição Sintética: Atribuições previstas e legislação especial
própria.
Descrição Analítica: Atribuições previstas e legislação especial
próprio; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins.
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DT À
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CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR DE IMPRENSA
Descrição Sintética: Organiza a divulgação de notícias para
transmitir informações e despertar interesse da comunidade dos serviços
prestados pelo Legislativo Municipal.
Descrição Analítica: planejar, coordenar e promover a
divulgação das atividades programadas pela Câmara Municipal; promover
entendimentos com empresas e/ou órgão de publicidade sobre divulgação de
material noticioso; selecionar, sistematicamente, e manter arquivo de matérias
publicadas e de interesse da Câmara; planejar e organizar a publicação e
divulgação de notícias da Câmara municipal na imprensa escrita, falada e
televisionada; distribuir textos, fotografias e ilustrações de caráter jornalístico
destinado à divulgação; elaborar, anualmente, relatório das atividades da
Assessoria de Comunicação Social; executar outras atribuições afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR FINANCEIRO
Descrição Sintética: prestar assessoria e aconselhamento
Financeiro.
Descrição Analítica: assessoria na elaboração de relatórios,
balancetes e demonstrativos financeiros em geral; executar assessoria na
elaboração da proposta orçamentária da Câmara Municipal; assessorar sobre
matéria contábil, financeira e orçamentária, emitindo parecer quando
solicitado; prestar assessoramento na elaboração e/ou exame de proposições
que autorizem abertura de créditos adicionais; acompanhar a execução
orçamentária da Câmara Municipal e os respectivos saldos das dotações, por
determinação superior e com o objetivo de prestar assessoria sobre a
matéria; prestar assessoramento na execução de perícias e revisões
contábeis; executar assessoria no levantamento de bens patrimoniais da
Câmara Municipal; realizar estudos e pesquisas que digam respeito à matéria
patrimonial e/ou financeira; prestar assessoramento na análise e interpretação
de dados constantes em demonstrativos e relatórios patrimoniais e/ou
financeiros: executar, por determinação superior, levantamentos estatísticos
no âmbito da competência financeira; executar outras tarefas correlatas.
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[Eâmara Municipal Pva do Leste - MT
E
NESSA
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CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR PARLAMENTAR
Descrição Sintética: Prestar assessoramento em geral e
aconselhamento técnico específico ao Vereador onde estiver lotado.
Descrição Analítica: Prestar assessora em geral e
aconselhamento técnico específico sobre assuntos ao Vereador do gabinete
onde estiver lotado; receber partes, encaminhando-se de acordo com o
assunto: arquivar a correspondência do gabinete; organizar fichários e
arquivos, mantendo-os atualizados; executar trabalhos datilográficos/digitação
do gabinete; minutar anteprojetos de proposições; assessorar com dados
técnicos quando o vereador onde estiver lotado for relator indicado por
comissões da Casa; controlar o estoque do material do gabinete; verificar e
acompanhar a tramitação de assuntos junto a repartições públicas e órgãos
da Câmara; redigir memorandos, cartões e pequenos expedientes exclusivos
do gabinete; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Descrição Sintética: coordenar as atividades diárias do
Gabinete do Presidente.
Descrição Analítica: organizar a agenda do Presidente,
marcando audiências, entrevistas, visitas e outros compromissos; controlar o
cumprimento da agenda do Presidente; recepcionar convidados e autoridades
em coordenação com a Assessoria de Relações Públicas; coordenar o
empréstimo do Plenário para reuniões, com autorização do Presidente,
receber e encaminhar partes, organizar e arquivar a correspondência do
Presidente; executar outras tarefas que lhe forem cometidas pelo Presidente.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO
Descrição Sintética: Exercer aconselhamento técnico em
assuntos legislativos.
