norma nº 75/2013

DO
1 camara Municipal Pva do Leal» • MT '
jFI. n°
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MATO GROSSO
PORTARIA N° 075 de 2nT.T
25 DE MARÇO DE 2013
Fica declarado Ponto Facultativo o dia 28 de março de
2013 em comemoração ao Feriado de Páscoa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ESTANIEL PASCOAL ALVES DA
SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno;
CONSIDERANDO: O Decreto 1.339 de 19 de março de 2013, do
Executivo Municipal de Primavera do Leste.
RESOLVE:
Art. 1° - Declarar ponto facultativo o dia 28 de março de 2013, em
comemoração ao Feriado de Páscoa, Sexta-feira (dia 29), tendo em vista a contenção
de despesas para enquadramento das exigências estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 2°. - Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DA PRESÍDENçIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
Em 25 de Março de 2013.
Estaniel P^Ps^t^ Alves da Sily
Ver^aapr%resic^^
Av Primavera, n° 300, Bairro Primavera II - CEP 78850-000
Primavera do Leste - Mato Grosso - Tel. (66) 3498-3590 - www.camarapva.mt.gov.br