município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA /2019
"Dispõe sobre a Alteração da Lei 1.781 de 12
de fevereiro de 2.019 e dá outras providên
cias".
A rÂMÀRA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DO CrCROSSa APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo r - Fica incluído o art. 6-A, nos seguintes termos:
"Artiso 6-A - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, para constru
ção de unidades habitacionais, a alienar área, total ou paraa , os^ oes^
com 280,00m2 (duzentos e oitenta metros ^
(duzentos e sessenta e seis metros e oitenta e sete
25. na esquina da Rua Mandarim eom a Rua f pZave a do
Rei, em Primavera do Leste-MT. registrada junto ao CRI de Primavera do
Leste sob a matrícula n° 12.336.'
Artigo T - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREEEITO MUNICIPAL
Em 12 de dezembro de 2019.
LEONARDO TADEU BORTOUIN PREFEIT9/ÍVIUNICIPAL
dvmm/elo.
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT
Secretaria de Gabinete
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° /2019.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos encaminhar para
apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o presente projeto de lei,
buscando a necessária autorização legislativa
DISPÕE SOBREA ALTERAÇÃO DA LEI 1.781 DE 12 DE FEVEREl
DE 2 019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tendo em vista as dificuldades de desocupação das margens da
BROTO em que pessoas residiam de forma irregular, de forma precária
em sitiiação de risco, diversos esforços foram empreendidos para solucio
nar a questão. J T
Dentre esses esforços, fora, com a ajuda desta casa de Leis, pro
mulgada a Lei 1.781/2019. Contudo, me vista das particulandades de al
gumas famílias, se faz necessária a inclusão destes lotes, para que se tor
nem aptos a serem desafetados em prol do projeto previsto nesta Lei.
Destaca-se que as familias já foram retiradas das margens da
BR070, e encontram-se em situação precária, em recebimento de a ugu
social, necessitando com urgência da continuidade do projeto para obterem
solução definitiva. Assim, requer a tramitação do presente projeto em regime de URGÊNCIA. u
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres Vereado
res para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de elevada estima e
distinguida consideração.
Primavera do Leste - MT, 12 de dezeinbro de 2019.
Teonardotadeu b
Prefeito Muniei
ÂM
ORTOLI
^fc:KVIi;U REGISTRAL DE IMÓVEIS
Registro de Imóveis da Circunscrição da Comarca de Primavera do Leste - Mato Grosso
ÍLIwm ^ iS® M%ã S Jkã " » ídsisa wil^ a ©E^l.
9aei/. '^í(!/i.la%0 93. SiÍMh '^(éiia S. 9. S. '^aüo/
OinCl.MS SDBSXnirros
éUxa, ^W.
oficial vrr.AjtífcK)
2-AAM
m
— P./latriculaL2.336 Primavera do Leste, MT
cS'í/uj/ '%íi<ita-'3^. 9. 'Si.isiana- '^r/emíoe-''í/í ílas/ òiuitos'
'^adMM ^aidoy % '^e.iLo.aa- ^(nllaw Saiuka- S. Situif
ESCRIiVEtSTES .A-UTORIZ-MIOS
14 de Março de 2011
fv quadra 25 (vinte e cinco) no loteamento denominado "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CRISTO
|lEI" com área de 6.413,45 m2 (seis mil quatrocentos e treze metros e quarenta e cinco
ifcentimetros quadrados), situado no perímetro urbano desta cidade, com os seguintes limites
ib confrontações: FRENTE confronta com a Rua Mandarim, na distancia de 183,90 metros. LADO
blRElTO confronta com a Rua Ângelo Ravanelo, na distancia de 35,00 metros. LADO ESQUERDO
fconfronta com Terras de João Alfredo Viecilli, na distancia de 33,74 metros e, finalmente aos
[fundos confronta com a Terras de João Alfredo Viecilli, distancia de 182,94 metros.
