materia nº 14/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Proposição: Lo) É!
Amortes): Mesa Desoca
Data da Leitura: T Se A
Número de Votação (Art. 180 RI) [0,9] (2
Tipo de Votação: (Art.200 RI) (x) Simbólica ( ) Nominal ( ) Secreta
Data da 1º Votação: os -1- 01
(29 Maioria Simples ( ) Maioria Absoluta (Art.194$3º RI) ( ) 2/3 (Art. 194 84º RI)
(5) Aprovado ( ) Reprovado
Data da 2º Votação:
( ) Maioria Simples ( ) Maioria Absoluta (Art. 194 83º RI) ( ) 2/3 (Art.194 4º RI)
() Aprovado ( ) Reprovado
Parecer das Comissões:
(9 Justiça e Redação
(3 Economia e Finanças
() Obras e Serviços Públicos, e Outras Atividades
() Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social
() Agricultura e Meio Ambiente
() Defesa do Consumidor
() Segurança Pública
Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera Il - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT - ww. camarapva.mt.gog.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CAmNHADO PARA A ENCAMINHADO PARA COMISSÃO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2007
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APR M Ot Súmula: Dispõe sobre a criação do “Instituto
Memória do Poder Legislativo Municipal de
Asse Primavera do Leste Estado de Mato Grosso”.
ERALDO GONÇALVES FORTES, Presidente da Câmara Municipal
de Primavera do Leste, faz saber, que O Plenário aprovou e ele promulga a
seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica Criado o “Instituto Memória do Poder Legislativo
Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso”, com a finalidade
de preservar para as gerações futuras o acervo de documentos, fotografias e
publicações oficiais da Câmara Municipal e história do município de Primavera
do Leste estado de Mato Grosso.
Artigo 2º - Constituirão o acervo do Instituto, além das doações, objetos,
fotos, fitas cassetes, gravações em fitas VHS, gravações em DVD e documentos
oriundos do processo legislativo existentes no arquivo geral e na biblioteca deste
Poder Legislativo.
g 1º - As obras e documentos constantes do acervo do Instituto deverão
ser recuperados e preservados e serão expostos a visitação pública, evitando-se,
entretanto, o manuseio dos mesmos, exceto com orientação de técnicos
responsáveis.
g 2º - Fazer digitalização e microfilmagem de documentos e
armazenamento dos mesmos em meios eletrônicos.
$ 3º - Disponibilizar no espaço aparelhos de computadores para consultas.
Artigo 3º - O Presidente da Câmara Municipal designará uma comissão
de servidores para fazer o tombamento do acervo e a implantação do referido
Instituto.
ASSESSORIA LEGISLATIVA
CAMARA MUNICIPAL
LESTE Tr
PRIMAVERA DO M
Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734 orocoo nº SLO
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera Il - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - e mrdimaraprd RçO EO |
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Funcionário Horero
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogadas as dis osições em contrário.
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Sala das Sessões em 24 de outubro de 2007.
REGISTRA-SE;
PUBLICA-SE;
CUMPRA-SE;
Walmir Zelia dos Santos
Vice Presidente
Eraldo Gonçalves Fortes
Presidente
Luiz Cárlos Magalhães Silva
1º Secretário
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a || - CEP 78850-000 - Primavera do Leste- MT - wwu.camarapva.mt.g08-
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
ESTADO DE MATO GROSSO
Justificativa:
Este projeto visa promover o resgate da memória institucional do Poder
Legislativo e também da história de Primavera do Leste, como também
desenvolver ações em defesa de nossa cultura, da valorização e preservação dos
símbolos relevantes na história do nosso município.
O cultivo e a preservação da memória institucional do Poder Legislativo,
representam uma importância primordial à construção de alicerces às futuras
gerações.
Segue anexo a este o “Projeto do Legislativo Municipal de
Primavera do Leste, com a Metodologia para desenvolver o trabalho de pesquisa
com o objetivo de resgatar a Memória Institucional do Poder Legislativo.
Sala das Sessões em 24 de outubro de 2007.
,
Walmir Zeliz dos Santos
Vice Presidente
Presidente
Luiz €:
1º Secretário
agalhães Silva
Tel. (66) 3498-3590 / 3498-1734
Av. Primavera, 300 - Bairro Primavera Il - CEP 78850-000 - Primavera do Leste - MT. - wwmcamarapva.mt.gog.br