Descrição Analítica: Prestar assessoramento em assuntos
técnicos ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e à Diretoria-
Geral, emitindo pareceres quando solicitado; opinar, verbalmente ou por
Lauda 11 de 18
Fl. ne Rub
Ota
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escrito, sobre proposições legislativas que tramitam na Câmara ou acerca de
expedientes de ordem administrativa; realizar estudos e pesquisas nos
campos da doutrina e jurisprudência para pronunciamentos, pareceres e
conclusões fundamentadas; responder consultas ao Presidente, à Mesa, às
Comissões, aos Vereadores e ao Diretor-Geral sobre interpretações de textos
legais que interessem ao Município; aprofundar-se em questões técnicas em
geral para assessorar os Vereadores na apresentação de sugestões com
vistas a melhoramentos na legislação municipal; realizar estudos e pesquisas
para subsidiar assessoramento no exame de proposições e expedientes em
geral que passem pelo exame da Mesa; estudar a estrutura organizacional da
Câmara, seu funcionamento, o processo legislativo, a configuração
patrimonial e financeira do legislativo municipal com o acervo normativo
pertinente, bem como a legislação que diga respeito às competências legais
do Executivo e Legislativo Municipal; arrolar dados, preparar sínteses e expor
conclusões para subsidiar encaminhamento de decisões da Mesa sobre
assuntos relacionados com a competência regimental da mesma;
acompanhar, junto às áreas competentes da Câmara, aos órgãos da Câmara
Municipal e aos organismos públicos em geral, a tramitação de expedientes
de interesse da Mesa ou do Vereador integrante da mesma nessa condição;
manter os vereadores e comissões atualizados sobre modificações
legislativas que tenham reflexos de qualquer ordem na Câmara Municipal e,
por decorrência, na Mesa, órgão que a administra; redigir proposição quando
solicitado pela presidência da Câmara; lavrar certidões sobre assuntos
legislativos, zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR ADMINISTRAÇÃO E CONTROLADOR
PATRIMONIAL
Descrição Sintética: Supervisionar os serviços e controlar o
patrimônio da Câmara Municipal sob a orientação da Presidência.
Descrição Analítica: supervisar os serviços da Câmara
Municipal; acompanhar os serviços de mão de obra e aquisição de materiais,
prestar informações sobre os serviços e sobre o patrimônio, dar
assessoramento à Presidência e á Mesa Diretora; ser responsável pela
guarda dos materiais e ferramentas em estoque; assessorar no exercício das
atividades eu cabe legalmente ao Secretário da Câmara; executar outras
tarefas correlatas que lhe forem cometidas pelo Presidente.
Lauda 12 de 18
EP a
Câmara Municipal Pva do Leste - MT +
j
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CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR JURÍDICO
Descrição Sintética: Dar assessoria jurídica à presidência, à
Mesa Diretora, aos Vereadores, às Comissões, à Direção Geral, assessorar
na elaboração de parecer prévio sobre matérias submetidas pela Mesa
Diretora, assessorar na elaboração de projetos de leis, decretos legislativos,
resoluções, indicações e correspondências oficiais.
Descrição Analítica: Assessorar o Presidente da Câmara, a
Mesa Diretora, os Vereadores quando designado pela presidência, e as
Comissões, permanentes e especiais, assessorar em assuntos jurídicos de
ordem geral ou específico relacionados exclusivamente a Câmara;
representar a Câmara Municipal em juízo quando designado pela Presidência
da Câmara Municipal; realizar estudos e pesquisas de doutrina e
jurisprudência de modo a habilitar ao Poder Legislativo a solucionar
problemas pertinentes a suas prerrogativas constitucionais e legais;
assessorar na elaboração de atos administrativos; assessorar na elaboração
de proposições legislativas; exarar parecer jurídico em processos de ordem
administrativa e legislativo nos termos do art. 226 da Resolução nº 03, de
2009; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EM COMISSÃO: SECRETÁRIO(A) DA PRESIDÊNCIA
Descrição Sintética: Prestar assessoramento à Presidência da
Câmara Municipal.
Descrição Analítica: Prestar assessoria e aconselhamento
técnico ao Presidente da Câmara Municipal; cientificar o Presidente sempre
que necessário; sistematizar assuntos, estudando-os e subsidiando-os com
vistas a instruírem as decisões do Presidente; coordenar as informações a
serem prestadas a outros órgãos públicos, em especial ao Tribunal de Contas
do Estado, e a o chefe do Poder Executivo Municipal, efetuando os contatos
necessários com aqueles órgãos; superintender o gabinete da Presidência,
controlando os acessos, zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos
sob sua responsabilidade; executar outras tarefas afins.
CARGO EM COMISSÃO: TÉCNICO CONTABILIDADE
Lauda 13 de 18
A âmea Municipal Pva do Leste - MT
po nº Rub.
LOM / ú |
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Descrição Sintética: Ser responsável por serviços de
contabilidade da Câmara Municipal; assessorar e executar trabalhos de
ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário.
Descrição Analítica: Prestar assessoramento ao Presidente, à
Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores e ao departamento
jurídico quando solicitado, sobre matéria contábil, financeira, patrimonial,
orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para
orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de
contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de
escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar
demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar
balanços e balancetes; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres
sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e
coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou
valores; orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil-
financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira,
patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento
de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de
normas de contabilidade da Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso
dos serviços de contabilidade; assessorar o órgão responsável pelo
Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre a matéria
orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentárias referentes à
remuneração dos Vereadores; atualizar-se quanto à efetiva realização de
receita e despesa no âmbito municipal com vistas ao cálculo da remuneração
dos Vereadores e de outras despesas da Câmara Municipal; Exarar certidões
quando solicitadas sobre matéria contábil; zelar pela manutenção de
máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras tarefas
afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR TECNICO ADMINISTRATIVO
Descrição Sintética: Auxiliar na execução de serviços
administrativos simples, operar microcomputadores; assessorar na montagem
de pastas; arquivamento de correspondências oficiais; digitar matérias lidas
em sessões ordinárias para inclusão nas atas.
Descrição Analítica: Auxiliar em tarefas de recepção e
circulação de documentos; efetuar pesquisas de leis; fazer fotocópia de atos
Lauda 14 de 18
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Av. Primavera, nº 300 — CEP 78850-000 - Primavera do Leste — Mato Grosso — Tel. (66) 3498-3590
administrativos e leis; atender solicitação de documentos arquivados
internamente e ao público em geral; preparar o material das sessões e
reuniões; auxiliar na preparação da pauta das sessões; recolher e arquivar
correspondências; auxiliar na preparação de correspondências a expedir;
manusear fichários; auxiliar na classificação e separação de expedientes;
prestar informações simples de caráter geral aos vereadores e às comissões
sobre as pautas das sessões prestando-lhes as informações necessárias;
auxiliar em trabalhos simples do setor de secretária executiva; efetuar
arquivamento sob supervisão; abrir pastas, classificar expedientes e preparar
etiquetas; auxiliar na preparação anual de relatórios das atividades dos
Vereadores, atualizando-os mensalmente; auxiliar no levantamento,
etiquetagem e controle do patrimônio da Câmara; zelar pela manutenção de
máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; executar outras tarefas
correlatas e afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR DE MANUTENÇÃO GERAL
Descrição Sintética: Efetuar tarefas de manutenção, consertos e
reparos de bens móveis e imóveis.
Descrição Analítica: Efetuar as tarefas de manutenção,
consertos e reparos dos bens móveis da Câmara Municipal. Relatar sobre as
necessidades de manutenção de cada tipo de bem durável. Solicitar o
material necessário para os reparos e consertos. Atuar em conformidade com
as determinações superiores de manutenção. Auxiliar nos reparos dos bens
imóveis, como: serviços de alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, etc.
Executar outras tarefas da mesma natureza e de igual nível de complexidade;
Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo
de atuação; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas correlatas e afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR DAS COMISSÕES PERMANENTES
Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a
prestar assessoria técnica às Comissões Parlamentares e unidades da
Câmara na elaboração de pareceres, projetos de leis, resoluções, entre
outros; promover a distribuição das matérias, de acordo com os despachos da
Mesa Diretora; acompanhar a tramitação das proposições no âmbito das
Comissões e dos demais órgãos envolvidos; controlar os prazos
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estabelecidos para apresentação dos projetos, na forma do Regimento
Interno; manter o registro cronológico da evolução das fases de apreciação
das proposições; manter completos e atualizados todos os registros
necessários à execução de suas atividades.
Descrição Analítica: elaborar pareceres, informes técnicos e
relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de
projetos de leis, resoluções e de outras atividades em sua área de atuação;
consultar matérias relativas aos termos das proposições e indicações dos
Vereadores, para deliberação do Plenário; elaborar proposições e
requerimentos para os Vereadores solicitando informação a órgãos públicos;
redigir pareceres das diversas comissões permanentes sobre projetos de lei,
para atender ao que estabelece o Regimento Interno e legalizar a matéria;
secretariar comissões permanente e temporárias elaborando atos, ofícios e
outros documentos; proceder a pesquisas da legislação federal, estadual e
municipal; preparar proposições administrativas da Câmara; acompanhar as
reuniões plenárias fazendo o registro das mesmas; transcrever, para o Livro
de Atas, o conteúdo das reuniões, usando caneta tinteiro ou software
adequado para este fim; coletar assinatura dos integrantes da mesa diretora
nas atas; pesquisar conteúdos de falas discutidas em plenário; responder pela
guarda do Livro de Atas; encaminhar, para o arquivo da Câmara, os livros de
atas após dois anos; executar outras atividades correlatas com a sua área de
trabalho.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a
executar, sob supervisão direta, tarefas rotineiras de apoio administrativo a
trabalhos e projetos da Câmara Municipal.
Descrição Analítica: redigir, rever a redação ou encaminhar para
aprovação minutas de documentos, relatórios, pareceres que exijam
pesquisas específicas e correspondências que tratem de assuntos de maior
complexidade; redigir ou participar da redação de, atas, ofícios, memorandos,
editais, requerimentos, correspondências, pareceres e outros documentos
significativos para a Presidência; receber, registrar e encaminhar o público ao
Presidente, para atendimento bem como preencher formulários de cadastro
de visitantes; organizar e manter atualizada a agenda do Presidente e eventos
da Câmara Municipal; preparar e rever atos de nomeação, termos de posse e
lavrar outros atos referentes aos servidores da Câmara; digitar ou determinar
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a digitação de ofícios, leis, documentos diversos, segundo normas
preestabelecidas bem como conferir os trabalhos digitados; arquivar os
documentos e atos administrativos recebidos e expedidos; analisar e fornecer
informações em processos de rotina administrativa das unidades da Câmara;
selecionar e arquivar resoluções, leis, decretos e outros atos normativos;
coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e
outros documentos em arquivos específicos; elaborar quadros, tabelas,
fluxogramas, organogramas e gráficos em geral, realizando os levantamentos
necessários; elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios; supervisionar
e realizar as atividades de controle de estoque, assegurando a perfeita ordem
de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; controlar a
execução de serviços de conservação interna e externa de móveis e imóveis
da Câmara; participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos,
levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Câmara,
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; examinar
empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações; conferir
documentos de receita, despesa e outros; atender ao público, interno e
externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo
correspondências e efetuando encaminhamentos; arquivar processos, leis,
publicações, atos normativos e documentos diversos segundo normas
preestabelecidas; arquivar cópia dos jornais contendo a publicação dos atos
da Câmara; preparar publicações e documentos para arquivo, selecionando
os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de
acordo com as normas que regem a matéria; protocolar as proposições do
Presidente; autenticar documentos e preencher fichas de registro para formar
processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
realizar, sob orientação, coleta de preços para aquisição de material; auxiliar
na execução de atividades relativas à administração de recursos humanos,
material e patrimônio, administração contábil e financeira, vigilância e
atividades de apoio e serviços gerais; preparar mala direta para envio de
correspondência;orientar os funcionários subordinados na execução das
tarefas típicas da classe; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos
sob sua responsabilidade; executar outras atribuições afins.
CARGO EM COMISSÃO: ASSESSOR DE PLENÁRIO
Descrição Sintética: Execução de tarefas de suporte
administrativo legislativo, nas sessões deliberativa da Câmara Municipal e nos
diversos órgãos do Poder Legislativo; participação na elaboração de
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trabalhos, participação no preparo de relatórios das Sessões, atendimento de
assessoria durante as sessões deliberativa aos vereadores; coordenar,
planejar, supervisionar e controlar os trabalhos de processamento legislativo e
de apoio à atividade legislativa da Câmara.
Descrição Analítica: Atendimento ao público em geral, por
telefone, via web, por sistema informatizado ou pessoalmente, anotando ou
enviando recados e dados de rotinas, orientando e informando sobre assuntos
do seu local de trabalho; recepção de usuários, participando de eventos
recepcionando pessoas; participação de estudos de natureza técnico-
legislativa, auxiliando os diversos profissionais nas atividades do Poder
Legislativo; efetuação de pesquisas, buscando meios de recuperação das
informações solicitadas por outros órgãos do Poder Legislativo, relativas à sua
área de atuação; atualização de fichários, arquivos, base de dados; registro
da movimentação de documentos, efetuando as anotações necessárias;
controle de entrada e saída de pessoas; execução, sob supervisão, de
serviços de levantamentos estatísticos; transmissão de conhecimentos
práticos e teóricos necessários à realização das atividades relativas à sua
área de atuação; utilização de ferramentas de informática adequadas à sua
área de atuação; execução de outras atividades inerentes à sua área de
atuação; assessorar a Mesa Diretora quanto às disposições regimentais e
tramitação de proposições e processos administrativos.
ESTANIEL PASCO ES,DA SILVA
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