iPROPRíFTÁRIO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL'CRISTO REI III. CNPT/MF 04.289.339/0001-
■jOO, com sede na Rua C, 21, Condomínio Residencial Cristo Rei, nesta cidade, neste ato representada
pela sociedade empresarial CAPITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, CNPJ/MF
102.064.403/0001-20, NIRE 51200649118; estabelecida na Rua C, 21, Condominio Residencial
[Cristo Rei, nesta cidade, neste ato represntada por sua sócia administradora, DIRCE KONZEN
pEBASTIANI. CIRGSSPMT 1.054.355-4 e CPF 782.092.931-68, brasileira, casada, empreendedora,
Residente e domiciliada a Rua D, 230, Condominio Residencial Cristo Rei, nesta cidade, pelo membro
pa Comissão de Representante do Condomínio, LÚCIA GLADES MALLMANN, CIRGSPMT 2061139-0
le CPF 469.393.429-15, brasileira, separada judicialmente, do lar, residente e domiciliada na Rua D, Ít° 70, Condominiojl^idencial Cristo Rei, nesta cidade. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: M
k2.195. livro 2-A:AM jEkfta^l em data de 08.02.2011 neste RGI. Emolumentos: R$ isento. Eu,
perbert Basílj<5'Fen}mdes slWa^ Oficial substituto do Registro de Imóveis, que digitei, conferi e
assino afin^ j
koi M. 1036 ProtocoloÍ46.263 Feito em: 14.03.2011. IMÓVEL: A quadra 25, no loteamento
benominado "CONDOMINtOcRESIDENCIAL CRISTO REI", com área de 6.413,45 m2, situado no
[perímetro urbano desta cidade, com os limites e confrontações constantes nesta matricula.
buTORGADO COMPRADOR: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MATO GROSSO,
HcNPJ/MF 01.974.088/0001-05, com sede na Rua Maringá, 444, nesta cidade, neste ato
|"epresentado por seu Prefeito Municipal GETÚLIO GONÇALVES VIANA, CIRGSSPPR 2.073.255 e CPF
1368.209.899-20, residente e domiciliado na BR 070 KM 281, Distrito Industrial, nesta cidade,
fdevidamente autorizado pela lei Municipal 416 de 21/03/1997, regulamentado pelo Decreto
^municipal n° 549 de 23/12/1998. OUTORGANTE VENDEDORA: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
|CRISTO REI III. iá qualificada e representada na matricula supra. FORMA DO TÍTULO: Escritura
Ipública de compra e venda lavrada ás fls. 012/013 do livro 111, protocolo 4316 em data de 09'de
|Março de 2011, nas notas do Segundo Serviço Notarial desta cidade, pela Escrevente, Roseli Leite
iBrandão. VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). CONDIÇÕES: As constantes desta
jescritura, objeto deste registro. Foi deixado de recolher o ITBI, em virtuda da isenção que goza o
butorgado, de acordo com a Constituição Federal, artigo 150, VI, a). Foi Apresentada a Certidão
IjNegativa de Débitos Relativos ás Contribuições previdenciarias e as de terceiros sob. n° 058882011-
10001070, expedida pela Secretaria da Receita FederaMdo^Brasil, em 04/03/2011, valida até Í31/08/2011. Emolumentos: R$ isento. Eu, Herbert^ilio Fg^andes Silva, Oficial Substituto do jRegistro de Imóveis, que digitei, conferi, e assino amaL__,:^r^
lOSlGl® ■ puWríT /
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Rua Curió esquina com Rua Mandarim , Quadra 25 lote 15 A, Condomínio
Residencial Cristo Rei.
2.CARACTERÍSTICAS
Terreno poro construção com 266,87 m2 ide âreo .
3.REGIÃO
O imóvel situo-se em umo Zono Comerciol tipo ZR3 no perímetro urbono do
município .
4.CONCLUSÃO
Devido a localização e dimensões, estÍRjjla-se o valor do imóvel: em R$ 42.800,00
( Quorento e dois mil e oitocentos reois).
PRIMAVERA DC LESTE, 12/12/2019
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 Ramal; 218
Website: www.c)rimaveradoleste.mt.gov.br/vyeb/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONOI^tO da SILVA
Secretária de Fazendo
CLAUDIOMIRO (^STALDO Coordeno^i^oi^e Tributos e Cadastros
FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
AD^
Chefe de Gol
PAIO
THIAGOlCAftlpoí^AMALHO
Contador
VALDEMÔN^SANTOS FARIA
Fiscal dè^ributos^ /
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 Ramal. 218
Website: www.nrimaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
VISTORIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
1.LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
Rua Curió esquina com Rua Mandarim , Quadra 25 lote 15 , Condomínio
Residencial Cristo Rei.
2.CARACTERÍSTICAS
Terreno poro construção com 280,00 m2 de áreo .
3.REGIÃ0
O imóvel situo-se em umo Zono Comerciol tipo ZR3 no perímetro urbono do
município .
4.CONCLUSÃO
Devido o locolizoçõo e dimensões, estipulo-se o volor do imóvel em R$ 45.000,00
( Quorento e cinco rnil reois).
PRIMAVERA DO LESTE, 12/12/2019 '
Rua Maringá, 444 - Centro — Prhííavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: vyww.primaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos
Departamento de Engenharia
PEDRO HONORÃtO DA SILVA
Secretária de Fazendo
ADVA SAMP
Chefe de Gabinet
V
CLAUD10M(Rp CASTALDO
Coordenador de Tributos e Cadastros
THIAGO C
Contador
AMPpS IMMALHG
FERNANDA CRISTÍNE RABELO GUENO
Departamento de Engenharia
VALDEJ^N SANTOS FARIA
Fiscal de Tributos
ERA
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal: 218
Website: www.prímaveradoleste.mt.gov.br/web/ Email: engenharia@pva.mt.gov.br
M E M O R I A L DESCRITIVO
66-34986555
Proprietário; A quem de direito
Propriedade: Lote 15 da quadra 25 Cristo Rei
Local: Primavera do Leste Comarca: Primavera do Leste
Perímetro: 67,00 m Area: 280,00 m2
DESCRIÇÃO
Pela frente confronta-se com rua mandarim com a distância de 16,00m, do lado
direito confronta-se com Lote 14 com a Distância de 17,50m, do lado esquerdo confrontase com rua perimetral com a distancia de 17,50m e aos fundos confronta-se com lote 15/A
com a distancia de 15,50 m. Assim fechando todo o perimetro
Confrontações:
Norte: Lote 14
Sul: Rua Perimetral
Leste: Lote 15/A
Oeste: Ruam Mandarim
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Romualdo Povroznik júnior
CREA: 120067120-1
Data 1 1 I Confere I Visto
Métrica TopoEVN 6.9.5.21 ■ Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. - tecnologia Métrica TopoEVN 6.9.5.21® 2013
CONVENÇÕES
Lote 15
rua ÂNGELO RAVANELO
I REGISTRO / CÔDIGa
09/12/2018
14
280,007t,2
15
17,50
perimetral
Orientação |\|orte
15/A
Escala Gráfica:
O 1.05 2.10 3.15 4.20 5.25
L —
I
Levantamento Planialtimétrico Cadastral
PROPRIEDADE/IMÓVEL r\ • 0,r«:
Lote 15 quadra 25 Cristo Rei PROPRlETARia . „ . 1_ 1
Município de Primavera do Leste
I MUNICÍPIO:
Primavera do Leste
ÁREA:
1280,00 m2
PERÍMETRO:
67,00 m
ur:
MT 1/210
I
■
■
TRANSCRIÇOeS:
responsável TÉCNICO;
Romualdo PovrozniK Junior
Geógrafo
CRÊA; 12)067120-1 I A4 = (2g7mm x 210mm)
MEMORIAL DESCRITIVO
66-34986555
Proprietário; A quem de direito
Propriedade: Lote 15/A da quadra 25 Cristo Rei
Local: Primavera do Leste Comarca: Primavera do Leste
Perimetro: 66,00 m Área: 266,87 m2
DESCRIÇÃO
Pela frente confronta-se com rua Perimetral com a distância de 15,50m, do lado
direito confronta-se com rua perimetral com a Distância de 17,50m, do lado esquerdo
confronta-se com lote 16 com a distancia de 17,50m e aos fundos confronta-se com lote 15
com a distancia de 15,50 m. Assim fechando todo o perimetro
Confrontações:
Norte: Lote 16
Sul: Rua Perimetral
Leste: Rua Perimetral
Oeste: Lote 15
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Romualdo Povroznik júnior
CRÉA: 120067120-1
Data / / Confere Visto
Métrica TopoEVN 6.9.5.21 - Sistema profissional para cálculos, desenhos e projetos topográficos. • tecnologia Métrica TopoEVN 6.9.5.21® 2013
CONVENÇÕES Orientação
Lote 15/A
rua ÂNGELO RAVANELO
1 p 29
2 ? 28 5
I 7 I 23 ?
16
5 Y
S 5 8 ? 22 ?
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5 17 ?
15 266 S7 ^v,o /^
15/A Wf
17 ê
P^RIMETRai
RUAPERIf^^"*"^^
Escala Gráfica:
O 1.05 2.10 3.1S 4.20 5.25 6.30 8.40 10.50
REGISTRO / CÓDIGO.
09/12/2018
HKUJtiU; , . . ■ . I
Levantamento Planialtimétrico Cadastral
PROPRIEDADE / IMCWEL _ . . _ .
Lote 15/A quadra 25 Cristo Rei
PROPRIETARia
Município de Primavera do Leste
município:
Primavera do Leste
responsável TÉCNICO: ]| CONFERE
Romualdo Povroznlk Júnior
Geógrafo
CREA: 120067120-1
ART
ÁREA;
266.87 m2
perímetro
66,00 m
UP. ESCALA
MT 1/210
A4= f297mm x210mm)
ravanelo
ÂNGELO
^ 200.37 I 2S
■*•■ 200.37
^ 2
200.37 I 28
aoo.37,
0
^^fLlTURA
••396,00m2
3
*= 200.37,
4
■*•■ 200.37,
5
200.37,
27
200.37
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26
200.37,
25 ?
6
200.37 ma 24
■*' 200.37,
7
200.37, 23
^ 200.37 I
8
*= 2°0-37 ma 22
« 200.37 ,
6
<C / -*= 200.37 m2
ür: L
r\ *■ 200.37 ^0 ma
11
ma
———i^o
2] S
200.37 ma '
20 S
19
*•• 200.37 ma
rua centr, ^ A. 200.37 ^2 i
s ® W 5
/ <p- íP /
■-^^W~-iaoo(24 ) /
•*•■ 200.«4 ma / Al
rua curió
A. *= 200.37 ,
A.
--IZlSO
15
280.00 ,
17
*•■ 200.37 I
16
*•■ ®oo-37 ma
75 A
mm
PREFEITURA MUNICIPAL PRIMAVERA DO LESTE - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
BOI - BOLETIM DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO
Inscrição: 01.036.025.0015.000
CÓD. CONTRIBUINTE
470382
CPF/CNPJ
01.974.088/0001-05
CONTRIBUINTE PRINCIPAL
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE - MT . .
IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
TIPO IMÓVEL
Territorial
T.LANÇAMENTO
IMUNE
CÓDIGO
490
LOGRADOURO
RUA - MANDARIM
NÚMERO
171
CEP
78.850-000
COMPLEMENTO BAIRRO
36 - condomínio RESIDENCIAL CRISTO REI
QUADRA
0025
E
5
Região Fiscal
4 - REGIÃO FISCAL 04
DATA DE CADASTRO
01/04/2015
TESTADA (M)
LADO FUNDO (M)
SITUAÇÃO CADASTRAL
Ativo
sunoKeÃozcAmsrsRSis
ÚLTIMA ALTERAÇÃO; DATA/HORA RESPONSÁVEL PELA ALTERAÇÃO
12/12/2019 14:13 VAGNER
D»D0SíErOKRminERlSmie«ÍSimjG(IF,ERRBI9.®
16, 00 I QTD UNIDADES 000 ÁREA 280, 00 | FRENTE (M) .16, 00
15,50 LADO ESQUERDO (M) 17, 50 | LADO DIREITO (M) 17 , 50 | PROGRESSIVIDADE 2015
CARACTERÍSTICA DO TERRENO TIPO DE característica DO TERRENO CARACTERÍSTICA DO TERRENO TIPO DE característica DO TERRENO
OCUPACAO DO LOTE NAO construído BEM IMOV. PATRIMÔNIO PUBLICO
UTILIZAÇÃO TERRENO SEM USO ELEMENTO DE PROTEÇÃO ABERTO
SITUACAO ESQ. MAIS 1 FRENTE TOPOGRAFIA PLANO
PEDOLOGIA
0SDJEXSWSIÍ0RSVENATI
VALOR VENAL DO TERREN
16.797,40
VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO
0, 00
VALOR VENAL DO IMÓVEL
16.797,40
ALiQUOTA
0,2500
ENERGIA
COLETA DE LIXO
REDE TELEFÔNICA
CONSERVACAO DE VIAS
SERWIÇOSiUI RffiSNOS
AGUA
ASFALTO
GALERIAS
ILUMINAÇÃO PUBLICA
M LESTE 13-OEZ-ágm0í:&00ãaa42W9 14:1 Página: 1/1
I 14»
PREFEITURA MUNICIPAL PRIMAVERA DO LESTE - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
BC! - BOLETIM DE CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO
Inscrição: 01.036.025.0015.001
CÓD. CONTRIBUINTE
470382
CPF/CNPJ
01.974.088/0001-05
TIPO IMÓVEL
Territorial
CÓDIGO
463
COMPLEMENTO
LOGRADOURO
RUA - PERIMETRAL
CONTRIBUINTE PRINCIPAL
1/0001-05 [prefeitura de primavera do leste - MT
IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL
T.LANÇAMENTO
IMUNE
NÚMERO
74
CEP
78.850-000
- LOTE; 001/A
BAIRRO
36 - condomínio residencial cristo rei
Região Fiscal
4 - REGIÃO FISCAL 04
DATA DE CADASTRO
01/04/2015
TESTADA (M)
LADO FUNDO (M)
SIEDA-C-ÃmeA-BASiTiRAia
ÚLTIMA ALTERAÇÃO; DATA/HORA RESPONSÁVEL PELA ALTERAÇÃO SITUAÇÃO CADASTRAL
12/12/2019 14:20 VAGNER Ativo
PATOsiEf(mm'einER[sire%siDMERREN:©:
15,50 QTD UNIDADES 000 ÁREA 266, 87 FRENTE (M) 15,50
15,50 LADO ESQUERDO (M) 17,50 LADO DIREITO (M) 17,50 PROGRESSIVIDADE 2015
CARACTERÍSTICA DO TERRENO | TIPO DE CARACTERÍSTICA DO TERRENo] CARACTERÍSTICA DO TERRENO | TIPO DE CARACTERÍSTICA DO TERREN
OCUPACAO DO LOTE
UTILIZAÇÃO
SITUACAO
PEDOLOGIA
VALOR VENAL DO TERREN
16.009,72
ENERGIA
COLETA DE LIXO
REDE TELEFÔNICA
CONSERVACAO DE VIAS
NAO construído
TERRENO SEM USO
ESQ. MAIS 1 FRENTE
I BEM IMOV. PATRIMÔNIO
I ELEMENTO DE PROTEÇÃO
I TOPOGRAFIA
KÃEfOSiVAWCRWENiSl»
VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO
O, 00
SERKigGÍSSURKSNeíS
I AGUA
ASFALTO
VALOR VENAL DO IMÓVEL
16.009,72
I galerias
ILUMINAÇÃO PUBLICA
Usuário :VAGNER Data/Hora;12/12/2019 14:2 Página: